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(FOLHAPRESS) – Lançado nesta segunda-feira (4), o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, deve utilizar parte do dinheiro esquecido nos bancos como garantia em caso de calote.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, o governo poderá aplicar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do chamado SVR (Sistema Valores a Receber) no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para assegurar casos de inadimplência -a falta de pagamentos dentro do prazo.

Os recursos não resgatados estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Decorrido o prazo, os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO.

No total, R$ 10,5 bilhões podem ser sacados hoje por 47 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas, segundo dados do Banco Central para abril.
De acordo a medida provisória oficializada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda, haverá segregação de um percentual a definir do saldo transferido para cobrir eventuais pedidos de resgate.

“O FGO está sendo mobilizado pelo governo e é isso que faz com que os juros possam ser menores”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o lançamento. O governo projeta uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, abaixo da média do mercado.

O programa dará descontos de até 90% em dívidas, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 para pagar os débitos em aberto.

A consulta para saber se tem dinheiro esquecido é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site do SVR (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber). É necessário informar CPF ou CNPJ e, caso haja saldo disponível, acessar o sistema com uma conta Gov.br.

A maioria dos beneficiários, contudo, tem direito a quantias pequenas, que podem chegar a centavos.

Para aqueles que utilizam chave Pix com número de CPF, o resgate automático está disponível desde o ano passado. Nesse caso, o BC não avisa quando a transferência é feita, e o valor é depositado pelo banco ou instituição financeira onde o dinheiro estava “esquecido”.

O QUE É O SVR?

Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.

COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC neste link.
– Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”
– Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em “Consultar”
– Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
– Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
– Acesse “Meus Valores a Receber”
– Leia e aceite o Termo de Ciência
– Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:
– Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
– Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
– Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
– Tarifas cobradas indevidamente
– Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
– Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
– Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
– Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

COMO POSSO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

– Acesse o site do SVR por meio deste link
– Clique em “Fazer login”
– Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
– Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção “Receber valores automaticamente”

A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa.

 

Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda, a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais.

O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.  

Liquidez imediata

Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional de Mobilidade, de 2024, e de indicadores das operadoras de ônibus e sistemas metroferroviários.

O estudo descontou 24,38% das isenções e gratuidades que já existem hoje – como idosos, estudantes e pessoas com deficiências. Isso representa cerca de R$ 14,7 bilhões, que já circulam na economia. Por isso, segundo os pesquisadores, a injeção real seria de R$ 45,6 bilhões.

“Estamos falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras. Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e arrecadação de impostos sobre produtos”, explica o professor Thiago Trindade.

Salário indireto

Os pesquisadores defendem que, no atual cenário, a tarifa zero pode ter um papel tão relevante para o Brasil quanto o Programa Bolsa Família teve há duas décadas, já que poderia representar um “salário indireto”.

Isso porque a gratuidade beneficiaria mais as camadas vulneráveis, a população negra e os moradores de periferias.

Segundo o estudo, a gratuidade poderia ser tratada como um direito social, nos moldes do SUS ou da Educação Pública.

“A implementação da tarifa zero em escala nacional reforçaria o protagonismo do Brasil na vanguarda das experiências globais de redução de desigualdades e aprofundamento democrático.” 

Financiamento

As possibilidades para o financiamento de uma política nacional de transporte gratuito poderiam incluir, segundo argumentaram professores da UnB, no ano passado, a substituição do sistema de vale-transporte por um outro tipo de financiamento inicialmente de empresas privadas e públicas que tenham a partir de dez funcionários.

A estimativa do grupo de pesquisa é de que  81,5% dos estabelecimentos estariam isentos da contribuição. “A gente tem como fazer um programa de tarifa zero sem onerar o orçamento da União”, diz Trindade.

 

(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que exista um excesso de estímulo fiscal na economia por parte do governo Lula e defendeu o uso de políticas públicas como a segunda edição do Desenrola e a aplicação de benefícios e subsídios setoriais para corrigir desarranjos econômicos.

“Não acho que o fiscal seja a razão do juros altos no país. A gente teve corte de juros em 2023, quando a gente teve um resultado primário pior do que 2024 e 2025. Ainda que naqueles anos o resultado não tenha sido superávit, foi um déficit muito pequeno, houve uma melhora gradual do fiscal. Isso é indisputável”, disse o ministro em participação no programa Roda Viva, nesta segunda-feira (4).

Como mostrou a Folha de. S.Paulo, a possibilidade de o governo Lula (PT) acelerar no pacote de bondades em ano eleitoral acendeu o alerta para o risco de que as medidas atrapalhem a política de juros e de combate à inflação do Banco Central.

Para Durigan, o problema principal para uma redução mais acelerada da Selic é a pressão inflacionária decorrente da guerra no Irã. Ele defendeu, no entanto, que o Brasil não deve ser “sócio da guerra” e que o uso das políticas fiscais não deva ser baseado no desenrolar do conflito.

O ministro citou como exemplo de políticas localizadas a crise das chuvas no Rio Grande do Sul e a guerra comercial aplicada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil. Em sua visão, as medidas foram adotadas para evitar uma crise mais profunda entre os setores diretamente afetados.

“Não estamos em um cenário de paraíso fiscal, no sentido de que está tudo bem. Tem vários desafios pela frente, mas o que a gente fez nesses últimos tempos foi um grande esforço de 2% do PIB”, disse o ministro sobre a adoção de políticas econômicas para evitar o congelamento da economia.

