Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) discutiu com a cúpula do governo respostas para o que auxiliares identificam como fontes de desgaste político e eleitoral: o alto endividamento das famílias e os escândalos de corrupção.

Durante reunião na noite da quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula e seus ministros avaliaram que o nível de endividamento do brasileiro neutraliza os esforços do governo em busca de sensação de bem-estar social, como reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na reunião, a taxa de juros praticada pelo Banco Central foi, mais uma vez, motivo de críticas. No dia seguinte, Lula reclamou publicamente da política monetária, mostrando-se frustrado com a redução de apenas 0,25 ponto porcentual, para 14,75%, da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária). O presidente esperava que a taxa a essa altura do ano já estivesse em 14%.

Lula também disse que o caso do Banco Master é “ovo da serpente” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Roberto Campos Neto na chefia do Banco Central.

Os participantes da reunião admitiram ainda que, embora herdados de gestões passadas e investigados em seu governo, os escândalos de corrupção do Master e das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão caindo na conta de Lula.

O presidente, segundo relatos, manifesta frustração com o desgaste sofrido por fraudes que têm envolvimento de seus opositores e que só teriam vindo à tona graças às investigações encorajadas por ele na CGU (Controladoria-Geral da União), na Polícia Federal e no BC.

Lula e seus auxiliares reconheceram a dificuldade de combater a estratégia de comunicação bolsonarista, que usa os desdobramentos das investigações para afirmar que o governo é palco de corrupção, o que estaria ajudando o pré-candidato à Presidência do PL, senador Flávio Bolsonaro, a avançar nas pesquisas eleitorais.

Os participantes da reunião defenderam a necessidade de repisar que os escândalos do Master e do INSS começaram na gestão bolsonarista.

Na avaliação de um participante, o trabalho de combater a corrupção realizado pela Polícia Federal, Banco Central e CGU não tem sido convertido em ativo político. O diagnóstico é que a comunicação não está conseguindo mostrar que o governo está atuando contra as fraudes.

Presente na reunião, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, respondeu à avaliação, alegando que reagir a esses ataques não é tarefa da comunicação oficial de um governo. Apesar de convocada para discussão de uma pauta da gestão petista, a reunião foi encerrada com essa análise da conjuntura política.

Além das críticas aos juros, há também no governo uma frustração com a não adesão do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à estratégia de responsabilização do seu antecessor no cargo, Roberto Campos Neto, pela crise do Master.

Desde o anúncio da compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília), Galípolo não endossou em nenhum momento as críticas a Campos Neto, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O desapontamento se estende ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho. Lula ficou contrariado por Carvalho não ter comunicado antecipadamente sobre as fraudes dos descontos dos aposentados do INSS, que vieram a público em 2025, para que o governo pudesse adotar medidas com mais agilidade.

No caso da PF, aliados do presidente costumam criticar o vazamento de informações por agentes da corporação. Eles enxergam a ação de bolsonaristas.

Em entrevista à Folha de S. Paulo na última semana, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, verbalizou a opinião de ministros palacianos ao fazer duras críticas ao trabalho da PF. Ele faz a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, que vem sendo investigado por suposta ligação com as fraudes do INSS.

Amigo de Lula, o advogado disse que a PF está em disputa, mas acredita que Andrei Rodrigues “vai tomar providências bastante enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição”.

Procurado pela reportagem, o chefe da PF disse que o órgão atua com autonomia técnica e independência, asseguradas desde o primeiro dia de governo pelo presidente da República. “O combate à corrupção é uma diretriz do governo federal, que tem reafirmado a importância da atuação firme da Polícia Federal nessa área. As investigações são conduzidas com base na lei, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou.

Já os defensores da política do BC avaliam que a guerra no Irã tem mostrado que as críticas do governo à cautela na redução dos juros envelheceram rápido com os efeitos dos desdobramentos da alta do petróleo na economia mundial.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (24), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) criticou os vazamentos, sem citar diretamente a PF, e voltou a atacar Campos Neto. “Todo dia tem manchetes escandalosas, vazamentos ilegais de investigações procurando inverter as responsabilidades do Banco Master”, disse.

“Os personagens dessa história que precisam ser investigados, e alguns já estão sendo, são todos do campo político de Jair Bolsonaro, a começar por Roberto Campos Neto, o ex-presidente do Banco Central, que autorizou o funcionamento do Master e não fiscalizou devidamente os bancos para barrar as falcatruas.”

