Categoria: POLÍTICA

LUIS EDUARDO DE SOUSA
CAMPINAS, SP (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou nesta manhã por um procedimento para retirar uma lesão do couro cabeludo. Trata-se de um carcinoma basocelular, tipo mais comum e menos grave de câncer de pele.

A cirurgia foi realizada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. No mesmo local, Lula também realizou um procedimento para infiltração no punho, para tratar uma tendinite. De acordo com a Presidência da República, ambas as intervenções são leves, não exigem repouso e não devem interferir na agenda do presidente.

Segundo informações do Inca (Instituto Nacional de Câncer), o carcinoma basocelular surge em áreas expostas ao sol, como cabeça e pescoço, como pápulas peroladas ou feridas que não cicatrizam.

De acordo com a dermatologista Carla Genevcius, esse tipo de câncer de pele oferece baixo risco de metástase. “Tem uma agressividade local, porém baixa.”

O carcinoma atinge as células basais, localizadas na camada mais profunda da epiderme.

A dermatologista explica que esse tipo de câncer surge a partir da exposição prolongada ao sol, que aos poucos condiciona uma mudança no padrão celular da pele. “O sol tem um efeito cumulativo, ou seja, a quantidade [de sol] que tomamos desde a infância vai se acumulando no que diz respeito aos danos à pele. Esses danos causam mutações no DNA da célula e favorecem o surgimento de oncogenes [que levam a tumores], na medida em que atrapalham os genes de supressão tumoral.”

A médica destaca que esse processo é lento e geralmente culmina com o aparecimento de lesões na fase idosa.

A lesão costuma se manifestar como uma ferida que não cicatriza, uma mancha avermelhada ou uma pequena elevação brilhante na pele, podendo crescer com o tempo. O tratamento é cirúrgico, com a retirada da lesão e de uma parte da pele não afetada (margem de segurança), segundo a especialista.

Um estudo global publicado no ano passado no periódico JAMA Dermatology mostrou que a incidência de carcinoma basocelular cresceu 61,3% entre 1990 e 2021.

Quanto à infiltração no punho, trata-se de um procedimento utilizado para aliviar dor e inflamação em casos como a tendinite. Lula relatava dores no polegar direito.

A técnica consiste na aplicação de uma injeção, geralmente contendo corticoides, na região afetada.

A infiltração é indicada quando o tratamento convencional -que prevê repouso, fisioterapia e uso de outros medicamentos- não apresenta resposta adequada. A infiltração reduz a dor de imediato, permitindo a continuação da reabilitação com maior mobilidade.

Segundo o ortopedista José Zabeu, do Hospital Vera Cruz, as infiltrações são utilizadas no tratamento de estruturas musculoesqueléticas, como tendões e articulações. “As mais comuns são as articulares, em que se infiltram anti-inflamatórios, corticoides e ácido hialurônico”, diz.

Nos tendõ es, afirma o médico, é comum infiltrar anti-inflamatórios ao redor para reduzir o inchaço. “No caso de Lula, parece ser uma inflamação ao redor do tendão, que às vezes fica mais dolorida. Quando você injeta um líquido à base de corticoide, você desinflama, e o tendão melhora”, explica Zabeu.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro entendeu que o presidente deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.

A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para que seja reafirmada uma liminar proferida por Zanin para garantir que o comando do estado deve permanecer com o presidente do tribunal.

A movimentação da legenda ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pedir ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, para assumir o cargo de governador interino.

O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro. O PL faz oposição ao governo de Paes.

Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin disse que o cenário deve ser mantido até decisão final da Corte.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

No dia 9 de abril,  um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

Dino disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de que se façam “bonecos de (Romeu) Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e questionou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também mencionou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.

“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou, se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso?”, indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.

Após a repercussão negativa da fala, Gilmar Mendes afirmou ter errado ao citar a homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas.

Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.

Em resposta, Romeu Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “Esse sujeito (Gilmar Mendes) extrapola cada vez mais os limites. Se comporta como um INTOCÁVEL”, escreveu.

Em vídeo, ele também criticou o fato de Gilmar associar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.

“Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil”, disse.

Zema também reagiu a uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada.

Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro ao mencionar a homossexualidade e pediu desculpas.

