Autor: REDAÇÃO

(UOL/CBS NEWS) – O inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o empresário Elon Musk por suspeita de obstrução de Justiça e incitação ao crime está parado desde 29 de abril.

Investigação aguarda um parecer da PGR sobre explicações apresentadas pelo X. Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deu 15 dias para a PGR se manifestar em 29 de abril deste ano. O caso foi remetido para a PGR naquele mês e, até neste domingo (17), não houve uma resposta.

Na prática, sem a manifestação da PGR o caso fica parado. A Polícia Federal já apresentou um relatório feito sobre postagens e lives realizadas por contas da plataforma que haviam sido bloqueadas por ordens de Moraes. A demora em manifestações como essa não deve acarretar nenhum problema para a PGR.

Os investigadores da PF identificaram que alguns perfis no X seguiram acessíveis e até transmitiram lives mesmo após ordens de bloqueio. PF cita perfis como do blogueiro Allan dos Santos e do empresário Paulo Figueiredo.

Rede social apresentou esclarecimentos. Em manifestação enviada ao STF em março, advogados do X negaram que houve intenção de desrespeitar a ordem de bloqueio, atribuíram as visualizações de alguns perfis a falhas técnicas que já foram resolvidas. Empresa também afirmou que usuários bloqueados realizaram transmissões ao vivo em outras plataformas que não são responsabilidade do X.

Durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar, que ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino @realpfigueiredo e @allanldsantos, via navegador (desktop) são exibidas algumas informações adicionais destas contas. Ao invés de apenas ser exibida a mensagem indicando que a conta está retida, os perfis exibem alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem / apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de ALLAN LOPES DOS SANTOS, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em BITCOIN. Relatório da PF apresentado ao STF em março deste ano

Seja como for, não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas Operadoras do X. (…) Evidente, portanto, que apesar da exploração indevida dessa limitação técnica por alguns usuários bloqueados, as Operadoras do X rapidamente solucionaram o problema, não havendo que se falar, assim, em descumprimento das ordens judiciais em vigor. Esclarecimentos apresentados pela rede social X ao STF em abril

Diante dos fatos apresentados, Moraes pediu um parecer da PGR. Somente a partir da manifestação da Procuradoria é que o ministro deve decidir os próximos passos do inquérito.

Nos últimos meses, PGR se dedicou às ações penais da trama golpista. Entre maio e julho, o STF deu andamento a quatro ações penais contra acusados de envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ritmo das ações foi atípico já que foram realizadas audiências até durante o recesso do Judiciário, em julho.

Desde abril já foram ouvidas 149 testemunhas e todos os réus nestas ações penais foram interrogados. Todas etapas são acompanhadas pela PGR, que também se manifesta sobre cada pedido e etapa da ação penal.

GOVERNO TRUMP

Empresário bilionário ocupou posto no governo Trump por 130 dias. Ele deixou o cargo de chefia da agência de eficiência governamental em maio deste ano. Desde então, o empresário e o presidente chegaram a trocar farpas pela internet e se afastaram.

Musk segue formalmente investigado pelo STF. Seu nome entrou no radar das investigações após a PF constatar que alguns perfis na rede social X conseguiram se manter ativos mesmo com as ordens do ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdo.

Apesar da investigação, empresário não deve ser afetado pelos desdobramentos do inquérito. Como possui cidadania americana, Musk pode seguir nos EUA sem ser punido por Moraes. Investigação contra ele foi aberta por ordem de Moraes para apurar se o empresário não estava ajudando a rede bolsonarista a promover ataques às instituições por meio de sua rede social. A empresa nega a suspeita.

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) endereçou mais um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste sábado (16). Em vídeo publicado em seu perfil no X (antigo Twitter) onde aparece semeando uvas, o petista disse que planta comida, não violência e ódio.

A postagem com referência ao mandatário norte-americano foi postada no fim da noite. Trata-se de mais um episódio na novela de recados emitidos por ambos os líderes nas últimas semanas, desde que Trump impôs sobre o Brasil tarifas de 50% nas exportações aos Estados Unidos.

