Autor: REDAÇÃO

Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes partidários e para imprensa que a Câmara votaria a perda de mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). No entanto, o caso chamou a atenção, já que Zambelli e Ramagem foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal e Glauber recebeu o ‘mesmo tratamento’, sendo que o deputado do PSOL apenas se envolveu em uma confusão após ser hostilizado por um militante de extrema-direita.

Glauber Braga (PSOL-RJ) decidiu protestar e sentou na Mesa Diretora da Câmara, no entanto acabou sendo retirado à força do local e foi agredido por outros parlamentares e por força policial. Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou o esvaziamento do plenário, impedindo a imprensa de entrar no local.

“A única coisa que eu pedi ao Hugo Motta foi que ele tivesse comigo 1% tratamento que teve com aqueles deputados que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara”, declarou Gauber se referindo aos parlamentares bolsonaristas que protestaram contra prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto. Na ocasião, Hugo Motta foi intimidado e impedido de sentar na cadeira de presidente da Câmara.

O presidente da Câmara vem sendo duramente criticado por impossibilitar os trabalhos da imprensa e por tirar sinal da ‘TV Câmara’ durante a confusão. Depois das agressões contra Glauber, Hugo Motta afirmou que não ordenou a saída da imprensa do plenário da Câmara e nem a retirada do sinal da TV Câmara.

Glauber denuncia Emendas Secretas

Vale lembrar que Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou na mira de Hugo Motta e parlamentares de direita e extrema-direita após denunciar o uso de ‘emendas secretas’ ou ‘emendas pix’ que estariam sendo usadas sem registros do uso de verba pública.

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O novo parecer do projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, protocolado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado para 2 anos e 4 meses, segundo o relator e parlamentares de oposição.

A depender da interpretação, porém, o texto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. Eventual redução para o patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.

Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos.

A proposta será votada nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer foi protocolado em seguida, após meses de negociação. A oposição desistiu de propor uma emenda ao projeto para anistiar de forma ampla e irrestrita todos os condenados pelos atos golpistas, em troca do apoio do centrão à redução de penas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão. Além deles, centenas de pessoas foram punidas pelos atos do 8 de Janeiro.

O parecer protocolado por Paulinho unifica os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando apenas a pena daquele que é maior. Com isso, no caso de Bolsonaro, seria descartado o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito (6 anos e 6 meses de prisão). Restariam ainda 20 anos e 9 meses de prisão.

A legislação prevê a possibilidade de progressão de regime, para que o condenado com bom comportamento possa migrar para o semiaberto ou aberto após um tempo. O projeto fixa que, nesses casos, o regime de progressão será após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.

Com as mudanças feitas pelo projeto, a progressão ocorreria após 3 anos e cerca de 4 meses.

O relator, no entanto, diz que a redução será maior. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses”, disse Paulinho à Folha de S.Paulo, sem detalhar como ocorrerá. O projeto determina que a remição poderá ocorrer mesmo em regime domiciliar.

Advogados, no entanto, apontam que a redução pode ser menor, já que o texto pode ser interpretado de forma a ampliar a pena por golpe de Estado entre 1/6 e 2/3, a depender da interpretação do juiz -neste caso, o STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, o tempo de prisão iria para algo entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês. Com a progressão, poderia chegar a 4 anos e 2 meses antes de migrar para o semiaberto.

O projeto pode ter efeito maior sobre outros condenados pela trama golpista.

Além de impedir a somatória das penas e o tempo para progressão de regime, o texto permite a redução das penas entre 1/3 e 2/3 quando os crimes forem praticados “em contexto de multidão”, como foi o caso das centenas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos três Poderes.

Para esta redução de penas, no entanto, o condenado ou réu não pode ter praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança para a tentativa de golpe de Estado.

Com a aprovação do projeto, o centrão afirma que ficará mais fácil de convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na sexta (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se colocou como candidato, mas depois sinalizou que seu “preço” seria a aprovação da anistia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele recuou e disse que sua candidatura é “irreversível”.

O projeto, caso aprovado pela Câmara, ainda precisa passar pelo Senado Federal e depois ter o aval do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo. Deputados de esquerda se insurgiram contra a proposta e defenderão que o petista vete o texto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido para o ministro Luiz Fux participar do julgamento do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe, iniciado nesta terça-feira, 9.

Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito.

Se o pedido fosse aceito, a sessão precisaria ser adiada, o que bagunçaria o calendário definido pela Primeira Turma para concluir os julgamentos da trama golpista ainda em 2025.

Fux é o único que vinha votando a favor dos réus. Ele pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe. Quando solicitou a mudança, o ministro se colocou à disposição para votar nos processos da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”. Ele já havia negado monocraticamente um requerimento semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que também é réu na ação penal do núcleo 2.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, criticou Moraes.

“Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal.”

O relator argumentou que, desde a transferência de Fux, a Primeira Turma já analisou 672 processos sessões virtuais e presenciais.

O regimento interno permite o funcionamento das Turmas e do plenário mesmo sem a composição completa.

Se for aprovado pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga em aberto no STF, vai compor a Primeira Turma. A votação da indicação deve ficar para 2026.

“Uma vez empossado o novo membro e pegará o julgamento do momento em que estiver”, acrescentou Moraes.

Esse é o primeiro dia de julgamento do núcleo 2. Também foram reservadas sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para a deliberação dos ministros.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – As defesas do núcleo da trama golpista composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos negaram, nesta terça-feira (9), a participação em irregularidades durante o segundo turno nas eleições de 2022 e após a derrota para Lula (PT) na eleição.

Eles se manifestam à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reiterou o pedido de condenação dos réus do núcleo.

Os principais réus do procesos são o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins. Além deles, outros três réus são julgados no processo.

Filipe Martins foi presencialmente à sessão de julgamento desta terça. Ao se manifestar para os magistrados, seu advogado, Jeffrey Chiquini, atribuiu ao tenente-coronel Mauro Cid a responsabilidade pela tentativa de golpe de Estado. Também disse que ele controlou a narrativa das acusações.

Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e fez uma delação premiada que ajudou a fundamentar a denúncia contra os réus dos processos.

“Filipe Martins foi preso por uma viagem que não fez -por culpa de Mauro Cid-, foi denunciado por uma minuta que não existe -por culpa de Mauro Cid- e é será julgado por reuniões que não participou -por culpa de Mauro Cid”, disse o advogado.

Martins, que foi assessor internacional de Bolsonaro, foi preso no início de 2024 após a PF identificar que o nome dele constava na lista de passageiros que embarcariam com destino aos EUA na comitiva presidencial. O documento foi encontrado em mídia de Mauro Cid.

No dia 14 de julho de 2025, entretanto, Cid afirmou ao Supremo que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou Jair Bolsonaro aos Estados Unidos depois que o ex-presidente perdeu as eleições.

Segundo Gonet, Martins “contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país”, a chamada “minuta do golpe”.

“Participou, também, da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional.”

Chiquini disse que “condenar Filipe Martins é condenar na palavra de Mauro Cid, que não tem credibilidade”. “Mauro Cid criou a minuta golpista, a minuta é dele, ele escreveu a minuta do golpe e ele apresentou a minuta do golpe aos comandantes”, afirmou o advogado.

O núcleo julgado pelo Supremo também trata do tema das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu que deveria entrar na ação principal sobre a tentativa de golpe.

A defesa de Fernando de Sousa Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) também negou as acusações contra seu cliente. Oliveira ocupou um cargo no ministério quando o órgão era comandado por Anderson Torres, que foi condenado no núcleo principal da trama golpista.

Seu advogado, Guilherme de Mattos Fontes, afirmou que Oliveira não tinha uma posição hierárquica para interferir nas ações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições e que não há prova de vínculo entre ele e o ex-diretor Silvinei Vasques.

Ainda se manifestarão as defesas de Fernandes, de Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência) e de Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça).

Do grupo, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo.

A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB), com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.

No interrogatório no STF, o general afirmou que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo”, encontrado no seu computador, se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado com ninguém.

Fernandes foi questionado se confirmava a existência do documento e respondeu de forma positiva, mas argumentou que era uma análise do momento do país.

Os réus, disse Gonet em sua manifestação, “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa”.

“É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”, afirmou.