Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes iniciou na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista após a eleição do ano passado, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao iniciar o seu voto sobre as acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe que culminou no 8 de Janeiro e que o que se discute nesse julgamento é se os réus participaram de eventuais crimes. Ele também apontou Bolsonaro como líder dos chamados atos executórios.

Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes, que é o relator do processo.

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.

De acordo com o ministro, eram “atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, e que esses episódios tinham “graves ameaças e grande divulgação de desinformação”.

Ele citou entre os atos preparatórios da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. “Não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou Moraes.

Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.

Antes de ler o voto, Moraes negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.

Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.

Segundo Moraes, “beira a litigância de má-fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.

A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).

À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.

Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.

Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.

No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Uma possível condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe entre 2022 e 2023 é considerada justa para 49,6% dos brasileiros, segundo a nova edição da pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira, 8. Outros 36,9% avaliam a decisão como injusta. Outros 13,5% não souberam avaliar a situação. O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre os dias 3 e 6 de setembro, tem margem de erro de 2,2 pontos porcentuais e nível de confiança de 95%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete militares do chamado núcleo 1 estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma trama golpista. O julgamento começou na semana passada e será retomado nesta terça-feira, 9.

Quando perguntados se Bolsonaro será de fato condenado, 57,6% disseram acreditar que sim, 28,9% apontaram que ele será absolvido e 13,5% não souberam responder.

Em relação ao cumprimento de uma eventual pena, 32,2% defendem que Bolsonaro deveria iniciá-la em prisão domiciliar; 31,3% acreditam que deveria começar em uma penitenciária; 16,4% indicam que a pena deveria ser cumprida em prédio militar; e 9,9% em sala especial da Polícia Federal. Outros 10,2% não responderam.

A pesquisa também avaliou os impactos de uma possível condenação na política nacional. Para 39,4% dos entrevistados, a polarização tende a aumentar; 29,2% acreditam que permanecerá no mesmo nível; 18,8% projetam uma redução; e 12,6% não souberam opinar.

Em linhas gerais, a 165ª Pesquisa CNT de Opinião também aponta melhora na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação do governo subiu para 31%, enquanto a reprovação permaneceu em 40%. Já em relação ao desempenho pessoal, Lula avançou de 41% para 44% de aprovação, e a desaprovação caiu de 53% para 49%.

Houve tentativa de Golpe?

Para 36,1%, houve tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023; 29,5% afirmaram que se tratou de um protesto que saiu do controle; 20% disseram que foram apenas atos de vandalismo isolados; e 14,4% não souberam responder.

Entre os que acreditam em tentativa de golpe, destacam-se as mulheres (37%) em relação aos homens (36%). Pessoas com 60 anos ou mais aparecem como o grupo que mais aponta para a tentativa, seguidas pelos de 45 a 59 anos (38%) e pelos de 25 a 34 anos (35%).

Quanto ao nível de escolaridade, tanto pessoas com ensino fundamental quanto com ensino superior registraram 39% de concordância sobre a tentativa de golpe. Entre os que têm ensino médio, o índice cai para 33%.

Regionalmente, Nordeste e Sudeste apresentam números próximos, 41% dos entrevistados no Nordeste acreditam que houve tentativa de golpe, contra 40% no Sudeste. No recorte religioso, há uma inversão: 37% dos católicos afirmam que houve tentativa, enquanto entre evangélicos o índice é de 27%. Já quando a questão é se o episódio foi um protesto fora de controle, 37% dos evangélicos concordam, contra 27% dos católicos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar em prisão domiciliar caso seja condenado no julgamento da trama golpista, previsto para terminar esta semana na corte.

Somadas, as penas dos crimes imputados ao ex-mandatário chegam a mais de 40 anos. Mas, de acordo com pessoas que mantêm acesso a Bolsonaro, a ideia é extinguir todas as tentativas de recursos. E, se não for possível reverter a condenação, pedir a prisão domiciliar por questões de saúde.
O ex-presidente já está em prisão domiciliar desde o início de agosto, por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O julgamento pela 1ª Turma do STF deve terminar nesta sexta-feira (12). Uma eventual prisão, porém, só ocorreria em novembro, nos cálculos dos aliados do ex-presidente. Sua defesa poderia solicitar que ele permanecesse em domiciliar com os laudos médicos feitos até aqui ou, inclusive, solicitar um novo relatório.

