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A Natura Cosmetics concluiu a sua estratégia de simplificação dos negócios com foco na América Latina. A empresa anunciou nesta quinta-feira, 19, que sua subsidiária indireta, a Avon Netherlands Holdings II B.V., fechou a venda das operações da Avon na Rússia ao Grupo Arnest.

Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o valor da transação foi de cerca de € 26,9 milhões (por volta de R$ 165,5 milhões). Os recursos da transação foram recebidos pela Natura no começo da semana.

Em setembro do ano passado, a Natura havia fechado acordo com o Grupo PDC, empresa de bens de consumo com presença na América Central e no Peru, para a venda dos negócios da Avon situados na Guatemala, Nicarágua, Panamá, Honduras, El Salvador e República Dominicana (Avon CARD).

No mesmo mês, a empresa anunciou outro acordo para vender sua subsidiária integral, a Natura & Co UK Holdings, holding dos negócios da Avon Internacional, para um afiliado à empresa de investimentos Regent.

Na época, a companhia afirmou que as vendas da Avon Internacional e dos negócios na região da América Central eram um “marco importante no compromisso da Natura de otimizar suas operações seguindo com foco nos negócios na América Latina”.

Em novembro do ano passado, o CEO da Natura, João Paulo Ferreira, anunciou que o relançamento da marca Avon no Brasil ocorrerá ao longo do primeiro semestre deste ano. A repaginação da marca contará com uma revisão completa do portfólio de produtos.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo vai regulamentar por decreto as salvaguardas previstas no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, qualquer problema você pode suspender aquele item. Se tiver um aumento grande de importação, você pode imediatamente acioná-la”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva após participar nesta quinta, 19, da abertura da 35.ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).

Há preocupação do setor vitivinícola nacional com potenciais impactos decorrentes da entrada de produtos europeus com tratamentos preferenciais no mercado brasileiro. O governo brasileiro estuda medidas de proteção diante da imposição de salvaguardas agrícolas pela União Europeia.

(FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu nesta quinta-feira (19) o sigilo do inquérito na corte que apura as fraudes do Banco Master, baixando o grau de restrição antes imposto pelo antigo relator do caso, Dias Toffoli.

Na decisão, em resposta a um ofício da Polícia Federal, Mendonça também determinou que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deve, antes, “ser expressa e fundamentadamente” solicitada e analisada por ele próprio.

O ministro relator ainda autorizou a PF a realizar “diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias”, como o depoimento de investigados e testemunhas no caso. Mendonça entendeu que a corporação pode adotar o fluxo normal de perícia adotado pela instituição.

André Mendonça foi escolhido relator do caso Master na última quinta (12), depois de uma reunião com todos os magistrados da corte em que ficou acertado que Toffoli deixaria a relatoria.

A saída de Toffoli ocorreu após ele tomar uma série de decisões polêmicas na condução do inquérito, incluindo a imposição de sigilo severo sobre provas e a revelação de ligações do magistrado com pessoas interessadas no caso, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.