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

Desde então, agentes do governo brasileiro -entre os quais estão o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad- tentam contato com autoridades dos EUA para negociações, mas sem sucesso.

No vídeo, gravado pela primeira-dama, Janja, Lula diz esperar que um dia Trump possa visitar o Palácio da Alvorada.

” Um lugar [Palácio da Alvorada] que eu espero que um dia você possa visitar, que a gente possa um dia conversar, para que você possa conhecer o Brasil verdadeiro. O Brasil do povo que gosta de samba, de Carnaval, de futebol, dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Uruguai, da Venezuela. Nós gostamos de todo mundo”, disse.

Lula encerrou o vídeo dizendo esperar uma conversa em que Trump possa aprender a “qualidade do povo brasileiro.

Apesar do sinal de que espera o diálogo, o governo brasileiro encara o tarifaço e as sanções impostas pelos Estados Unidos como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações de Trump não se restringem a uma pressão sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para setembro.

Para uma fonte do Planalto, as ações de Trump visam a influenciar o processo eleitoral brasileiro. Nessa visão, a ideia do governo americano é garantir que exista um candidato com afinidade ideológica com Trump na cédula eleitoral da eleição presidencial do Brasil em 2026.

(CBS NEWS) – Em nova rodada de conversas em Washington, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um balanço a integrantes do governo Donald Trump da repercussão das sanções dos Estados Unidos no Brasil e discutiu a ampliação de punições a autoridades brasileiras.

Em reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Eduardo diz ter enfatizado que os ganhos financeiros da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm grande participação da mulher do magistrado, Viviani Barci, como advogada.

Em paralelo, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também estava no encontro, passaram a percepção de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

As consequências seriam incluir também Viviane no rol de sancionados para atingir Moraes financeiramente e forçar os bancos a encerrarem contas do ministro.

“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, eles são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, contou Eduardo à reportagem.

“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias. E que inclusive o Moraes, antes de ser ministro da Suprema Corte, fazia parte do mesmo escritório de advocacia”, disse.

O governo Trump determinou no final de julho a imposição de sanções econômicas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

Além da inclusão de VIviane na lei de sancionados pela Magnitsky, há ainda a possibilidade de o governo americano fazer outra punição, que é a de desaconselhar empresas americanas a contratarem a advogada. Essa medida poderia valer para parentes de outros ministros do STF.

Eduardo disse ter frisado a avaliação de que os bancos que têm representação nos EUA não estariam cumprindo a sanção a Moraes ao manter as contas do ministro abertas.

“Essa interpretação brasileira é uma jabuticaba brasileira, isso não existe em lugar nenhum”, argumentou.

“Agora, essa foi a minha opinião, que pode ser acatada ou não pelo governo americano, pelo secretário, porque ele é quem toma as decisões. Então, eu me assegurei de que eles estivessem cientes dos fatos recentes que ocorreram no Brasil”, afirmou.

Em outra frente, Eduardo diz que o governo americano estuda uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.

Ele também diz que contou às autoridades americanas que Moraes bloqueou as suas contas e a da sua mulher, Heloísa Bolsonaro, com o objetivo de prejudicá-los financeiramente nos EUA.

O ministro do STF mandou congelar as contas dos dois no âmbito de inquérito aberto em maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) justamente por articular medidas contra Moraes e o Brasil nos Estados Unidos.

A Procuradoria cita na investigação os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Desde janeiro, Eduardo atua para convencer autoridades americanas do que ele diz ser censura e abusos das decisões de Moraes. Essa percepção ganhou eco no governo Donald Trump. Os EUA não só sancionaram o ministro, como impediram outros ministros do STF de entrarem no país e aplicaram 50% de tarifas a produtos importados.

Na semana passada, Eduardo e Figueiredo reuniram-se com integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, além do Tesouro. As conversas ocorrem enquanto o próprio governo brasileiro encontra portas fechadas para negociar com Trump.

O presidente americano vinculou suas medidas ao que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e Lula e o STF dizem que essa questão é inegociável.