Questionados pela reportagem, BC, CGU e a Presidência da República não se manifestaram.

A autorização de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traz uma série de mudanças em sua rotina e estabelece regras rígidas que precisam ser cumpridas durante o período de 90 dias. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia.

O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar. Até lá, Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ter passado dias na UTI.

Com a nova medida, Bolsonaro deixará a unidade prisional onde estava detido, no Complexo da Papuda, e passará a cumprir a pena integralmente em sua residência. No entanto, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica durante todo o período.

O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou até transferência para um hospital penitenciário, dependendo de sua condição de saúde.

Celular e redes sociais

Entre as determinações impostas pelo STF, está a proibição do uso de celular ou qualquer outro meio de comunicação externa. Bolsonaro também não poderá utilizar redes sociais, nem diretamente nem por meio de terceiros, além de estar impedido de gravar ou divulgar vídeos e áudios.

Visitas

As visitas também foram restringidas. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que já residem com ele têm livre acesso. Já os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo apenas duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos.

Advogados poderão se reunir com o ex-presidente por períodos limitados e mediante agendamento. Visitas médicas seguem autorizadas, assim como sessões de fisioterapia e eventuais internações emergenciais, caso haja recomendação médica.

Outras visitas estão suspensas, com o objetivo de preservar um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção, incluindo quadros graves como sepse.

A medida atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de cuidados médicos contínuos. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e estava preso desde então.

Agora, mesmo fora da prisão, seguirá sob vigilância e sujeito a regras rígidas, que, se descumpridas, podem levar à perda do benefício.

(CBS NEWS) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia acompanharam os votos de Isabel Gallotti e Antônio Carlos, formando maioria de cinco votos pela condenação.

O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Castro, ao entender que não houve comprovação de impacto no resultado da eleição. Já André Mendonça reconheceu que houve benefícios eleitorais, mas afirmou que não ficou comprovada a participação direta do ex-governador nas irregularidades.

No caso do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), Mendonça votou pela condenação, resultando em placar de 6 a 1.

Em nota, Castro afirmou que recebeu a decisão “com grande inconformismo”. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante dizer que todas as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi”, declarou.

A condenação, que torna Castro inelegível por oito anos a partir de 2022, pode afetar seus planos de disputar o Senado. Aliados afirmam que ele deve recorrer da decisão.

O ex-governador renunciou ao cargo na segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, para evitar a cassação. A medida permitiu a realização de eleição indireta para o mandato-tampão até o fim do ano.

A ministra Cármen Lúcia criticou a renúncia. “Tem sido recorrente no Rio de Janeiro governantes que não concluem seus mandatos ou deixam o cargo às vésperas de julgamentos, justamente quando estão sendo analisadas práticas contrárias à Constituição, na minha compreensão”, afirmou.

Em seu voto, Mendonça disse que votaria pela cassação, mas deixou de aplicar a penalidade devido à renúncia. “Embora tenha colhido dividendos eleitorais, o que justificaria a cassação caso não tivesse havido a renúncia, não se aplica aqui a sanção de inelegibilidade por insuficiência de provas sobre sua participação direta nas condutas ilícitas”, disse.

A ação tem origem no chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado em 2022, que envolveu o uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem transparência.

Segundo o Ministério Público do Rio, foram sacados cerca de R$ 248 milhões em agências bancárias por milhares de pessoas ligadas ao suposto esquema.

O caso gerou duas ações eleitorais, uma movida pela campanha de Marcelo Freixo (PT) e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro havia sido absolvido pelo TRE-RJ em maio de 2024, por 4 votos a 3, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

Durante o julgamento, Kassio afirmou que não há provas suficientes para condenação. “É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso são superlativas. No entanto, os elementos existentes não alcançam o grau de certeza necessário para aplicar sanções tão severas”, declarou.

Floriano rebateu e defendeu que a comprovação de impacto no resultado não é necessária. “O abuso é ilícito em si. Independe da obtenção de resultado eleitoral. Já se decidiu nesta corte que a margem de votos do vencedor não afasta a caracterização de abuso”, afirmou.

Kassio também classificou como “relatos pontuais” os depoimentos que apontaram uso eleitoreiro de programas sociais e reiterou que não há prova suficiente de que a reeleição de Castro tenha ocorrido em razão do esquema.