Categoria: ECONOMIA

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda estima que R$ 76,5 bilhões em despesas projetadas para 2026 ainda são uma herança decorrente de mudanças legais aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os cálculos, elaborados pela SPE (Secretaria de Política Econômica), são usados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para rebater as críticas à condução da política fiscal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Comprei briga com o meu partido, fui chamado de austericida, fui acusado de fazer um pacto com o diabo pelo meu líder. Você está falando com alguém que dá a cara a tapa para defender as contas públicas. Só que eu acho que a estratégia utilizada pelo [ex-ministro da Economia Paulo] Guedes e Bolsonaro não funcionou”, afirma Haddad à Folha.

“A minha diferença não é desconsiderar que a questão fiscal é muito importante. É uma questão qualitativa. Como vai fazer o ajuste fiscal? Sacrificando a base da pirâmide? A minha resposta é não. E uma das razões pelas quais eu digo não é porque foram sete anos de arrocho em cima da base da pirâmide, que produziram baixo crescimento e não ajuste fiscal”, acrescenta o ministro.

Para ele, o crescimento do PIB é “parte da solução, não do problema”.

A cifra calculada pela Fazenda retrata o quanto os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), transferência de um salário mínimo paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) ficarão maiores do que seria a tendência natural dessas políticas caso as regras não tivessem sido flexibilizadas no passado.

De 2023 a 2026, o impacto dessas mudanças deve representar um gasto extra de R$ 227,7 bilhões, segundo as estimativas da Fazenda. Os valores são nominais, ou seja, sem atualização pela inflação.

Em 2021, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma alteração na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) que permitiu deduzir da renda familiar declarada para pleitear o BPC valores gastos com médicos, fraldas, alimentos especiais ou medicamentos. Na prática, a medida abriu a porta para a entrada de pessoas com ganhos acima de 1/4 do salário mínimo, limite de renda formal do programa.

Em outubro do mesmo ano, o governo ainda baixou uma portaria definindo um abatimento padrão para cada categoria de despesa, o que simplificou o processo. A partir de julho de 2022, às vésperas da eleição, a concessão de benefícios do BPC acelerou e assumiu um ritmo que só agora, em 2025, começa a enfrentar algum tipo de contenção.

Apesar da desaceleração, o gasto com o BPC deve chegar a R$ 131,1 bilhões em 2026, conforme a previsão incluída no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual). É mais do que o total destinado a investimentos públicos e fica próximo do valor reservado para o Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões), programa social que alcança o triplo de famílias.

Sem as mudanças de 2021, isto é, se o programa tivesse seguido a mesma tendência de anos anteriores, a despesa do ano que vem ficaria em R$ 93,3 bilhões, segundo a Fazenda –uma diferença de R$ 37,8 bilhões.

O cálculo já considera o fato de que parte do aumento recente de despesas decorre da decisão do próprio governo Lula de retomar a política de valorização do salário mínimo. Sem o aumento real do piso, o gasto com o BPC seria ainda menor (R$ 84 bilhões).

Já no caso do Fundeb, o Legislativo aprovou, em 2020, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou consideravelmente a complementação paga pela União, de 10% para 23% sobre os valores recolhidos ao fundo da educação básica.

O aumento do percentual seria gradual ao longo de seis anos, chegando ao máximo em 2026.

Embora a medida seja defendida por especialistas em educação, o aumento tem pressionado as contas públicas. A complementação da União ao Fundeb chegará a R$ 68,4 bilhões no ano que vem, uma diferença de R$ 38,7 bilhões em relação ao valor que seria devido pelas regras antigas (R$ 29,7 bilhões).

A previsão do governo é a de que a despesa total alcance 18,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Sem o impacto extra de BPC e Fundeb, essa proporção seria menor e ficaria em 18,3% do PIB –o que, na visão da Fazenda, manteria o patamar médio observado nos últimos anos.

O governo resolveu colocar na ponta do lápis esses impactos, vistos como uma herança recebida da gestão anterior, diante das críticas de economistas, que cobram medidas mais robustas de corte de gastos para melhorar a trajetória da dívida pública do país.

