Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – A gestão Lula (PT) acumulou uma coleção de situações políticas favoráveis, incluindo a saída da defensiva na relação com o Congresso, o que possibilitou reverter o clima observado há apenas três meses, de governo dado como acabado e de uma reeleição improvável.

O até agora fundo do poço de Lula 3 começou a ser desenhado em janeiro quando o Ministério da Fazenda teve que recuar em uma medida que considerava correta por causa de um vídeo de Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o Pix que superou a casa de 300 milhões de visualizações, passou pela mais baixa aprovação popular das três gestões do petista, no mês seguinte, e culminou com a derrubada de seus decretos sobre o IOF por quase 400 votos na Câmara, em 25 de junho.

Nesse dia, o clima no Congresso era de governistas desnorteados e oposicionistas comemorando a aplicação de uma das maiores derrotas a Lula com o apoio em massa de partidos que controlavam 11 ministérios.

Era a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial era derrubado por votação do Congresso.

Nas derrotas anteriores Lula sempre buscava contemporizar e dizer que a relação de governo e Congresso era assim mesmo, até pela esquerda minoritária na Câmara e no Senado.

Mas a humilhação sofrida no caso do IOF teve outra resposta.

O governo acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu recuperar parte dos decretos por meio de decisões de Alexandre de Moraes.

No campo político, o PT começou a patrocinar nas redes uma forte ofensiva com o mote ricos versus pobres, com vídeos produzidos por inteligência artificial e que tiveram como alvo o Congresso, o centrão e a oposição, tachados de defensores de milionários e de privilégios em detrimento dos interesses do povo.

A iniciativa bem-sucedida tirou o governo das cordas pela primeira vez nas redes sociais, colocando a oposição e o centrão, que insistiam em outro mote, o de “ninguém aguenta mais imposto”, na defensiva.

Tanto é que foi recolhida a inclinação do centrão na ocasião de derrubar toda a proposta de compensação do governo -elevação da taxação dos mais ricos- ao projeto de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Nessa mesma época, em 9 de julho, o anúncio pelo governo de Donald Trump da sobretaxa de 50% ao Brasil balançou mais ainda o xadrez político nacional.

A ofensiva contra os interesses econômicos brasileiros permitiu a Lula e ao PT retomar a defesa da soberania nacional e das cores verde e amarelo, bandeiras de posse quase exclusiva do bolsonarismo havia anos. A atuação da família do ex-presidente em prol das sanções também entrou no discurso e na campanha governista na linha de carimbar os Bolsonaros como os pais do tarifaço.

O embate EUA-Brasil também chamuscou a principal aposta para derrotar Lula em 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O governador de São Paulo adotou uma reação inicial errática sob o impacto da crise e, como mostrou o Painel da Folha, manifestou recentemente desânimo a aliados com uma candidatura presidencial.

Entre outros motivos, ele avaliaria que o uso de uma bandeira gigante dos EUA durante a manifestação bolsonarista no dia da Independência do Brasil -e no momento em que o país é alvo das tarifas- será bastante explorada pelos petistas na campanha, assim como a participação de Lula na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Apesar de o brasileiro ter mantido as críticas a Trump, no encontro em Nova York na semana que passou os dois presidentes conversaram brevemente, episódio que foi descrito em tom de simpatia pelo norte-americano, segundo quem houve “uma excelente química” entre os dois.

A ida para ofensiva em relação ao Congresso permitiu a Lula ainda em julho uma atitude até então incomum em seu terceiro mandato, a de confrontar diretamente os principais líderes no Congresso -ele contrariou orientação da chefia de sua articulação política e vetou o projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais.

A maré positiva a Lula coincidiu também com a prisão domiciliar e, depois, condenação pelo STF de seu principal rival na arena eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já em setembro.

No mês atual, Lula viu ainda a recuperação de parte de sua popularidade. O Datafolha mostrou que em meio ao julgamento da trama golpista e dos ataques de Donald Trump, a aprovação do governo subiu para 33%, melhor índice do ano, se aproximando da reprovação, de 38%.

Em fevereiro, mês em que ele atingiu a pior marca de suas três gestões, só 24% aprovavam o governo, contra rejeição de 41%.

Já no fim de semana passado, várias capitais do país abrigaram protestos contra a proposta de anistia a Bolsonaro e a chamada PEC da Blindagem. O projeto foi arquivado pelo Senado após a repercussão negativa e os protestos de rua, representando um desgaste a mais para a Câmara e o centrão.

Diferentemente de meses atrás, o governo vê facilitada a tramitação no Congresso do pacote de medidas que deve compor o combo da candidatura à reeleição do petista.

Na semana que passou, o Congresso aprovou, no último dia do prazo, a medida provisória que reduz o valor da conta de luz de famílias de baixa renda e o “Agora Tem Especialistas”, principal aposta de Lula para emplacar uma marca forte na área da saúde.

Nos próximos dias, a Câmara promete votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa eleitoral de Lula em 2022 e que deve ser uma de suas bandeiras eleitorais no ano que vem.

“Subestimaram o Lula, ele é presidente pela terceira vez, tem capacidade, experiência política. Os resultados do governo já eram bons e agora estamos com deflação no preço dos alimentos, dólar caindo, e a oposição muito fragilizada, sem projeto, com pautas antipopulares como anistia e blindagem”, diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). “O Lula e o governo souberam utilizar isso muito bem para virar o jogo.”

Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz que a tendência no Congresso continua sendo a de os partidos de centro-direita abandonarem o governo nos próximos meses. “A leve recuperação, para mim, se deve à queda no preço do arroz e feijão, a leve melhora nos preços do supermercado.”

“O governo, através do ‘judicialismo de coalizão’, com seus ministros cometendo a ditadura da toga, fechando o Congresso Nacional, ele está utilizando toda essa máquina junto com o STF para sufocar e colocar a opinião pública contra o Congresso”, diz o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

(CBS NEWS) – Pela segunda vez, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em um momento de alta tensão e marcado por ataques ao Judiciário.

Em 2022, a ameaça era interna. Fachin assumia a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) num momento em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) mais uma vez subia o tom de contestação às urnas e à Justiça Eleitoral -e quando a participação dos militares em comissão do tribunal ganhava contornos preocupantes, alinhada aos interesses do então mandatário.

Passados mais de três anos, o ministro volta a receber o bastão de Barroso nesta segunda-feira (29). Desta vez, porém, para assumir a presidência do Supremo. Se antes o foco de preocupação vinha do próprio presidente da República, que já ameaçava não aceitar o resultado da eleição, agora ela vem de fora.

Fachin assume a corte diante de uma desafiadora e inédita campanha de punições a ministros do STF por parte de uma potência estrangeira.

Além de ter aplicado tarifas de 50% ao Brasil, citando como uma das justificativas o julgamento de Bolsonaro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já cancelou vistos da maioria dos magistrados do Supremo e aplicou a Lei Magnitsky -sanção destinada a torturadores e violadores de direitos humanos- ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, a punição foi estendida até mesmo à esposa do magistrado.

Alguns dias após o tarifaço, aplicado em julho, o ministro Barroso publicou uma manifestação no site do tribunal dizendo que cabia ao Executivo a resposta política imediata, mas que, enquanto chefe do Judiciário, cabia a ele fazer uma reconstituição dos fatos.

Segundo o ministro, as sanções eram fundadas “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Além de outras manifestações do presidente da corte negando, por exemplo, que haveria uma caça às bruxas contra Bolsonaro, duas notas institucionais da corte foram publicadas a respeito das punições.

Apesar de ter um perfil mais contido e reservado que a maioria dos seus pares, Fachin não deixou de condenar a postura dos EUA.

“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou em palestra no mês passado, ao mesmo tempo em que falou também da importância da autocontenção do Judiciário.

Ana Cláudia Santano, que é coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil e acompanhou de perto os desafios da eleição de 2022, representando a sociedade civil no comitê de transparência criado pelo TSE, ressalta que o cenário agora é outro. “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”, diz ela, apontando a imprevisibilidade de Trump como complicador.

A professora de direito avalia ainda que a situação sobre como responder às sanções traz um dilema. Ela pondera, por exemplo, que é preciso que a corte tenha muito cuidado ao publicar notas sobre as sanções tanto para não adentrar competências da diplomacia brasileira quanto para que não se adiante juízo sobre processos.

Se já é uma incógnita como o tópico Trump se desenrolará -e se o pior já passou-, ao longo de seu mandato, Fachin deve enfrentar outros momentos desafiadores e turbulentos.

Passado o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo promete seguir com a bandeira anti-STF e a defesa de uma anistia ampla. O resultado da próxima eleição pode aumentar ou diminuir a temperatura do cenário deflagrado. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, já há mais de uma ação na corte discutindo a constitucionalidade da regra atual sobre impeachment de ministros.

E, apesar de a PEC da Blindagem ter sido enterrada, não deixa de existir o fantasma de que propostas restringindo os poderes do Supremo avancem no Congresso -insatisfeito com ações envolvendo emendas parlamentares.

Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será positivo se Fachin encampar reformas do processo decisório da corte, para fortalecê-la. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, diz ela.

Além de destacar a personalidade mais discreta de Fachin como aspecto positivo para a construção da imagem da corte como órgão colegiado, Ana Laura acredita que, passado o grosso das ações do 8 de Janeiro e o julgamento de Bolsonaro, o ministro terá maior potencial de ação que Barroso com a pauta da corte.

Em 2022, quando esteve à frente do TSE, em que tinha também função administrativa, Fachin manteve posição firme em meio à tensão gerada por Bolsonaro.

Além de ter acumulado declarações fortes em defesa da Justiça Eleitoral e do pleito, o ministro atuou para melhor estruturar equipe do tribunal que lidava com desinformação eleitoral e para informar e preparar a comunidade internacional quanto ao que se passava no Brasil.

Buscou ainda, diante da escalada de questionamentos das Forças Armadas dando munição à campanha contra as urnas empreendida pelo então presidente, isolar tais ações. Além de ter negado a implementação de sugestões dos militares ou pedidos para reuniões particulares, fora da comissão que tinha sido criada pelo ministro Barroso, Fachin chegou a afirmar, por exemplo, que quem “trata de eleição são forças desarmadas” e que não havia “poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral.

“Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, disse em evento à época dos ataques do ex-presidente.