MAGNISTKY

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

(CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou o presidente Lula (PT) de pinguço e cachaceiro, disse que Jair Bolsonaro (PL), inelegível, voltará ao Palácio do Planalto em 2026 e afirmou em agenda no Nordeste que votar mais de uma vez no PT é “burrice política”.

A fala se deu durante evento do PL neste sábado (16) em Natal, no Rio Grande do Norte, com figuras do partido como o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Assim como Michelle, Valdemar também citou os EUA, dizendo que o presidente do país, Donald Trump, “se manifesta todo dia a favor de Jair Bolsonaro”.

Os dois repetiram o discurso de que o ex-mandatário brasileiro é perseguido por desafiar o sistema. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter entendido que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais.

O ex-presidente também é réu na corte sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe em 2022. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar seu período de inelegibilidade, que atualmente vai até 2030 em razão de duas condenações na Justiça Eleitoral.

Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico por reunião com diplomatas estrangeiros convocada para divulgar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e pelo uso político de eventos do feriado da Independência, em 7 de setembro de 2022.

No evento em Natal, a ex-primeira-dama afirmou que “dói a alma” de Bolsonaro não poder sair de casa, mas que ele vai voltar e se eleger presidente em 2026.
“Ele está dentro de casa, mas está lá igual siri na lata para voltar a trabalhar, viajar e vencer as eleições 2026”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada há duas semanas, Michelle tem a maior intenção de voto entre os nomes da família Bolsonaro cotados para uma eventual disputa contra Lula em 2026. Ela tem 24% dos votos, contra 39% do petista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcaria 18%, contra 40% de Lula. Contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o petista venceria por 39% a 20%.

Morando nos EUA, Eduardo tem atuado junto a integrantes do governo Trump por sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário às vésperas do julgamento de seu pai.

Ainda assim, no evento em Natal, Michelle culpou Lula pelo tarifaço imposto pelo republicano, dizendo que a ação ocorreu por inabilidade do petista, problemas na diplomacia e pelo fato de o país caminhar rumo ao que ela chama de ditadura.

“Não tem como levar a sério um líder de uma nação de mais de 213 milhões de habitantes ironizar, criticar uma potência como é os Estados Unidos. Uma diplomacia nanica, irresponsável. Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora nós estamos colhendo abacaxis”, falou, em referência a Lula.

“Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família [Bolsonaro]. Sabe o que acontece quando você faz isso? Sanção são [sic] para países que estão prestes a perder a sua liberdade. Sanção vem para países ditadores e, para misericórdia de Deus, ainda não somos por conta do trabalho, por conta da força, da resistência de cada um de vocês que estão aqui que não se amedrontam e vão para as ruas exigir liberdade, anistia para aqueles que estão presos”, afirmou.

No evento, ela também disse que continuar votando no PT é “burrice política”. O Nordeste é a região brasileira que tradicionalmente mais apoia o presidente Lula, fazendo oposição ao Sul, onde o político sofre maior rejeição.

“Meus amados, não tem problema você ter votado uma vez no PT, mas votar duas, três já é burrice”, afirmou. “Você precisa se libertar dessa burrice política”.
Michelle convocou os participantes do evento a participarem do 7 de setembro na Paulista, em São Paulo, e falou que a internet tem papel importante para a direita, justificando a discussão recente sobre regular as redes sociais como forma de prejudicar o campo político.

Ela criticou Lula, fez referência a novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) previstas no ajuste fiscal do governo petista e fez referência a fala do político sobre a seca no Nordeste, acusando-o sem evidência de ter deixado o Nordeste sem água de propósito.

“O homem que corta o BPC [benefício de prestação continuada], um homem que tira a comida do prato, um homem que, por maldade, para o fornecimento de água para dizer ‘Deus é tão bom que deixou o povo do Nordeste sem água para me trazer como salvador para trazer água para o povo. Maldito. Pensamento maligno”, afirmou a ex-primeira-dama.

“Se autointitula o pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Nós não vamos mais aceitar essas falácias. Mentirosos. Cachaceiro. Pinguço. Irresponsável. É isso que ele é. Mas não tem problema, porque a lei da semeadura é para todos”, acrescentou.

