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BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da anistia na Câmara, foi alvo direto da artilharia bolsonarista na tarde desta terça-feira (23) durante reunião a portas fechadas com a bancada do PL.

Enquanto todos os que se manifestaram defenderam a ampla anistia e rejeitaram proposta de redução de penas, alguns deputados do partido de Jair Bolsonaro (PL) questionaram a promessa do relator de buscar um meio-termo e cobraram inclusive a sua renúncia em discursos que foram ouvidos do lado de fora do pequeno auditório da Câmara.

“Eu grito em alto e bom som, senhor Paulinho, entregue esse relatório a uma pessoa que não esteja com rabo preso com Alexandre de Moraes”, esbravejou, por exemplo, o deputado Delegado Caveira (PA), segundo quem “uma pessoa que votou no ‘descondenado’ [Lula] não pode ser relator para proteger patriota”.

O tom de algumas falas direcionadas ao relator levaram o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a fazer uma reprimenda a colegas que, em suas palavras, só buscaram “lacrar na internet”. Ele pediu desculpas ao relator, ao final, pelo “destempero de alguns”.

Sobraram críticas ainda ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que se reuniram com o relator na semana passada para discutir uma proposta que tenha maioria dos votos, e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista.

“Foi uma coisa pavorosa, foi a coisa mais patética que eu já vi. Nós não aceitamos que Aécio Neves e Michel temer venham dar uma solução para nós”, falou a deputada Bia Kicis (DF), se referindo à foto do encontro. “Faça a anistia, você não precisa consultar Alexandre de Moraes nem Michel Temer”, disse Éder Mauro (PA).

Como mostrou a Folha, na semana passada integrantes do centrão fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo com uma ala de ministros do STFcomo alternativa a uma anistia ampla. Esse acordo ficou sob ameaça após o governo dos Estados Unidos ampliar as sanções contra brasileiros e após os protestos de rua contra a anistia no domingo (21).

Na reunião da bancada, Carlos Jordy (RJ) classificou a ideia de Paulinho de apresentar uma proposta de redução das penas como “esmola”. “Esse projeto é uma farsa, tudo aqui é um tribunal de exceção. A dosimetria, para mim, é algo inaceitável. É uma esmola dos tiranos contra nós, pessoas inocentes.”

Hélio Lopes (RJ) perguntou diretamente a Paulinho: “Quero saber se o meu amigo Bolsonaro vai estar nesse projeto”. “O PL não vai deixar nenhum soldado para pra trás. Se o Bolsonaro não estiver na anistia, eu voto contra”, reforçou, em outro momento, Giovani Cherini (RS).

Domingos Sávio (MG) chegou a dizer que a proposta estudada por Paulinho pode beneficiar criminosos não envolvidos em suspeita de tentativa de golpe. “Se mudar o Código de Processo Penal para formação de quadrilha até o Marcola [do PCC] se beneficia. É anistia, não recua, é anistia, Paulinho.”

O deputado Zé Trovão (SC) ameaçou tornar o plenário da Câmara “um inferno” superior ao visto no motim em que bolsonaristas ocuparam as mesas da Câmara e Senado.

“Quem não pagar essa pena nessa terra vai pagar lá em cima. Ou lá embaixo. Não existe dosimetria a não ser que esse seja um jogo de cartas marcadas. Por gentileza [se dirigindo a Paulinho], não faça com que o plenário da câmara se torne um ringue e uma guerra. Porque se entrar um projeto que não liberte pessoas inocentes (…) tornarei o plenário um inferno.”

Júlia Zanatta disse que em vez de se reunir com Aécio e Temer o relator deveria ouvir os familiares dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Rodolfo Nogueira (MS) advertiu o relator sobre eventuais consequências da morte de Bolsonaro no cárcere. “A situação do Bolsonaro, é uma situação de saúde muito séria. Se, Deus nos livre, acontecer algo com o Bolsonaro, isso ficaria nas costas e na conta do relator.”

Em seu habitual tom de voz baixo e pausado, Paulinho não respondeu diretamente na reunião às críticas e voltou a afirmar em suas poucas intervenções que, em linhas gerais, vai buscar a média da opinião da Câmara em seu relatório e que seu objetivo é que as pessoas hoje presas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 sejam soltas.

Na saída, afirmou que pretende levar o texto a votação na semana que vem e que as críticas foram feitas por pessoas que foram à reunião apenas para gravar vídeo para postar nas redes sociais.

As palavras ecoaram o que disse Sóstenes a portas fechadas, fala que também foi possível escutar do lado de fora.

“Meu repúdio como líder. Espero que todos que saíram tenham justificativa plena. (…) Peço desculpas pelos colegas que foram deselegantes com vossa excelência, que não merecia alguns pronomes e tratamentos. Peço desculpas em nome deles”, disse o líder do PL a Paulinho.

Além da resistência do PL a um acordo meio-termo, o relator e o centrão enfrentam também a oposição do PT, que é contra a anistia e, assim como o partido de Bolsonaro, diz rechaçar qualquer possibilidade de acordo

Na noite desta terça-feira (23), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou detalhes do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que poderia blindar parlamentares e restringir as condições para que deputados e senadores sejam alvo de processos criminais.

O relator rejeitou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e considerou a proposta inconstitucional.

“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, citou o parlamentar ao justificar o parecer contra a PEC.

Alessandro Vieira também destacou que a proposta era contra o apelo popular, além de ser inconstitucional: “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, afirmou.

A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a propostas for rejeitada na CCJ, a PEC será definitivamente ‘enterrada’.

O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. 

A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de rodízio. Dino vai suceder Cristiano Zanin, atual presidente, e ficará no posto pelo prazo de um ano.

Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Trama golpista 

Na condição de presidente, Flávio Dino ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Ainda serão julgados neste ano os núcleos 2, 3, 4 e 5. 

Perfil 

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. 

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula, e assumiu a vaga deixada por Rosa Weber.