Blog

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao anunciar o pacote para tentar diminuir a alta do diesel por causa da guerra no Irã, o governo Lula (PT) buscou culpar também a oposição pelo recente aumento dos preços dos combustíveis, ao vincular a falta de controle à privatização da BR Distribuidora no governo Jair Bolsonaro (PL). O impacto nas bombas, como mostrou a Folha de S. Paulo, tem preocupado o Planalto.

A crítica à privatização realizada logo no primeiro ano da gestão do pai do pré-candidato de oposição a Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), constou dos discursos dos três ministros que falaram durante o anúncio do pacote: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Infelizmente o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais, do governo anterior, fez com que diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil”, disse Silveira. “Foi um crime lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, se desfazer da nossa BR Distribuidora”, seguiu o ministro de Minas e Energia.

Haddad afirmou que a saída da Petrobras da parte final da cadeia dos combustíveis levou o governo atual a propor, via medida provisória, uma legislação para punir o armazenamento de combustível injustificado e o aumento abusivo do preço.

“Essa nossa preocupação, é preciso enfatizar, é com o fato de que a Petrobras não detém mais uma distribuidora importante de combustíveis”, declarou.

Rui Costa concordou com o colega e disse que a privatização “piorou muito” o aumento especulativo nas bombas. Segundo ele, a Petrobras “ajudava a puxar para baixo os preços do consumidor”. “Mesmo com a participação pequena [na distribuição e varejo], a gente tinha ali uma referência de preço”, afirmou.

No anúncio, Lula preferiu fugir do tema e centrou o discurso no aumento do preço dos combustíveis no mundo todo, inclusive nos Estados Unidos, e no pacote de medidas que exigiram do governo “um sacrifício enorme para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”.

Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.

O presidente fez ainda uma cobrança velada para que seus adversários sigam o exemplo e também reduzam os impostos, ao sugerir que seria bom “contar com a boa vontade dos governadores dos estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis”.

A fala, segundo aliados do petista, mirou tanto os governadores que já se anunciaram como pré-candidatos à Presidência, como Romeu Zema (Novo), Ratinho Jr. (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Ronaldo Caiado (PSD), como outros que fazem oposição e costumam criticar o governo do PT por aumentar impostos, a exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O pacote inclui um ponto polêmico, para além do impacto para as contas públicas: Lula determinou, por decreto, que os postos divulguem informações sobre a redução do imposto. Iniciativa semelhante foi adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando ele forçou um corte no ICMS dos estados e determinou que os postos publicassem os valores antes e após a medida do governo federal.

Na época, o PT e outros partidos de esquerda entraram na Justiça para barrar a divulgação -em ação assinada pelo advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. O processo caiu sob relatoria do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, que rejeitou a ação dizendo não ser o instrumento jurídico adequado.

No PT, o pacote foi visto como um primeiro teste para conter o preço dos combustíveis e o possível impacto do diesel na inflação de outros produtos, como alimentos.

O tema preocupa o governo e o partido pelo potencial de ampliar o mau humor dos eleitores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do período eleitoral. Entre os petistas, há um temor também sobre o custo da gasolina, que ficou de fora das medidas.

Já o líder da oposição na Câmara, deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB), acusou Lula de zerar o PIS/Cofins do diesel e prometer uma subvenção de R$ 10 bilhões para o setor com interesses eleitoreiros. “Aposto com você: se não tivesse eleições, ele não tinha feito isso aí”, disse.

A Petrobras pagou R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais no ano passado. As informações fazem parte do Relatório Fiscal da companhia, divulgado nesta quinta-feira (12).

O valor equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil. Com essa contribuição, a empresa se mantém como a maior pagadora de impostos e contribuições do país, respondendo por cerca de 7% da arrecadação nacional.

O montante pago em 2025 supera em quase 3% a contribuição do ano anterior, de R$ 270,3 bilhões. Os valores não estão deflacionados, ou seja, não levam em conta a inflação do período, que fechou em 4,26%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O total da contribuição de 2025 ficou abaixo do dispêndio de 2022, que alcançou R$ 279 bilhões, mesmo sem levar em conta a inflação do período.

