Categoria: POLÍTICA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus do núcleo 4:

– Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

– Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do centrão afirmam que as buscas realizadas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem.

O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

O plenário da Câmara havia tentado votar o texto à jato na noite do último dia 27, mas falta de acordo entre os partidos e repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

A PEC da blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de aval do Congresso, porém, foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Boa parte do tempo destinado ao advogado foi usado para desconstruir a delação.

O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.

Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A respeito da acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado afirma que Cid deu sete versões diferentes dos locais e horários de entrega dos valores.

“Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi”, disse.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.

Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.

O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.

A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.

O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.

Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

O apartamento funcional do político sofreu busca e apreensão, por ordem do ministro do STJ Mauro Campbell. Os fatos investigados são da época em que ele exercia o cargo de deputado estadual.

Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e tinha sido escolhido para ser o presidente da CPI do INSS, antes da reviravolta da oposição.

Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

A investigação da PF apura supostas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com emendas.

Segundo a corporação, o esquema de desvio de recursos públicos, particularmente envolvendo a compra de cestas básicas para o enfrentamento da pandemia, ocorreu principalmente entre os anos de 2020 e 2021. No entanto, a associação dos investigados para fraudar procedimentos licitatórios até 2024.

O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido desviado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

Investigação da PF aponta que o nome de Ayres foi encontrado em registros manuscritos para fins de controle de pagamento, em notas fiscais emitidas por uma empresa ligada a outros investigados, para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal.

Seu nome também aparece em tabelas de controle de entrega de cestas básicas, juntamente com outros deputados estaduais.

A PF também havia pedido a suspensão do exercício do mandato dos investigados, mas o ministro do STJ indeferiu.

Nesta quarta-feira (3) o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo na mesma ação da PF.

Esta foi a segunda fase da operação Fames-19, que investiga esses desvios. Em agosto de 2024, Barbosa já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão.

Em nota enviada à reportagem, Ayres afirmou ainda que reitera o “respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Andrew Fernandes afirmou que o general Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa, tentou demover Jair Bolsonaro (PL) de planos golpistas e tinha postura institucional e democrática.
A fala foi feita na sustentação oral para a defesa do general no caso da trama golpista de 2022, quando ele disse que a hipótese da acusação contra ele não fecha.

“Tem provas fortes que o general Paulo Sérgio autos contra, para impedir. E por isso foi apartado. É o que revela a prova dos autos”, disse.

“O general Paulo Sérgio estava rachado com generais da ativa, com o general Braga Neto, que não queria conversar com generais frouxos e melancias. O general Braga Neto estava desalinhado com generais do governo e eu coloco o general Paulo Sérgio nessa linha”, afirmou.

Segundo ele, o ex-ministro teve o mesmo comportamento dos chefes do Exército e da Aeronáutica nas discussões sobre as minutas golpistas, como na reunião do dia 7 de dezembro de 2022.

O general teria tentado advertir o Bolsonaro sobre a gravidade de eventual adoção de medidas de exceção.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.

A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova.”

O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.

“Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos”, disse.

Na visão de Vilardi, a Polícia Federal encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas -como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.

O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e os ataques de 8 de janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi tragado para estes fatos”, completou.

Em outra frente de defesa, Vilardi afirmou questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. “Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave”, disse.

“A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação.”

O advogado disse que Cid mentiu “enésimas vezes” e que “esse homem não é confiável. Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado. Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.

A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime

Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

A denúncia afirma que o grupo comandado pelo ex-presidente pôs em prática sua estratégia contra a democracia em julho de 2021, quando promoveu uma live nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas.

Nos meses seguintes à live, a PGR diz que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Depois da derrota nas eleições presidenciais, a acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral em busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas, porém, não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal até tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios de irregularidades.

Sem conseguir sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter o resultado eleitoral, segundo a denúncia.

Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar “possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas”.

“Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”, disse Bolsonaro. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “ao que tudo indica”, deu aval ao plano de assassinato de autoridades denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista.

O discurso foi feito em Roma durante evento sobre a forma como o Brasil e a Itália têm lidado com a Justiça e a democracia. A cerimônia ocorreu enquanto a Primeira Turma do STF entrava no segundo dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar deu ênfase em seu discurso aos ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exaltando a forma como o Poder Judiciário lidou com a ofensiva bolsonarista.

“Foi descoberto pela Polícia Federal um detalhado e engenhoso plano golpista intitulado Punhal Verde e Amarelo, urdido por figuras proeminentes do governo e por militares do alto escalão -ao que tudo indica com o beneplácito do presidente da República-, que previa uma série de ações coordenadas para a tomada do poder, incluindo detenção e assassinato de autoridades”, disse o ministro.

A PGR afirma que o plano de assassinato foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário da Presidência da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que a proposta recebeu o aval de Bolsonaro durante reunião em dezembro, no Palácio da Alvorada.