No fim do ano passado, a equipe econômica chegou a encaminhar um projeto com regras mais duras para a concessão do BPC, mas apenas uma parte foi aprovada pelos parlamentares. Não houve proposta de alteração no Fundeb, embora integrantes do governo tenham alertado para o problema e defendido mudanças.

Pelo lado da arrecadação, o Executivo já encaminhou ao Congresso uma série de medidas para reforçar o caixa e assegurar o cumprimento das metas fiscais. Algumas delas enfrentam críticas de setores econômicos afetados.

A Fazenda, por sua vez, argumenta que as iniciativas são necessárias para recompor a base de arrecadação do governo federal. Ao fim de seu mandato, Bolsonaro enviou uma proposta de Orçamento para 2023 prevendo uma receita líquida de 17% do PIB, bem abaixo da arrecadação de 18,4% do PIB verificada em 2022. Até os últimos dias de governo, sua administração concedeu benefícios tributários que depois foram revertidos pela atual gestão.

Além disso, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins (a chamada tese do século) contribuiu para drenar mais de R$ 100 bilhões dos cofres federais ao ano desde 2020.

Nas estimativas da equipe econômica, mesmo com todas as medidas de receita encaminhadas, a receita líquida deve fechar o ano de 2026 em 18,6% do PIB, um patamar próximo ao observado em 2022.

Com essa combinação de receitas e despesas, o governo deve entregar um déficit de 0,2% do PIB no ano que vem –embora a meta fiscal seja de superávit, o governo pode descontar do cálculo parte das despesas com sentenças judiciais. Por isso o resultado fica negativo.

Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.

O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.

O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.

 

No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.

O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.

Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.

Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Quem pediu empréstimo

Na quinta e na sexta-feira, foram realizadas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.

Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos recursos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).

Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.

Ao todal, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.

“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.

Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.

Como acessar

O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES. 

Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.

Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.

Efeitos do tarifaço

Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.

Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.

O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.

Em meio a uma crise financeira sem precedentes, os Correios calculam que precisarão de um aporte bilionário do Tesouro Nacional para manter as operações e recuperar a capacidade de pagamento. A previsão é de que sejam necessários R$ 2 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 5 bilhões em 2026 para reequilibrar as contas e permitir que a empresa obtenha empréstimos no setor financeiro.

As negociações sobre um plano de socorro ganharam força após a escolha de Emmanoel Schmidt Rondon para a presidência da estatal, em substituição a Fabiano Silva dos Santos, que havia pedido demissão no início de julho. O nome de Rondon foi aprovado pelo Conselho de Administração, e a expectativa é de que a mudança na liderança sensibilize a equipe econômica para uma solução.

Resistência da Fazenda

O Ministério da Fazenda admite a gravidade da crise, mas integrantes da equipe econômica resistem ao aporte bilionário. Se os recursos forem liberados, os Correios passariam a ser classificados como empresa dependente, o que obrigaria o governo a incluir todos os gastos da estatal — cerca de R$ 20 bilhões — no já apertado Orçamento da União, reduzindo espaço para outras políticas públicas.

Aliados do ministro Fernando Haddad defendem que é preciso antes decidir se os Correios continuarão com a obrigação de universalizar o serviço postal. Esse modelo, apontam, é deficitário e consome grande parte das receitas da empresa. No cenário atual, a Fazenda avalia inclusive dividir essa obrigação com outros atores do mercado, mantendo os Correios apenas como mais um participante do setor.

Prejuízos crescentes e mudanças internas

A troca de comando é vista como etapa essencial antes de qualquer decisão. No primeiro semestre deste ano, o prejuízo da estatal mais do que triplicou em relação ao mesmo período de 2024, saltando de R$ 1,35 bilhão para R$ 4,37 bilhões. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, trabalhava com a perspectiva de privatização, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou a ideia.

Com dificuldades para pagar fornecedores e até o fundo de pensão dos funcionários, a empresa tem conseguido manter os salários em dia apenas atrasando outros compromissos financeiros.

