Autor: REDAÇÃO

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para Tebet, rever gastos é cuidar bem do dinheiro público e deve ser uma responsabilidade compartilhada.   

“Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de spending review, revisão de gastos, como se fosse alguma coisa nefasta. Ao contrário. A gente tem que gastar bem o pouco recurso que a gente tem. Então falar em revisão de gastos, é falar de cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, afirmou. 

Na audiência, Tebet falou ainda sobre a necessidade de revisão dos gastos tributários provenientes de isenções e renúncias fiscais. De acordo com o governo, essas isenções ultrapassam meio trilhão de reais e comprometem as contas públicas.  

Segundo Tebet, um corte linear de 10% nos subsídios fiscais seria apenas um ponto de partida e não de chegada. E que, a partir do ano que vem, será preciso aprofundar a revisão das despesas. 

“Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante, mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026”, apontou.  

A ministra ainda garantiu que o orçamento 2026 será entregue até o dia 31 de agosto, dentro do prazo legal. Ela afirmou também que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida. 

Estudo feito pela Serasa Experian mostra que 70,5% da renda dos brasileiros está comprometida com contas a pagar, que vão desde dívidas com bancos a faturas de cartão de crédito, energia elétrica e internet, entre outros gastos contratados. Com isso, sobram, na média, R$ 968,00 a novas despesas no mês.

Quanto menor a renda, maior é, em geral, o comprometimento. Consumidores que ganham até um salário mínimo têm 90,1% da renda comprometida por compromissos financeiros assumidos. Já no caso dos brasileiros com rendas superiores a dez salários mínimos, o porcentual comprometido cai para 58,2%, o menor entre todas as faixas analisadas.

Apesar de alto, o comprometimento de renda vem ano a ano se reduzindo. Conforme o estudo da Serasa, em 2022, a parcela da renda comprometida dos consumidores brasileiros era de 72,3%. Essa fatia caiu para 72%, em 2023, e 70,9%, em 2024, até chegar a este ano em 70,5%.

“Isso pode ser reflexo de alguns fatores como o mercado de trabalho aquecido e políticas de estímulo à renda. No entanto, temos observado, atualmente, que esse aumento na renda não está contribuindo para conter a elevação da inadimplência no País”, comenta Eduardo Mônaco, vice-presidente de crédito e plataformas da Serasa Experian.

O dólar opera em alta leve no mercado à vista em meio a quedas do petróleo e do minério de ferro na China (-0,64%). Os ajustes são moderados diante do recuo da divisa americana frente a moedas principais e algumas emergentes no exterior, como peso chileno, rublo e rand sul africano.

Com agenda esvaziada de dados nesta terça-feira, 19, investidores aguardam os desdobramentos das reuniões de segunda-feira (18) em Washington sobre a guerra na Ucrânia, que podem eventualmente levar ao fim das sanções ao petróleo russo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou esperar que o presidente da Rússia seja bom, senão será difícil, e que a Ucrânia não será parte da Otan.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que a Índia lucra com o petróleo russo e destacou que as compras da China são “completamente diferentes”, pois já representavam 30% antes da guerra na Ucrânia, enquanto as da Índia cresceram após o conflito.

No Brasil, a sonda ODN II (NS 42), arrendada pela Petrobras, chegou ao local do poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, para realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) no dia 24. Segundo a diretora Sylvia Anjos, a expectativa é obter a licença do Ibama após a simulação para iniciar a perfuração no bloco FZA-M-59.

A faixa 4 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada à população de classe média, foi lançada em maio, mas ainda não deslanchou, conforme números do setor obtidos pela Broadcast.

O Citi teve lucro líquido recorde de R$ 1,3 bilhão no Brasil no 1º semestre de 2025, alta de 45% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo o presidente Marcelo Marangon, juros altos e incertezas causadas pelo tarifaço de Donald Trump reduziram a demanda e levaram o banco a adotar postura mais cautelosa.

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal desacelerou nas sete capitais pesquisadas. O ritmo de alta passou de 0,38% para 0,09%, da primeira para a segunda quadrissemana de agosto, segundo a FGV.

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. 

O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão. 

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento.  

Votaram a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou. 

Entenda

Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em consideração critérios como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces. 

Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores. 

No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benefício em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redução do benefício, as da transição e mais o fator previdenciário. 

Ela argumentou que possuía, ao se aposentar, a confiança legítima de que seriam aplicadas apenas as regras de transição, mais favoráveis, em relação às contribuições e salários anteriores a 1998. 

Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima, uma vez que as regras de transição não poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equilíbrio atuarial da Previdência Social. 

O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplicação do fator previdenciário tem como objetivo efetivar o princípio contributivo, isto é, o princípio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constituição. 

“A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, resumiu o relator.