Autor: REDAÇÃO

CURITIBA, PR E GOIANA, PE (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta quinta-feira (14) o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump e disse que não vai ficar chorando.

“Se os EUA não quiserem comprar, não vou ficar chorando, rastejando, vou procurar outros países e vamos seguir em frente. Eu aprendi a andar de cabeça erguida. Quero que este país seja respeitado. Se eu respeito o povo americano, ele tem que respeitar o povo brasileiro”, disse Lula.

“Nós vamos ajudar as empresas. Não vamos deixar morrerem às mínguas. E também não vamos ficar chorando porque ele parou de comprar, não. Vamos vender para a China, para Índia, para a Rússia, para a Alemanha, para qualquer lugar. Em apenas dois anos e meio, nós abrimos 400 mercados. Ontem começamos a vender carne e miúdos para as Filipinas, que não compravam nada de nós”, continuou o petista.

O discurso foi feito durante a cerimônia de inauguração da Fábrica de Hemoderivados da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), na cidade de Goiana, Zona da Mata Norte pernambucana.

Ao final, apesar das críticas ao tarifaço, Lula afirmou que seus ministros seguem abertos ao diálogo. “E nós ainda queremos negociar. Tenho Alckmin [Indústria e Desenvolvimento], Haddad [Fazenda], Fávaro [Agricultura], Mauro Vieira [Relações Exteriores]. Todo mundo preparado para negociar. [Na] Hora que eles quiserem negociar, nós sentamos numa mesa”, afirmou ele.

O presidente classificou o tarifaço como “uma insensatez com o Brasil”, ressaltando a relação histórica com os EUA. “Nós somos parceiros deles há 200 anos, nossa relação diplomática é muito antiga. Não é de hoje”, apontou ele.

Também lembrou que os EUA teve superávit no comércio com o Brasil e que Trump mente. “Não conte inverdade para o planeta Terra. Este país não quer guerra, nós somos da paz. Mas não mexa com a gente, porque nós temos sangue pernambucano”, continuou.

“Ele tem que saber que quem manda nesse país é o povo brasileiro. Tem uns vira-latas que fica falando ‘nossa, como esse Lula está falando bravo’. Não, eu falo igualzinho para Bolívia o que eu falo para os americanos. Eu não sou daqueles que fala fino com os americanos e fala grosso com a Bolívia. Eu trato todo mundo igual”, disse o presidente.

Além de Goiana, Lula tem outras duas agendas em Pernambuco nesta quinta-feira. À tarde, ele visita um hospital particular no Recife, onde deve fazer anúncios no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, e também participa da entrega de títulos de regularização fundiária em Brasília Teimosa, na zona sul do Recife.

Segundo o governo federal, a nova planta industrial da Hemobrás vai produzir, a partir do plasma humano, medicamentos de alto custo, como Albumina, Imunoglobulina e Fatores de Coagulação VIII e IX, usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias. O investimento foi de R$ 1,9 bilhão.

(FOLHAPRESS) – A necessidade de o país aumentar os investimentos em tecnologia, especialmente no cenário atual de dependência em relação às big techs americanas, ajudou o governo a vencer uma disputa tributária no STF (Supremo Tribunal Federal).

O tribunal considerou constitucional a legislação de 2001 que ampliou o rol de remessas ao exterior tributadas pela contribuição Cide-Royalties, antes restrita a operações de transferência de tecnologia. A corte, no entanto, reforçou que a União deve aplicar integralmente os recursos no apoio à inovação tecnológica.

O contexto envolvendo a questão das big techs, que atuaram como parte interessada no julgamento, visando restringir o alcance do tributo, e o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil fez parte do pano de fundo do discurso dos ministros do STF.

A análise sobre a constitucionalidade da cobrança de 10% de Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre remessas ao exterior, também conhecida como Cide-Royalties, Cide-Remessas ou Cide-Tecnologia, era uma das maiores discussões tributárias analisadas pelo tribunal, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões para o governo em valores cobrados nos últimos cinco anos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou explicitamente a influência do argumento sobre a importância do tributo para o país como um dos determinantes do seu voto.

