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  • Dólar fecha estável e Bolsa sobe com 'shutdown' nos EUA e contas públicas nos holofotes

    Dólar fecha estável e Bolsa sobe com 'shutdown' nos EUA e contas públicas nos holofotes

    A paralisação do governo dos Estados Unidos foi causada por falta de financiamento para serviços federais não essenciais, diante de um impasse entre republicanos e democratas no Congresso

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou próximo à estabilidade nesta sexta-feira (3), tendo variado 0,05% para baixo ao término da sessão. A cotação final foi de R$ 5,336. Já a Bolsa avançou 0,17%, a 144.200 pontos.

    O mercado seguiu embalado pela expectativa de que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) continuará cortando a taxa de juros nos próximos meses. A paralisação parcial do governo norte-americano, porém, limita a visibilidade dos agentes sobre o estado da economia ao congelar a divulgação de novos dados.

    No Brasil, isenção do IR (Imposto de Renda) e rumores de uma proposta de tarifa zero para ônibus urbanos acirram temores sobre o cenário fiscal.

    A paralisação do governo dos Estados Unidos foi causada por falta de financiamento para serviços federais não essenciais, diante de um impasse entre republicanos e democratas no Congresso.

    A princípio, os efeitos disso se darão na interrupção de atividades das agências. Viagens aéreas serão atrasadas, pesquisas científicas, suspensas, e até 750 mil funcionários federais poderão ser dispensados, custando US$ 400 milhões ao governo.

    Para o mercado, o problema principal está na paralisação de agências responsáveis por estatísticas da economia norte-americana. O relatório de emprego “payroll”, por exemplo, estava previsto para esta manhã e foi adiado indefinidamente.

    O momento é especialmente sensível diante da cautela do Fed quanto ao ciclo de corte de juros, iniciado na reunião de setembro e cuja continuidade depende da evolução dos dados econômicos, sobretudo os de emprego e de inflação.

    “Para os investidores, a não publicação do payroll em momento em que o Fed está em processo de corte de juros é preocupante”, diz o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.

    Sem os números oficiais, o mercado se ampara em publicações laterais. Na quinta, o Fed de Chicago estimou que a taxa de desemprego dos EUA “provavelmente” foi de 4,3% em setembro, o mesmo número aferido em agosto.
    A previsão sugere que o mercado de trabalho não está, por enquanto, em uma rápida deterioração, e os mercados financeiros continuam a refletir apostas pesadas em cortes de 0,25 ponto nos juros nas próximas duas reuniões do Fed, em outubro e dezembro.

    Por um lado, a expectativa de cortes de juros pelo Fed afasta os investidores do dólar, uma vez que o rendimento dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos, os treasuries, caem.

    Por outro, o mercado volta a adotar cautela em relação ao Brasil, em especial quanto ao cenário fiscal.

    O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira à noite, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.

    Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.

    Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

    O projeto levantou temores de ingerência fiscal no ano passado, o que, entre outros fatores, levou o dólar ao recorde histórico de R$ 6,20. Mais do que a isenção em si, o mercado temia que o texto fosse desidratado na Câmara sem uma compensação para a perda de receita, desequilibrando as contas públicas e impondo dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida do governo.

    Mas, mesmo com a medida compensatória, investidores seguem temerosos. Circulam pelas mesas de operação rumores de que o governo Lula estaria estudando a possibilidade de um programa federal para implementar tarifa zero em transporte coletivo de passageiros em todo o Brasil.

    Há o receio de que iniciativas como essa possam se multiplicar com a proximidade do ano eleitoral, gerando mais gastos para o governo.

    “Essa ideia tem causado certa preocupação entre investidores. A questão fiscal tem sido um tema sensível, ainda que mais no ano passado do que nesse, e rumores como esse aumentam a percepção de risco sobre os ativos brasileiros”, comenta Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

    “Mas essa discussão sobre as tarifas zero parece ainda um pouco incipiente.”