A conclusão da Procuradoria foi além do que disse a PF em seu relatório final sobre a investigação da trama golpista. Os investigadores afirmavam apenas que Bolsonaro teve conhecimento do Punhal Verde e Amarelo.

A defesa do ex-presidente diz não haver provas que liguem Bolsonaro ao plano de assassinato.

“Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro”, disse o advogado Celso Vilardi nesta quarta.

Em seu discurso em Roma, Gilmar disse que a “responsabilização dos envolvidos é fundamental para que nada parecido jamais se repita”. Ele ainda reforçou que o processo seguiu todos os trâmites legais e atesta “incontestavelmente a legitimidade da firme reação do Estado brasileiro”.

“Esta poderia ter sido a história de uma debacle, da ruína da democracia brasileira e do mergulho no obscurantismo. Mas, graças à atuação firme das nossas instituições, em especial do Poder Judiciário, ela resistiu e está de pé, mais viva e forte do que nunca”, completou o ministro.

O decano do Supremo propôs que Brasil e Itália unam forças para a conservação do Estado democrático de Direito contra os “inimigos da democracia”, que “formaram complexas redes internacionais com o propósito de implodir os alicerces do sistema mundial e das ordens constitucionais internas”.

Gilmar também destacou que o Brasil tem sofrido “agressões até então inconcebíveis à sua dignidade e independência por parte de um governo estrangeiro”, em referência às tarifas impostas pelos Estados Unidos e às sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que Moraes tem demonstrado coragem à frente do processo contra Bolsonaro e que o ministro merece “todo o nosso respeito e apoio”.

“Essa mesma Corte não haverá de submeter-se agora e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças contra si e sua independência, venham de onde vierem”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, questionou o tempo que teve para analisar as provas usadas pelos órgãos de investigação contra o ex-presidente.

A denúncia contra Jair Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, e o julgamento do presidente foi iniciado nesta terça, 2 de setembro.

“Eu não conheço a íntegra desse processo. São bilhões de documentos”, disse Vilardi.

Ele afirma que, entre as provas que recebeu, tem “recorte de trechos do WhatsApp ou documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores”.

“São dezenas e dezenas e dezenas de computadores. Milhares de celulares”, listou. “Temos um conjunto de prova apreendida que ficou à disposição por ano com a Polícia Federal.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno afirmou que o ele esteve afastado de Jair Bolsonaro e de militares acusados de tramar um golpe de Estado durante o período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-presidente ao PL.

O advogado Matheus Milanez, que faz a sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) na retomada do julgamento nesta terça-feira (3), também criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e voltou a falar da dificuldade de análise do material de provas colhidas durante a investigação.
De acordo com o advogado, o general tinha uma postura de defesa de aproximação do governo com figuras mais alinhadas politicamente.

“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição. Ele assumiu publicamente reservas”, afirmou o advogado.

No início da sustentação, Milanez fez as críticas mais diretas ao relator desde o início do julgamento. No primeiro dia de sessão, o tom dos advogados foi majoritariamente elogioso em relação ao relator.

O advogado fez um levantamento de quantas perguntas o relator e o PGR fizeram, cada um, aos réus: foram 302 de Moraes e 59 de Gonet. Segundo Milanez, isso seria representativo da postura acusatória de Moraes.

“O ministro também pode produzir provas. Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse.

Na sequência, ele afirma também que, durante o interrogatório, o general fez uso do direito parcial ao silêncio, mas que o relator fez perguntas para ficarem registradas nos autos. Na interpretação dele, essa postura seria uma forma de coação.

“Ao se colocar as perguntas, se o general não responde, não estaria coagido a responder de certa forma? Para esta defesa fica clara a nulidade pela violação do direito ao silêncio”, disse.

Em outro momento, a defesa do ex-chefe do GSI mostrou, no telão, uma imagem de uma anotação do general dizendo que o ex-presidente precisava se vacinar. Seria, assim, uma das provas do afastamento de Bolsonaro naquele período.

“Era um pensamento do próprio general, e aqui o Ministério Público tenta construir um discurso de que o general seria o grande aconselhador [de Bolsonaro]. Realmente, Heleno foi figura de destaque, figura política importante para a eleição e para o governo. Mas esse afastamento é comprovado”, disse o advogado.

Heleno é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu acompanhar o julgamento de sua casa, em Brasília (DF), para evitar a tensão do plenário da Primeira Turma do Supremo.

O militar foi denunciado como um dos responsáveis por construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas -o primeiro passo da trama golpista. Segundo a PGR, o ex-ministro atuou em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem na empreitada.

“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.

“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.

A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, que a acusação contra Heleno é a que possui menos provas incriminadoras. É possível que o ex-ministro consiga se livrar ao menos de parte dos crimes, de acordo com a avaliação de dois integrantes do tribunal.

Os principais elementos encontrados contra Heleno são um caderno com manuscritos sobre o governo Bolsonaro e um discurso durante reunião ministerial em julho de 2022.