Rondon, considerado um nome técnico, deve promover mudanças nas diretorias, hoje influenciadas pelo União Brasil — partido que deixou a base governista. Das cinco diretorias, três são ligadas à legenda. A reformulação deve atingir também o Postal Saúde e o Postalis, fundo de pensão dos empregados. Devem permanecer nos cargos Juliana Picoli Agatte, de Governança e Gestão, e Loiane Bezerra de Macedo, da área Financeira.

Saída de Fabiano Silva

Fabiano Silva, ligado ao grupo Prerrogativas e alinhado a Lula, deixou o cargo após críticas à sua gestão vindas da Fazenda e da Casa Civil. O fraco desempenho financeiro e a dificuldade em cortar despesas, principalmente com pessoal — que responde por 60% dos custos fixos —, pesaram na decisão.

Em carta de despedida, Silva afirmou que encerrou um ciclo e destacou avanços como a criação de CEPs em 10 mil comunidades, investimentos de R$ 1,8 bilhão e prêmios recebidos pela estatal.

ADRIANA FERNANDES E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FROLHAPRESS) – O Banco Central estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que as instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações. Essa é uma das novas medidas emergenciais discutidas pela autarquia para fechar brechas usadas por hackers em ataques e reforçar a segurança do sistema financeiro.

Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil do cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada.

A ideia é aumentar esse intervalo para que as instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito. Seguem em discussão tanto o tempo de análise quanto o valor a ser enquadrado nessa medida.

A expectativa é que essa mudança seja aprovada no próximo mês. Antes disso, o BC deve anunciar novidades com relação ao Pix. Na próxima semana, está prevista a atualização do regulamento e do manual de penalidades do sistema de pagamentos instantâneos. Também devem ser anunciadas outras iniciativas numa segunda etapa do pacote de medidas de proteção ao sistema.

Uma delas é impedir que uma transferência seja efetivada para uma conta associada a uma chave Pix que conste como bloqueada no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) -a base de dados do BC que armazena as chaves Pix. Isso significa que essa operação seria automaticamente inviabilizada após a constatação do bloqueio.

Outra mudança é a expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix. Esse mecanismo permite ao banco bloquear os recursos na conta do cliente que recebeu o dinheiro em caso de suspeita de fraude, para que seja feita uma análise mais aprofundada da operação. A regra é válida hoje para contas de pessoa física.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o objetivo é reduzir fraudes envolvendo contas abertas por MEIs (Microempreendedores Individuais). Discute-se associar a operação fraudulenta à pessoa física por trás da microempresa, de forma a coibir a atuação dos infratores.

Além disso, estará disponível, a partir de 23 de novembro (para uso facultativo), um aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), usado pelos brasileiros para pedir a devolução de um Pix após serem vítimas de golpe, fraude ou coerção. A funcionalidade será obrigatória aos participantes do Pix a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O sistema atual analisa só a primeira conta que recebeu a transferência, mas criminosos pulverizam o valor rapidamente em várias contas. Com o chamado MED 2.0, as instituições deverão rastrear o trajeto do dinheiro ao longo de mais níveis de transferências. Com isso, a autoridade monetária espera facilitar a identificação do fluxo dos recursos e, consequentemente, ajudar as autoridades a localizar mais rapidamente os criminosos.

O aperto em brechas tecnológicas e regulatórias que fragilizam a segurança do sistema financeiro já constava na agenda regulatória do BC para este ano, mas o tema ganhou mais urgência depois dos ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos.

A orientação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, é acelerar a implementação do próximo ciclo de medidas regulatórias emergenciais e estruturantes com cautela para não prejudicar a agenda de inovação nem inibir maior concorrência no sistema bancário brasileiro, que permitiu o desenvolvimento do Pix, das fintechs e maior bancarização da população de renda mais baixa.
A equipe de Galípolo está mapeando as vulnerabilidades do sistema para aplicar as medidas corretivas, buscando aumentar a robustez.

Um novo sistema de alertas de movimentações atípicas tem ajudado nesse trabalho, de acordo com pessoas a par do tema. Ele vem funcionando como uma sirene para os bancos e outras instituições reforçarem rapidamente os seus instrumentos de segurança.