    Dólar fecha estável e Bolsa sobe com 'shutdown' nos EUA e contas públicas nos holofotes

  • Toyota retomará produção em novembro com motores importados

    Toyota retomará produção em novembro com motores importados

    As linhas de montagem estão paralisadas desde 23 de outubro; a princípio, serão importados os motores 1.8 híbridos flex que equipam os modelos Corolla e Corolla Cross

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Toyota vai retomar as atividades nas fábricas de Indaiatuba e Sorocaba, no interior de São Paulo, no dia 3 de novembro. A confirmação foi feita nesta sexta (3) por Evandro Maggio, presidente da montadora no Brasil. Serão usados motores importados da Ásia, principalmente do Japão.

    As linhas de montagem estão paralisadas desde 23 de outubro. No dia anterior, a unidade que fabrica as motorizações flex da montadora japonesa foi parcialmente destruída pelo vendaval que atingiu boa parte do estado de São Paulo. Ainda não há previsão para que essa planta reinicie suas operações.

    “A suspensão temporária de contrato de trabalho [lay-off] será aplicada somente aos colaboradores de Porto Feliz, enquanto os colaboradores de Sorocaba e Indaiatuba retornam ao trabalho no dia 21 de outubro, após o término das férias emergenciais”, disse o presidente da Toyota no Brasil. “O mais importante é que nenhuma vida foi perdida, o que aconteceu foi bastante impactante, muito forte.”

    O executivo confirmou ainda que o lançamento do SUV compacto Yaris Cross, que estava previsto para novembro, só ocorrerá em 2026, com data a ser definida.

    A princípio, serão importados os motores 1.8 híbridos flex que equipam os modelos Corolla e Corolla Cross. Esses conjuntos mecânicos já vinham do Japão, mas houve uma parada enquanto a montadora decidia o que fazer após o evento climático.

    Agora haverá um volume maior de chegada desses propulsores, o que pode ser combinado a campanhas que estimulem a comercialização desses modelos. A linha de produção será dedicada às opções Hybrid por dois meses, com operação em três turnos nas fábricas de Sorocaba e Indaiatuba. Em janeiro, terá início a importação dos motores flex convencionais (1.5 e 2.0).

    É esperado um período longo de perda de participação de mercado, já que as opções sem eletrificação são as mais vendidas no mercado brasileiro. Além disso, o Yaris Cross certamente seria o novo campeão de vendas da marca. Maggio, no entanto, afirmou que a Toyota não contabilizou esse prejuízo, já que está concentrada na retomada da produção.

    O presidente da montadora no Brasil disse que o maquinário da fábrica de Porto Feliz foi pouco afetado pelo vendaval e está sendo transferido para um local seguro na planta. Questionado sobre problemas de estrutura na unidade, o executivo afirmou que a reconstrução deve incluir uma análise climatográfica.

    Até a linha de produção em Zárate, na Argentina, foi prejudicada pelo vendaval. Maggio disse que alguns componentes específicos usados na produção da picape Hilux e do SUV SW4 eram fabricados em Porto Feliz. Essa demanda agora é atendida por unidades asiáticas da Toyota.

    As férias coletivas em Sorocaba e Indaiatuba terminam no dia 20 de outubro. Todos os empregados com salário de até R$ 10.000 receberão integralmente seus salários.

    A empresa ofereceu aos trabalhadores pagamento de parte dos dias parados, com futura compensação por meio de banco de horas, e a manutenção de todos os benefícios como plano de saúde, vale-alimentação e PLR (Participação nos Lucros e Resultados), que chega a R$ 21,5 mil.

    O lay-off em Porto Feliz deve durar de 60 a 150 dias a partir de 21 de outubro. Os contratos de trabalho ficam suspensos e os trabalhadores precisam estar inscritos no programa bolsa-qualificação. A Toyota está buscando cursos (presenciais ou online) e estrutura para manter proximidade com os empregados.

    Em nota, Evandro Maggio, presidente da montadora no Brasil, agradeceu o apoio que a empresa tem recebido.

    “A Toyota do Brasil agradece profundamente as várias mensagens de apoio e solidariedade de governos, autoridades, associações, sindicatos, montadoras, fornecedores, distribuidores, concessionários, parceiros, colaboradores e da sociedade nas últimas semanas, após o incidente que afetou a planta de motores de Porto Feliz. Esse suporte reforça a união de esforços em prol do desenvolvimento da indústria nacional.”