“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Peço desculpas pelo erro. E reitero o que está correto”, disse Gilmar em seu perfil no X.

A troca de críticas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo que retrata uma conversa entre dois bonecos, representando Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

No vídeo, Toffoli liga para Gilmar e pede que ele anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado. Em um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede, em troca, uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

O vídeo satiriza o fato de que Gilmar Mendes de fato proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt, empresa ligada a Toffoli e a seus irmãos, que recebeu aportes de um fundo de investimento associado ao banqueiro Daniel Vorcaro, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Na segunda-feira (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar o vídeo em suas redes sociais.

Na representação, Gilmar escreveu que o conteúdo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.

(CBS NEWS) – A cúpula do PT decidiu retirar da pauta do encontro do partido, que será realizado neste fim de semana, temas polêmicos que poderiam ampliar o desgaste do presidente Lula às vésperas da campanha.

Pela proposta formalizada nesta quinta-feira (23) pelo presidente do PT, Edinho Silva, à direção petista, a pauta do congresso partidário será desmembrada, deixando para abril de 2027 pontos que podem dividir filiados, como seu estatuto partidário.

Nesta primeira etapa, o PT deverá se concentrar no debate sobre conjuntura e estratégia eleitoral, apresentando ainda propostas consensuais para inclusão no programa de governo do presidente -como a universalização da educação em tempo integral e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Na tarde desta quinta, após participar de uma reunião com Lula, Edinho fez um discurso ao partido no qual lembrou a importância das eleições de outubro e defendeu foco na tática para a corrida presidencial.

Mais uma vez, o dirigente petista descreveu o cenário como difícil. Segundo relatos, afirmou ainda que o discurso sobre combate à corrupção será central na pré-campanha, sendo necessário enfrentar a oposição.

Ao falar especificamente sobre o caso Banco Master, ele disse que é tarefa do partido repisar que a origem do problema está no governo Jair Bolsonaro e que o mérito das investigações é do governo Lula.

Ainda segundo integrantes do comando petista, pontos polêmicos, como a revisão do ajuste fiscal implementado pela equipe econômica, ficarão fora do manifesto que será divulgado pelo partido no domingo (26), data do encerramento do congresso.

Apesar disso, o partido poderá apresentar propostas como a redução da taxa de juros, reforma do Judiciário e reforma eleitoral.

A defesa da democracia e da soberania também foi apontada como um pilar da campanha. Entre as propostas elencadas por Edinho, está o debate sobre terras raras e transição energética.

Ao partido Edinho pregou ainda a ampliação do alcance do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, o que seria possível dentro de uma reforma tributária.

A adoção de tarifa zero para usuários de transporte público e da universalização do ensino compõem a pauta apresentada por Edinho após essa reunião com o presidente. Embora esteja prevista a participação de Lula no encerramento do congresso, o partido já foi informado sobre a hipótese de o presidente não participar em decorrência de procedimento médico a que será submetido nesta sexta-feira (24).

O evento tinha como objetivo discutir programa partidário e programa de governo, tática eleitoral e uma reforma estatutária do PT. A ideia, agora, é que o congresso partidário se torne um espaço principalmente para energizar e unir a militância.

Devem ser excluídas da programação discussões com potencial para causar fraturas dentro do próprio partido ou que exponham Lula a críticas.

As orientações foram repassadas por Edinho Silva a correligionários nesta quinta-feira. Edinho chegou atrasado à reunião porque havia sido chamado para uma conversa com Lula no Palácio do Planalto.

A cúpula do partido quer que os petistas defendam uma taxa de juros inferior a 10% ao ano em termos reais -ou seja, descontada a inflação-, mas mesmo esse trecho deve ficar fora dos debates e dos documentos que serão produzidos.

A reivindicação de um aumento nas metas de inflação, o que facilitaria uma baixa nos juros pelo Banco Central, também deve ser excluída das propostas.

As críticas do partido ao arcabouço fiscal instituído no governo Lula também deverão ser suprimidas. Tanto declarações sobre juros quanto sobre a política fiscal poderiam desgastar o presidente da República junto ao mercado financeiro.

Essas medidas tendem a causar atritos dentro do PT. O grupo político de Lula é dominante no partido, mas há diversas correntes da legenda que tentam levar tanto o partido quanto o governo mais à esquerda.