Nos últimos dias, o Banco Central colocou em consulta pública, pelo período de 45 dias, dois normativos. O primeiro trata da criação de um indicador de liquidez de curto prazo simplificado e da ampliação do escopo de aplicação do indicador de liquidez de curto prazo, a fim de verificar se as instituições financeiras estão cumprindo os requisitos prudenciais.

“A proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade das instituições financeiras de manter reservas de ativos líquidos para enfrentar períodos de escassez de liquidez, garantindo o cumprimento de obrigações, a continuidade das operações e a estabilidade do sistema financeiro”, disse o BC em nota.

O segundo visa ao aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX.
Segundo as propostas do BC, o eFX passará a ser oferecido apenas por instituições autorizadas, que deverão reportar mensalmente ao regulador informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador. Prevê também que o serviço poderá viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitadas ao equivalente a US$ 10 mil por transação.

Por meio dessa consulta pública, o BC também busca subsídios sobre a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio de BaaS (Banking as a Service) -a regulamentação desse setor também está sendo trabalhada pela autoridade monetária neste semestre.
Já a proposta que prevê criminalizar os CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja esbarra em alguns entraves dentro da autoridade monetária.

Um deles é o entendimento de que a medida depende de uma lei e que o BC não tem competência para obrigar uma instituição financeira a criminalizar um cliente. Outro ponto questionado é que a criminalização pode responsabilizar pessoas que, na verdade, foram vítimas de criminosos e não deveriam ter suas movimentações afetadas.

ATAQUES HACKERS
Neste ano, foram registrados até agora oito incidentes cibernéticos, com desvios que somam cerca de R$ 1,5 bilhão ao todo -cerca de R$ 850 milhões foram recuperados.

Dois deles ocorreram depois de 5 de setembro, quando o BC anunciou as primeiras medidas emergenciais para reforçar protocolos de segurança do sistema financeiro.

Em um dos casos mais recentes, o montante ficou em torno de R$ 10 milhões e, no outro, o valor foi pouco significativo. Um total de 15 instituições financeiras tiveram recursos desviados pelos hackers.
Os ataques se intensificaram após a megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e o financeiro.

Os casos mais expressivos foram os ataques que atingiram a C&M Software, ocorrido em 30 de junho, e a empresa Sinqia, no fim de agosto.

Segundo relato feito à Folha, as instituições deram a “chave do cofre” para os prestadores de serviços de tecnologia acessarem as contas mantidas por elas no BC. Para coibir esse tipo de prática, o regulador vetou o compartilhamento com os prestadores de chaves privadas utilizadas para a assinatura das mensagens.

O sistema do Banco Central não foi comprometido em nenhum dos episódios. A rede do sistema de pagamentos é fechada e só as instituições autorizadas podem entrar. O BC tem a sua própria estrutura de computadores e armazenamento de dados.

Após o incidente de segurança envolvendo a C&M, o BC estabeleceu um novo processo interno de detecção de movimentações atípicas no Pix, oferecendo informações em tempo real para as instituições financeiras a fim de mitigar a ocorrência de novos ataques.

Nesta quinta (18), em seminário sobre crédito consignado na sede do Banco Central, em Brasília, Galípolo defendeu avanço na segurança, dizendo que esse tema é “inegociável” ao sistema financeiro.

“Antigamente, quando você via um assalto ao banco ou a um carro forte, conseguia enxergar que aquele era um caso que aconteceu especificamente naquele banco, hoje em dia, com a coisa virtual fica mais complexo e se confunde”, afirmou.

O papel do Banco Central é ter a condição institucional e a coragem para se apresentar, para cooperar e estar junto dos demais Poderes para que a gente possa ter a melhor solução que existe para o cidadão e para a nossa população”, acrescentou.

NOVAS MEDIDAS PREVISTAS OU EM DISCUSSÃO PELO BC
Consultas públicas sobre requerimentos de liquidez de instituições financeiras e sobre serviços de pagamento ou transferência internacional (eFX); Atualização do regulamento e do manual de penalidades do Pix; Retorno de erro em consulta a chave Pix bloqueada na base de dados do BC, inviabilizando a transferência de recursos; Expansão do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas nas operações via Pix; Ampliação do prazo de bloqueio de transações de quantias elevadas por instituições financeiras (tempo e valor em estudo); Aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) para mapear melhor o fluxo de recursos desviados; Criação de normas para prestação de serviços no modelo BaaS (Banking as a Service); Regulamentação de contas-bolsão (abertas por fintechs de pequeno porte em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento); Criminalização de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) associados a contas laranja.