    Toyota retomará produção em novembro com motores importados

  • Lula relata problemas no avião da FAB no Pará

    Lula relata problemas no avião da FAB no Pará

    Presidente havia embarcado em aeronave da Força Aérea que seguiria de Belém (PA) para a Ilha do Marajó (PA); “Nós tivemos que descer do avião com medo que o avião pegasse fogo”, contou Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou problemas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante uma viagem no Pará. “Eu fui pegar o avião para ilha do Marajó e teve um problema no motor do avião, um avião caça da Força Aérea Brasilieira (FAB). Eu só tinha que agradecer a Deus porque poderia ter dito um problema quando eu tivesse no ar. E teve quando eu estava em terra, nós tivemos que descer do avião com medo que o avião pegasse fogo. Fomos num avião Brasília. Eu fui de noite agradecer a Nossa Senhora de Nazaré”, disse.

    Há um ano, após problemas técnicos durante uma viagem, Lula falou em comprar “alguns aviões” para o transporte de autoridades políticas em viagens oficiais pelo País.

    Em 1º de outubro de 2024, Lula embarcou na aeronave presidencial com destino ao México. Após a decolagem, o avião começou a apresentar problemas técnicos. A aeronave precisou sobrevoar o espaço aéreo mexicano por mais de cinco horas, a fim de gastar combustível para a realização de um pouso de emergência. O pouso foi realizado na Cidade do México, capital do país, e a comitiva com o presidente mudou de aeronave.

    O petista descreveu a turbulência como “uma lição” para a aquisição de uma nova frota de veículos aéreos.

    “Vamos comprar um avião para o presidente da República, entendendo que a ignorância não pode prevalecer. Um avião para o presidente da República não é para o Lula, para o Fernando Henrique Cardoso, ou para (Jair) Bolsonaro. É um avião para instituição Presidência da República”, disse o presidente em entrevista à rádio cearense O Povo/CBN.

    Lula relata problemas no avião da FAB no Pará

  • Fraude no INSS: quais investigados fizeram movimentações suspeitas, segundo o Coaf?

    Fraude no INSS: quais investigados fizeram movimentações suspeitas, segundo o Coaf?

    Órgão de combate à lavagem de dinheiro identificou movimentações atípicas de entidades e dirigentes investigadas no esquema de fraudes nos benefícios pagos pela Previdência Social

    A CPMI do INSS recebeu documentos sobre movimentações financeiras atípicas de investigados no suposto esquema de fraudes nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por elaborar relatórios sobre transações atípicas e combater a lavagem de dinheiro, produziu documentos sobre uma entidade, uma dirigente de entidade e um agente afastado da Polícia Federal. Os relatórios foram obtidos pelo Estadão.

    Segundo o órgão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos indevidos, movimentou R$ 2 bilhões entre maio de 2024 e maio de 2025.

    Criada nos anos 1960, a Contag é a entidade que mais arrecadou com descontos associativos no período investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Entre 2016 e janeiro de 2025, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados levantados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

    O Coaf avaliou as movimentações da associação como incompatíveis com a receita obtida no período, classificando-as como “suspeitas de irregularidades”.

    Entre as transações atípicas, o órgão destacou um volume elevado de movimentações com terceiros cuja relação com a entidade não foi identificada, além de operações em fundos de renda fixa incompatíveis com os rendimentos da associação.

    “Movimentação realizada muito acima da declarada para o período em regiões de fronteira, com pessoas sem aparente vínculo comercial. Incluindo denúncias externas em apuração. Diante do exposto, comunicamos, por suspeitas de irregularidades podendo caracterizar desvio com fraudes”, diz o documento do Coaf.

    Em nota, a Contag informou que não teve acesso ao documento e que pauta sua atuação pela transparência, pela legalidade e pela responsabilidade social.

    O Coaf também produziu um relatório sobre Cecília Rodrigues Mota, advogada que dirigiu duas entidades investigadas pelas fraudes. Em um dos relatórios do órgão, foi identificada a movimentação de R$ 2,5 milhões em menos de dois meses. No total, em um ano, a advogada movimentou R$ 10 milhões em transações incompatíveis com seu patrimônio.

    Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que a advogada realizou 33 viagens entre janeiro e novembro de 2024, passando por destinos como Dubai, Paris e Lisboa, onde adquiriu diversos itens de luxo.