“Essa é a área em que o país mais precisa investir, de modo que, também por esse argumento extrajurídico ou parajurídico, eu não veria com simpatia a redução do espectro desta legislação, a menos que afronte a Constituição, o que não parece ser o caso.”

O ministro Gilmar Mendes disse que a dependência de muitos países das grandes empresas de tecnologia criou uma espécie de “neocolonialismo digital”.

“Isso é extremamente sensível: você não ter o desenvolvimento tecnológico adequado e, por isso, sofrer muitas vezes as diatribes, agressões e até, eu diria, talvez, extorsão, chantagem”, afirmou o ministro ao defender a aplicação do dinheiro na área.

Ele afirmou que o discurso da soberania passa por um tipo de independência no âmbito da tecnologia, citando que uma parte significativa das transações bancárias entre o Brasil e o exterior passa por satélites do sistema da Amazon. “Na crise que se vive, esse tipo de dependência é extremamente sério.”

“Essa foi uma das razões pelas quais eu insisti precisamente na [questão da] destinação”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao concordar com a posição do colega.

O julgamento de uma ação sobre o tema teve início em maio. Houve uma nova rodada de discussões na semana passada, mas a análise do caso só foi concluída nesta quarta (13). O resultado do julgamento será aplicado a ações semelhantes no Judiciário brasileiro (repercussão geral).

O caso concreto em análise no STF se refere à Scania Latin America, mas também atuam no caso como partes interessadas advogados da Petrobras e das principais associações do setor de tecnologia, que representam empresas como Meta, Google e Amazon.

As empresas questionaram a constitucionalidade da contribuição, a tributação de vários tipos de remessas e suposto desvio na aplicação dos recursos, mas foram vencidas nas duas primeiras questões.

Fux defendeu restringir a cobrança a remessas associadas à transferência de tecnologia estrangeira. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.

O voto vencedor foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pela maioria dos colegas do tribunal para manter as regras atuais de tributação. Na questão da destinação obrigatória dos recursos, houve unanimidade entre os 11 ministros.

A Cide-Royalties responde por 74% da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e é, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a principal fonte de financiamento do fundo.

Thaís Noveletto, especialista da área tributária, do escritório Barbosa Prado Advogados, afirma que, mais uma vez, o STF deu mais peso a questões políticas e econômicas em sua decisão.

“O curioso foram os argumentos levados ao plenário para decisão sobre o tema, que privilegiaram o novo cenário global”, diz a tributarista. “Novamente, a controvérsia transcende os fundamentos jurídicos da causa, como bem destacou o voto do ministro Dias Toffoli, ao tratar da referibilidade, e concentrou-se em uma análise econômica e política da matéria.”

Fernanda Pazello, sócia na área tributária de TozziniFreire Advogados, diz que a decisão abre um precedente e dá liberdade à União para criar contribuições que tributarão fatos não necessariamente atrelados a suas finalidades. “Ao relativizar uma das principais características das contribuições, que é da referibilidade, concede uma carta em branco ao governo federal.”

Guilherme Peloso Araujo, sócio do Carvalho Borges Araujo Advogados, diz que a decisão segue a “infeliz tendência de redução dos requisitos constitucionais para instituição das contribuições”.

A Cide foi criada no começo dos anos 2000 para tributar apenas remessas ao exterior para remunerar a transferência de tecnologia, mas a legislação foi alterada para tributar também remessas para pagamento de serviços técnicos e administrativos.

Os recursos devem ser destinados a programas de pesquisa científica e tecnológica, mas as empresas alegam que o dinheiro tem sido utilizado para outras finalidades, o que o governo nega.

O caso da Scania envolve a cobrança sobre um contrato de transferência de tecnologia com a matriz na Suécia. A montadora tentava reverter uma decisão desfavorável em segunda instância sobre o tema.

