Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar a família Bolsonaro, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugerir uma intervenção armada dos Estados Unidos para combater o narcotráfico no Brasil.

Flávio havia comentado via X (antigo Twitter) a publicação do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, sobre o ataque americano a uma embarcação no oceano Pacífico, que estaria mirando o tráfico de drogas.

“Eu ouvi que há barcos assim aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, enchendo o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar uns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu ele, em inglês.

Em reação, Gleisi afirmou que a vocação da família Bolsonaro para trair o Brasil não tem limites.

“Primeiro, Eduardo Bolsonaro pediu o tarifaço e as sanções da Magnitsky para atacar o Brasil. Agora é Flávio Bolsonaro que pede a intervenção armada dos EUA em nosso território. Não tem limites a vocação dessa família para trair o Brasil. Felizmente temos o presidente @LulaOficial no comando, para defender nossa soberania contra qualquer tipo de intervencionismo”, escreveu ela.

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira, 24, aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria a disputa pela Presidência ainda em primeiro turno nas eleições de 2026. Contra todos os oponentes da direita, o petista tem 51% das intenções de voto ou mais.

Em cenário onde o principal adversário da direita é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula tem 51,3% das intenções de voto, seguido por Tarcísio, com 30,4%. Em seguida, aparecem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 6%, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 3%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 2,5%. Brancos e nulos somam 5% e 1,9% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Em comparação com a última pesquisa, divulgada no mês passado, Lula abriu uma distância de 3,1 pontos porcentuais. Antes, ele tinha 48,2% enquanto Tarcísio aparecia com os mesmos 30,4%.

Já em cenário onde a principal adversária de Lula é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula tem 51%, enquanto ela surge com 26,2%. Em seguida, pontuam Caiado (9,1%), Ratinho Júnior (5,1%) e Zema (4,6%). Não souberam ou não quiseram responder são 0,8% e outros 3,2% indicaram voto em branco ou nulo.

Em sondagem sem Michelle e Tarcísio, Lula tem 51,3% e é seguido por Caiado (15,3%), Zema (10,6%) e Ratinho Júnior (10,4%). Nesta hipóteses, os brancos e nulos sobem para 9,4% e 3,4% dos entrevistados não quiseram ou não souberam responder.

A AtlasIntel/Bloomberg também avaliou um cenário onde Lula não disputa e é substituído pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nesta hipótese, Haddad tem 43,1% e é seguido por Tarcísio (30,1%), Caiado (7%), Ratinho Júnior (3,5%) e Zema (2,6%). Brancos e nulos somam 10,8% e 2,9% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Segundo turno

Em cenário de segundo turno contra Tarcísio, Lula tem 52% das intenções de voto, enquanto o governador de São Paulo aparece com 44%. Brancos, nulos e entrevistados que não quiseram ou não responder somam 5%.

Contra Michelle Bolsonaro, Lula tem os mesmos 52%, contra 43% da ex-primeira-dama. Novamente são 5% os que votariam em branco, ou nulo e os que não souberam ou não quiseram responder.

Em segundo turno contra Zema, o petista venceria com 52%, contra 35% do mandatário mineiro. Outros 14% não quiseram, ou não souberam responder, ou indicaram voto em branco/nulo.

Contra Caiado, o governador de Goiás surge com 36% das intenções de voto, contra 52% do presidente. Os que indicaram voto em branco, ou nulo e os que não souberam ou não quiseram responder são 12%.

No cenário contra Ratinho, os mesmos 12% dos entrevistados optaram pelo voto em branco/nulo, ou não quiseram, ou não souberam responder. Nesta hipótese, Lula tem 51% das intenções de voto, enquanto o governador do Paraná surge com 37%.

Reedição de 2022

A sondagem também simulou uma reedição do primeiro e do segundo turnos das eleições presidenciais de 2022. Se o primeiro turno ocorresse hoje, Lula teria 48,8% das intenções de voto, contra 41,3% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 após revezes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PSDB) teria 3,1% e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), aparece com 2,3%. Outro candidato do pleito foi escolhido por 1,4% dos entrevistados. Brancos e nulos somam 2,7% dos entrevistados e 0,4% não quiseram ou não souberam responder. O primeiro turno de 2022 terminou com Lula com 48,4% e Bolsonaro com 43,2% dos votos válidos. Tebet teve 4,2% e Ciro, 3%.

Já se o segundo turno de 2022 fosse hoje, Lula teria 52%, ante 44% de Bolsonaro. São 4% os que preferem votar em branco/nulo e os que não souberam, ou não quiseram responder. O petista venceu o ex-capitão da reserva por 50,9% contra 49,1% dos votos válidos.

