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O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.

O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.

O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União. 

Análise

A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.

Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.

Economia

De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.

Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.

CMN cria sublimite específico

Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.

Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

FOZ DO IGUAÇU, PR (FOLHAPRESS) – A decisão da União Europeia de adiar a assinatura do acordo com o Mercosul, inicialmente prevista para o próximo sábado (20), frustrou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criou um anticlímax nos preparativos da cúpula do bloco sul-americano em Foz do Iguaçu.

Diplomatas de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estão reunidos na cidade fronteiriça para organizar a reunião de chefes de Estado planejada para o sábado (20), quando se esperava a cúpula do bloco europeu para sacramentar o tratado em negociação há mais de 25 anos.

Quando o adiamento foi confirmado, nesta quinta (18), chegou a ser sugerida em reunião preparatória para a cúpula do Mercosul, do grupo mercado comum, uma pausa de alguns minutos para que os participantes pudessem processar a informação. Foi dada sequência à sessão, mesmo com o fluxo crescente de diplomatas nos corredores.

Apesar do clima de frustração, auxiliares de Lula dizem que o desfecho não é um desastre completo, porque deixa aberta a porta para a assinatura em um curto prazo. A expectativa, agora, é que o próximo passo seja dado em janeiro de 2026.

Ainda assim, a notícia foi considerada como desagradável para a presidência brasileira, que transmitirá a liderança rotativa do bloco sul-americano para o Paraguai no próximo ano. Para Lula, a assinatura do acordo UE-Mercosul poderia ser acrescentada a seu portfólio internacional em ano de campanha eleitoral.

Para não comprometer o acordo, os sul-americanos evitaram reagir às salvaguardas aprovadas pelos europeus, ainda que as regras não agradassem ao bloco, e demonstraram paciência com novos entraves para não dar munição aos opositores. Lula chegou a dizer publicamente que o acordo estava mais favorável à União Europeia que ao Mercosul.

No assunto das salvaguardas, por exemplo, foi estabelecido que uma investigação será aberta se houver diminuição nos preços de produtos sensíveis vindos do Mercosul, como carne bovina e açúcar, maior do que 8% em relação à média de três anos ou se houver um aumento no volume de importações superior a 8% no mesmo intervalo.

Mesmo contrariado, o Mercosul empurrou eventuais conflitos nesse tema para o futuro. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, um pacote de salvaguardas comerciais só seria feito pelo bloco depois da assinatura do tratado com a União Europeia.

Nos bastidores, membros do governo Lula eximem o Mercosul de responsabilidade pelo novo impasse e enxergam o adiamento como reflexo da incapacidade de articulação política do bloco europeu. Os dias que precederam a cúpula sul-americana foram marcados por tensas negociações na Europa e recados públicos dos países contrários e favoráveis ao tratado.

A França é um dos principais opositores à assinatura do acordo, diante da pressão de seus agricultores, e angariou o apoio da Itália às vésperas dos trâmites finais no Conselho Europeu, responsável por dar ou não o mandato para a assinatura do pacto.

Foi decisiva para o adiamento uma conversa telefônica entre Lula e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Em Brasília, o chefe do Executivo comentou que Meloni pediu um mês para convencer os agricultores italianos a aceitar o acordo UE-Mercosul.

Lula disse que levaria o pedido de postergação a outros presidentes do bloco sul-americano. Em Bruxelas, a resposta do presidente brasileiro foi lida como um sinal de que Lula aceitaria dar mais tempo aos europeus, mesmo tendo, um dia antes, ameaçado engavetar o acordo discutido há 26 anos se a assinatura fosse adiada pelos europeus.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou também ter conversado com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul e defendeu dar um pouco mais de tempo aos europeus, como franceses e italianos pleiteavam.

Horas depois, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes do bloco europeu que o tratado não seria mais assinado no Brasil, no sábado. Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, eram esperados em Foz do Iguaçu para assinatura do acordo, mas solicitaram o cancelamento da viagem.

Marcos Troyjo, que era secretário de Comércio Exterior quando foi negociado o texto-base do acordo em 2019, viu diminuir as chances de possibilidade de parceria entre os blocos, mesmo com a Europa “ensanduichada” pela competição entre Estados Unidos e China.

“As coisas ficam mais difíceis para os países do Mercosul e também para a União Europeia. É uma grande derrota para a União Europeia não fazer o acordo”, afirma à Folha.