    De acordo com as investigações, a advogada desempenhou “um papel central na teia financeira” do esquema de descontos indevidos. Escritórios de advocacia e empresas ligadas a Cecília são suspeitos de receberem dinheiro de entidades investigadas pelas fraudes e repassarem valores a servidores do INSS suspeitos de corrupção.

    Cecília Mota dirigiu duas entidades investigadas pela PF, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), entre 2017 e 2020.

    Procurada, a advogada não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

    O Coaf também identificou movimentações atípicas do agente afastado da PF Philipe Roters Coutinho. Em um ano, o agente movimentou R$ 2,8 milhões, valor incompatível com seu patrimônio e atípico para um servidor público.

    No período analisado, Coutinho tinha um rendimento mensal de R$ 13 mil na PF. O agente teve US$ 200 mil apreendidos em dinheiro vivo em uma operação policial em abril.

    O agente afastado é investigado por supostas ligações com o esquema dos descontos indevidos. A defesa de Coutinho alega que o servidor não possui “qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS”.

    Fraude no INSS: quais investigados fizeram movimentações suspeitas, segundo o Coaf?

  • Gás do Povo dará até seis botijões por ano

    Gás do Povo dará até seis botijões por ano

    Retirada de botijões de gás deve começar em novembro; veja quantidade por família e outras regras; iniciativa vai beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) as regras do programa Gás do Povo, que busca facilitar o acesso ao gás de cozinha para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios sociais.

    Terão direito ao botijão gratuito as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

    A previsão do governo é que as primeiras retiradas dos botijões gratuitos ocorram ainda na última quinzena de novembro. Um cronograma oficial detalhado ainda será divulgado. A expectativa é que o programa atinja toda a sua capacidade, beneficiando todas as famílias elegíveis, até março de 2026.

    Como serão feitas as retiradas?

    O responsável familiar cadastrado deverá se dirigir a uma revendedora de gás credenciada pelo programa. Para a retirada, será necessário apresentar um documento que comprove o benefício, como o cartão do Bolsa Família ou um cartão da Caixa Econômica Federal vinculado ao programa.

    QUANTOS BOTIJÕES PODERÃO SER RETIRADOS POR ANO?

    – Famílias com duas ou três pessoas: direito a quatro botijões por ano
    – Famílias com quatro ou mais integrantes: direito a seis botijões por ano
    Os benefícios não são cumulativos. Ou seja, se um voucher não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

    QUAL É A VALIDADE DO BENEFÍCIO?

    Cada voucher terá um prazo de validade a contar da data em que ficar disponível:

    – Para famílias de duas ou três pessoas: validade de três meses
    – Para famílias de quatro ou mais pessoas: validade de dois meses

    COMO IDENTIFICAR UMA REVENDA PARTICIPANTE?

    As revendas que aderirem ao Gás do Povo deverão seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários poderão consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

    A previsão é beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. A iniciativa, que triplica o alcance do antigo Auxílio Gás, representa um investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025, com previsão de subir para R$ 5,1 bilhões no ano seguinte.

    A estimativa é que 65 milhões de botijões sejam distribuídos anualmente.

    Gás do Povo dará até seis botijões por ano

  • Aliados dizem que Bolsonaro deu aval a candidatura de Tarcísio, mas com Michelle de vice

    Aliados dizem que Bolsonaro deu aval a candidatura de Tarcísio, mas com Michelle de vice

    O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível; as eleições de 2026 teria sido um dos tópicos discutidos entre os dois

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dizem que o ex-presidente afirmou que aceita apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu candidato à Presidência da República em 2026, mas com duas condicionantes: a de que Michelle Bolsonaro (PL) esteja na vice e a de que o governador de São Paulo se mostre capaz de unir os partidos de centro e de direita.

    Ainda há vários obstáculos nessa direção, entretanto, incluindo a resistência de siglas ao nome da ex-primeira-dama e incertezas sobre a disposição de Tarcísio.

    O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível. Na saída, disse à imprensa que deve ser candidato à reeleição em São Paulo em 2026. O ex-presidente também tem recebido visitas de vários outros políticos aliados desde agosto.