Newton Domingueti, sócio do Velloza Advogados, afirma que a decisão chancela a cobrança de uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre uma base extremamente ampla e que não necessariamente está relacionada à transferência de tecnologia, como direitos autorais, o que se assemelha mais a um imposto.

Domingueti também afirma que o STF se contradiz ao justificar o reconhecimento da constitucionalidade com base em uma obrigatória destinação da verba ao setor de tecnologia, pois, em inúmeras situações, a Corte entendeu que a efetiva destinação do valor arrecadado não está afeito ao direito tributário e sim às regras orçamentárias do Poder Executivo.

A produção brasileira de grãos na safra 2024/25 deve alcançar 345,23 milhões de toneladas, representando novo recorde na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), superando a safra 2022/23 (320,91 milhões de toneladas). Se comparado com o volume obtido na safra passada 2023/24, o resultado representa uma alta de 16%, de 47,7 milhões de toneladas e também é 1,6% (5,59 milhões de t) maior ante a previsão anterior, do mês passado. Os dados fazem parte do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira, 14, pela Conab.

Segundo a estatal, o aumento é influenciado pela maior área cultivada no País, com uma alta de 2,5% (81,9 milhões de hectares) e, principalmente, pela recuperação da produtividade média nacional das lavouras, saindo e 3.722 quilos por hectare em 2023/24 para 4.214 quilos por hectare na temporada 2024/25.

A Conab explicou que a produtividade recorde do milho e da soja contribuem para o bom resultado esperado, que juntos representam aproximadamente 43,4 milhões de toneladas, sendo em torno de 21,5 milhões de toneladas o crescimento do milho e cerca de 21,9 milhões de toneladas o incremento da soja.

No caso do milho, a expectativa é de uma colheita total de aproximadamente 137,01 milhões de toneladas, a maior já registrada na série histórica da Companhia, aumento de 18,6% ante o ano passado (115,50 milhões t). Apenas na segunda safra do grão, são esperados 109,57 milhões de toneladas, aumento de 21,7% em comparação com 2023/24 (90,06 milhões de t.) conforme a Conab, a colheita da segunda safra de milho já alcança 83,7% da área cultivada, como aponta o Progresso de Safra, aproximando-se da média dos últimos anos, que foi de 84,3%. Em Mato Grosso, principal estado produtor do cereal, a colheita se encaminha para a finalização com uma produção estimada de 53,55 milhões de toneladas, o que representa 49% da produção total do milho segunda safra no país.

A soja tem produção estimada nesta temporada em 169,66 milhões de toneladas, 14,8% superior à da safra de 2023/24 (147,74 milhões de t). Os investimentos dos produtores na cultura, a partir da oferta de crédito via Plano Safra, aliado às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras, justificam a produção recorde da oleaginosa no País, disse a Conab.

Para o algodão, outra importante cultura de segunda safra, a previsão é de um novo recorde na produção, com 3,93 milhões de toneladas da pluma, aumento de 6,3% ante 2023/24 (3,70 milhões de t). A boa produtividade média das lavouras e o ganho de 7,3% na área semeada da cultura influenciam no crescimento de 6,3% na atual safra da fibra. A Conab destacou que a colheita continua em ritmo mais lento que a média dos últimos 5 anos, atingindo 39% da área. \”As chuvas e o frio fora de época nos meses de junho e julho, retardaram o processo de maturação, alterando o ciclo de desenvolvimento da cultura. A expectativa é que ao longo do mês de agosto os produtores compensem o ritmo convergindo o porcentual a ser colhido convergindo, em setembro, para os índices das médias históricas para o período\”, relatou.

A Conab também estima uma boa produção para o arroz, com uma colheita de 12,32 milhões de toneladas, que corresponde a um aumento de cerca de 1,7 milhão de toneladas em relação à safra anterior, ou 16,5%. \”Esse crescimento é resultado da expansão de 8,8% na área semeada e das condições climáticas favoráveis, especialmente no Rio Grande do Sul, principal estado produtor\”, argumentou a Conab.

