SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O WhatsApp vai disponibilizar a opção de contas gerenciadas pelos pais e responsáveis para que possam controlar as conversas de menores de 13 anos. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) e o recurso estará disponível nos próximos meses.
O ECA Digital determina que plataformas online adotem, por padrão, níveis elevados de proteção para crianças e adolescentes. Pela lei, no entanto, o aplicativo deveria oferecer configurações mais restritivas automaticamente para esse público. No caso das contas gerenciadas, elas são opcionais.
O WhatsApp afirma, no entanto, que esse novo controle não tem a ver com o ECA. A empresa diz que tem trabalhado em um novo tipo de conta para pré-adolescentes há quase dois anos, com base no feedback que recebeu de pais e especialistas ao redor do mundo. E o recurso será lançado globalmente.
Segundo a empresa, para ter acesso à ferramenta, os pais precisarão do próprio telefone e do filho para vincular as contas. Depois de configurada, a conta será controlada pelos pais, que poderão decidir quem pode entrar em contato e de quais grupos o filho poderá participar.
Os pais não terão acesso ao conteúdo das mensagens que os filhos recebem ou enviam, mas vão ser notificados, por exemplo, quando receber algo de um número que não está salvo em seus contatos.
Caso a criança queira enviar mensagem para um novo contato, ela deverá adicionar a pessoa aos contatos, o que enviará um alerta para o pai, mãe ou responsável.
Os pais também vão ser informados quando os filhos receberem convite para entrar em um grupo. Somente a partir da autorização dos responsáveis, eles vão podem fazer parte do grupo. Quando novos contatos forem adicionados ao grupo, os pais também serão notificados.
Nessa configuração, os adolescentes também não terão mais a opção de receber ou enviar mensagens de visualização única.
A empresa disse que o recurso de controle foi criado a partir de uma demanda dos próprios pais, que relataram a necessidade de adaptações no aplicativo para o uso de menores de 13 anos.
Os novos controles e configurações parentais são protegidos por um PIN no dispositivo gerenciado. Somente os pais podem acessar e alterar as configurações de privacidade, garantindo que eles tenham o poder de personalizar a experiência de sua família.
O anúncio da nova ferramenta para o WhatsApp vai ao encontro do que outras redes sociais têm adotado após serem alvo de uma onda de processos judiciais e críticas da comunidade científica de terem criado um ambiente virtual potencialmente danoso para a saúde mental de jovens.
Em fevereiro do ano passado, por exemplo, o Instagram passou a reconfigurar automaticamente as contas de adolescentes no Brasil e em outros países da América Latina. Os perfis dos usuários com menos de 18 anos passaram a ter uma série de restrições, as quais só poderão ser retiradas com a autorização dos pais.
Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, diz que a introdução de algum tipo de ferramenta de controle no WhatsApp é um avanço ainda mais tendo em vista que esta é a plataforma mais usada pelos brasileiros.
“Sem sombra de dúvida é um avanço, já que 97% da população conectada à internet usa o WhatsApp e não havia nenhum tipo de controle parental até agora. Obviamente, não é uma ferramenta perfeita, mas é uma camada adicional de segurança.”
Para ele, a mudança faz com que o WhatsApp se torne mais seguro para crianças do que seus concorrentes, como Telegram, Signal e Discord, onde não há esse tipo de ferramenta de controle.
Tavares, no entanto, destaca que a efetividade da ferramenta depende de um passo anterior: a verificação etária.
Já o psicólogo social e especialista em educação digital do Instituto Alana Rodrigo Nejm afirma que a criação de novas ferramentas ainda está longe de resolver o problema. “Essas ferramentas colocam uma nova camada [de proteção], mas o ponto principal é a idade mínima. Na própria loja dos aplicativos há uma idade mínima recomendada de 12 anos, e a classificação indicativa não é à toa”, diz.
Segundo o ECA Digital, a partir do próximo dia 17 de março, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a aferir a idade de seus usuários. As empresas, no entanto, defendem que a medida é complexa e precisam de mais tempo.
“É um esforço que não é trivial, os órgãos de controle reconhecem a complexidade. Só que, sem a verificação etária, não é possível colocar em prática as ferramentas de controle e proteção que estão previstas no ECA Digital. Por isso, precisamos desse esforço para que os usuários tenham sua idade conferida”, destaca Tavares.
Para ele, apenas as ferramentas de controle não são suficiente para tornar o ambiente digital seguro. Segundo ele, o foco excessivo nessas ferramentas jogam nos pais uma responsabilidade que deveria ser das big techs: a maior regulação nas plataformas. “O ambiente digital continua doente. Não adianta apenas criar um cercadinho para as crianças e achar que elas estão protegidas. As empresas precisam investir mais na moderação de conteúdo.”
Nejm concorda e destaca que ainda há dúvidas sobre o tipo de conteúdo que continuará circulando entre menores, mesmo com contas gerenciadas. Os conteúdos impróprios muitas vezes não chegam por estranhos, mas por outras crianças, “o que mostra que estamos longe de ter ferramentas realmente adequadas”, afirma. Ele também aponta que algumas funções exigem autorização dos responsáveis, enquanto outras apenas enviam notificações, o que pode gerar sobrecarga e dificultar o acompanhamento pelas famílias.
O especialista do Instituto Alana também rebate críticas de que esse tipo de recurso representaria vigilância excessiva. “O ECA digital veda a vigilância massiva, não é disso que se trata”, afirma.