    Até pouco tempo atrás Bolsonaro resistia à ideia de revelar apoio a Tarcísio, sob o argumento de que poderia ser deslocado para um segundo plano em meio ao julgamento da trama golpista, além de também demonstrar contrariedade com a ideia de colocar a esposa na chapa presidencial.

    De acordo com relatos, porém, o ex-presidente quer ver o seu sobrenome na chapa e diz acreditar que Michelle representaria bem o papel de percorrer o país e manter viva a militância em torno dele.

    Caso se dê essa configuração, o compromisso é que Tarcísio troque o Republicanos pelo PL até dezembro.

    Um dos obstáculos na articulação de uma chapa ao Planalto é que Michelle tem sido cotada para uma candidatura ao Senado no Distrito Federal. Nem ela nem outro familiar de Bolsonaro agradam, no papel de vice, à maioria dos partidos de centro e de direita que o ex-presidente manifestou querer ver ao redor de Tarcísio.

    Políticos desse grupo sempre torceram por uma candidatura de Tarcísio com o apoio de Bolsonaro, como forma de angariar seu capital eleitoral, mas sem alguém da família na chapa para tentar amenizar a também alta rejeição associada ao sobrenome.

    O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é um dos que trabalham para ser vice em eventual candidatura de Tarcísio. Políticos do centrão dizem, entretanto, que cresce na bolsa de apostas o nome da ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS).

    Além da disputa de bastidores no centrão e no entorno de Bolsonaro, a própria candidatura de Tarcísio a presidente é colocada em dúvida.

    A pessoas próximas ele tem citado que acontecimentos recentes, como a oposição de Eduardo Bolsonaro à sua candidatura e a atuação do presidente Lula diante do tarifaço de Donald Trump, tem lhe dado desânimo em embarcar na disputa nacional, até pelo amplo favoritismo na eventual tentativa de se reeleger em São Paulo.

    Após a visita a Bolsonaro, Tarcísio disse que deve disputar a reeleição. Segundo relatos do encontro, afirmou que está bem em São Paulo e discutiu com o ex-presidente as candidaturas ao Senado no estado no próximo ano.

    Embora políticos digam avaliar que isso pode ser uma estratégia para Tarcísio sair dos holofotes e da artilharia governista por ora, há também o fato de que Lula conseguiu surfar uma maré positiva que aplacou o clima de governo em frangalhos observado poucos meses atrás.

    O Datafolha mostrou que em meio ao julgamento da trama golpista e dos ataques de Trump, a aprovação do governo subiu no mês passado para 33%, melhor índice do ano, se aproximando da reprovação, de 38%.

    Em fevereiro, mês em que ele atingiu a pior marca de suas três gestões, só 24% aprovavam o governo, contra rejeição de 41%.

    Além disso, Lula tem conseguido avançar com sua agenda eleitoral no Congresso. Na quarta-feira, por exemplo, a Câmara aprovou uma das apostas de carro-chefe para a campanha do ano que vem, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O texto, que chegou a ficar sob ameaça de desfiguração, acabou chancelado por unanimidade, com votos até do PL de Bolsonaro.

    Aliados dizem que Bolsonaro deu aval a candidatura de Tarcísio, mas com Michelle de vice

  • Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

    Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

    Custo para tirar o documento poderá cair em 80%; confira um perguntas e respostas do Ministério dos Transportes sobre a proposta!

    O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

    Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

    Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

    De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

    “Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a pasta.

    A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado.

    Confira um perguntas e respostas do Ministério dos Transportes sobre a proposta:

    Como obter a CNH? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

    Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

    Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

    O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

    Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.

    E como ficam as categorias C, D e E?

    A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

    Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?

    O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.

    O projeto diminui a importância dos CFCs?

    Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

    O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?

    Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.

    Quem irá se beneficiar com a proposta?

    Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

    Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

    Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.

    O processo será menos burocrático?

    Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

    Existem outros países que já adotam essa medida?

    Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

    Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

  • PGR se manifesta contra mandato online de deputado que está preso

    PGR se manifesta contra mandato online de deputado que está preso

    Parecer da PGR reforça que mandato parlamentar exige presença física nas sessões legislativas. Documento enviado ao STF pode impactar casos como o de Eduardo Bolsonaro, ausente desde fevereiro, e confirma perda de cargo de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 2, que a favor da perda do mandato de deputado que não compareça ao trabalho presencial no Legislativo. A manifestação do Ministério Público foi em recurso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Ele perdeu o mandato por estar preso em razão do processo e por isso deixou de comparecer à Câmara.