Na sua conversa com a cúpula do PT, Edinho afirmou que o partido deve disputar junto à opinião pública o debate do combate à corrupção. A avaliação é que a legenda pode ganhar terreno nesse tema graças ao caso do Banco Master, que até o momento atingiu principalmente adversários políticos do partido.

A ideia, porém, é considerada arriscada por petistas. O partido ficou estigmatizado depois de casos como o mensalão e a Lava Jato. Há o receio de que discussões públicas sobre corrupção prejudiquem a legenda e seus filiados, como Lula, junto à opinião pública.

O presidente aparece nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

(CBS NEWS) – A Polícia Federal concluiu que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o sicário de Daniel Vorcaro em uma milícia privada, cometeu suicídio na prisão sem pressão ou ajuda de terceiros.

Mourão se enforcou na cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, no dia 4 de março, após ser preso durante a Operação Compliance Zero. Ele foi socorrido e levado ao hospital, onde ficou internado por dois dias. Sua morte foi confirmada em 6 de março.

A unidade da PF, que investigou a morte, informou que encaminhará a conclusão ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso. As informações foram divulgadas pelo G1 e confirmadas pela reportagem. O documento deverá ser enviado pelo Supremo para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a PF, os policiais de Minas analisaram imagens de câmeras da cela e ouviram testemunhas. Mourão foi identificado pela PF como operador central de um grupo chamado “A Turma” pela organização de Vorcaro.

Ele seria o responsável por coordenar atividades voltadas à obtenção de informações e monitoramento de pessoas de interesse do banqueiro.

Foi com ele que Vorcaro trocou mensagens sobre uma tentativa de intimidar o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, por meio de um assalto, além de outras conversas envolvendo ameaça e agressões a desafetos, segundo a investigação.

Mourão foi apontado como o responsável por executar essas condutas, tendo acesso a bases de dados restritas de órgãos públicos nacionais e internacionais.
No dia da prisão de Mourão, a defesa afirmou que os fatos imputados a ele não correspondiam à realidade e seriam devidamente esclarecidos assim que a defesa tivesse acesso integral aos autos da investigação.

Em Minas Gerais, onde era conhecido pelo apelido de Mexerica, Mourão teve passagem pelos crimes de furto qualificado, estelionato, associação criminosa, falsificação de documento público, organização criminosa e crimes contra a economia popular, segundo policiais ouvidos pela reportagem.

Os crimes pelos quais ele tinha registro não são considerados violentos. Para a Polícia de Minas Gerais, o perfil de Mourão era mais de um golpista -diferentemente do perfil agressivo que consta nos relatórios que motivaram sua prisão.

Segundo policiais, ele era conhecido por ser agiota e envolvido em esquemas de pirâmide relacionados a investimentos falsos e de compra e venda de veículos usados. Há indícios de que também integrava organização criminosa com ramificações em jogos do bicho e apostas ilegais, envolvendo criminosos e policiais.

Mourão também teria amizades influentes na polícia mineira e em outras esferas de poder.

Luiz Phillipi Mourão era réu desde 2021 por crime contra a economia popular, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da Promotoria de Minas obtida pela reportagem, Mourão teria atuado como um dos chefes e articuladores de um esquema de pirâmide financeira.

O processo corre na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e ainda não foi julgado. De acordo com os procuradores, o esquema teria começado em 2017 e envolvia anúncios de investimentos com promessas de lucros exorbitantes para atrair interessados em compra e venda de títulos, ações e quotas.

(CBS NEWS) – Em meio a um intenso questionamento a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no debate público, incluindo a defesa da criação de um código de ética na corte, o ministro Flávio Dino divulgou texto em que defende uma ampla reforma do Judiciário, medida que, a seu ver, resolveria “problemas concretos”.

Ainda que com diferenças nas análises de cada um deles, especialistas consultados pela Folha compartilham da visão de que o movimento do ministro denota uma agenda individual, e não institucional -o que envolveria diálogo interno e participação do atual presidente do tribunal, o ministro Edson Fachin.

Também veem as propostas como genéricas, apesar de concordarem que muitos dos problemas apresentados por Dino, como a morosidade da Justiça, de fato merecem atenção. Além disso, diversos itens demandariam aprovação do Congresso, o que não apenas exigiria articulação com outros Poderes como sinaliza para um horizonte mais distante.

