O executivo do Presidente norte-americano, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorização para poder retirar a mais de 300 mil imigrantes venezuelanos o Estatuto de Proteção Temporária, permitindo a sua deportação.
O pedido para a emissão de uma ordem urgente foi apresentado na sexta-feira, depois de, no início deste mês, um juiz federal de um tribunal da Califórnia ter determinado, em uma decisão confirmada em instância de recurso, que a iniciativa do Departamento de Segurança Interna de revogar o Estatuto de Proteção Temporária é “arbitrária e caprichosa” e deveria ser bloqueada.
Em maio, a Suprema Corte, tribunal máximo dos Estados Unidos, havia permitido à administração de Donald Trump continuar a retirada do estatuto enquanto a questão era discutida nas instâncias inferiores.
Segundo a agência de notícias espanhola EFE, os juízes não justificaram por escrito a decisão, algo comum nos procedimentos judiciais considerados urgentes.
A falta de explicação tem sido mencionada por juízes de tribunais inferiores ao expressarem publicamente a incerteza quando precisam apreciar casos específicos.
Desde que, em janeiro de 2025, retornou à Casa Branca, após um primeiro mandato entre 2017 e 2021, o republicano Donald Trump tem tentado revogar diversas medidas de proteção a imigrantes, incluindo o cancelamento das autorizações de proteção temporária concedidas a 600 mil venezuelanos e 500 mil haitianos durante a presidência do democrata Joe Biden (2021-2025).
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