    Embora o parecer de Gonet se aplique ao caso de Brazão, pode acabar valendo também para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive fora do país desde fevereiro deste ano.

    “A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto”, sustenta Gonet. “O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas”, aponta o trecho do parecer.

    O documento ainda ressalta que atividades totalmente remotas são aplicáveis apenas a titulares de “altas funções estatais, que têm deveres constitucionais rigorosos”.

    Gonet também destacou que, segundo o inciso III do art. 55 da Constituição Federal, “fica determinada a perda do mandato do deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer”. “O dispositivo prevê duas exceções que afastam a medida, mesmo que o limite de faltas seja ultrapassado: o gozo de licença ou o desempenho de missão autorizada”.

    Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos sob a justificativa de cuidar da saúde e solicitou licença parlamentar. Com o fim do período, o deputado acumula faltas nas sessões da Câmara.

    Além disso, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de uma investigação da PGR. Na denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que ambos articularam “sucessivas e continuadas” tentativas de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.

    Chiquinho Brazão

    O ex-parlamentar é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Recluso das atividades sociais, Brazão perdeu o mandato por ausências na Câmara.

    O condenado chegou a solicitar ao STF que avaliasse a manutenção de seu mandato até seu retorno, mas Gonet destacou que prisão não integra as hipóteses legais para a preservação do cargo.

    PGR se manifesta contra mandato online de deputado que está preso

  • Decreto regulamenta modalidade gratuita do Gás do Povo

    Decreto regulamenta modalidade gratuita do Gás do Povo

    As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás serão priorizadas por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo.

    O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes por família. Para famílias de duas ou três pessoas, serão quatro auxílios por ano; para famílias maiores, o decreto estabelece seis auxílios por ano.

    “Os auxílios não serão cumulativos entre períodos sucessivos. A disponibilização do auxílio terá validade máxima a depender da quantidade de pessoas por família, contada da data de sua disponibilização, nos seguintes termos: família de duas ou três pessoas – três meses de validade; e família de quatro ou mais pessoas – dois meses de validade. Serão revertidos à Conta Única do Tesouro Nacional os créditos oriundos do auxílio não utilizados no período de sua validade”, detalha o texto.

    As famílias que terão direito à gratuidade no botijão de gás serão priorizadas por critérios de maior vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

    “A concessão do Auxílio Gás do Povo na modalidade de gratuidade tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. A implementação da modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo será realizada em fases, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira”, completa o decreto.

    Decreto regulamenta modalidade gratuita do Gás do Povo

  • BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento

    BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento

    Banco Central adiará regras do Pix parcelado para outubro, com manual em dezembro. A medida prevê mais transparência na cobrança de parcelas e prazos de adaptação para os bancos. Especialistas alertam para riscos de endividamento ligados ao crédito instantâneo

    (FOLHAPRESS) – O Banco Central (BC) anunciou que divulgará o regulamento com a definição do Pix parcelado em outubro e o manual de procedimentos da operação em dezembro, com exigências de transparência e instruções para a cobrança das parcelas.

    O Pix parcelado é uma modalidade na qual a instituição financeira faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista. A nova funcionalidade já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente e passará ainda por novas etapas do trabalho de regulamentação.

    O anúncio das regras para a ferramenta estava agendado para setembro, mas houve adiamento por causa de incidentes de segurança no sistema de pagamentos instantâneos e críticas de entidades da sociedade civil sobre o risco de endividamento criado pelo mecanismo.

    A autoridade monetária anunciou a nova agenda evolutiva do Pix em reunião aberta do Fórum Pix, realizada nesta quinta-feira (2).

    De acordo com o chefe de departamento responsável pelo desenvolvimento técnico da ferramenta de pagamento instantâneo, Breno Lobo, o BC precisou dedicar mais tempo às normas do sistema de crédito instantâneo ao perceber os riscos de endividamento ligados ao mecanismo. “Nós precisamos entrar em detalhes de como esse pagamento será feito, que foi algo que pensamos que não precisaríamos fazer.”