Já para o feijão, a estimativa da Conab é de uma queda na produção de 3,5% em relação ao ciclo anterior, alcançando 3,09 milhões de toneladas somadas as 3 safras do grão ante 3,20 milhões de t em 2023/24. \”No segundo ciclo da leguminosa, as condições climáticas desfavoráveis registradas no Paraná, um dos principais estados produtores, afetaram a qualidade do grão, bem como o rendimento das lavouras. Para a terceira safra de feijão também é esperada uma redução na colheita\”, explicou a Conab.

Dentre as culturas de inverno, destaque para o trigo. Mesmo com uma previsão de queda de 16,7% na área semeada, estimada em 2,55 milhões de hectares, a Conab espera uma produção próxima à estabilidade, podendo atingir 7,81 milhões de toneladas, leve queda de 1% ante 2024 (7,89 milhões de t). \”As condições climáticas, até agora, são melhores que a ocorrida na safra anterior, o que justifica a um volume colhido semelhante ao registrado em 2024\”, concluiu.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal terá, em agosto e setembro, leilões que ainda oferecem 1.088 imóveis com até 52% de desconto em todo o país. As principais oportunidades estão concentradas no Rio de Janeiro (210) e em São Paulo (205), mas também se destacam Goiás (143), Rio Grande do Sul (79) e Bahia (73).

Para participar do edital de agosto, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br e buscar, na página inicial, o edital 0038/2025. No caso de setembro, trata-se de uma nova etapa do edital de julho, o 0028/2025, com os imóveis que ainda não foram arrematados. Também é preciso fazer um cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa para gerar o boleto de pagamento.

Há possibilidade de financiar e usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa afirma que não envia diretamente o boleto das propostas, e que o arrematante deve pagar os valores exclusivamente no site indicado.

São 665 apartamentos, 380 casas, sete imóveis comerciais ou industriais e 36 terrenos anunciados pelo país. Destaca-se a região Sudeste com o maior número de opções de imóveis (484), seguida pelo Nordeste (216), Centro-Oeste (205), Sul (169) e Norte (14).

Entre os imóveis do Sudeste, na capital paulista, um apartamento localizado no Jardim Gilda Maria, com 41,56 m², dois quartos, sala, cozinha e banheiro é oferecido com lance inicia de R$ 131.017,78 (com 40% de desconto no segundo leilão) no lote 551/0038.

Ainda na cidade, no bairro Pirituba, um apartamento de 34,12 m² tem lance inicial de R$ 168.959,74 (com desconto de 37% no segundo leilão) no lote 558/0038. Na zona leste, especificamente no Jardim Danfer, um galpão de 835 m² de área total sai a partir de R$ 1.283.952,52 no lote 493/0028.

No interior paulista, em São José do Rio Preto, é possível arrematar um apartamento de 39,3 m², com dois quartos e vaga de garagem, por R$ 81.320,81 no lote 481/0028. Na cidade de Sertãozinho, um apartamento de 39,3 m², sai por R$ 88.287,82 no lote 505/0028.

No Nordeste, em Fortaleza (CE), um apartamento de 47,91 m² com dois quartos, dois banheiros, sala, cozinha e uma vaga de garagem sai a partir de R$ 106.667,03 no lote 50/0028. Em Maceió (AL), um apartamento de 42,46 m² é leiloado por R$ 94.815,14 no primeiro lote do edital de setembro, já com 41% de desconto.

Por fim, no Sul, o certame traz um apartamento localizado em Porto Alegre (RS), com 40,02 m², por R$ 61.552,35 no lote 416/0028.

Todas as datas mencionadas terão lotes disponíveis nos estados de Alagoas (7), Amazonas (5), Bahia (73), Ceará (20), Distrito Federal (20), Espírito Santo (8), Goiás (143), Maranhão (19), Mato Grosso do Sul (23), Mato Grosso (31), Minas Gerais (61), Pará (7), Paraíba (25), Paraná (64), Pernambuco (29), Piauí (5), Rio de Janeiro (210), Rio Grande do Norte (23), Rio Grande do Sul (79), Santa Catarina (26), São Paulo (205), Sergipe (15) e Tocantins (2).