INICIATIVAS ANUNCIADAS RECENTEMENTE
Criação de limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e para instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação); Nenhuma instituição de pagamento pode começar a operar sem prévia autorização do BC; Prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento ao BC foi antecipado de 2029 para maio do ano que vem; Aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia da informação, com exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões Poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas somente integrantes dos segmentos S1 (porte maior ou igual a 10% do PIB), S2 (de 1% a 10% do PIB), S3 (de 0,1% a 1% do PIB) ou S4 (inferior a 0,1% do PIB) que não sejam cooperativas; Instituições financeiras passam a ser obrigadas a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de envolvimento em fraudes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda.

“Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. 

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.

Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. 

Padilha

Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal abrirá a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2025 na terça-feira (23). Para saber se irá receber, o contribuinte deve acessar o site Consultar Restituição, neste link. É preciso informar CPF, data de nascimento e ano de exercício.

Também é possível conferir se foi contemplado por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), com senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.

A Receita havia informado, no início de setembro, que antecipou o último lote. Agora, paga contribuintes residuais. Serão liberadas 387,3 mil restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários. O valor total é de R$ 1,0385 milhão.

A consulta poderá ser realizada a partir das 10h. Segundo o fisco, o lote contempla restituições de declarações de 2025 transmitidas fora do prazo ou que haviam caído na malha fina e tiveram os erros corrigidos, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário será feito no dia 30, na conta informada ao declarar o IR ou por meio de Pix, caso essa tenha sido a opção e a chave seja o CPF.

Do total, R$ 507,1 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, divididos em:

– 15.604 restituições a idosos acima de 80 anos
– 66.637 para contribuintes entre 60 e 79 anos
– 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
– 16.926 para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além disso, 234.920 restituições serão pagas a contribuintes a quem não tem prioridade legal, mas que recebeu esse direito por utilizar a declaração pré-preenchida do IR e/ou optaram por receber a restituição via Pix.
Foram contempladas ainda 46.222 restituições para quem não entrou em nenhuma regra de prioridade.

Como fazer a consulta à restituição do IR?

– Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
– Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em “Exercício”
– Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
– Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
– Caso a restituição não seja liberada, é possível reagendar o crédito no Banco do Brasil em até um ano, no site ou na central de relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O que acontece com quem não entrou no lote?

O contribuinte que não entrou no lote pode estar na malha fina. Para isso, deve fazer a consulta à situação de sua declaração Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

– Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
– Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
– Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
– Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”

O que é possível ver no e-CAC?

– No extrato, o contribuinte pode consultar:
– A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
– Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
– Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
– Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
O que pode aparecer na consulta à malha fina do IR pelo e-CAC?

As principais situações informadas pelo fisco são:

– Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
– Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído
– Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita
– Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada
– Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos
– Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
– Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte
– Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
– Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago.
– Cancelada: Declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por pedido do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais
– Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco
– Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora enviada pelo contribuinte

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal informou que deflagrou nesta sexta (19) a Operação Cadeia de Carbono, para fiscalizar e apurar a regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.

O objetivo, segundo o órgão, é desarticular organizações criminosas especializadas em ocultar os reais importadores e as origens de recursos financeiros desse tipo de operação. De acordo com o Fisco, é um modelo que sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

A operação envolveu 80 servidores da Receita Federal, 20 carros, uma aeronave e um helicóptero. De acordo com a Receita, além de organizações criminosas, as investigações apontam envolvimento de laranjas e grupos empresariais de grande porte.

Segundo a Receita, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.

“As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais”, disse a Receita.

Estão sendo realizadas retenções de combustíveis que seriam descarregados em navios nos portos do Rio de Janeiro e depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.

“Até o momento, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo”, disse o órgão em nota.

Entre os próximos passos, segundo o Fisco, estão aprofundar auditorias fiscais sobre empresas envolvidas e rastrear a cadeia de contratos e documentos de importação, entre outros.