O levantamento da AtlasIntel/Bloomberg ouviu 14.063 brasileiros entre os dias 15 e 19 de outubro através da metodologia de recrutamento digital aleatório (RDR). A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiabilidade é de 95%.

(CBS NEWS) – A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.

A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.

A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.

Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.

A Segunda Turma é a responsável por julgar os processos ligados às fraudes do INSS, analisa casos sobre desvio de emendas e será a responsável por decidir sobre possíveis revisões criminais de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista.

Foi lá também que muitas das decisões da Lava Jato foram revistas e derrubadas com discursos contundentes contra a atuação do Ministério Público ou das instâncias inferiores.

Quatro ministros ouvidos pela Folha destacam que os integrantes do tribunal não costumam ter alinhamentos automáticos. Eles divergem sobre os impactos da ida de Fux à Segunda Turma -um acha cedo para avaliar e outros veem implicações especialmente em matérias criminais.

Na visão de um magistrado, no entanto, a mudança deve ressaltar as diferenças entre os dois colegiados em diferentes temas.

Nunes Marques costuma votar contra o Ministério Público em processos que envolvem políticos ou possuem grande repercussão nacional. Foi com o voto dele que a turma considerou ilegal o uso de relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na denúncia das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ele foi um dos poucos a votar pela absolvição dos bolsonaristas presos em frente ao QG do Exército no dia seguinte aos ataques às sedes dos Poderes.

Foi também de Nunes Marques o voto decisivo para a Segunda Turma anular as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula (PT) no primeiro mandato na Presidência, preso na Operação Lava Jato.

Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma do STF após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e parte dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022. Desde então, o ambiente entre os ministros ficou mais denso.

A turma é composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

O movimento foi interpretado por colegas de Supremo como uma tentativa de Fux de buscar aliados num momento em que se viu acuado pelas críticas que recebeu por seu voto para absolver Bolsonaro.

A posição de Fux já era esperada pelos demais integrantes da Primeira Turma. O principal motivo de indignação foi pela forma como o voto foi apresentado, durante leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção dos colegas.

Ainda que a divergência fosse prevista, os ministros ficaram incomodados com a postura que entenderam agressiva de Fux e o conteúdo que teria ido além do que Fux indicava nos casos de 8 de Janeiro, ao fazer questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas às manifestações dos colegas, além de minimizar o caso em debate com afirmações em defesa da liberdade de expressão e manifestação e protestos pacíficos.

No dia seguinte ao seu voto, Moraes, Cármen e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux e defender a condenação do ex-presidente e seus aliados.

Agora com assento em outro andar do Supremo, Fux vai dividir espaço com o ministro Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente foi uma discussão, na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária.

O motivo do entrevero foi o pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux que interrompeu um julgamento de processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia.

O resultado parcial era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Só faltava o voto de Fux. Na discussão, Gilmar sugeriu que o colega fizesse “um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”, como mostrou a colunista Mônica Bergamo.

Na Segunda Turma, Fux pode herdar a relatoria dos processos restantes da Lava Jato. O ministro Edson Fachin era o responsável pelos casos, mas deixou-os ao assumir a presidência do Supremo.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) temem que a investigação sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, atrapalhe as articulações para as eleições de 2026.

Reservadamente, disseram ver com estranheza a decisão de retomada da apuração contra o dirigente por suposta participação na trama golpista. Para eles, trata-se de uma tentativa de enquadrar quem é hoje o principal articulador da sigla.

A decisão de reabrir o inquérito sobre Valdemar foi tomada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por sugestão do ministro Alexandre de Moraes.

A principal consequência prática será a dificuldade de interlocução com Bolsonaro, avaliam seus aliados. O ex-presidente já está proibido de receber visitas, com as exceções autorizadas por Moraes.

Nesta quarta, ele já negou que Valdemar encontrasse o ex-presidente, sob a justificativa de que Bolsonaro está proibido de manter contato com demais réus e investigados do caso da trama golpista.

A proibição já aconteceu no passado, quando o dirigente era investigado também. Eles ficaram nessa situação por um ano, enquanto a Polícia Federal apurava a tentativa de golpe de Estado.

O presidente do PL chegou a ser indiciado no inquérito, mas acabou não sendo incluído na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na época, bolsonaristas já apontavam a dificuldade de articulação e a proliferação de ruídos na sigla que a situação causava. Para eles, isso atrapalhou nas eleições municipais, como em Curitiba, onde o ex-presidente foi na contramão do partido.

Bolsonaro também se queixou em entrevistas do presidente do partido e chegou ameaçar deixar a legenda -algo que aliados atribuíram à falta de conversas entre os dois.

