Autor: REDAÇÃO

Horas após a assembleia realizada em Santos (SP) decidir não iniciar paralisação nacional e dar prazo de sete dias ao governo federal, entidades ligadas aos caminhoneiros divulgaram notas em apoio à Medida Provisória nº 1.343/2026 e afirmaram que o estado de greve está mantido até a conclusão das negociações sobre pontos da pauta da categoria ainda pendentes. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou que receberá representantes dos caminhoneiros na semana que vem, em mais uma etapa das tratativas abertas após a publicação da medida.

A decisão tomada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), em Santos, não encerrou o movimento, mas transferiu para a próxima semana uma nova avaliação sobre eventual paralisação. “Está mantido o estado de greve”, disse José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB). Segundo ele, a maioria dos participantes da assembleia queria parar, mas aceitou aguardar mais sete dias. “Se em sete dias o governo não resolver a situação e não der um sinal positivo para as pautas, eles vão parar”, afirmou.

Em nota divulgada à noite, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) afirmou que a paralisação nacional está, “por enquanto, suspensa” e atribuiu a decisão à publicação da MP nº 1.343/2026. O presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, disse que os caminhoneiros agiram com “maturidade, responsabilidade e coerência” ao evitar a paralisação. A confederação informou ainda que continuará negociando com o governo outras pautas da categoria, que poderão ser apresentadas por meio de emendas à medida provisória.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) também informou, em nota, que a greve geral está suspensa até nova reunião com o governo na semana que vem. A entidade relacionou a decisão às medidas publicadas nos dias 12 e 19 de março sobre diesel, frete e fiscalização do piso mínimo. Segundo a associação, a suspensão do movimento está condicionada ao avanço das negociações e ao atendimento das reivindicações ainda pendentes.

O presidente do Sindicam, Luciano Santos de Carvalho, indicou durante a assembleia que a avaliação das lideranças foi a de manter a negociação aberta após a publicação da MP. “Para nós, o piso mínimo é dignidade e qualidade de vida para os caminhoneiros. Se subir o diesel, agora, com as regras dessa MP, o frete subirá também”, afirmou.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP nº 1.343/2026 torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que permitirá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cruzar os valores pagos com o piso mínimo do frete rodoviário. O texto prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem a tabela. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso cautelarmente ou a autorização cancelada por até dois anos. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel.

Em Santa Catarina, onde caminhoneiros ligados à Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC) haviam anunciado paralisação a partir do meio-dia de ontem, o presidente da entidade, Sérgio Pereira, informou no fim da tarde a desmobilização do movimento. Antes disso, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, com multa de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos em seus benefícios. O prazo faz parte de um acordo do governo federal para devolver valores cobrados sem autorização.

Sem a contestação dentro do período, o segurado perde o direito de receber os valores pela via administrativa e terá de recorrer à Justiça, o que pode tornar o processo mais demorado.

Até agora, 6,38 milhões de beneficiários já questionaram descontos suspeitos. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, totalizando R$ 2,95 bilhões devolvidos em todo o país. Ainda há 758.332 pessoas aptas a participar, mas que não concluíram o processo.

Como saber se há desconto indevido

O primeiro passo é verificar o extrato do benefício e identificar possíveis cobranças não autorizadas, geralmente ligadas a associações ou entidades.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

Como contestar o desconto

Caso identifique alguma cobrança suspeita, o segurado deve formalizar a contestação por um dos canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS
Central telefônica 135
Agências dos Correios
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

O que acontece depois

Se não houver comprovação da autorização ou forem identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de devolução.

Ao aceitar, o segurado recebe o valor corrigido em até três dias úteis, diretamente na conta onde já recebe o benefício, sem necessidade de ação judicial.

Atendimento automático para grupos vulneráveis

O INSS realizou a contestação automática para mais de 243 mil beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte.

A medida busca garantir que esses grupos não fiquem de fora do processo por dificuldades de acesso aos serviços digitais.

Atenção ao prazo
A recomendação é não deixar para a última hora. Sem a contestação até esta sexta-feira (20), o segurado perde a chance de recuperar os valores de forma mais rápida e simples.