Além de a lista de sugestões ser pouco detalhada e genérica, o STF, que tem sido protagonista da crise política envolvendo suspeitas de ligação de ministros com o caso do Banco Master, passa a ser quase um coadjuvante das propostas.

De 15 itens listados por Dino, em artigo publicado na segunda-feira (20) no site ICL Notícias, o Supremo é citado expressamente em apenas um, em que ele defende a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores”, sem especificar, porém, o que isso significaria.

Outro eixo fala em “composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades”. O CNJ, porém, não tem poder para fiscalizar ministros do Supremo.

Dino defende ainda a “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política”. Tal item, apesar de aparecer restrito à seara eleitoral, traz um diagnóstico que é por vezes apontado como sendo do STF também.

“Vai mexer nas competências do Supremo ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça], mas em que sentido? Nós vamos transformar o Supremo numa corte constitucional?”, questiona Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo) e ex-procurador-geral do estado de São Paulo.

Para ele, a proposta de Dino gera mais perguntas do que respostas, dada a falta de detalhamento, e dificilmente ela envolveria diminuir as competências da corte. O professor destaca ainda a falta de articulação e avalia que as medidas apontadas são insatisfatórias frente ao que a sociedade demanda do tribunal atualmente. “Parece um pouco uma cortina de fumaça”, diz.

Além de não estar claro o que Dino defende exatamente quando fala em rever as competências do Supremo, essa mudança requereria a aprovação de uma emenda à Constituição no Congresso. Já a aprovação de um código de conduta aplicável a ministros do STF, como vinha em sendo defendido por Edson Fachin, bem como por grupos da sociedade civil, juristas e empresários, poderia ser aprovado a partir de deliberação do próprio tribunal.

Na avaliação do professor do Insper Diego Werneck, o artigo de Dino reproduz alguns dos vícios do STF, fazendo um paralelo com a atuação individualizada dos ministros por meio de decisões monocráticas e liminares. “É um ministro sozinho, lançando uma lista de temas e de propostas”, resume.

Ele destaca que, embora a lista de problemas elencados seja ampla, não há propostas sobre comportamento de juízes, com exceção de sugestões como a de se aumentar a pena para algumas hipóteses como casos de corrupção.

“Sabemos concretamente que há problemas, e tem propostas concretas na mesa que só dependem do tribunal. E, curiosamente, a proposta [de Dino] não fala quase nada dos temas que estão ao alcance do tribunal”, diz Werneck. “O Supremo é o grande ausente dessa discussão da proposta do ministro.”

Já a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado classifica o texto como uma busca de reposicionamento do debate, no sentido de tratar a questão ética como um problema de todo Judiciário. “[O artigo] considera as críticas atuais feitas ao STF, mas evita que o tribunal se transforme em alvo, sobretudo daqueles que querem instrumentalizar críticas para fragilizar a existência do tribunal”, afirma.

Apesar de ver como mérito do artigo o reconhecimento de problemas do sistema de Justiça, ela vê as propostas em si como bastante gerais e parte delas como problemáticas.

A professora aponta ainda que alguns dos temas poderiam ser encaminhados por projeto de lei de iniciativa do próprio Supremo, como as que tratam dos procedimentos e punições disciplinares.

A cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, por sua vez, compara a falta de articulação do movimento de Dino ao que se viu na reforma promovida em 2004, quando houve interlocução entre os três Poderes.

“Uma coisa é o que o Supremo pode fazer por ele mesmo, sem precisar de aprovação legislativa”, diz ela, destacando que, nesta hipótese, seria preciso alcançar um grau de consenso interno na corte que no momento parece inexistente.

Por outro lado, Sadek destaca a necessidade de articulação para que outras medidas sejam aprovadas. “E isso é complicado, sobretudo porque nós estamos em véspera de eleição.”

Para a professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Vera Karam de Chueiri, que é conselheira na Comissão de Ética Pública da Presidência e também integra comissão de estudos do STF, ainda que os temas propostos por Dino sejam relevantes, seria importante que houvesse um alinhamento com a agenda atual da corte.