Agora, com o ex-presidente em prisão domiciliar e impedido de falar com as pessoas, esse diálogo tende a ficar ainda mais prejudicado, porque muitas decisões têm de passar pelos dois.

Além de se ocupar dessas conversas e articulações pelo cargo que ocupa, Valdemar tem intensificado viagens pelo país, algo que ficava mais a cargo de Bolsonaro.

Em casa e preocupado com uma possível ida para um presídio quando terminar a fase de recursos no STF, o ex-presidente não tem sido muito atuante nas articulações para 2026, de acordo com interlocutores. Ainda cabe a ele a definição, sobretudo, de nomes para o Senado. E, para aliados, isso ficará ainda mais difícil se Moraes mantiver proibição de Valdemar visitá-lo.

Nas redes sociais, parlamentares saíram em defesa do presidente do PL. “[A investigação] É apenas uma desculpa para alcançar seu objetivo de cassar o registro do PL. Mais um gol de mão que o VAR da 1ª turma do STF vai validar, pelo bem da democracia, claro”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Que isso sirva de alerta a outros partidos, incluindo PP, União Brasil, Republicanos, PSD e até o PT. Se o vento na biruta do biruta mudar, ele vai pra cima de qualquer um, sem nenhuma cerimônia. Basta ousar contrariar seus interesses”, completou.

Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse reafirmar seu “total apoio ao presidente Valdemar Costa Neto, que atuou dentro da legalidade e com respeito às instituições brasileiras”.

“Questionar as urnas buscando o aprimoramento do processo eleitoral se tornou crime”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

POR QUE O INQUÉRITO FOI REABERTO

A reabertura do inquérito foi definida pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, derrotada a posição defendida pelo ministro Luiz Fux.

A sugestão foi dada por Moraes ao votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.

A Primeira Turma condenou Rocha a sete anos e seis meses de pena pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele é acusado de produzir um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.

Com base nesse relatório, o PL entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

Além da decisão sobre Valdemar, o STF também publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão com a decisão que condenou o ex-presidente e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, ampliando a pressão sobre o bolsonarismo.

Com a publicação, que formaliza o resultado do julgamento, passam a contar os prazos para que as defesas possam recorrer. Um eventual cumprimento de pena em regime fechado pode se dar depois do esgotamento desses recursos -algo que ministros da corte preveem ocorrer ainda em 2025.

PEQUIM, CHINA (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) confirmou, de forma categtórica, que disputará mais uma eleição presidencial em 2026, durante discurso realizado em Jacarta, na Indonésia, onde está desde quarta-feira (22) para a realização de uma visita de Estado oficial em retribuição à viagem do presidente do país, Prabowo Subianto, ao Brasil, em julho.

“Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições”, afirmou Lula a Subianto, após dizer que, mesmo aos 80 anos, está “com a mesma energia” de quanto tinha 30 anos.

O petista já havia indicado nos últimos meses a intenção de participar de mais uma eleição -geralmente condicionando sua fala a não ter problemas de saúde até o próximo ano. Em abril, em jantar com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, afirmou ser “candidatíssimo”, segundo relatos dos participantes.

Em 2022, antes de ser alçado ao seu terceiro mandato, Lula chegou a dizer em entrevista à rádio Metrópole que não estava pensando em reeleição em 2026.

“Daqui a quatro anos, a gente vai ter gente nova disputando as eleições. Quero deixar o país preparado”, disse. “Não vou ser o presidente da República que está pensando na sua reeleição. Vou ser o presidente que vai estar pensando em governar este país por quatro anos e deixá-lo tinindo, tinindo.”

Mais adiante repetiu: “Só tenho quatro anos, só tenho quatro anos”. Em outro momento falou em entregar o mandato em 2026 para outra pessoa no cargo de presidente. “Sonho todo dia. Quando chegar 31 de dezembro de 2026, quando a gente for entregar esse mandato para outra pessoa, esse país estará bem”, afirmou.

A declaração de agora, confirmando que tentará a reeleição, ocorre em meio à recuperação da popularidade do governo ao longo de 2025 e diante da falta de quadros no PT para competir em um pleito presidencial.

Em pesquisa Quaest divulgada neste mês, Lula teve oscilação favorável em sua avaliação e atingiu numericamente seu melhor patamar do ano.

O presidente está na Ásia para uma viagem em que passará, além da Indonésia, por Kuala Lumpur, na Malásia, para participar da cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português).

Na ocasião da viagem, Lula se encontrará também com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no domingo (26), sua principal agenda no giro pelos países.

