Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A condenação foi fixada pela Primeira Turma da corte em 4 de dezembro e o trânsito em julgado da ação -a conclusão do processo- foi decretado nesta terça-feira (10). Eles devem cumprir pena na Papudinha, em Brasília, onde também está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento começou no último dia 28, em sessão virtual da corte (plataforma na qual os ministros depositam seus votos), e terminou na última sexta (5). Os ex-integrantes da cúpula da PM negaram as acusações de omissão.

Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Todos foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Por meio de nota, a defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos afirmou que ele se apresentou voluntariamente às autoridades para começar o cumprimento de pena. Os advogados também voltaram a defender a inocência do militar.

“Também se registra a preocupação da defesa quanto à fixação da competência originária do Supremo Tribunal Federal para o julgamento da causa, situação que, no entendimento defensivo, limitou a plena amplitude do debate probatório e recursal, resultando em decisão de natureza praticamente irrecorrível no sistema processual vigente”, disse.

Mário de Almeida Costa Neto, que assina a nota, afirmou entender que o Supremo não tinha competência para julgar o caso e, ainda, não considera esgotadas as possibilidades de recurso na ação penal.

“O coronel Marcelo Casimiro sempre atuou como administrador público comprometido com a legalidade e com a proteção da sociedade brasiliense, tendo exercido, no dia 8 de janeiro de 2023, as atribuições que lhe eram legalmente conferidas, dentro dos limites institucionais de sua função”, disse.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na praça dos Três Poderes, a cúpula da PM-DF se omitiu.

Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.

“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.

A denúncia também narrou que a PM-DF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

O vereador do Rio de Janeiro Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude, foi preso nesta quarta-feira (11) pela Polícia Civil por suspeita de ligação com o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do estado.

A operação revelou tentativas de interferência política em áreas dominadas pelo tráfico, com o objetivo de transformar esses territórios em bases eleitorais. Segundo a investigação, o vereador Salvino teria negociado diretamente com o traficante Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, autorização para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, área sob domínio do Comando Vermelho.

“Em contrapartida, o parlamentar teria articulado benefícios ao grupo criminoso, apresentados publicamente como ações voltadas à população local. Um dos exemplos investigados envolve a instalação recente de quiosques na região. Conforme apurado, a definição de parte dos beneficiários teria sido determinada diretamente por integrantes da facção, sem processo público transparente”, informou a polícia.A assessoria do vereador disse que, até o momento, o gabinete não recebeu qualquer informação oficial sobre o ocorrido. “A assessoria jurídica já foi acionada e aguardamos esclarecimentos das autoridades competentes para compreender os fatos”, diz a nota.

Red Legacy

Policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro deflagraram a Operação Contenção Red Legacy, com o objetivo de desarticular a estrutura nacional do Comando Vermelho, identificada pela investigação como organização criminosa com características de cartel e atuação interestadual altamente estruturada.

“As investigações reuniram um conjunto robusto de provas que revelam o funcionamento interno da facção, demonstrando a existência de uma cadeia de comando organizada, divisão territorial e articulação entre integrantes em diferentes estados do país, informou a corporação.

Até o momento, seis criminosos foram presos, incluindo um vereador do município do Rio de Janeiro”, acrescentou.

Marcinho VP

As apurações também identificaram a participação direta de familiares de um dos principais líderes históricos da facção, Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, no funcionamento dessa organização criminosa. Segundo a investigação, Márcia Gama, esposa de Marcinho VP, atua na intermediação de interesses do grupo fora do sistema prisional, participando da circulação de informações entre integrantes e de articulações envolvendo operadores da organização e agentes externos.

Outro investigado apontado como peça relevante na estrutura é Landerson, sobrinho de Marcinho VP. De acordo com a investigação, ele exerce papel de elo entre lideranças da facção, integrantes que atuam em comunidades dominadas pelo grupo e pessoas envolvidas em atividades econômicas exploradas pela organização criminosa, como serviços, imóveis e outros negócios utilizados para geração de recursos e expansão do poder do grupo.

Márcia e Landerson não foram localizados em seus endereços e são considerados foragidos da Justiça.

Durante as investigações, também foram identificados casos de criminosos que se passavam por policiais militares para obter vantagens ilícitas, incluindo vazamento de informações e simulação de operações.

“A Polícia Civil ressalta que essas condutas representam traição à instituição e não refletem a atuação da grande maioria dos profissionais da segurança pública, que desempenha seu trabalho com dedicação e compromisso com a sociedade”, afirma a corporação.

O trabalho investigativo aponta ainda uma estrutura criminosa de grande complexidade, com conselho nacional, conselhos regionais e articulação entre organizações criminosas de diferentes estados, inclusive com indícios de cooperação entre o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Mesmo após quase três décadas no sistema prisional, as investigações indicam que Marcinho VP continua exercendo papel central na estrutura de comando da facção, apontado como liderança do chamado conselho federal permanente do grupo.

A apuração também identificou outros integrantes com funções estratégicas dentro da organização, entre eles o traficante Doca, apontado como principal liderança nas ruas; Luciano Martiniano da Silva, o “Pezão”, responsável pela gestão financeira do grupo; e Carlos da Costa Neves, o “Gardenal”, encarregado de operacionalizar determinações da liderança.

As investigações seguem em andamento para aprofundar a responsabilização penal de todos os envolvidos e ampliar o combate às estruturas financeiras, operacionais e institucionais utilizadas pela organização criminosa.