Autor: REDAÇÃO

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, traz mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, permite o saque para quitar dívidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os aposentados que continuam trabalhando e têm direito ao fundo.

Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável -percentual do benefício que é possível comprometer-, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC, que é um benefício assistencial de até um salário mínimo também têm direito.

O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês e a do cartão é de 2,46% ao mês.

Para o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva, a ampliação do acesso ao crédito consignado ao longo dos anos acabou gerando distorções, em especial entre os beneficiários mais vulneráveis.

Segundo ele, o cartão consignado funcionava como um “subterfúgio” para ampliar artificialmente a margem de crédito, permitindo que aposentados “esticarem” o orçamento além do limite tradicional.

Esse mecanismo, aliado à prática de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados do chamado “troco” ao renegociar dívidas, contribuiu para um ciclo de endividamento contínuo.

Saraiva é autor de coluna que chegou em denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), em processo no qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.

“Os aposentados têm uma renda garantida no final do mês, o que poderia proporcionar juros menores, e isso não acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de instituições bancárias e regimes previdenciários. Decisão como essa serve para readequar o desequilíbrio entre oferta de crédito e aposentados”, diz.

A educadora financeira Cíntia Senna avalia a permissão de comprometer até 45% do benefício com consignado era um dos motivos do endividamento do brasileiro, penailzando especialmente beneficiários que recebem apenas um salário mínimo, a maioria no INSS.

Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a formação de uma “bola de neve”, em que o aposentado contrata novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores.

Cíntia considera a mudança “necessária”, ao reduzir o espaço para esse tipo de endividamento, mas diz que o governo poderia ter avançado em educação financeira e acompanhamento das famílias, vinculando a participação no Desenrola a algum tipo de programa.

Poderia, assim como colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos créditos, uma possibilidade de educação financeira. Eu estou criando a negociação do saldo a pagar, mas não criei nenhuma outra estratégia que faça com que essa família não volte a essa situação”, afirma.
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O QUE MUDA PARA APOSENTADOS DO INSS

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:
– O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
– Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:
– A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
– A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
– Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO
– O cartão consignado do INSS deixará de existir
– A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
– No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
– A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
– Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como era antes:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:
– Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
– A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO
– O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
– As regras valem para os novos contratos

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO
– O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
– Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira

Como era antes:
– A carência estava proibida

SAQUE DO FGTS
– A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
– A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
– O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil
Como era antes:
– O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
– O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa de Daniel Vorcaro pretende entregar ainda nesta semana a proposta de delação premiada do dono do Banco Master, etapa que precede a negociação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.

Cada um dos anexos da delação deve tratar de um episódio diferente de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, com detalhes da situação, nomes dos envolvidos e a apresentação por meios de provas. Nos depoimentos, Vorcaro relata os crimes que teria cometido, as condutas ilícitas que envolvem terceiros e elenca provas que poderá apresentar caso o acordo de colaboração seja aceito pelas autoridades. A partir desses elementos, foram montados os anexos.

A informação sobre a conclusão dos anexos foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

Depois da apresentação desses anexos, que tramitará sob sigilo, a defesa e os investigadores passarão a discutir condições como redução e regime de pena à qual ele deve ser submetido. Até o momento, o entendimento de autoridades é de que ele não deve receber perdão judicial.

Também se discutirá os valores que terão que ser pagos por Vorcaro ao Estado, como multa ou ressarcimento.

A defesa do ex-banqueiro tem ido diariamente à Superintendência da PF em Brasília, onde os depoimentos de Vorcaro são colhidos.

Vorcaro foi transferido em 19 de março para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com o objetivo de discutir os termos de sua delação premiada.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquérito sobre irregularidades relacionadas ao Master.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos. A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.
Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso durante investigações contra as fraudes do Banco Master, trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo de delação premiada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 5, que o Novo Desenrola Brasil já está valendo e que o governo está acompanhando as primeiras integrações com as instituições financeiras.

 

Em entrevista à Jovem Pan News, o ministro afirmou que grande parte do endividamento dos brasileiros vem de um período em que o Brasil tinha uma taxa de desemprego muito elevada. Durigan disse ainda que o novo programa já tem R$ 2 bilhões em caixa, oriundos de recursos não resgatados no sistema financeiro.

 

\”Estamos tirando esse dinheiro da tesouraria dos bancos para colocar em um fundo privado, otimizando recursos do sistema financeiro para otimizar todo o sistema\”, afirmou. Durigan também disse que \”caso haja necessidade, o governo já se predispôs a colocar mais R$ 5 bilhões no fundo\”.

 

Correios

 

Na entrevista, o ministro voltou a falar sobre a situação financeira delicada dos Correios. \”Nunca deixei de mostrar a minha insatisfação com os Correios. Precisamos de um plano de reestruturação para a empresa. Do meu lado não existe nenhum tabu, porém não podemos achar que existem saídas fáceis para esse problema\”, afirmou.