“Nos próximos dias, será publicada uma Instrução Normativa reforçando as regras de controle e fiscalização da importação de combustíveis e hidrocarbonetos. A medida, elaborada em diálogo com o setor, busca impedir de forma definitiva a repetição desse tipo de expediente fraudulento”, afirmou a Receita.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa renovou a máxima intradiária na manhã desta sexta-feira (19), após fechar estável na véspera, em dia marcado pela repercussão das decisões de política monerária do Fed e BC.

O pregão desta sexta reflete negociações comerciais entre os Estados Unidos e China, além do impacto do pacote de dosimetria de penas dos condenados na trama golpista no cenário eleitoral de 2026.

Às 13h02, o Ibovespa registrava alta de 0,15%, a 145.725 pontos, após atingir a máxima histórica de 146.398 pontos. No mesmo horário, a moeda americana subia 0,15%, cotada a R$ 5,327, em linha com o exterior.

O índice DXY, que compara a força da moeda com outras seis divisas do mundo, avançava 0,23%, a 97,59 pontos.

A movimentação da Bolsa acompanha valorização das ações de Bradesco, BTG e Eletrobras. Os papéis ordinários do Bradesco, subiam 1,20% no começo desta tarde, assim como as do BTG, que se valorizavam 1,39%. As ações da empresa do setor elétrico registravam alta de 2,83%.

Segundo Gustavo Trotta, especialista e sócio da Valor Investimentos, o Ibovespa apresenta uma retomada nesta sexta, após a decisão do Copom refletir no pregão da última quinta. “A gente teve um Ibovespa mais lateralizado [na quinta-feira]. E hoje a gente vê a recuperação”.

A entrada de capital estrangeiro justifica o bom momento da Bolsa, diz Diego Faust, operador de renda variável da Manchester Investimentos. “O investidor estrangeiro olha para aplicações de longo prazo e precisa achar que compensa. A última temporada de balanços de empresas brasileiras foi a melhor em anos.

No cenário doméstico, o mercado também repercute fatos políticos nesta sexta-feira, em dia de agenda de dados esvaziada.

Ao contrário dos últimos pregões que reagiram ao corte de juros do Fed e à manutenção da taxa Selic em 15% pelo BC, os investidores acompanham as negociações envolvendo o pacote de anistia aos condenados por atos golpistas, e o impacto disso no cenário eleitoral de 2026.

O relator da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende mudar o foco da discussão e passar a chamar o projeto a partir de agora de PL da Dosimetria das Penas.

A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, disse o relator.

Na prática, isso levaria à redução de penas de presos do 8 de janeiro, por exemplo, e mesmo do núcleo decisório do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Presidente nacional da sigla, o ex-deputado Valdemar Costa Neto defendeu a anistia e a elegibilidade do ex-presidente em entrevista à Folha.

Ainda por aqui, o Banco Central vendeu nesta sexta um total de US$ 2 bilhões (R$ 10,7 bilhões) em dois leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra) simultâneos para rolagem do vencimento de outubro.

Os leilões são intervenções do BC no câmbio. Na prática, eles servem para aumentar a quantidade de dólares disponíveis para os investidores, seguindo a lei da oferta e demanda. Ou seja, quanto mais moeda puder ser comprada, menor deve ser a cotação dela.

No exterior, o mercado acompanha com atenção o telefonema entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, nesta sexta, em meio à guerra comercial.

Os líderes se falaram nesta sexta sobre o acordo para manter o TikTok em funcionamento nos Estados Unidos. A conversa foi confirmada por diferentes veículos estatais chineses, mas o conteúdo ainda não foi divulgado.

Segundo o noticiado, o acerto exige que os ativos americanos do TikTok sejam transferidos da chinesa ByteDance para os novos donos nos EUA.

Também na ponta internacional, na quinta, um grupo de senadores americanos apresentou um projeto de resolução no Senado contestando as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.

Uma dupla de parlamentares norte-americanos planeja apresentar projeto para acabar com tarifas sobre café, medida que pode beneficiar as exportações brasileiras.

