Autor: REDAÇÃO

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, criticou Gilberto Kassab, presidente do PSD, em um jantar na noite desta segunda-feira (23), com empresários na região da Faria Lima, em São Paulo, e disse duvidar que o colega consiga lançar à Presidência algum dos três pré-candidatos da sigla.

“Não há possibilidade de ter dois candidatos no segundo turno que não sejam [o presidente] Lula [do PT] e o [senador] Flávio Bolsonaro [PL]”, disse Valdemar, ao lado do presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

“O ideal seria que nós nos uníssemos no primeiro turno para a gente poder matar esse assunto no primeiro turno.”

Valdemar disse ainda que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, não teria eleitorado forte fora de seu estado. Ele não citou o terceiro pré-candidato da sigla, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

“Acho que vão ter muita, muita dificuldade de lançar candidato pelo PSD”, disse o presidente do PL.

Valdemar afirmou também aos empresários presentes que Kassab errou, em 2022, ao não se lançar como vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o Governo de São Paulo. “Olha o erro que ele [Kassab] cometeu, pois não colocou o nome dele como vice [de Tarcísio] porque ele queria apoiar o Tarcísio para trabalhar contra o Rodrigo Garcia. E aí ele não pôs o nome dele de vice e, hoje, ele [Kassab] dá a vida para ser vice dele [Tarcísio]”, disse.

Após o evento, em entrevista a jornalistas, Valdemar disse ainda avaliar ser possível que Kassab apoie Lula em um eventual segundo turno contra Flávio. “É lógico [que é possível]. Eles têm três ministérios”, afirmou, referindo-se ao PSD.

A avaliação entre políticos de São Paulo é que a relação entre Kassab e Tarcísio se desgastou diante da insistência do presidente do PSD em manter o cargo de vice na chapa de reeleição do governador, enquanto atuava para ampliar o número de políticos de seu partido e articular uma candidatura presidencial.

Valdemar, ainda durante entrevista aos jornalistas após o evento, defendeu que o posto de vice seja ocupado pelo PL, uma vez que a legenda tem maior bancada na Assembleia Legislativa.

“Na outra eleição, eu cedi para o Kassab, que a vice era nossa, e agora é a nossa vez, que a gente tem a maior bancada. Agora, quem decide é ele [Kassab]”, disse.

Na semana passada, vieram à tona informações de que o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), teve US$ 1,6 milhão bloqueados pela Justiça de Andorra sob suspeita de lavagem de dinheiro. O vice-governador nega ter cometido ilícitos e disse que o dinheiro no exterior havia sido declarado à Receita Federal. Valdemar disse lamentar a divulgação das informações e afirmou que elas podem enfraquecer sua tentativa de se manter na chapa.

Durante o evento, Valdemar também minimizou as investidas jurídicas da oposição por propaganda eleitoral antecipada, decorrentes do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que homenageou o presidente Lula.

“Isso [elogiar o presidente] é um direito deles, e o processo aí é um processo absurdo, porque só dá multa”, disse. Valdemar, contudo, afirmou aos presentes que seu partido havia feito uma pesquisa interna, não registrada, após o Carnaval, no estado de São Paulo, que mostrou que o presidente teria perdido votos com o desfile.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.

Previsto para esta quarta-feira (25), em sessão presencial, o julgamento é visto por ministros como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.

O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande (SP) e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.

Na liminar, Dino justifica essa ampliação, afirmando que “a controvérsia ultrapassa os limites subjetivos do caso concreto” e que é necessário “impor uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, atendendo aos princípios da isonomia e da segurança jurídica”.

O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde 2000. De acordo com Dino, “não é razoável” que a corte continue arbitrando “caso a caso” indefinidamente.

Outra ponderação que deve ser levada a debate no plenário, especificamente quanto aos supersalários da magistratura, é de que a regulamentação do tema fique a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ainda que possam surgir divergências pontuais durante o julgamento, cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a expectativa é de que a decisão de Dino seja confirmada, uma vez que o STF tem jurisprudência firme contra os penduricalhos.

Em processos similares já julgados pela corte, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que essas gratificações não têm natureza indenizatória e, portanto, não podem ser adicionadas à remuneração sem o desconto do “abate-teto”.

Um dos casos mais inusitados e frequentemente lembrado por ministros é o de um adicional de 40% pago a juízes estaduais do Acre apenas pelo fato de terem curso superior. O benefício foi suspenso pelo Supremo em 2019.

Em 2023, o STF foi unânime ao declarar inconstitucional a lei que criava o “auxílio-aperfeiçoamento profissional” para que magistrados de Minas Gerais comprassem livros jurídicos e materiais de informática.

Na quinta-feira (19), em um complemento à liminar, o ministro decidiu proibir a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto, fixado hoje em R$ 46.366,19 (salário pago a ministros do Supremo). Esse ponto também será debatido pelo plenário.

Como mostrou a Folha, a decisão de Dino suspendendo os penduricalhos para servidores municipais, estaduais e federais foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate interno em torno de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino afirmam que o ministro quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos supersalários e que fixar regras para a realização de palestras, por exemplo, é algo secundário nesse contexto.

As regras de conduta são uma aposta de Fachin para tentar restaurar a confiança da sociedade no Supremo, especialmente depois da crise que levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria dos inquéritos do Master, agora conduzidos por André Mendonça.

Os ministros rejeitaram uma arguição de suspeição aberta a partir de relatório da PF (Polícia Federal), que localizou menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Operação Compliance Zero.

Toffoli nega irregularidades e diz que a PF se baseia em “ilações”. O ministro admite ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá ao fundo Arleen, ligado ao Master. Porém, afirma não ter qualquer relação de amizade com Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes também está no centro dos desgastes derivados do Master, já que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

O ministro disse, em pronunciamento público durante sessão no STF, que qualquer juiz está impedido de julgar casos cuja banca de advogados inclua um parente. Ele mandou a PF investigar vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros da corte e de seus familiares.

Na decisão em que suspende os penduricalhos, Dino citou violação ao princípio da moralidade e os caracterizou como um “fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que alcançou “patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição.

Auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre os supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como um recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ no âmbito do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão.

Cerca de duas horas depois da decisão de Dino, no intervalo da sessão plenária, Fachin conversou com os pares e decidiu que o melhor seria lidar com o tema o quanto antes, marcando o julgamento ainda para fevereiro, em sessão presencial.