    No formato atual, cada instituição financeira decide o modelo de crédito oferecido, a partir da prerrogativa de que o Pix parcelado já constava na agenda do BC.

    Na prática, o Pix parcelado se tornou um produto entre o cartão de crédito e o empréstimo pessoal, em que encargos adicionais são cobrados do cliente de forma explícita, porém sem detalhamento de quais são os juros ou taxas.

    Junto com a publicação das normas, a autoridade monetária divulgará um prazo de convivência para que os bancos adequem os produtos que hoje oferecem às normas. “Depois da publicação das regras em outubro, as outras linhas de crédito oferecidas com o Pix não poderão se chamar Pix parcelado, se não estiverem em conformidade”, disse Lobo.

    Lobo afirmou que sua equipe precisou redirecionar esforços para a definição de novas normas de segurança, uma vez que não houve reforços da equipe de segurança, como ocorreu em 2021 quando o BC sofreu com vazamentos de dados.

    Funcionários do BC ouvidos pela reportagem afirmam que as novas normas devem se limitar à cobrança e exigências de transparência no contrato de empréstimo. Não deve haver diretrizes para a forma de contratação de crédito.
    Diferentemente de um pagamento instantâneo, que envolve só transferência, a contratação de créditos envolve pagamento de juros, taxas além de tributos sobre operações financeiras, como o IOF.

    Uma preocupação do corpo técnico do BC é a disponibilização da ferramenta sem uma conscientização sobre os riscos de endividamento vinculados à contratação instantânea de empréstimos por meio do Pix parcelado, que exigiria mobilização de campanhas de comunicação.

    No caso do Pix automático, que tinha lançamento previsto para 2021 e foi operacionalizado apenas neste ano, houve um atraso de mais de três anos no anúncio para que a ferramenta fosse lançada em conformidade com os planos iniciais.

    Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e o Procon-SP, um sistema de crédito instantâneo deveria ser oferecido por instrumentos já regulamentados (cartão de crédito e empréstimos para pessoa física), com denominação própria, análise de risco proporcional, padronização contratual e salvaguardas jurídicas.

    “A preocupação principal com o Pix Parcelado reside na possibilidade de descaracterização do Pix como meio de pagamento imediato e gratuito”, disse o Idec em nota técnica enviada ao BC em junho. “Ao incorporar operações de crédito, o sistema introduz variáveis complexas, tais como juros, encargos financeiros e obrigações financeiras prolongadas”, acrescentou.

    No aplicativo do Nubank, por exemplo, o cliente pode usar o cartão de crédito para fazer o Pix parcelado. Por outro lado, no Banco do Brasil, o cliente pode contrair um empréstimo para parcelar o pagamento Pix, que cai na hora para a conta de destino, e a instituição financeira faz cobranças mensais com débito automático.

    As entidades da sociedade civil avaliam que a falta de um padrão nas condições contratuais e nas taxas de juros praticadas pelas diferentes instituições podem confundir as pessoas.

    O Procon-SP já tem em seus canais de atendimento queixas que envolvem a modalidade Pix parcelado. “Acompanhamos as reclamações para eventual necessidade de que exista atuação mais direta junto às instituições financeiras, de forma preventiva ou fiscalizando práticas que possam ser consideradas abusivas.”

    Durante a plenária do Fórum Pix, o BC também retirou da agenda de lançamentos de 2025 o Pix em garantia, cujo objetivo é permitir que empresas e autônomos contratem empréstimos usando rendimentos futuros como garantia.

    Também saíram da agenda deste ano o Pix offline, que permitirá transações mesmo sem conexão à internet, e o pagamento de duplicatas escriturais com Pix.

    VEJA O CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PIX

    – Última semana de outubro: divulgação de regras do Pix parcelado
    – 23 de novembro: Rastreio de Pix em fraudes, ainda em versão limitada, passa a ser opcional
    – Dezembro: publicação do manual do Pix parcelado
    – Dezembro, com possibilidade de atraso: Pagamento de boleto com QR code do Pix
    – 2 de fevereiro de 2026: Rastreio de Pix em fraudes passa a ser obrigatório

    BC define regra do Pix parcelado neste mês após alerta sobre risco de endividamento