Durante a semana, o dólar e o Ibovespa se beneficiaram das decisões do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) reduzir juros e do Banco Central manter a Selic em 15% ao ano.

O ciclo de queda nos juros americanos aumenta a diferença entre as taxas dos Estados Unidos e do Brasil e beneficiar ativos brasileiros, segurando uma alta do dólar ante o real.

Quanto maior essa diferença, mais rentável é a estratégia conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

Após a colheita de uma supersafra de grãos na temporada 2024/25, a safra 2025/26 deve bater novo recorde na produção de grãos, para 353,8 milhões de toneladas de grãos, projeta a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmado, o volume colhido será 3,6 milhões de toneladas mais que o resultado estimado em 2024/25, de 350,2 milhões de toneladas, ou aumento de 1% entre os ciclos.

Os números foram apresentados na quinta-feira, 18, pela Conab no evento “Perspectivas para a Agropecuária na Safra 2025/26”. A pesquisa é realizada pela Conab em parceria com o Banco do Brasil (BB).

Segundo a Conab, o resultado é puxado pelo aumento na área plantada, apesar da previsão de queda da produtividade das lavouras. A Conab prevê aumento de 3,1% na área cultivada com grãos na safra 2025/26, passando de 81,74 milhões de hectares na temporada 2024/25 para 84,24 milhões de hectares em 2025/26. Já a produtividade média nacional das lavouras deve recuar 2% ante a temporada anterior, sendo estimada em 4.199 quilos por hectare no ciclo 2025/26 em comparação com 4.284 quilos por hectare colhidos na temporada passada.

Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, os números mostram a confiança dos produtores rurais em seguir com a produção. “Há investimentos disponíveis, com volume recorde de recursos e condições diferenciadas de crédito, como juros reais negativos para a produção de alimentos, a partir do Plano Safra disponibilizado pelo governo federal. Além disso, a expertise dos produtores e a utilização crescente de tecnologia refletem no bom resultado que reafirma a posição do País como um dos principais fornecedores globais de alimentos, fibras e bioenergia”, afirmou.

Para a soja, principal cultura plantada no País, a Conab prevê novo aumento na produção, de 3,6%, para 177,67 milhões de toneladas em 2025/26 frente aos 171,47 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25. A produção de soja, segundo a Conab, deve ser impulsionada pelo aumento da área semeada com o grão e pela recuperação de produtividade no Rio Grande do Sul. “Caso não haja nenhum problema climático, a produção nacional deve alcançar mais um recorde produtivo, reforçando a posição do Brasil como maior produtor mundial de soja. A demanda global pela oleaginosa continua em expansão, impulsionada pelo aumento do esmagamento para alimentação animal e pela maior produção de biocombustíveis, tanto no Brasil quanto no exterior”, observou a Conab no documento. De acordo com a estatal, apesar da pressão sobre os preços internos da oleaginosa, a soja ainda apresenta elevada liquidez e retorno atrativo aos produtores.

Já a produção total de milho, considerando as três safras do grão, pode recuar 1%, saindo de 139,7 milhões de toneladas na safra 2024/25 para 138,3 milhões de toneladas em 2025/26. De acordo com a Conab, as projeções apontam para aumento de área cultivada tanto na primeira quanto na segunda safra do cereal em relação ao registrado no ciclo 2024/25. Em contrapartida, espera-se queda na produtividade média nacional nas lavouras, após nível “excepcional” registrado na temporada 2024/25 com condições climáticas muito favoráveis. O movimento de expansão do cultivo é impulsionado, segundo a Conab, pela expectativa de aumento no consumo interno com maior demanda para produção de etanol e de maior demanda externa, com eventual redirecionamento das compras asiáticas do milho norte-americano para o milho sul-americano, em resposta ao aumento de tarifas impostas.

Para o algodão, a Conab avalia que a boa rentabilidade da pluma e a possibilidade de venda antecipada da produção têm levado os produtores a optarem pela cultura ou a ampliarem suas áreas. Neste cenário, a expectativa para a safra 2025/2026 é de crescimento de 3,5% na área semeada, impulsionado por Estados como a Bahia, Piauí, Minas Gerais e Tocantins. A produtividade da fibra é projetada em 1,89 toneladas de pluma por hectare. Com isso, a produção de algodão deverá crescer 0,7% para o recorde de 4,09 milhões de toneladas em 2024/25 ante 4,06 milhões de toneladas na temporada 2024/25.