Hoje as maiores dúvidas dizem respeito à dosimetria (tempo de prisão) e onde o STF determinaria que ele cumprisse a pena -em casa, na carceragem da PF (Polícia Federal) ou na Papuda, o complexo penitenciário de Brasília.

Um interlocutor próximo ao ex-presidente diz acreditar que o Supremo não colocará Bolsonaro para cumprir sentença fora de casa porque haveria risco de morte, e isso politicamente seria ruim para todos.

Além disso, aliados relatam que seu quadro psicológico está abalado, ainda que não cheguem a classificar como depressão.

O caminho para pavimentar o pedido vem sendo traçado nas últimas semanas. O movimento começou quando Bolsonaro decidiu não ir ao STF acompanhar seu julgamento -seus advogados alegaram que a ausência se deu por motivos de saúde. Como as sessões eram muito longas, ele não aguentaria permanecer o tempo todo no tribunal, devido às crises de soluço e vômitos, segundo aliados.

No mais recente episódio, seus advogados pediram na segunda-feira (8) a Moraes autorização para que Bolsonaro faça um procedimento cirúrgico na pele no domingo (14), após o término do julgamento.

O objetivo é investigar se manchas que têm surgido no corpo do ex-presidente são um possível câncer de pele. Algumas pintas serão retiradas para biópsia.

O ex-presidente já passou pelo mesmo procedimento em 2019, durante seu primeiro ano na Presidência da República. O resultado na época foi negativo.

“Não deu nada. Se fosse câncer, qual o problema? Falaria. Foi câncer? Tem que cortar a orelha? Tira, pô. Não estou preocupado com isso”, disse Bolsonaro na época.

Aliados e familiares vêm dando declarações públicas sobre a situação de saúde de Bolsonaro.

“Eu que acompanho o dia a dia dele, que ele sofre o tempo todo com soluço, passando mal, vomitando. Se [os ministros do STF] botarem ele na cadeia, é porque querem matar o Bolsonaro. Eu espero que não exista esse espírito no Supremo, de querer matar o presidente”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em entrevista recente à Folha.

Ele afirmou ainda que o ex-presidente está muito pior do que em 2022, quando perdeu a reeleição, teve erisipela e ficou deprimido no Palácio da Alvorada.

“Está triste. Não está se alimentando bem. Isso é uma preocupação que eu tenho. Ele está muito debilitado. Tirar o celular do Bolsonaro, que é o tempo todo se comunicando. E uma das coisas que mais dava vitalidade a ele é a rua”, disse o ex-chefe da Casa Civil.

Além disso, Bolsonaro emagreceu segundo relatos como o de seu filho Carlos Bolsonaro (PL), que é vereador pelo Rio de Janeiro.

“O velho [Bolsonaro] está magro, não tem vontade de se alimentar e segue enfrentando intermináveis crises de soluço e vômitos. Dói demais ver tudo isso, mas sinto como obrigação compartilhar um pouco da realidade do momento com todos que estão sofrendo junto conosco”, disse Carlos no último dia 29.

Desde que está preso, Moraes autorizou filhos e cunhados a f azerem visitas sem necessidade de pedir autorização. As demais, precisam passar pelo rito do Judiciário. Dos que estiveram lá no último mês, os relatos são os mesmos: encontraram um Bolsonaro desanimado, indignado e fragilizado.

Alguns buscaram destacar o lado positivo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, disse que ele estava sereno, ainda que soluçando muito.

Já o presidente do PL, afirmou no último dia 25 que Bolsonaro estava muito abatido. “Mas, se estivesse livre, ele sarava na hora. O estado moral dele é por causa disso”, afirmou.

O próprio Bolsonaro já dá como certa uma condenação. Em entrevista à Folha em março, o ex-presidente já havia dito que uma prisão representaria o fim da sua vida.