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA?

É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários.

1 – Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
2 – Clique em “Cadastre-se”
3 – Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
4 – Preencha os dados e insira os arquivos necessários
5 – Aceite o termo de adesão e salve o cadastro

Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.

1 – Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 0038/2025, para agosto, ou o 0028/2025, para setembro
2 – Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
3 – Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”
4 – Receba o email com instruções para se cadastrar no site da Caixa

Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual” de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

CALENDÁRIO DO LEILÃO
Primeiro leilão de agosto (valor da avaliação) – 18 de agosto, às 10h
Segundo leilão de agosto (bens com até 40% de desconto) – 21 de agosto, às 10h
Licitação aberta (bens com até 52% de desconto) – 2 de setembro, às 10h

COMO COMPRAR A CASA PRÓPRIA EM UM LEILÃO?
1º Passo: Cadastro no site do leilão
– Confira com a Junta Comercial do seu estado se o leiloeiro está devidamente credenciado
– O cadastro nada mais é do que encaminhar os seus dados pessoais para análise
– Para evitar cair em golpe, fique atento ao domínio do site, que tem de terminar com “.com.br”
– Desconfie de sites com erros de ortografia e terminando com somente “.com” ou o “.net”
– Leiloeiros e empresas gestoras de leilões não utilizam o WhatsApp e nenhuma outra rede social, como Facebook e Instagram, para fazer negociações ou receber lances

2º passo: Solicitação para participar dos leilões
– É hora de escolher o tipo de lote (casas, apartamentos, terrenos, fazendas, entre outros) para dar o lance e solicitar a participação no leilão
– Em alguns casos, é possível dar lances em mais de um imóvel dentro do mesmo leilão, até a data e o horário de encerramento da operação

3º passo: Aquisição
– Se o seu lance for o maior quando o leilão for encerrado, o imóvel será seu
– O leiloeiro, pessoalmente e por email, dará todas as orientações sobre o pagamento
– Se o edital permitir o parcelamento e/ou financiamento, siga as regras do documento

4º passo: Processo de formalização do imóvel
– Para qualquer modalidade de pagamento, é preciso recolher o ITBI (imposto de transmissão) junto à prefeitura do município onde fica o imóvel. A alíquota varia de acordo com a cidade. E, depois, proceder com o registro, junto ao Cartório de Registo Imóvel onde está matriculado o imóvel adquirido
– É preciso entregar os documentos solicitados como: RG/CPF, certidão de nascimento (ou, se for casado, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge); comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e holerites dos últimos três meses (se assalariado)

QUAIS OS TIPOS DE LEILÃO DE IMÓVEL?
No mercado imobiliário, existem basicamente dois tipos de leilões:
Leilões judiciais são feitos com base em uma ordem judicial, como parte de uma ação de execução, falência ou hipoteca. O imóvel é colocado à venda no leilão para cobrir uma dívida ou resolver uma disputa legal.
Leilão extrajudicial pode ser realizado pelo próprio proprietário que deseja vender o imóvel rapidamente ou por bancos, instituições financeiras, empresas de construção que esgotam todas as chances de negociações da dívida com o credor, no caso de alienação fiduciária (quando o imóvel é dado como garantia de pagamento).

QUAIS IMÓVEIS VÃO A LEILÃO?
– Imóvel retomado pelo credor após o proprietário não conseguir pagar pelo crédito tomado
– Imóvel com condomínios atrasados
– Imóveis abandonados, geralmente devido a problemas financeiros ou legais
– Imóveis confiscados por causa de atividades ilegais ou não pagamento de impostos
– Imóveis de empresas ou particulares vendidos por motivos financeiros ou para fins de liquidação de bens

Atenção! Os imóveis vendidos em leilão podem estar em boas ou más condições e ter ou não pendências legais ou impostos em aberto.