Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – A Corte de Apelação de Roma, na Itália, vai examinar nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que seja substituído o colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A audiência está prevista para às 10h (6h de Brasília) e a expectativa é que a decisão seja comunicada durante a tarde.

A troca de juízes foi um pedido da própria Zambelli na última sessão sobre o caso, em 20 de janeiro, depois que a corte suspendeu a audiência em andamento por falta de tempo para analisar uma série de solicitações apresentadas por sua defesa. Um dos pedidos era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha.

A ex-deputada e seu advogado entenderam o adiamento como uma rejeição às demandas e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte. “Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas”, disse na ocasião o advogado Pieremilio Sammarco.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não há fundamentos para a troca de juízes. “O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo”, disse.

A continuação da audiência do dia 20 foi marcada para esta quarta (11), quando o mérito da extradição voltaria a ser analisado pela corte. No entanto, se a troca de juízes for acatada nesta terça, há a possibilidade de que o processo seja redistribuído e precise recomeçar. Se for negada, a extradição pode ser julgada, mas a defesa promete apresentar recurso.

Zambelli está presa há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. 

O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, penitenciária no Distrito Federal onde ela ficará detida caso seja extraditada. Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar documentos apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil.

Zambelli, que se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes podem recorrer.

(CBS NEWS) A Polícia Federal afirma que a destinação de recursos da Amprev, a previdência dos servidores do Amapá, ao banco Master ocorreu de forma acelerada, sem cautelas técnicas e com desprezo a alertas internos sobre riscos do investimento. Segundo a PF, as deliberações foram tomadas em menos de 20 dias e resultaram em aportes que somaram R$ 400 milhões.

De acordo com a investigação, o então diretor-presidente da Amprev e coordenador do comitê de investimentos, Jocildo Silva Lemos, teve papel central na condução das reuniões realizadas em julho de 2024 e na execução das decisões aprovadas. A polícia aponta que ele liderou o processo decisório que viabilizou as aplicações.

Jocildo já atuou como tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e foi indicado ao cargo na Amprev pelo senador, a quem agradeceu publicamente pela nomeação. A autarquia é vinculada ao governo do Amapá e administra o regime próprio de previdência do estado.

Em uma das deliberações, que autorizou a compra de R$ 100 milhões em letras financeiras do banco Master, a maioria do comitê de investimentos aprovou a aplicação condicionando-a apenas a uma visita institucional futura à instituição financeira, sem exigir previamente documentação técnica complementar. Para a PF, essa prática foi considerada atípica e arriscada.

Em 23 de janeiro, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal autorização para cumprir mandados de busca e apreensão contra gestores apontados como responsáveis pelas aplicações. A operação, batizada de Zona Cinzenta, foi deflagrada na última sexta-feira (6).

Foram alvos das buscas Jocildo Silva Lemos; José Milton Afonso Gonçalves, conselheiro da Amprev e integrante do comitê de investimentos; e Jackson Rubens de Oliveira, também membro do comitê e participante das reuniões que decidiram pelos aportes no banco Master.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), a Amprev afirmou que se considera prejudicada pelas irregularidades atribuídas ao banco Master e que busca o ressarcimento integral dos valores investidos. Segundo o instituto, a Justiça já determinou o bloqueio de pagamentos à instituição financeira. Os aportes representariam cerca de 4,7% da carteira da previdência estadual.

A manifestação da Amprev não faz menção às suspeitas levantadas pela PF sobre a conduta dos próprios gestores. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do órgão nem com as defesas dos três investigados.

Procurado, Davi Alcolumbre não respondeu. Em nota divulgada anteriormente, o senador afirmou defender a apuração completa dos fatos, com punição aos responsáveis, respeitado o devido processo legal.

O banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, sob suspeita de tentativa de fuga do país. A instituição já enfrentava dificuldades para honrar compromissos e é investigada por possíveis crimes na gestão de carteiras de crédito.

Segundo a Polícia Federal, os responsáveis pelos aportes priorizaram exclusivamente a rentabilidade prometida, sem aprofundar análises reputacionais ou de risco. O inquérito apura os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.

Relatórios da PF indicam que, durante as reuniões do comitê, outros conselheiros alertaram para a concentração excessiva de recursos da Amprev no banco Master, para a recusa da Caixa Econômica Federal em adquirir títulos da instituição e para a existência de investigações em órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público Federal.

Mesmo diante dessas advertências, a maioria do comitê aprovou novas aplicações, sem exigir estudos adicionais ou documentação técnica. Para a PF, Jocildo teria relativizado os questionamentos apresentados e sustentado a aprovação com argumentos genéricos.

José Milton, segundo a investigação, foi o responsável por apresentar a proposta inicial de investimento de grande porte no banco Master, defendendo a operação com base na maior rentabilidade, mesmo após alertas sobre riscos. Jackson, por sua vez, teria votado favoravelmente sem condicionar a decisão a análises técnicas mais aprofundadas, o que, na avaliação da polícia, pode caracterizar gestão temerária.