A produção de arroz em 2025/26 deve recuar 10,1%, estima a Conab, dos 12,76 milhões de toneladas colhidos em 2024/25 para 11,5 milhões de toneladas previstos para o ciclo 2025/26. Segundo a Conab, o volume garante o abastecimento interno. O resultado, de acordo com a companhia, deve-se à redução esperada de 4,8% na produtividade média nacional e da menor área plantada que deve sair de 1,76 milhão de hectares em 2024/25 para 1,66 milhão de hectares no ciclo 2025/26. A Conab pondera que, apesar da queda, o rendimento das lavouras de arroz esperado para 2025/26 ainda está entre os maiores da série histórica, após “patamar excepcional registrado na última safra”.

Já a redução na área plantada de arroz é reflexo, segundo a Conab, do cenário desafiador aos agricultores na safra 2025/26 em meio à ampliação da produção nacional e internacional em 2024/25, que gerou excedente de oferta e desvalorização do grão. “Diante deste cenário, há uma tendência de retração da área cultivada nos principais estados produtores. No entanto, programas de apoio ao grande e ao pequeno produtor implementados pelo governo federal, como as operações de Contrato de Opção de Venda (COV), linhas de crédito com juros subsidiados e o Programa Arroz da Gente (de apoio técnico, comercial e financeiro a agricultores familiares), deverão amenizar uma queda mais acentuada da área”, justifica a estatal no documento.

No caso do feijão, a estimativa da Conab traz uma produção próxima a 3,1 milhões de toneladas, somando-se as três safras do grão e “assegura o consumo previsto no País”, segundo a estatal. O desempenho é 0,8% superior ao ciclo anterior, quando foram colhidas 3,07 milhões de toneladas. A área semeada é estimada em 2,7 milhões de hectares, com produtividade média nacional estimada em 1.141 quilos por hectares. A tendência de estabilidade na produção de feijão, conforme a Conab, deve-se ao fato de ser uma cultura de ciclo curto e muito responsiva a preços.

O dólar à vista abriu esta sexta-feira, 19, em alta de 0,08%, a R$ 5,3235 e intensificou o ritmo em seguida, após uma semana marcada por decisões de juros no Brasil e no exterior. O movimento ocorre em linha com a valorização da divisa no mercado global, em um dia de agenda esvaziada de indicadores.

Lá fora, investidores aguardam a divulgação das taxas de referência da China (LPRs), no fim do dia, e acompanham a conversa entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping, às 10h, que pode influenciar o humor global em meio a tensões comerciais e ao impasse sobre o TikTok.

No Brasil, a leitura considerada “hawkish” por analistas da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) – que manteve a taxa Selic em 15% e sinalizando que deve seguir assim por um período prolongado – tende a sustentar algum suporte para o real.

“A reação do dólar no exterior deve manter o câmbio acima de R$ 5,30/US$, embora a postura firme do Banco Central na condução da política monetária siga fornecendo suporte ao real\”, avaliou o economista Silvio Campos Neto, em análise matinal.

O Itaú Unibanco informou nesta sexta que reduziu sua projeção para a taxa de câmbio ao final de 2025. A estimativa passou de R$ 5,50 para R$ 5,35, enquanto a expectativa para a taxa em 2026 foi mantida em R$ 5,50. De acordo com o banco, o quadro internacional favorável, com enfraquecimento global do dólar, deve permitir que o real siga operando em níveis mais apreciados no curto prazo.

Neste momento, porém, o ambiente político doméstico adiciona incertezas ao câmbio por aqui. A tramitação da PEC da Blindagem e do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro gera apreensão em Brasília e pode contaminar a percepção de risco, em meio a negociações com o Congresso para avançar medidas da agenda econômica.

Nesta quinta-feira, 18, o dólar à vista fechou em alta de 0,34%, a R$ 5,3191. Já o dólar futuro para outubro terminou em baixa de 0,12%, a R$ 5,3200.