Autor: REDAÇÃO

FERNANDA BRIGATTI E MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para a vigência temporária do tratado negociado desde 1999 entre as duas regiões que juntas têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.
O acordo segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que depois notificará a União Europeia. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do acordo no Senado, disse que o tratado é singular por seu alcance, ao instituir uma das maiores zona de livre comércio do mundo, mas por iniciar a “transição para uma nova dinâmica internacional.

A senadora não citou nominalmente os Estados Unidos em seu voto, mas afirmou que nacionalismo e protecionismo passam por recrudescimento, assim como o uso de poder econômico e comercial como instrumento de pressão política.

“Ao se fecharem para, supostamente, colocarem-se ‘em primeiro lugar’, os países renunciam à construção de um sistema em que todos possam prosperar”, afirmou Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).

A vigência temporária do acordo -que não tem prazo para acabar e não guarda diferenças significativas com relação à vigência definitiva- agora está nas mãos da Comissão Europeia, que tem os instrumentos para apertar o botão “start”.

O governo espera que, com a votação e a assinatura pelo presidente ainda em março, o acordo entre em vigor a partir de maio, como determinam as regras do tratado.

Para finalizar as votações no Congresso Nacional, o governo Lula negociou com a bancada ruralista um pacote de salvaguardas para atender ao agronegócio e à indústria, que temiam perder competitividade com a abertura comercial.

O pacote inclui um decreto que disciplinará investigações comerciais por possíveis violações do acordo e de proteções aos produtores brasileiros. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Essas salvaguardas permitirão a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações, e respondem a uma demanda feita principalmente pelo agronegócio. Também são uma resposta às medidas protetivas implementadas na UE após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
Além das salvaguardas, o acordo prevê algumas proteções específicas, como as cotas de importação para o leite e os prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho -dois dos setores que apresentaram preocupações com relação ao tratado.

O acordo já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Na União Europeia, onde os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento Europeu, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia terá 10 ou mais anos de desgravação -como é chamada a retirada gradual das tarifas. Outros 14% terão tarifa zero imediatamente, mas destes, quase todos já entravam no país sem pagar impostos.

Quando o acordo estiver valendo em sua totalidade, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão livres de tarifa de importação.

O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a alíquota zerada pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.

As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999. A assinatura do acordo só aconteceu em janeiro deste ano, no Paraguai.

Mesmo com resistências de parte da bancada ruralista, o governo via, às vésperas da aprovação pelo Senado, uma convergência positiva dos parlamentares brasileiros e um esforço geral dos países do Mercosul pela aprovação rápida do acordo.

Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (R$ 550 bilhões). Combustíveis, café e minérios estão entre os produtos mais exportados pelo país, que em troca importa principalmente máquinas, produtos farmacêuticos e veículos rodoviários.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos até 2044.

O impacto da guerra no Oriente Médio nos preços pagos pelo consumidor brasileiro por combustíveis derivados do petróleo, como a gasolina e o diesel, pode demorar a chegar. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Roberto Ardenghy.

O petróleo teve forte alta nos últimos dias, desde o início dos ataques de Israel e dos Estados Unidos ao Irã, no último sábado (28), e das retaliações do país persa contra Tel Aviv e bases americanas em diversos países produtores de petróleo na região.

O porta-voz do instituto que representa a indústria petrolífera no Brasil explicou que toda refinaria mantém um estoque de petróleo, e que esse é um dos motivos para que a mudança não aconteça da noite para o dia.

 

Entretanto, se o petróleo permanecer em um patamar alto, pouco a pouco, as refinarias vão começar a comprar o produto mais caro. 

“Na medida em que esse petróleo mais caro chegar às refinarias, elas também, com um certo tempo, tenderão a transferir esse preço para os seus contratos novos, porque nos contratos já firmados, elas garantem o preço anterior”.

“É um processo longo, que pode durar até seis meses para acontecer. Não haverá nenhuma mudança de patamar de preço a curto prazo, inclusive, para o consumidor brasileiro”, afirmou Roberto Ardenghy à Agência Brasil.

O presidente apontou que a incerteza que paira no mercado global sobre o futuro do conflito é um dos motivos que pode retardar o impacto nos preços pagos pelos consumidores.