No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. Heleno escreveu sobre “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

Já na reunião ministerial, o general sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, indicando a possível infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na campanha de Lula.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.

A defesa do general diz que o objetivo do acompanhamento era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência, sem infiltração de agentes. O plano, porém, não foi à frente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) minimizou a aliados o impacto do desembarque da federação União Brasil e Progressistas do governo federal e voltou a afirmar que vai ganhar as eleições presidenciais em 2026. Apesar disso, interlocutores do petista reconhecem que esse movimento poderá trazer dificuldades ao Planalto nas votações no Congresso.

A cúpula da federação anunciou nesta terça (2) que políticos com mandato que ocupam cargos na Esplanada devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que deverão deixar os cargos os ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), deputados federais licenciados pelo PP e pelo União Brasil, respectivamente.

O anúncio da federação, no entanto, abre brecha para a permanência no governo de pessoas indicadas por políticos desses partidos, já que fala em “detentores de mandatos”.

O União Brasil tem apadrinhados em mais dois ministérios, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PP tem o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, que foi alçado ao posto pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e que não deixará o cargo.

Lula teria subestimado os efeitos práticos da decisão da federação, afirmando que nada mudaria -até porque uma ala desses partidos já tem votado contra o governo.

Essa avaliação é compartilhada por auxiliares do petista, que dizem que quem anuncia o desembarque do governo não tinha nem entrado, numa referência às divisões internas desses partidos, com grupos mais alinhados ao Planalto e outros da oposição.

Lula também lembrou em conversas nesta terça, ter ganhado a eleição em 2002 com uma aliança estreita, composta por cinco partidos. Em 2022, sua coligação contava com nove partidos. Nenhum era do centrão.

Desde a reunião ministerial da última semana, na qual cobrou que ministros do centrão defendessem o governo federal, Lula vem repetindo que esses partidos não integravam a aliança com a qual chegou ao Palácio do Planalto.

Em conversas recentes, também recomendou a integrantes do PT que não ficassem afoitos para a consolidação de uma coligação ampla. A estratégia possível, segundo aliados, seria atrair dissidentes dentro desses partidos, com os quais firmar alianças regionais, em cada estado.

Em uma das conversas, o presidente chegou a admitir que, na impossibilidade de contar com esses partidos em seu próprio palanque, o ideal seria evitar que apoiem formalmente a candidatura adversária, hoje considerada como mais provável a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além disso, ainda de acordo aliados, Lula previa esse movimento dos partidos do centrão, uma vez que dirigentes dessas legendas já vinham ameaçando há semanas deixar o governo petista.

Eles dizem, portanto, que o petista não foi pego de surpresa -diferentemente de quando houve decisão do Congresso em derrubar decreto presidencial que alterava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem comunicar a integrantes do governo federal.

Há também ceticismo entre integrantes do governo e parlamentares governistas da extensão desse desembarque e se de fato ele irá se concretizar até o dia 30.

Interlocutores do presidente reconhecem, no entanto, que isso pode ter impactos nas votações de interesse do governo no Congresso, num momento em que o Planalto aposta em propostas para reverter a queda de popularidade da gestão.

Esse movimento tem potencial de ampliar a instabilidade do Executivo no Congresso, onde partidos de esquerda são minoria. Nesse cenário, o governo reduziria sua base oficial para 259 deputados, apenas dois a mais do que a metade.

Há também um receio de que pautas como a anistia aos condenados aos ataques golpistas do 8 de janeiro possam contaminar a discussão de propostas prioritárias no plenário das duas Casas.

A federação anunciou nesta terça o apoio à anistia de Jair Bolsonaro (PL), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes resistente à proposta, admitiu que está avaliando a questão e que os líderes ampliaram a cobrança para discutir o tema em plenário.

Segundo um integrante do governo, nenhum movimento em reação ao desembarque será feito de cabeça quente. Ele afirma que é preciso analisar, com calma, quais serão as consequências na prática para, num segundo momento, avaliar qual medida pode ser tomada. Esse aliado não descarta, por exemplo, um pente-fino e revisão de indicações de políticos desses partidos para cargos da gestão federal nos estados.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação entre governo e Congresso, cobrou que todos que tiverem indicado aliados para cargos na gestão federal, independentemente de terem mandato ou não, devem ter compromisso com Lula e votar com o Planalto em projetos prioritários.

“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende (…) Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, disse.

Parlamentares governistas também minimizaram o desembarque, afirmando que é possível aproveitar esse momento para delimitar quem está de fato com o governo federal e quem não está -reforçando o discurso político de que o governo tem um lado. Há uma avaliação entre esses deputados de que a pauta que o Congresso tem abraçado é impopular e, dessa forma, com a pressão na sociedade será possível evitar que temas como a anistia prosperem.

Petistas também falam que Tarcísio pode sair desgastado desse processo junto à opinião pública, já que ele tem articulado com lideranças do centrão para destravar a votação da anistia.