Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O empurrão diplomático dado pelo governo de Donald Trump para tentar acabar com a Guerra da Ucrânia segue intenso nesta terça-feira (25). O presidente americano disse que vai enviar seu negoiador para o conflito, Steve Witkoff, para reunir-se com Vladimir Putin em Moscou.

Ao mesmo tempo, um novo integrante do time que discute o processo de paz, o secretário do Exército Dan Driscoll, irá encontrar-se com autoridades em Kiev. A data não foram anunciadas, mas presume-se que seja nesta quarta-feira (26).

Mais cedo, o chefe de gabinete de Volodimir Zelenski, Andrii Iermak, disse que o ucraniano está pronto para se encontrar com o americano e finalizar uma proposta de paz dentro do prazo inicialmente desejado por Trump, a quinta-feira (27), feriado do Dia de Ação de Graças.

“Espero poder me encontrar em breve com o presidente Zelenski e o presidente Putin, mas apenas quando o acordo para acabar essa guerra for final ou estiver em seus estágios finais”, escreveu depois Trump na rede Truth Social.

Se Zelenski se vende como quase satisfeito, ainda falta combinar com os russo. Em público, autoridades russas têm descartado as mudanças feitas no texto original de 28 pontos favoráveis ao Kremlin que começou a ser debatido na semana passada.

Para tentar contornar isso, os Estados Unidos promoveram uma reunião para discutir o plano, em Abu Dhabi. Os primeiros relatos eram de que russos e ucranianos participaram, mas outros dizem que apenas representantes de Moscou estavam presentes. Até aqui nenhum detalhe do debate foi ventilado além daquilo que Trump chamou de progresso.

“Ainda há alguns detalhes delicados, mas não intransponíveis, que requerem mais conversas”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, no X. As principais resistências do lado de Kiev vinham sendo, segundo o site americano Axios, que entevistou Iermak, sobre perdas territoriais, que os americanos insistem ser vitais.

O encontro em Abu Dhabi, que não havia sido anunciado, foi comandado pelo secretário do Exército, que surgiu na semana passada como uma face nova na discussão sobre o conflito.

Ele é um braço-direito do vice-presidente americano, J. D. Vance, notório defensor de política pró-Rússia. Ambos estudaram juntos na Escola de Direito de Yale e são amigos pessoais. Sua presença sinaliza a Moscou que sua voz voltará a ser ouvida, após a Ucrânia reagir à primeira versão do plano.

Driscoll havia apresentado o texto, elaborado pelo americano Steve Witkoff e o russo Kirill Dmitriev, com consultoria do genro de Trump, Jared Kushner, a Zelenski na quinta (20). A partir daí, o texto pró-Putin, que não o apadrinhou oficialmente e fez reparos a diversos de seus pontos, ganhou o mundo.

No domingo (23), o secretário de Estado Marco Rubio e Witkoff se reuniram em Genebra com ucranianos, e uma versão calibrada da proposta foi feita.

A Rússia, sempre tratando o texto como americano, rechaçou as mudanças. Na segunda (24), o assessor de Putin Iuri Uchakov disse que os pontos que surgiram na mídia, como o congelamento de todas as linhas de batalha, são inaceitáveis. Nesta terça, foi a vez de o chanceler Serguei Lavrov dizer o mesmo com outras palavras.

Segundo ele, a versão revisada “precisa refletir o espírito e a letra do encontro do Alasca” entre Trump e Putin, em 15 de agosto, quando o russo apresentou suas demandas maximalistas para encerrar o conflito, que incluem a neutralidade e limitação militar da Ucrânia.

Qualquer outra coisa não seria aceitável. Já Zelenski afirmou nesta terça que estava de acordo “com a essência” do acertado em Genebra.

Os países europeus aliados de Kiev, que pressionaram os EUA a aceitar a reunião na Suíça e enviaram observadores ao encontro, se reuniram por videoconferência para discutir os próximos passos.

O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que o plano é “uma iniciativa que vai na direção correta. Mas há aspectos que precisam ser discutidos. Nós queremos a paz, mas não queremos uma paz que seja uma capitulação”, disse antes da reunião. Nela, afirmou que há chance de progresso.

NOITE TEVE ATAQUES VIOLENTOS

Na madrugada desta terça a Rússia lançou 486 mísseis e drones contra diversas regiões, incluindo quatro modelos hipersônicos Kinjal, com foco em Kiev e o porto de Odessa. Na capital, ao menos 7 pessoas morreram e 13 ficaram feridas, e um blecaute atingiu várias partes da cidade.

O Ministério da Defesa do país disse que a ação foi uma retaliação contra ataques com drones ucranianos contra o território russo. O foco foi novamente o sistema energético, com falta de luz também nas regiões de Odessa, Sumi e Dinpropetrovsk.