O discurso de Michelle teve o tradicional contorno religioso, com falas sobre o papel da mulher e oposição do bem contra o mal, combate ao que seria o comunismo no país e o “modus operandi dessa esquerda maldita”.

Valdemar Costa Neto reforçou a ideia de perseguição a Bolsonaro. “Estamos passando a situação que vocês estão vendo em Brasília, que é algo que nunca aconteceu na face terrestre, de perseguir um cidadão como perseguem o Bolsonaro. Mas essa história vai mudar porque hoje nós temos o presidente dos Estados Unidos que se manifesta todo dia a favor do Jair Bolsonaro”.

Ele afirmou que o partido se prepara para eleger um número recorde de deputados e senadores, além do presidente, em 2026.

(CBS NEWS) – Parlamentares do centrão e da oposição dizem que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, que trata da adultização de crianças no ambiente digital, não deverá impulsionar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes.

O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão do vídeo para tentar destravar a votação de propostas com regras para o funcionamento das big techs -assunto que ganhou tração nas últimas semanas diante das sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Aliados do petista dizem que o vídeo gerou uma oportunidade política para avançar com o tema, que havia saído do radar dos congressistas diante da resistência do bolsonarismo e do forte lobby das empresas de tecnologia.

Auxiliares de Lula dizem que é preciso explorar o que classificam como contradição da oposição, que defende a proteção de crianças no ambiente digital ao mesmo tempo em que rejeita qualquer regulação dessas empresas.

Além de adoção de normas para proteção de crianças e adolescentes, o governo avalia propostas amplas para as big techs, que incluem a criação de uma estrutura de fiscalização. Ao menos duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda.

O presidente da República anunciou nesta semana a intenção de encaminhar projetos ao Congresso Nacional e se reuniu com oito ministros nesta quarta-feira (13) para tratar do tema.

“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada”, disse o petista após a reunião. “Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”

Após a reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que foram fechadas propostas que “buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”.

“Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, escreveu numa rede social.

Na publicação, a ministra disse que o governo apoia projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais que já foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara.

O projeto é relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Integrantes do Executivo elogiaram o parecer apresentado por ele e agora trabalham, junto aos parlamentares, para que o tema seja votado o quanto antes. Deputados dizem acreditar ser possível levar o projeto ao plenário na próxima semana.

Segundo integrantes do governo, a postagem da ministra é uma tentativa de aplacar reações no Congresso, afastando a suspeita de usurpação de poder dos parlamentares.

Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo após o vídeo de Felca, deputados do centrão afirmam que a possibilidade da regulação das redes avançar no Congresso hoje é considerada nula.

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem não haver clima político para discutir temas que dividam o plenário da Casa, ainda no contexto do tensionamento gerado pela ocupação bolsonarista do plenário na semana passada em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Três lideranças próximas de Motta afirmaram, sob reserva, que a reação anunciada por ele deve se limitar à “adultização” de crianças -mesmo não estando claro o que isso significa, na prática.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, cobrou da Câmara, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilos.

Eu já até mandei uma mensagem para o presidente Hugo: ‘Presidente, o melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena’”, disse a senadora.

“O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes”, afirmou.

O presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes na próxima quarta (20).

A partir daí, a ideia é que seja criado um grupo de trabalho para analisar outras propostas que tratem do assunto –nos últimos dois dias, foram protocolados mais de 30 projetos de lei com o objetivo de combater a exposição indevida, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na Internet.

Aliados de Motta defendem que os temas que discutem o ambiente digital sejam tratados separadamente, justamente para evitar que a polarização política contamine a tramitação desse projeto de defesa das crianças e adolescentes.

E citam como exemplo a regulação da Inteligência Artificial, que está sendo discutida numa comissão na Câmara. Os deputados do colegiado devem apresentar um texto sobre o tema em novembro, para ser aprovado ainda neste ano no plenário da Câmara.

No Senado, o tema acabou em segundo plano nesta semana diante de uma fila de pendências, como a sabatina dos indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.

Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recolheram assinaturas para propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, mas cardeais afirmam de forma reservada que a prioridade deveria ser a aprovação de propostas que possam ter algum desdobramento prático.