“Altos patamares do preço do petróleo dependem da continuidade ou não do conflito armado, do bloqueio do Estreito de Ormuz, da disseminação do conflito para outros países do Oriente Médio. Então, ainda não se tem segurança de que isso vai acontecer”, explicou.

Ardenghy acrescentou que o mercado do petróleo opera com projeções de longo prazo em contratos, que têm que ser honrados. É preciso considerar também, afirma ele, que alguns países têm estoques estratégicos importantes, que certamente serão usados nesta situação de crise.

Estreito de Ormuz

Sobre o bloqueio do Estreito de Ormuz, passagem da maior parte do petróleo exportado por países do Oriente Médio, Roberto Ardenghy pondera que o fechamento não interrompe todo o fluxo do óleo extraído na região, porque há rotas alternativas.

Porta de saída do Golfo Pérsico, o estreito fica na costa do Irã, que determinou seu bloqueio em resposta aos ataques dos Estados Unidos e de Israel. O presidente do IBP cita que o Iraque, por exemplo, pode bombear petróleo por meio da Turquia. 

Já a Arábia Saudita tem oleodutos que podem levar suas exportações para o Mar Vermelho, alcançando os mercados por outra rota logística. O mesmo vale para os Emirados Árabes Unidos, e até mesmo o próprio Irã pode encontrar outra via para escoar parte de sua produção.

“Há algumas alternativas, não para garantir todo aquele volume que passa no Estreito de Ormuz, mas, pelo menos, para uma parcela importante. Portanto, não haverá mudança de patamar de preço de modo estável, no mínimo, pelos próximos 60 a 90 dias”, avaliou.

 

Brasil no mercado internacional

O presidente do IBP destacou que o Brasil já é um importante produtor de petróleo, com uma produção que atingiu 3,8 milhões de barris por dia em 2025, enquanto a exportação chegou a 1,7 milhão de barris.

“Há perspectivas, inclusive, de que aumentemos, ainda mais, a nossa produção nos próximos anos. Se a gente conseguir encontrar petróleo na Margem Equatorial, na Bacia de Pelotas e em outras áreas no Brasil, a nossa participação pode ser ainda mais relevante”, apontou.

Diante desse desempenho, Ardenghy estimou que o Brasil tem condição de suprir uma quantidade de petróleo para o mercado internacional.

“Somos atores importantes e podemos inclusive contribuir com essa falta de petróleo ou essa escassez que venha do Oriente Médio e compensar com a nossa produção atual e a futura. Hoje, o Brasil já é um produtor relevante. Somos o nono maior produtor e o nono maior exportador mundial de petróleo”, pontuou.

O executivo acredita que, a partir do que ocorre atualmente no Oriente Médio, ocorrerá o que o setor chama de reorientação dos fluxos globais de comércio de petróleo e gás natural.

“Os países muito dependentes do Oriente Médio, mesmo que as coisas se acalmem por lá, vão procurar diversificar as suas fontes de suprimento. Especialmente, os países da Ásia, como o Japão, a Coreia, a China e a Índia, países que hoje dependem muito do petróleo que passa pelo Estreito de Ormuz”, destacou.

“Mesmo que a situação no Oriente Médio se normalize, a gente não sabe se, em médio ou longo prazo, essa situação de normalidade vai continuar ou se vamos ter um outro conflito, inclusive militar”, completou.

É nesse cenário que o presidente do IBP vê espaço para o Brasil evoluir no mercado de petróleo e gás.

“Somos um produtor confiável de petróleo, temos a presença, no Brasil, de grandes empresas internacionais, a presença também da Petrobras como uma empresa com muita experiência na produção e na exportação de petróleo”, indicou.

Na visão dele, isso só ressalta a necessidade de o Brasil manter a atividade petrolífera, a pesquisa geológica, a perfuração na Margem Equatorial e em outras áreas do país.

“Para que a gente possa, primeiro, ter segurança energética nas próximas décadas, mantendo a nossa economia livre dessas tensões globais que afetam o petróleo. E também ter um excesso de petróleo, para que a gente possa exportar para outros mercados, gerando divisas para o Brasil”, relatou.