Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central prepara um pacote de medidas visando reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após uma sequência de ataques cibernéticos e fechar brechas que permitiram a infiltração do crime organizado na economia.

Preocupado com os recentes ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos, o BC estuda limitar o acesso ao Pix de instituições que utilizam as chamadas PSTIs (Provedoras de Serviços de Tecnologia da Informação) para conexão à infraestrutura.

A autoridade monetária promete mais rigor com relação ao limite de valor das transações via Pix. A ideia é reduzir o montante de cada operação para um nível que não inviabilize 99% das transações, mas facilite a identificação de golpes pela multiplicidade de operações.

Atualmente, não entra no escopo de regulação do BC a forma como as instituições sem infraestrutura de conectividade contratam e se relacionam com as empresas prestadoras de serviços de tecnologia.

A fragilidade dessa relação ficou mais evidente para a autoridade monetária com os ataques cibernéticos envolvendo as empresas C&M Software e Sinqia -o desvio somado nos dois episódios é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Segundo relato feito à Folha de S.Paulo, em ambos os casos, as instituições deram acesso direto para as prestadoras de serviços de tecnologia às contas mantidas por elas no Banco Central. Esse “atalho” de credenciais deixou o sistema mais vulnerável.

Hoje, não é proibido que a instituição dê a “chave do cofre” para sua empresa parceira, o que abre brechas na segurança do sistema financeiro. Com as novas medidas, a autoridade monetária busca coibir esse tipo de prática.

O Banco Central estuda também limitar o acesso ao Pix de instituições que ainda não possuem autorização de funcionamento, inclusive daquelas que estão com processo de autorização em andamento.

Nesse contexto, o BC prevê antecipar o cronograma de inclusão das instituições de pagamento em seu arcabouço regulatório para o ano que vem. Segundo a norma atual, o escalonamento só termina em 31 de março de 2029, com o montante que baliza o escopo das operações sendo reduzido ano a ano.

Para 2026, por exemplo, as regras atuais determinam que a instituição de pagamento deve solicitar autorização ao Banco Central para funcionar se alcançar movimentações financeiras superiores a R$ 200 milhões em transações de pagamento ou R$ 20 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.

A entrada mais célere, contudo, é vista com preocupação por membros da área técnica, que temem que a medida provoque efeito contrário ao desejado na segurança do sistema. Os recentes acontecimentos trouxeram mais pressão ao BC pelo aperto nas regras.

A regulamentação das contas-bolsão também está no radar do Banco Central depois que investigações mostraram que facções criminosas se aproveitaram desse instrumento usado por fintechs para ocultação de bens, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.

Essas contas reúnem simultaneamente o dinheiro de vários clientes da fintech. Ao movimentar o dinheiro de um desses clientes, a fintech utiliza a conta-bolsão registrada no próprio CNPJ, o que dificulta o rastreio da origem do dinheiro.

Nesta quarta (3), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs.

A autoridade monetária avalia se há algum caso que necessite a utilização de uma conta-bolsão ou se esse instrumento pode deixar de existir.

O BC discute ainda como disciplinar a prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service) a partir de regras que assegurem “segurança, solidez e prevenção e mitigação de riscos ao sistema financeiro”, conforme trecho de consulta pública aberta no ano passado.

Em abril, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, disse que havia previsão de concluir o trabalho sobre o tema neste ano e que seria desenhado um processo de ajuste para que os contratos já existentes pudessem se adaptar à nova normativa.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No mês em que a sobretaxa de 50% entrou em vigor, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 18,5% em agosto na comparação com mesmo período do ano passado, segundo dados da balança comercial divulgados nesta quinta-feira (4) pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços).

De acordo com a pasta, o Brasil vendeu US$ 2,76 bilhões no período para os Estados Unidos, ante US$ 3,39 bilhões no mesmo mês de 2024 -foram US$ 600 milhões a menos vendidos à maior economia do mundo.

Apesar da queda nas vendas para os EUA, o Mdic registrou uma alta de 3,9% das exportações totais do Brasil no mês passado. Os dados indicam um forte crescimento nas vendas externas para a China, de 31% em agosto na comparação com o mesmo período do ano anterior, México (+43,82%) e Argentina (+40,37%).

Entre as principais quedas em termos de volume nas exportações para os Estados Unidos estão minério de ferro, com queda de 100% (ou seja, o país não exportou o produto para os EUA), aeronaves e partes, com recuo de 84,9% na comparação com mesmo período de 2024, produtos semiacabados de ferro e aço (-23,4%), óleos combustíveis de petróleo (-37%) e açúcares e melaço (-88,4%).

De acordo com o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão, os recuos nas vendas para os Estados Unidos atingiram tanto produtos taxados quanto não taxados -neste último caso, a percepção é que provavelmente houve antecipação de embarques em julho, o que reduziu as exportações em agosto.

“Temos produtos que foram afetados pela alta das tarifas, e outros que não foram afetados, mas que tiveram movimento semelhante, de queda. Isso aconteceu nas duas categorias. Provavelmente, o grau de incerteza em julho gerou uma antecipação de embarques, fazendo com que alguns produtos caíssem em agosto.”

O diretor apontou ainda que produtos como açúcar, máquinas e equipamentos e carne bovina tiveram quedas expressivas nas exportações para os EUA. “É muito provável que isso esteja relacionado às tarifas, que geram maior nível de preço e redução da demanda”, afirmou.

No mês passado, as exportações gerais do Brasil para outros países superaram as importações em US$ 6,1 bilhões, de acordo com o Mdic. No ano, o saldo está positivo em US$ 42,8 bilhões.

Quando se olha as exportações para todos os países, a conclusão é que a indústria da transformação teve queda de 0,9% nas vendas externas. O volume teve alta de 7%, o que faz a pasta apontar que esse recuo geral está relacionado a preços menores.

Brandão afirmou que não é possível saber se houve redução de preços nas vendas externas a outros países para estimular a demanda e compensar os efeitos das tarifas, ou se a alta nas exportações para a China e o México está relacionada ao tarifaço.

“Não temos como afirmar no curto prazo. Precisamos de mais tempo para precisar esses efeitos”, declarou.

Trump impôs sobretaxa de 50% sobre o Brasil -com uma ampla lista de exceções- e condicionou qualquer negociação ao fim do julgamento por golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tanto o Palácio do Planalto como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitam essa exigência.

Além das tarifas, Trump aplicou sanções contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes -incluído na Lei Magnitsky, que limita operações financeiras que envolvam empresas americanas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quinta-feira, 4, que serão 58 mil locais de distribuição no programa “Gás do Povo”, que terá gratuidade no botijão de gás para 15,5 milhões de famílias e potencialmente 50 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo. A declaração foi realizada durante o lançamento do programa, nesta quinta, em comunidade na capital mineira, Belo Horizonte.

“É um programa social que já começa gigante”, disse o ministro. “Gás do Povo tem a marca incomparável do governo Lula, sempre ao lado do povo brasileiro”, reforçou o ministro.

Ele disse ainda que o botijão poderá ser retirado de maneira simples e sem burocracia.

O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família – renda per capita de até R$ 218.

Após a publicação de Medida Provisória, com diretrizes do programa e definição das bases legais, haverá decreto com a regulamentação.

“É o terceiro programa social de impacto do Ministério de Minas e Energia, somando-se ao Luz para Todos e ao Luz do Povo”, declarou Silveira.