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(CBS NEWS) — A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de avançar com a criação de um código de ética para a corte tem provocado divisões internas, inclusive entre ministros que defendem a adoção de regras de conduta.

Em avaliações reservadas, Fachin indicou contar com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente no tribunal para levar adiante a proposta, que se tornou uma das principais bandeiras de sua gestão. Ainda assim, mesmo entre os favoráveis à ideia, há dúvidas sobre o momento escolhido para o debate.

A preocupação de parte dos ministros é que a discussão fragilize ainda mais o STF em meio a uma crise de imagem e intensifique ataques externos, especialmente num contexto em que integrantes da corte enfrentam questionamentos públicos sobre suas condutas. Para esse grupo, o tema poderia ser interpretado como uma reação defensiva às críticas.

Apesar disso, a criação de um código é vista com bons olhos por alas distintas do tribunal. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, escolhida para relatar a proposta, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino são apontados como receptivos à iniciativa. Estão nesse grupo ministros que já estiveram em campos opostos em decisões relevantes, como no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Mesmo assim, Fachin terá de lidar com resistências também entre apoiadores da ideia. Alguns magistrados passaram a avaliar que o debate, neste momento, pode reforçar acusações externas em vez de neutralizá-las. Diante disso, o presidente da corte passou a considerar a possibilidade de adiar a discussão mais concreta para depois das eleições, ganhando tempo para ampliar o diálogo e consolidar apoios.

O avanço do tema esbarra ainda em dificuldades práticas. Com o recesso do Judiciário, os ministros ficaram mais de 40 dias sem reuniões conjuntas, e um almoço previsto para aprofundar o debate foi cancelado. Na retomada dos trabalhos, Fachin comunicou oficialmente a escolha de Cármen Lúcia como responsável pela elaboração do texto e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar o conteúdo da proposta.

Outro fator de hesitação é a ausência de um texto formal. Ao menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que a discussão ainda ocorre em nível abstrato, sem parâmetros claros sobre o alcance das regras.

Para uma ala mais simpática ao código, a medida seria uma resposta institucional à crise de imagem agravada por episódios recentes, como os desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master. O caso inclui um contrato milionário firmado pelo escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e a participação de empresas ligadas a familiares de Dias Toffoli em negócios associados à instituição financeira.

Na primeira sessão plenária de 2026, Toffoli defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão. Moraes, por sua vez, afirmou que ministros não julgam processos nos quais tenham interesse pessoal e criticou o que chamou de demonização de palestras e atividades externas. Ele também declarou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional seriam suficientes para regular a atuação dos magistrados, posição vista internamente como uma crítica indireta à proposta de Fachin.

A mesma referência à Loman vem sendo feita pelo decano da corte, Gilmar Mendes, que sustenta que o país já dispõe de normas adequadas para balizar a atuação do Judiciário.

Entre os argumentos favoráveis à criação do código está um estudo da Fundação FHC citado por interlocutores de Fachin. O trabalho aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados e sugere a adoção de um código de conduta com regras sobre imparcialidade, integridade e honestidade, além de diretrizes para manifestações públicas, participação em eventos e períodos de quarentena após a saída da corte.

O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros devem se afastar de julgamentos por conflito de interesses. A Loman, vale lembrar, é anterior à Constituição de 1988 e foi sancionada em 1979, durante a ditadura militar.

(CBS NEWS) – O gasto da Câmara dos Deputados com o pagamento de diárias para alimentação e hospedagem de parlamentares em viagens oficiais aumentou 78% no primeiro ano da gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) e passou de R$ 2,1 milhões, em 2024, para R$ 3,8 milhões, em 2025.

A variação não considera a inflação no período, que foi de cerca de 5%. Dados compilados obtidos pela Folha indicam que 202 dos 513 deputados federais pediram o benefício em 2025, ante 153 no ano anterior, fazendo com que o total de diárias também subisse de 876 para 1.482.

Têm em comum, nos dois anos, alguns dos principais cartões postais do mundo, como Londres, Roma, Genebra, Nova York e Buenos Aires. No ranking dos dez principais destinos, nenhum brasileiro.

Palco do “Gilmarpalooza”, como ficou conhecido o Fórum Jurídico capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Lisboa aparece no topo da lista. Em 2024, a Câmara pagou diárias até a capital portuguesa para 33 deputados federais; em 2025, para 42.

No ano passado, uma edição inédita do “Gilmarpalooza” também motivou a ida de parlamentares para a capital da Argentina.

Já Nova York e Londres viraram polos de atração por conta, respectivamente, do roteiro conhecido como Brazil Week e do fórum empresarial Lide, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.

No ano anterior, o Fórum Esfera Internacional, promovido pelo grupo Esfera Brasil, colocou a Itália na rota das autoridades brasileiras.