Para Durigan, não existe “bala de prata” na solução dos gastos públicos, porém é necessário seguir com as políticas para melhorar a vida da população e evitar que o país volte ao mapa da fome. Em sua visão, o aumento da dívida federal é explicado, em parte, pelos juros altos.

Durigan também disse esperar que os efeitos do novo Desenrola sejam sentidos em conjunto com a queda da taxa de juros, como aconteceu com os meses seguintes ao lançamento da primeira fase do programa, em 2023.

Segundo o ministro, a retomada da alta dos juros em meados de 2024 contribuiu para o novo avanço da inadimplência.

O ministro explicou que o governo aprendeu com erros da primeira versão do programa e facilitou o acesso à plataforma de renegociação, incluindo a possibilidade de os bancos procurarem diretamente os devedores.

Outro aperfeiçoamento citado por ele foi a possibilidade de bloquear o gasto daquela pessoa com as casas de apostas após a adesão ao programa.

O ministro também indicou seu desejo de que a rejeição ao nome de Jorge Messias como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) não influencie a pauta econômica no Congresso Nacional. Ele afirmou que seu compromisso é tratar das questões econômicas para o futuro do país, sem a aprovação de pautas-bombas.

O chefe da Fazenda classificou o caso Master como grave e defendeu a punição dos envolvidos. Em sua visão, a responsabilidade principal é da gestão do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi quem permitiu e autorizou a operação do Banco Master por Daniel Vorcaro.

“A responsabilidade é de quem acompanhou esse processo no Banco Central, da autorização até as últimas aquisições de banco, de 2019 a 2024, que foi na gestão do Banco Central anterior, a responsabilidade primordial pode ter outras”, pontuou Durigan.

O ministro disse que não é atribuição do governo federal salvar o BRB (Banco de Brasília) e que este é um problema do governo do Distrito Federal. O banco estadual busca soluções para evitar sua liquidação após uma série de operações com o Banco Master que geraram um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões.

Durigan defendeu que o governo só entre nas conversas por uma resolução dos problemas do BRB quando houver risco sistêmico apontado pelo Banco Central. Para ele, não é possível usar dinheiro público para salvar um banco que fez negócios sem explicação.

“O BRB fez operações que quebraram o banco. A responsabilidade é do GDF. Se não tiver risco sistêmico, existem os mecanismos para lidar com isso e não tem que se falar em intervenção especial e ajuda do Tesouro.”

Durigan também comentou sobre os problemas financeiros dos Correios, que deve chegar a um rombo de R$ 10 bilhões neste ano. Ele defendeu que é necessário encontrar uma solução para estancar a crise no serviço postal brasileiro e afirmou que não é contra algum tipo de “flexibilização” da companhia, como a criação de uma joint venture ou de parcerias com o setor privado, por exemplo.

O aumento no uso do Pix também tem sido acompanhado por novas formas de golpe. Uma das mais recentes é o chamado “Pix errado”, que se aproveita da boa-fé das pessoas para induzir transferências indevidas.

Como funciona o golpe

Nesse tipo de fraude, o golpista realiza uma transferência real para a conta da vítima. Em seguida, entra em contato, geralmente por mensagem, dizendo que fez o envio por engano e pedindo a devolução do dinheiro.

O problema está no detalhe do pedido: o criminoso solicita que o valor seja devolvido para uma conta diferente daquela que fez a transferência. Ao atender à solicitação, a vítima acaba enviando dinheiro próprio para o golpista.

Ao mesmo tempo, o autor do golpe pode acionar o banco alegando fraude na transação original, tentando recuperar também o valor enviado inicialmente.

Como se proteger

Antes de qualquer ação, é fundamental conferir o extrato e verificar se o dinheiro realmente entrou na conta, além de confirmar quem fez a transferência.

A forma mais segura de devolver um valor recebido por engano é utilizar a função de estorno disponível no próprio aplicativo do banco. Esse recurso garante que o dinheiro seja enviado de volta para a conta de origem.

Também é importante desconfiar de mensagens com tom de urgência ou pressão, já que esse tipo de abordagem é comum em golpes para evitar que a vítima tenha tempo de analisar a situação.

Fui vítima. O que fazer?

Se houver suspeita de golpe, o ideal é acionar imediatamente o Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Criado pelo Banco Central, o sistema permite que o banco da vítima notifique a instituição recebedora para tentar bloquear os valores.

O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco. O prazo para registrar a solicitação é de até 80 dias após a transação, e a análise pode levar até sete dias.

Perguntas frequentes

Não devolver um Pix recebido por engano é crime?

Sim. A legislação brasileira considera como apropriação indébita manter valores recebidos por erro. A devolução é obrigatória, mas deve ser feita pelos canais oficiais para garantir segurança.

Como funciona o bloqueio pelo MED?

Após a solicitação, o banco analisa o caso. Se houver indícios de fraude, o valor pode ser bloqueado na conta do recebedor e, depois da análise, devolvido total ou parcialmente, dependendo do saldo disponível.

Qual é a forma correta de devolver um Pix?

A recomendação é acessar o extrato, selecionar a transferência recebida e usar a opção “devolver”. Esse é o único procedimento que garante o estorno correto dentro do sistema bancário.