Ao menos dois drones violaram o espaço aéreo da Romênia ao tentar atingir o porto do Danúbio de Ismail, levando o país da Otan a mobilizar caças Eurofighter alemães lá estacionados e F-16 domésticos para interceptar as ameaças. Ninguém foi ferido.

Já os ucranianos disseram ter atingido com mísseis de cruzeiro de produção local Netuno uma refinaria em Tuapse e um terminal de embarque de petróleo no porto de Novorossisk, ambos na costa do mar Negro. Imagens de redes socia is mostraram ações frenéticas de defesa aérea na região.

Sites de monitoramento e checagem também confirmaram um ataque da Ucrânia à estratégica base aérea de Taganrog, no sul russo. Segundo o bem conectado canal russo Fighterbomber no Telegram, dois aviões de teste que estavam aposentados foram atingidos, mas o aeródromo saiu intacto.

ROMA, ITÁLIA (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (25) a introdução do crime de feminicídio no Código Penal, que será punido com prisão perpétua. O texto já havia passado pelo Senado em julho, quando foi aprovado de forma unânime, e agora vai para sanção do presidente da República, Sergio Mattarella.

A aprovação coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, nesta terça (25). No país, a data costuma ser acompanhada por manifestações organizadas principalmente pelo grupo Non Una di Meno (nenhuma a menos). Em Roma, no último sábado (22), mais de 50 mil pessoas foram às ruas.

A Câmara já tinha aprovado por unanimidade na semana passada lei que reescreve o artigo sobre o crime de estupro. O texto, que precisa ser aprovado pelo Senado, introduz a necessidade de consentimento “livre e atual” para as relações sexuais. Sem o “sim”, será considerado estupro. A pena prevista é de 6 a 12 anos de prisão.

A palavra “atual” significa que a mulher pode mudar de ideia e retirar o consenso durante o ato. Já o termo “livre” faz referência ao fato de a mulher ter consentido o ato sem coerção e violência e em condição de lucidez.

O debate sobre a violência contra a mulher se intensificou nos últimos anos na Itália, como consequência de casos de grande repercussão nacional.

Na Itália, a taxa de feminicídio foi de 0,31 por 100 mil mulheres em 2023, segundo o Instituto Nacional de Estatística (Istat). No Brasil, no mesmo ano, o número foi de 1,4 por 100 mil mulheres, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O crime é tipificado no país há dez anos.

A lei do consentimento tem sido celebrada, por especialistas, como uma precisão necessária que vinha sendo pedida havia décadas. “Muitos países já introduziram a palavra consentimento na definição de violência sexual. Estávamos com um grave atraso”, disse a advogada Maria Milli Virgilio, que há mais de 50 anos atua na área de violência contra a mulher.

Para as forças políticas, trata-se de uma revolução cultural e uma decisão histórica. “Não será a vítima a ter de provar sua resistência, mas o réu a ter de demonstrar um consentimento firme, explícito e pela inteira duração do ato”, disse a deputada Simonetta Matone, da Liga.

Já a chegada do termo “feminicídio” ao Código Penal reúne menos consenso. A iniciativa do governo de Giorgia Meloni recebe críticas pelo uso de termos no texto que dariam margem a interpretações subjetivas.

O crime é definido como “morte de uma mulher” cometida como “ato de ódio, discriminação ou abuso, ou ato de controle, posse ou dominação por ela ser mulher, ou em razão de recusa de estabelecer ou manter um relacionamento afetivo, ou como ato de limitação de sua liberdade”.

Enquanto o consentimento é já um termo técnico com histórico no contexto jurídico, palavras como dominação, posse e controle não têm entendimento e uso consolidados no direito penal italiano.

“A inovação não está só na palavra feminicídio, mas em todas as outras que não são estruturadas no direito penal. Elas se prestam a múltiplas interpretações, com cada um tendo sua definição do que é controle, por exemplo”, afirma a advogada Virgilio.

O risco, diz, é recair sobre o Judiciário a interpretação da lei e que a vida da vítima morta se torne alvo de averiguação para provar ou não se ela sofria controle. “De um lado, tem uma incerteza interpretativa e, de outro, a vitimização secundária”, diz a advogada.

Segundo ela, os crimes de gênero já vinham sendo punidos na Itália, inclusive com a prisão perpétua. É o caso do assassino da estudante Giulia Cecchettini, morta pelo ex-namorado em novembro de 2023, com 75 facadas, um caso que gerou enorme comoção no país. Ele cumpre pena de prisão perpétua.

Outro ponto que atrai crítica, que vale também para o artigo sobre consentimento, é que não é eficaz combater a violência de gênero só pelo aspecto penal, com a criação de crimes ou o aumento de penas. É preciso colocar em prática ações de prevenção, para que haja impacto na mudança cultural. “É um problema antigo, não só do governo Meloni. Prevenção requer investimento”, afirma Virgilio.