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Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Javier Milei passou a primeira metade de seu governo criticando o Mercosul, já tendo comparado o bloco a uma “cortina de ferro” que impediria negociações de interesse de seus componentes.

Não surpreende que o argentino tenha comemorado, como uma vitória pessoal, a notícia desta sexta-feira (9), de que os países da União Europeia deram sinal verde para o acordo de livre comércio com o bloco latino.

“As boas notícias continuam”, escreveu Milei no X, ao comentar uma publicação em que o chanceler argentino, Pablo Quirno, comemora o acesso preferencial das economias sul-americanas “a um mercado de 450 milhões de pessoas”.

A Casa Rosada considera o acordo como um avanço importante para a Argentina em termos estratégicos, com potencial de abrir novos mercados e atrair investimentos europeus nas áreas de agronegócio, mineração e energia.

Atualmente, a participação dos produtos argentinos no mercado da União Europeia é modesta. Em 2024, o bloco europeu importou cerca de US$ 220 bilhões (R$ 1,2 tri) em produtos agroindustriais, dos quais cerca de 3% eram de origem argentina, e o país vizinho tem interesse em aumentar as vendas de produtos tradicionais argentinos, como soja, carnes e vinhos.

A Argentina considera que um dos benefícios do acordo é o capítulo sanitário que poderia levar a um ambiente mais previsível para o comércio agroindustrial, o que encontra eco no interesse dos exportadores argentinos, afetados pela política econômica de Milei de facilitação de importações.

A União Europeia também concordou em dialogar sobre biotecnologia e segurança alimentar, além de incluir compromissos em questões trabalhistas e ambientais.

Quirno ressaltou que o acordo elimina tarifas para 92% das exportações, o que representa uma “oportunidade significativa” para o país. “Assim, a Argentina, sob a liderança de Milei, busca competir e crescer com um ambiente comercial mais claro e livre”, escreveu.

O próximo passo de Milei deve ser insistir em estreitar os laços comerciais com os Estados Unidos em troca do alinhamento total da Argentina com a Casa Branca em temas internacionais, como a operação de prisão de Nicolás Maduro, na Venezuela, e o apoio da doutrina Trump para a América Latina.

“Em uma era marcada por tensões geopolíticas, conflitos comerciais e enfraquecimento do multilateralismo, o acordo com a UE abre grandes oportunidades para a inserção externa do Mercosul, em geral e para a cadeia agroindustrial argentina em particular”, diz comunicado do Inai (Instituto de Negócios Agrícolas Internacionais) da Argentina.

Aos meios de comunicação de seu país, o presidente paraguaio Santiago Peña afirmou que o acordo com a União Europeia é uma enorme oportunidade para o Mercosul.

Nos últimos anos, o país demonstrou preocupação com a oposição da França, que poderia minar os interesses do setor agroexportador.

“É benéfico para o Paraguai”, disse, durante uma cerimônia de distribuição de materiais escolares. “O Paraguai é um grande produtor de alimentos, somos competitivos na produção de grãos e carnes”, por isso vários grupos internacionais do setor estão investindo no país.

Além dos argentinos, os uruguaios se tornaram os sócios que mais pressionaram nos últimos anos por uma abertura do bloco para acordos, mesmo que individualmente. Nesta quinta, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, comemorou a aprovação pelos europeus, que pode encerrar 25 anos de negociações.

Lubetkin também disse qu o Parlamento uruguaio se comprometeu a ser um dos primeiros a ratificar o acordo, contribuindo para importantes avanços no comércio exterior, e que os países do Mercosul só devem comemorar quando o acordo for finalmente implementado.