Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na situação atual, o valor não poderá nem sequer ser incluído no Orçamento, para preservar a fatia das demais despesas discricionárias (que incluem custeio da máquina pública e investimentos) no gasto total, como prevê o acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poderá vetar o excedente, segundo esses técnicos.

Essa é uma medida mais drástica do que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados no futuro, caso haja melhora das condições financeiras do governo. O corte significa que as ações carimbadas pelos congressistas nem estarão previstas na peça orçamentária a ser aprovada até o fim de 2025 e cuja execução se dará em ano eleitoral.

A previsão atual é que as emendas alcancem até R$ 52,9 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O entendimento do governo é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões.

As emendas ainda poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, quando o governo fará a primeira revisão de receitas e despesas de 2026, caso até lá os parlamentares não aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benefícios tributários. Essa trava, porém, poderia ser revertida com mais facilidade até o fim do exercício se houver recomposição da arrecadação com outras medidas.

O alerta sobre as emendas tem sido um dos instrumentos de pressão do Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho à retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem do governo, mas técnicos afirmam que é uma questão matemática a partir do acordo sobre as emendas mediado pelo STF.

Sem a MP dos impostos, que também previa medidas de redução de despesas obrigatórias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar as demais despesas discricionárias, parcela do Orçamento usada para pagar contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.

Para chegar a essa conclusão, os técnicos do governo levaram em consideração alguns fatores.

O primeiro deles é o fato de que, sem as receitas da MP, o governo não poderia orçar a despesa no exato limite do arcabouço fiscal. O gasto previsto no Orçamento seria menor, na mesma medida da arrecadação perdida (R$ 20,9 bilhões), e o corte recairia sobre as discricionárias.

O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na base de cálculo do limite de 2026 um valor extra de despesas deste ano.

O terceiro fator é a necessidade de acomodar despesas obrigatórias que antes seriam reduzidas pela MP.

O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 11 bilhões com a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação. O restante viria das mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e na compensação previdenciária a estados e municípios.

O Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino médio, é classificado como despesa discricionária, então o ajuste não vai alterar a proporção desse tipo de gasto no Orçamento, embora implique redução de outras ações da área de educação. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilhões em relação ao piso da educação, a necessidade de ajuste será da ordem de R$ 8 bilhões.

Os outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, a necessidade de reacomodá-los vai reduzir a proporção das discricionárias no Orçamento. Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos mais flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões sem a MP.

Técnicos do governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que a expansão das emendas não pode se dar às custas das demais despesas discricionárias do Executivo. À luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilhões seriam o corte necessário para manter a participação das demais obrigatórias no Orçamento.

Há uma interpretação alternativa, ventilada no Congresso, de que o risco de achatamento das discricionárias impediria apenas o crescimento real das emendas, mas não autorizaria redução nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cenário, o corte seria de R$ 2 bilhões, mas o governo rechaça esse entendimento.

A avaliação entre os técnicos é que o ajuste deve se dar principalmente sobre as emendas de comissão, já que as demais são impositivas, isto é, obrigatórias. Na prática, em vez de distribuir R$ 12 bilhões às comissões, os parlamentares só terão R$ 5 bilhões nessa modalidade.

As emendas que ficarem de fora do Orçamento até podem ser retomadas, mas o caminho é mais burocrático. Além da comprovação de melhora da situação fiscal, com aumento de receitas e redução de gastos obrigatórios, o Executivo precisará enviar um projeto para abrir crédito no Orçamento, o que dependerá de aprovação em sessão conjunta do Congresso. Só depois disso será possível executar as ações.

Em um ano eleitoral, durante o qual há uma série de restrições à aplicação de verbas públicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.

Nos últimos dias, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a MP dos impostos. A tentativa é costurar a aprovação de um texto que reúna trechos que já haviam sido alvo de acordo entre as bancadas.

Estão nas negociações a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento do tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets.

Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributação sobre as fintechs citadas por Lula. Há ainda governistas que defendem o um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já que o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi o que deu origem à edição da MP dos impostos.

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

Contas de consumo (luz, água, telefone)Mensalidades escolares e de academiasAssinaturas digitais (streaming, música, jornais)Clubes de assinatura e serviços recorrentesOutros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresaCompatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamentoTempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrançaFrequência das transações com o participante

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em forte queda nesta segunda-feira (13), com investidores atentos às negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

Depois de anunciar tarifas de 100% sobre produtos chineses na sexta-feira, o presidente Donald Trump moderou o discurso no final de semana, aliviando a tensão nos mercados globais.

Às 14h08, a moeda norte-americana recuava 1,01%, cotada a R$ 5,448. O movimento é também de correção, tendo em vista que a divisa disparou mais de 2% na sexta-feira.