“Acho muito louvável as propostas do ministro Dino, dessa reforma maior, mas ela não pode colocar sombra naquilo que está hoje no centro do debate institucional, do debate com a sociedade, que é a questão do código de ética.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por um procedimento de retirada de acúmulo de pele (queratose) no couro cabeludo nesta sexta-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP). 

Na unidade de saúde, o presidente também vai receber uma infiltração no punho para tratamento de tendinite no dedão do polegar da mão direita. Lula já viajou na noite desta quinta-feira (23) para a capital paulista.

Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, os dois procedimentos são considerados simples. Por isso, não será necessário que ele fique internado. Inclusive, não é necessária preparação prévia ou repouso.

Agricultura

Pela manhã, Lula participou de evento em Planaltina (DF), na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade. 

“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse no evento 

Ele também participou hoje de de cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Livro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

 

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) voltou a criticar Donald Trump, em discurso nesta quinta-feira (23) e indicou que deverá aumentar o tom dos ataques a seus adversários durante a campanha eleitoral. Ele não mencionou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve ser seu principal concorrente.

“Enquanto Trump quer fazer guerra, nós queremos ensinar o povo africano a fazer paz produzindo alimento”, declarou o petista na abertura da Feira Brasil na Mesa, realizada em uma das sedes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Brasília.

“Está cheio de gente que quer administrar esse país e não tem a menor noção do que é administrar”, afirmou o petista, em uma referência a seus adversários na disputa eleitoral.

“Tem gente que, se você pegar o currículo, não tem uma coisa que preste. Mas não vou dizer nada agora porque ainda não tem campanha eleitoral. Quando tiver, essas verdades vão ser mais contundentes, e a gente vai poder deixar os mentirosos nus na frente das câmeras.”

Antes do discurso, em visita a diversos setores da feira, Lula também mencionou o presidente dos Estados Unidos.

“Agora, quando eu viajar, eu vou tentar levar um pé de jabuticaba para o Xi Jinping. Vou tentar levar um para o Trump, para acalmar ele. Jabuticaba é calmante. Levar maracujá”, declarou ele.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino complementa o projeto do presidente da corte, Edson Fachin, de criar um código de ética para o Supremo, sem rivalizar com ele, na avaliação de entidades de transparência e da advocacia.

Contudo, a implementação de mesmo parte das 15 medidas apresentadas pelo ministro na segunda-feira (20) depende de aval do Congresso e do Executivo, o que cria obstáculos mais complexos do que a aprovação do código de ética -um conjunto de regras a serem obedecidas pelos membros do Supremo e que teria repercussão no restante do Judiciário.

Fachin apresentou seu plano de criar um código de ética para o STF em fevereiro, na abertura do ano do Judiciário, após o escândalo do Banco Master atingir, no fim de 2025, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A proposta de Dino, esboçada em artigo no site ICL Notícias, veio uma semana após Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes serem citados em uma lista de pedidos de indiciamentos na CPI do Crime Organizado. O relatório que pediu os indiciamentos foi barrado na própria comissão e criticado por ministros do tribunal.

O artigo de Dino não citou diretamente Fachin, mas tem tom crítico a certos posicionamentos do presidente do STF, como a necessidade de “autocontenção” dos ministros da corte.

“Não há contradição necessária entre as propostas”, afirma Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da ONG Transparência Internacional no Brasil. “De fato, a apresentação destas propostas parece sinalizar um crescente consenso, mesmo entre os ministros do STF, sobre a necessidade de reformas que promovam a ética e a integridade na Suprema Corte.”

Nesse sentido, France avaliou como positiva a proposta de Dino de considerar punições tanto para juízes quanto para advogados que receberam como honorários recursos que não vieram de suas atividades.

“Frente aos múltiplos escândalos de corrupção e conflitos de interesse recentes envolvendo bancas de advocacia, inclusive pelo recebimento de rendimentos sem aparente lastro de trabalho correspondente, é extremamente salutar incluir também a advocacia, que constitui função essencial para o sistema de Justiça, no pacote de reformas a ser considerado”, disse.

Os pagamentos do Master ao escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, estão no centro da crise que envolveu a corte. O escritório nega irregularidades e afirmou que o contrato com o banco foi para a prestação de uma série de atividades de consultoria à entidade financeira agora liquidada.

