Medida publicada no Diário Oficial desta terça (5) permite que o Ministério das Relações Exteriores recorra ao órgão internacional
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A resolução, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Nesta segunda-feira, 4, Alckmin já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou. A medida, contudo, tende a ter caráter simbólico, dado que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro americano.
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