É esperado que no encontro entre os líderes brasileiro e americano sejam discutidas as tarifas impostas por Trump ao país, em especial alguns dos principais produtos afetados pelas tarifas, como a carne, o café e o aço, além de medidas contra autoridades brasileiras, tal qual a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temas como os recentes ataques americanos a embarcações venezuelanas e o risco de uma incursão militar dos EUA no país sul-americano, o que, na visão do governo, poderia causar instabilidade na região, também devem entrar na pauta.

Fazem parte da comitiva oficial da Presidência os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com isso, o recurso deve ser votado no plenário, que pode manter o arquivamento ou revertê-lo. Não há prazo para que o tema seja pautado, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para protocolar o recurso, são necessárias ao menos 52 assinaturas e, segundo Lindbergh, mais de 80 deputados assinaram a peça.

Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.

O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.

Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.

A decisão que o poupa foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento. Dos partidos de centro e de direita, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo.

O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.

A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.

A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.

Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu nesta quinta-feira (23), em publicação no X (antigo Twitter), que os Estados Unidos ataquem barcos que supostamente carregam drogas no Rio de Janeiro.

“Que inveja”, disse ele ao compartilhar postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciando um ataque a embarcações no oceano Pacífico. Na publicação, o senador diz que “ouviu dizer” que há barcos semelhantes no Rio de Janeiro.

“Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, afirma o senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, na postagem em inglês.

Segundo Hegseth, embarcação atacada na terça tinha dois narcotraficantes a bordo. “Ontem, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra conduziu um ataque cinético letal a uma embarcação”, afirmou o secretário no X. “Havia dois narcoterroristas a bordo durante o ataque, realizado em águas internacionais. Ambos os terroristas foram mortos, e nenhuma força americana foi ferida neste ataque.”

O governo americano não apresentou evidências sobre as acusações contra os alvos atacados. A acusação de que o barco era guiado por narcoterroristas foi feita em todos os outros ataques realizados na região nos últimos dois meses -ao menos oito, o que torna a ofensiva uma das mais agressivas dos EUA na América Latina nas últimas décadas.

Bolsonaristas têm buscado apoio de autoridades no governo Trump para tentar livrar o ex-presidente da prisão. Irmão de Flávio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou em março para os EUA, de onde comanda uma campanha por sanções a autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. 

“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino durante audiência pública, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda. 

As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da intervenção do Supremo, permitiam a transferência direta para contas genéricas de municípios ou estados de verbas do Orçamento da União. 

Entenda

Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado. 

Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda. 

Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu adotar um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares. 

Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.

Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após o ministro ter sido acusado por congressistas de perseguição ao Legislativo. 

“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”, determinou. 

Análise

Ao final da audiência, ficou determinado que um primeiro resultado da análise dos relatórios pendentes deverá ser apresentado por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU). 

O trabalho começará a ser feito por amostragem, de acordo com critérios de priorização, como o risco de desvios e o destino do dinheiro público, dando-se preferência a localidades de menor desenvolvimento humano. 

Dino indicou também que o objeto da emenda é importante para a priorização. Por sua experiência, disse o ministro, estão mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows. 

O ministro disser que irá notificar os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequação das emendas Pix locais às regras determinadas pelo Supremo. 

Painéis de transparência

Durante a audiência, que contou com a presença de diversos órgãos de controle da execução do orçamento, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execução de emendas Pix. 

As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimentação do dinheiro do orçamento. 

Nela estão disponíveis painéis como o Parlamentar, no qual é possível acompanhar cada liberação de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indicação de qual congressista e a informação do CNPJ do beneficiário final. 

Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigatório de fotos georreferenciadas sobre a evolução de obras bancadas com emendas. 

Durante a audiência, Dino anunciou que, em decisão a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a área de comunicação do governo federal, incluindo os bancos públicos, façam campanhas de divulgação sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23), em Jacarta, na Indonésia, que pretende disputar um quarto mandato nas eleições de 2026. O petista disse ao presidente indonésio, Prabowo Subianto, que ainda vai encontrá-lo “muitas vezes”, sugerindo que permanecerá no poder além do próximo ano.

“Vou completar 80 anos, mas pode ter certeza de que estou com a mesma energia que tinha aos 30. Pode ter certeza: vou disputar um quarto mandato no Brasil. Estou dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano, mas eu estou preparado para disputar outras eleições”, declarou Lula durante uma coletiva à imprensa ao lado de Subianto, no Palácio Merdeka.

O encontro entre os dois presidentes ocorreu em tom descontraído. Subianto, que completou 74 anos na semana passada, convidou Lula que faz 80 na próxima segunda-feira (27) para uma festa de aniversário conjunta na noite desta quinta-feira.

A recepção em Jacarta marcou o início da visita de Estado de Lula à Indonésia, que segue até esta sexta-feira (24).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político. 

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes. 

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.