Autor: REDAÇÃO

(FOLHAPRESS) Trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, que será pago no ano que vem. Esse é um dos requisitos para estar entre os beneficiários do programa. O valor que será liberado em 2027 considera o período trabalhado e os rendimentos de 2025, que corresponde ao chamado ano-base.

Para calcular a renda máxima que permitirá o recebimento do abono em 2027, o governo terá de aplicar o índice de reajuste da inflação de 2025, que foi de 3,90%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa regra faz parte das mudanças recentes aplicadas ao PIS/Pasep.

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep. Para ter direito, é necessário ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O valor do abono não mudou e pode chegar a até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de referência.

Para o abono de 2026, que começará a ser pago em 15 de fevereiro, a renda média máxima dos beneficiários é de R$ 2.766.

A partir deste ano, passam a valer novas regras para o acesso ao abono salarial, aprovadas por meio de uma emenda constitucional em 2024. A principal mudança está no cálculo de atualização do limite de renda, que passa a ser corrigido apenas pela inflação.

O valor de referência foi congelado, em termos reais, em dois salários mínimos de 2023, equivalentes a R$ 1.640. A partir disso, o limite passa a ser reajustado exclusivamente pela inflação, em correções sucessivas ano a ano.

Com essa alteração, o teto de renda que dá acesso ao benefício deixa de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano de referência.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Para o abono pago em 2026, o ano-base é 2024. Já o benefício que será depositado em 2027 considera os valores e períodos trabalhados em 2025.

Para ter direito, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até o limite máximo de renda mensal válido para o ano de referência;
ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro recebem em 15 de março
Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril
Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto recebem em 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Como saber se vou receber em 2026

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Como fazer a consulta ao PIS/Pasep

Pela internet
Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criá-lo no próprio site.
Em seguida, clique em “Abono Salarial”.
Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet, caso ainda não o tenha.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, acesse o menu na parte inferior da tela e selecione “Benefícios e Abono Salarial”.
Na próxima página, aparecerão as informações sobre valores e pagamento.

Como é feito o pagamento do PIS

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar o benefício em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Como funciona o pagamento do Pasep

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil e é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ocorrer em conta bancária, por meio de transferência via TED ou Pix, ou presencialmente nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal abriu no dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis.
Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica do patrimônio de cada contribuinte.

O Rearp Atualização (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização) foi uma iniciativa do Congresso Nacional e abrange bens móveis (como veículos, aeronaves e embarcações) e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, adquiridos até 2024.

Para aproveitar o benefício, é necessário manter a posse dos bens por cinco anos, no caso de imóvel no Brasil ou no exterior, ou dois anos, para veículos automotores terrestres, aquáticos ou aéreos. Quem vender antes do prazo terá de recolher o valor total do imposto, mas com dedução do que já tiver sido pago antecipadamente.

A pessoa física que quiser atualizar o valor do seu bem será tributada pelo Imposto de Renda com alíquota de 4%. Para empresas, a diferença entre o valor de mercado e o valor pago será tributada em 8% -sendo 4,8% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e 3,2% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O pagamento dos tributos pode ser feito em até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic), que começou 2026 em 15% ao ano, mas deve cair nos próximos meses.

Atualmente, o imposto sobre ganho de capital na venda de um bem pode chegar a 22,5% para pessoas físicas. No caso de empresas do lucro real ou presumido, são aplicadas as alíquotas normais dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

Ana Lucia Marra, sócia do Sanmahe Advogados, afirma que, antes de aderir ao programa, o contribuinte pessoa física deve verificar qual a alíquota efetiva atual do seu imóvel, utilizando a ferramenta de cálculo de ganho de capital da Receita.

Já existem na legislação fatores de redução do imposto em razão do tempo de existência e posse desses bens. Em alguns casos, a alíquota já pode estar abaixo de 4% ou alcançar esse patamar nos próximos cinco anos. A maioria dos imóveis adquiridos antes do ano 2000 já está nessa situação.

A legislação atual também prevê hipóteses de não incidência do imposto. Por exemplo, na venda do único bem imóvel por valor de até R$ 440 mil ou quando a pessoa física aplica o dinheiro de venda em outro imóvel residencial em até 180 dias (nesse caso não há limite de valor).

“É importante olhar a situação específica para ver se não existe outro benefício que valha mais a pena”, diz a sócia do Sanmahe Advogados.

O programa tende a ser vantajoso para quem possui imóveis antigos com grande valorização, não se enquadra em hipóteses de isenção na venda e pretende alienar o bem em prazo superior a cinco anos, afirma Marco Antonio Ruzene, especialista na área tributária e sócio do Ruzene Sociedade de Advogados.

“Mesmo considerando a redução do imposto pelo tempo de posse, a antecipação a uma alíquota menor pode gerar economia relevante, além de previsibilidade tributária. Por outro lado, quem não pretende vender o imóvel ou estaria totalmente isento na alienação deve avaliar com cautela a conveniência de antecipar o pagamento do imposto.”

Outro fator a considerar é que o contribuinte precisará antecipar o pagamento do imposto para aproveitar a alíquota menor. Em um cenário de juros elevados, pode ser mais vantajoso aplicar o dinheiro que seria antecipado ao governo na renda fixa e pagar o imposto somente no momento da venda.

COMO ADERIR

A adesão ao programa é feita no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), por meio da Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial).

A primeira parcela ou quota única deve ser paga até 27 de fevereiro. As demais devem ser recolhidas até o último dia útil de cada mês. A parcela não pode ser menor que R$ 1.000. O imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.

Aqueles que aderiram ao programa de atualização de imóvel encerrado em 16 de dezembro de 2024 podem migrar para o novo regime. Com isso, o prazo mínimo para a venda do imóvel cai de 15 para 5 anos.

Também termina em 19 de fevereiro o prazo para adesão ao Rearp Regularização, que permite a legalização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido informados com omissão ou incorreção à Receita.

Nesse caso, é necessário pagar 15% de imposto e outros 15% de multa sobre o valor total dos recursos, bens ou direitos até 27 de fevereiro. A adesão pode ser feita pelo e-CAC a partir de 19 de janeiro. A regularização se aplica a bens e direitos de origem lícita.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO
– Adesão: 2 de janeiro a 19 de fevereiro
– Alíquotas: Pessoa física: 4%; Pessoa jurídica: 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL
– Prazo: até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa Selic
– Parcela mínima: R$ 1.000. Imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.
– Nome da declaração: Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial), disponível no portal e-CAC
– O que pode ser atualizado: 1) Veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos sujeitos a registro público 2) Imóveis localizados no Brasil ou no exterior. Os bens devem ter sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024
– Carência: para manter o benefício o bem não pode ser vendido antes de cinco anos, no caso de imóvel, ou dois anos, no caso de bem móvel
Fonte: Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025