Já a Bolsa avançava 1,11%, a 142.243, pontos, endossada pelo otimismo das demais praças acionárias do exterior.

A sexta-feira foi como um déjà vu para os investidores. No mais novo capítulo de sua cruzada comercial, Trump anunciou que vai impor tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir do dia 1º de novembro.

A medida, segundo o presidente americano, é em resposta à “posição extraordinariamente agressiva” dos chineses de “impor controles de exportação para todos os tipos de produtos”.

Na semana passada, o governo de Xi Jinping anunciou a adoção de controles de exportação que deve causar rupturas no fornecimento global de terras raras, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa. Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão obter autorização de Pequim para exportar ímãs críticos e outros produtos que contenham até pequenas quantidades de terras raras extraídas da China.

“Ninguém jamais viu algo assim, mas, essencialmente, isso ‘paralisaria’ os mercados e tornaria a vida difícil para praticamente todos os países do mundo, especialmente para a China”, disse Trump em sua publicação na rede Truth Social. Ele também ameaçou cancelar uma reunião com Xi Jinping marcada para o final deste mês.

Já o Ministério do Comércio chinês disse, no domingo, que o país não quer embarcar em uma guerra comercial, mas não tem medo de aplicar “medidas firmes e correspondentes” caso os EUA não voltem atrás nas sobretaxas adicionais de 100%.

“A China exorta os EUA a corrigirem imediatamente suas ações equivocadas e, sob a orientação do consenso alcançado nas conversas entre os dois chefes de Estado, a preservarem os frutos das negociações arduamente conquistados”, disse o porta-voz da pasta em entrevista coletiva.

O cenário reacende o risco de uma guerra comercial em grande escala, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas em vigor atualmente são de 30% sobre a China e de 10% sobre os EUA.

Os temores de uma nova escalada de tensões geraram impacto no mercado financeiro na sexta-feira, com Bolsas em queda ao redor do mundo e dólar em alta no Brasil, também afetado pela pauta fiscal do país.

No final de semana, porém, Trump adotou um tom mais conciliador, dizendo que quer “ajudar a China, não prejudicá-la”.

“Não se preocupem com a China, tudo ficará bem! O respeitado presidente Xi acabou de passar por um momento difícil. Ele não quer uma depressão para seu país, e eu também não”, declarou o mandatário americano em sua plataforma Truth Social.

Nesta segunda, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, endossou a moderação no tom ao afirmar que houve comunicações substanciais entre norte-americanos e chineses no fim de semana.

“Houve uma desescalada significativa da situação”, disse Bessent em entrevista à Fox Business Network. “O presidente Trump disse que as tarifas não entrarão em vigor até 1º de novembro. Ele se reunirá com o presidente do Partido, Xi, na Coreia. Acredito que essa reunião ainda será realizada.”

Os investidores, na análise de Matthew Ryan, chefe de estratégia de mercado da Ebury, estão “discretamente confiantes de que este é mais um caso em que o latido de Trump é pior do que a mordida”.

A pauta tarifária deve continuar sendo o principal assunto da semana no mercado financeiro, diz Ryan, considerando que a paralisação do governo federal dos EUA continua sem fim à vista.

A leitura predominante até o momento é que “shutdown” tem o potencial de impactar o ciclo de cortes de juros nos EUA. Com a paralisação, a divulgação de novos dados oficiais está suspensa. O relatório de emprego “payroll”, por exemplo, estava previsto para o fim de setembro e ainda não foi publicado.

O mesmo deve acontecer com os dados de inflação do CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês), esperados para quarta-feira (15).

O Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) decidiu cortar os juros em 0,25 ponto percentual na reunião passada, no que foi a primeira redução de 2025. A continuidade do ciclo de afrouxamento, porém, depende da temperatura da economia norte-americana. Conforme a próxima reunião de política monetária se aproxima, marcada para os próximos dias 28 e 29, as autoridades do Fed seguem no escuro, sem acesso às estatísticas essenciais para tomar uma decisão.

O cenário fiscal do Brasil também segue em pauta. Na sexta, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um novo modelo de crédito imobiliário que pode turbinar a popularidade do presidente a um ano das eleições, além de injetar estímulos na economia, o que pode forçar a a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em um patamar elevado por mais tempo.

“Existe uma preocupação de que 2026 seja marcado por uma ampliação dos gastos públicos por conta da eleição presidencial de outubro. Por isso, há receios em relação à sustentabilidade da dívida pública brasileira”, diz Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

O novo modelo de crédito segue a esteira da derrubada da MP (medida provisória) dos Impostos no Congresso Nacional, na quarta-feira passada, medida que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em ano eleitoral.

Ao retirar do horizonte uma fonte de arrecadação para os próximos anos, o Congresso torna mais desafiadora a tarefa de cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A ala econômica do governo já afirmou estar estudando outras vias possíveis.