Autor: REDAÇÃO

(FOLHAPRESS) – O veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder do PT, Pedro Uczai (SC).

“Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República”, defendeu o petista. “Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema”, afirmou ele à Folha.

O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), aponta que se reunirá na próxima semana com a bancada para definir os próximos passos, mas adiantou que viu o veto de Lula como “natural” e “parte do jogo democrático”. “O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto”, afirmou.

Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta foram aprovados no início do ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil. Este trecho acabou rejeitado por Lula.

O presidente também barrou a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, e o servidor poderia optar por receber uma indenização ao invés da folga.

Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

O petista, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026.

A proposta de regulamentação das verbas idenizatórias precisará ser debatida por conta de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, tomada em 5 de fevereiro.

A decisão concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto.

Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos “auxílio-peru”, “auxilio-panetone”, “auxílio-saúde” (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e “gratificações de acervo processual” (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).

O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto do presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino do início do mês. Ele afirma que aguardará o julgamento da limitar pelo STF, marcado para dia 25, para definir os rumos.

Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou em torno apenas a pauta da semana. O Senado ficou esvaziado, sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente no dia 24, terça-feira.

A Folha de S. Paulo mostrou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como embasamento a um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, no dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.

Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai.

O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.

A princípio, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.

O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.

Os resultados positivos do Carnaval 2026 para o setor de turismo podem ser os maiores da série histórica iniciada há 15 anos.

Estimativas divulgadas nesta Quarta-feira de Cinzas pelo Ministério do Turismo projetam uma movimentação financeira de R$ 18,6 bilhões no país, fruto da procura por acomodação, alimentação e lazer durante o Carnaval. A estimativa foi realizada com base em dados da CNC, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e da Fecomércio SP.

O resultado é 10% superior ao do Carnaval do ano passado. Quanto ao público, com mais de 65 milhões de pessoas curtindo as festas em todo o país, o aumento estimado é de 22% na comparação com o mesmo período de 2025.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o grande movimento durante o Carnaval no Brasil é sentido por aqueles que ajudam a fazer a festa acontecer e fortalece as políticas públicas do setor.

“Cada turista que chega fortalece a economia local. São milhares de famílias que encontram, no turismo, uma fonte digna de renda. O carnaval é um exemplo claro de como o turismo não é apenas lazer. É política pública de desenvolvimento”.

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, comenta a tendência de crescimento do setor, o que favorece a geração de emprego e renda.

“Esse carnaval tem sido uma característica de um grande avanço, tanto nas áreas turísticas litorâneas, quanto também algumas cidades do interior que têm carnaval histórico. E acho que vamos bater todos os recordes em termos que ocupação e demanda de restaurantes nessas praças”.

José Eduardo Camargo, líder de Conteúdo da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, também destaca a movimentação nas principais cidades turísticas.

“No setor de bares e restaurantes, as primeiras informações são de que o movimento foi ótimo, principalmente nas cidades mais turísticas, que tiveram alta ocupação durante a folia. Mas também a gente teve relatos de empreendimento que ficam fora do circuito e aproveitaram para chamar as famílias e pessoas que queriam um almoço mais tranquilo, e também conseguiram um om faturamento”.

As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Olinda são as que mais atraíram turistas durante o Carnaval. São Paulo liderou com público, mais de 16,5 milhões de pessoas e um impacto econômico de R$ 7 bilhões. Já o Rio de Janeiro manteve alta rentabilidade por visitante, com cerca de 8 milhões de foliões, um impacto de R$ 5,7 bilhões e ocupação hoteleira atingindo 98%.

O polo Recife/Olinda reuniu mais de 7,6 milhões, com movimentação superior a R$ 3 bilhões, e o estado de Pernambuco projetando crescimento de 49% no fluxo de turistas internacionais. Em Salvador, mais de 8 milhões de pessoas curtiram a folia e movimentaram R$ 2 bilhões na economia.