O especialista, porém, aponta que o caminho para viabilizar a proposta de Dino, que envolve mudanças na Constituição, tem uma complexidade maior. “Não se trata de um pacote de propostas que pode tramitar rapidamente em uma instância de poder e ser implementado”, disse ele, ao defender que a discussão envolva a sociedade civil e a academia.

A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, também entende que as duas propostas não são opostas entre si. “Elas partem de um diagnóstico semelhante de necessidade de mudanças no Judiciário”, afirma.

Ela também faz a distinção de que a proposta de Fachin pode ser implementada de forma mais célere, dado que a reforma de Dino precisa passar pelo Congresso em um ano eleitoral.

“Uma resposta rápida do Judiciário é oportuna neste momento de crise. Mas, como estamos vendo, isso não é tão simples de ser adotado, porque enquadraria uma série de conflitos de interesses dos ministros, que mal têm dado transparência às suas agendas -medida elementar num país democrático”, afirmou.

Sakai destaca, entretanto, que uma eventual reforma do Judiciário teria de superar o poderoso lobby dos membros das carreiras jurídicas do Brasil, categoria que recebe penduricalhos e que conseguiu conter iniciativa do mesmo Dino, em fevereiro, de reduzir os supersalários.

“O próprio ministro teve que recuar da sua acertada decisão inicial de fevereiro deste ano sobre penduricalhos, que definia verbas indenizatórias como reembolsos de despesas de serviço, para criar o superteto remuneratório de 170%, com a tese aprovada pelo plenário do STF. Se até um ministro do STF tem que ceder a essas forças corporativistas, é certo que a capacidade de captura do Congresso é muito maior”, avalia.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia criado uma comissão para tratar de uma reforma do sistema de Justiça no último dia 14.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, disse o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

Mas o presidente da Ordem reivindica participação social no processo. “Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos.”

O presidente da seção paulista da Ordem, Leonardo Sica, afirmou, em nota à Folha de S.Paulo, que “a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino fortalece esse tema no centro do debate nacional” e que “o sistema de Justiça brasileiro enfrenta desafios conhecidos como morosidade, excesso de litigiosidade e necessidade de maior eficiência administrativa”.

Embora avalie a proposta de Dino como “bem-vinda”, Sica faz o contraponto de que ela “não pode excluir a necessidade imediata de medidas igualmente relevantes, como a adoção de um código de conduta, mecanismos de autocontenção institucional, discussão sobre mandato para ministros do STF, revisão da competência criminal da corte e redução do chamado foro privilegiado”.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirma que os juízes precisam participar das discussões e que é necessário ainda “cuidar para que o período eleitoral não contamine um debate que precisa ser técnico e feito com serenidade”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira, 22, que o inquérito das fake news continue aberto “pelo menos até as eleições” deste ano. Segundo ele, a investigação se mantém relevante diante de ataques à Corte.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, disse em entrevista ao Jornal da Globo, da TV Globo.

O ministro se refere ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em que pediu o indiciamento de Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por ações e omissões no caso Master. O parecer foi rejeitado pela comissão.

“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”, completou.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos no mês passado e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.

Entre suas controvérsias estão ter sido instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo ministro Dias Toffoli, quando era presidente da Corte; ter relator escolhido pelo presidente do STF; sigilo não flexibilizado; e condução por um juiz, o ministro Alexandre de Moraes, em vez de um delegado.

Durante a entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar Mendes também comentou seu embate com o ex-governador mineiro e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo).

O ministro solicitou que Moraes inclua Zema no inquérito das fake news, por compartilhamento de vídeo com sátira aos ministros da Corte. A peça aborda as relações de ministros do STF com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O decano da Corte negou que o pedido serve para inflamar ânimos. “Acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Ele (Zema) tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Isso precisa ser aferido”, afirmou.

Desde a segunda-feira, 20, o ex-governador mineiro publicou mais de dez novos vídeos com críticas ao STF em seu perfil no Instagram. Ele diz estar sendo vítima de perseguição e afirma que irá “até o fim” em suas colocações.

“Quero ver quem é que vai me calar, só se arrumar um esparadrapo gigante e colocar na minha boca à força. Caso contrário, eu vou continuar falando que o STF se transformou no Supremo Balcão de Negócios”, disse Zema.