Apesar de milionário, o valor das diárias inclui apenas pequenas despesas de transporte local, como táxis, mas não o gasto com passagens aéreas ou, no caso do presidente Hugo Motta, com o uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), por exemplo, recebeu R$ 40 mil para pagar as passagens até o Uzbequistão, em abril do ano passado, além de R$ 12 mil em diárias, para participar da assembleia da UIP (União Interparlamentar), organização que reúne 178 Parlamentos.

Cajado diz que integra a Comissão de Relações Exteriores há anos e é hoje vice-presidente do Brasil da UIP, além de membro do comitê executivo mundial. O deputado afirma que os países integrantes precisam participar das atividades “marcando posição, debatendo e votando as matérias”.

“Fui eleito para um mandato na UIP por quatro anos e não represento a mim próprio, mas o Brasil e os países que integram o grupo geopolítico [da América Latina e Caribe]”, diz, destacando que as missões a que se dedica são sempre institucionais, oficiais e autorizadas.

O presidente da Câmara, recordista de viagens no ano passado, diz que o aumento de despesas com missões oficiais deve ser entendido dentro do contexto “de crescente apelo pela chamada diplomacia parlamentar”, além do maior protagonismo do Congresso.

Ele afirma que o estado de tensão e incerteza mundial faz com que seja ainda mais importante que todos estejam mais bem informados e conectados e que, por isso, é natural que os deputados “interajam mais com suas contrapartes estrangeiras”.

Motta também destaca que o Congresso exerceu a presidência do P20 (G20 dos Parlamentos) em 2024 e do Fórum Parlamentar do Brics em 2025. “Essa condição de liderança também eleva a atenção de parceiros estrangeiros para os trabalhos do Parlamento brasileiro, com a consequente demanda por contatos”, diz.

O valor das diárias foi reajustado em 60% em abril de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subindo para US$ 391 (cerca de R$ 2040) para países da América do Sul, US$ 428 (aproximadamente R$ 2233) para os demais e R$ 842 para viagens nacionais. O presidente ganha um valor maior: US$ 428, US$ 550 (por volta de R$ 2869) e R$ 981, respectivamente.

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) participou de cinco missões oficiais em 2025 e recebeu R$ 55 mil em diárias –o quarto maior valor pago pela Câmara no ano. Galdino diz que foi a todas as agendas na condição de presidente da Comissão Especial da Nova Lei dos Portos.

“Foram necessárias algumas viagens e deslocamentos para conhecer a realidade portuária de outros países”, diz, acrescentando que há total transparência e que a análise de gastos públicos deve sempre observar o propósito e o resultado, não só o valor.

Todos os parlamentares procurados apresentaram diferentes justificativas para a necessidade das missões. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que tem recebido muitos convites por ser o relator da reforma administrativa. No 

Fórum Jurídico de Lisboa do ano passado, por exemplo, afirma que foi o palestrante do primeiro debate.

“Quando recebo esses convites, eu não aceito que paguem a passagem. Eu prefiro que seja um gasto [da Câmara] do que um patrocínio de empresa, entendeu? É uma escolha de compliance minha”, diz.

Recordista de viagens em 2024, Zé Vitor (PL-MG) foi um dos participantes do Fórum Esfera Internacional em Roma. Todas as outras viagens, segundo ele, se deram em razão da Frente Parlamentar do Etanol, da qual é presidente.

O deputado afirma que também foi à 29ª COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Baku (Azerbaijão), como membro da Comissão de Meio Ambiente.

“Não viajo a passeio nem para participar do ‘Gilmarpalooza’. Quando eu piso fora do Brasil em nome da Câmara, é para trabalhar e poder representar o setor produtivo”, diz, acrescentando ter feito visitas técnicas sobre a produção de açúcar a partir de beterraba, por exemplo.

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) teve o terceiro maior gasto de 2024, com R$ 37 mil. Ele participou de três missões oficiais –para Lisboa, onde participou do “Gilmarpalooza”, Roma e Guayaramerín (Bolívia).

“O deputado, no ano de 2023/2024, foi membro da Mesa Diretora, e as viagens foram todas a serviço da Câmara dos Deputados. No ano de 2025, não houve viagem”, disse, em nota, em referência ao cargo de quarto secretário.

Já a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) recebeu R$ 36 mil em diárias e outros R$ 22 mil em passagens para participar de três missões oficiais em 2024 –dentre elas, a eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A deputada diz que o nome dela “é lembrado quando se trata da defesa dos direitos humanos”, em uma referência aos casos de bolsonaristas acusados de tentativa de golpe.

Uma das agendas daquele ano foi uma audiência pública intitulada “Brasil: crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito”. “Fui convidada a participar de várias missões oficiais e fóruns internacionais pelo reconhecimento do meu trabalho na defesa da liberdade e contra violações de direitos”, diz.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi procurado, mas não quis se manifestar. Bacelar foi o segundo deputado que mais gastou em 2024 e o terceiro em 2025.