Veja abaixo o valor total de tributos e participações governamentais da Petrobras nos últimos cinco anos:

• 2025: R$ 277,6 bilhões
• 2024: R$ 270,3 bilhões
• 2023: R$ 240,2 bilhões
• 2022: R$ 279 bilhões
• 2021: R$ 202,9 bilhões

Destino

Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. Já as participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo.

Há ainda a participação especial (PE), uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural por campos de grande volume de produção.

O relatório da estatal explica que, dos R$ 277,6 bilhões pagos no território nacional em 2025, a soma de R$ 68,6 bilhões equivale à rubrica participação governamental, sendo R$ 39,7 bilhões de royalties e R$ 21,5 bilhões de PE.

A maior arrecadadora é a União, que ficou com R$ 161,9 bilhões. Esse valor responde por 6% de toda a arrecadação federal.

Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).

As participações governamentais são repassadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma autarquia federal, que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios.

De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2025, 65% saíram da Petrobras.

Estados

Os estados receberam da Petrobras R$ 113,8 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso representa 14% da arrecadação das 27 unidades da federação.
Incluindo o repasse de participações governamentais, o valor chega a R$ 132,9 bilhões.

Veja os 10 estados que mais receberam contribuições da Petrobras em 2025:

• 1º Rio de Janeiro: R$ 26 bilhões
• 2º São Paulo: R$ 24,4 bilhões
• 3º Minas Gerais: R$ 15,3 bilhões
• 4º Rio Grande do Sul: R$ 8,1 bilhões
• 5º Paraná: R$ 7,9 bilhões
• 6º Santa Catarina: R$ 7,2 bilhões
• 7º Goiás: R$ 6,8 bilhões
• 8º Mato Grosso: R$ 6,8 bilhões
• 9º Mato Grosso do Sul: R$ 5,3 bilhões
• 10º Espírito Santo: R$ 4,7 bilhões

Municípios

Em 2025, a Petrobras contribuiu para a arrecadação de 271 municípios, distribuídos em 22 unidades da federação. Ao todo, foram pagos R$ 1,9 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os dez municípios mais beneficiados representaram 67% do total do recolhimento municipal. Veja a lista:

• 1º Macaé (RJ): R$ 395,9 milhões
• 2º Cubatão (SP): R$ 141,7 milhões
• 3º Caraguatatuba (SP): R$ 125,1 milhões
• 4º Ipojuca (PE): R$ 123,4 milhões
• 5º Rio de Janeiro (RJ): R$ 104,6 milhões
• 6º Paulínia (SP): R$ 94,7 milhões
• 7º Duque de Caxias (RJ): R$ 90,0 milhões
• 8º São Sebastião (SP): R$ 88,5 milhões
• 9º Canoas (RS): R$ 64,3 milhões
• 10º São João da Barra (RJ): R$ 46,9 milhões

Responsabilidade tributária

A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.

A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.

Outros países

A companhia informou ainda que US$ 448,65 milhões (equivalente a R$ 2,3 bilhões) foram tributos pagos no exterior.

Países que mais receberam:

• 1º Holanda: US$ 264,69 milhões
• 2º Estados Unidos: US$ 69,26 milhões
• 3º Colômbia: US$ 68,12 milhões
• 4º Singapura: US$ 36,25 milhões
• 5º Argentina: US$ 5,72 milhões
• 6º Bolívia: US$ 2,93 milhões
• 7º China: US$ 1,39 milhões
• 8º Espanha: US$ 0,21 milhões
• 9º Uruguai: US$ 0,08 milhões

Balanço e dividendos

O relatório da Petrobras detalha que a empresa tem 477 filiais e está presente em 22 estados e 128 municípios.

Na semana passada, a companhia revelou que teve lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025.

No ano passado, a companhia distribuiu R$ 45,2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (forma de remuneração de acionistas).

A maior parte desse valor foi para o governo, que é o maior acionista da Petrobras via União e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).