Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar avançou 0,14% nesta segunda-feira (15) e encerrou o dia cotado a R$ 5,419. A Bolsa brasileira também fechou no positivo, tendo disparado 1,06% e marcado 162.480 pontos ao fim do pregão.

O movimento nesta sessão foi pautado por dados que medem a atividade econômica do Brasil. Considerado uma espécie de “prévia” do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br mostrou que a economia brasileira iniciou o quarto trimestre no negativo, em recuo de 0,2% em outubro -um indício, para o mercado, de como a atividade entrou em uma trajetória de desaquecimento em meio aos juros altos.

O resultado contrariou a expectativa de alta de 0,1% de economistas consultados pela Reuters, marcando, também, o segundo mês consecutivo no vermelho. Em setembro, o recuo foi de 0,19%.

O IBC-Br engrossa o caldo de indicadores que apontam para uma desaceleração econômica. O PIB do terceiro trimestre, por exemplo, marcou avanço de 0,1% -o resultado trimestral mais fraco desde a retração de 0,1% nos três últimos meses de 2024.

O cenário, no entanto, “não aponta para uma desaceleração intensa o suficiente para indicar uma recessão no horizonte”, diz André Valério, economista sênior do Inter. A expectativa da instituição financeira é que essa tendência se mantenha ao longo do quarto trimestre e que o PIB encerre o ano em alta de 2,2%.

Olhando para a política de juros do BC, o dado abre portas para que o ciclo de quedas da Selic tenha início já no primeiro trimestre. Valério espera que o corte inaugural aconteça na reunião de janeiro, tendo em vista a desinflação recente medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidro Amplo).

Juros mais baixos tendem a favorecer a renda variável, em especial empresas ligadas à economia doméstica, como varejistas. Por outro lado, a queda na Selic vai diminuir o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, apontado por especialistas como um dos motivos para a valorização do real no mercado de câmbio ao longo do último ano.

Na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC optou por manter a taxa Selic em 15% ao ano, maior patamar em quase duas décadas. A comunicação que acompanhou a decisão não apontou para qual direção o comitê deve seguir nas próximas reuniões -o que joga os holofotes para a ata do encontro, esperada para amanhã de manhã.

Além disso, o Relatório de Política Monetária da autarquia é esperado para quinta-feira. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, deverá conceder entrevista à imprensa logo depois, e investidores acompanharão a fala a procura de pistas sobre os próximos passos do comitê.

A agenda da semana também guarda dados dos Estados Unidos que podem definir o rumo da taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano). O relatório de emprego payroll é esperado para terça-feira, e os números oficiais da inflação estão previstos para quinta.

A trajetória dos juros americanos está em aberto, como sinalizou o presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a decisão da semana passada. O banco central optou por cortar a taxa de referência em 0,25 ponto percentual, como amplamente esperado, para a banda de 3,5% e 3,75%.

Powell afirmou que os juros estão “bem posicionados” para responder ao que estiver por vir e que as decisões serão feitas “reunião a reunião” a partir do que indicarem os dados econômicos.

“Eu destacaria que, tendo reduzido nossa taxa de juros em 0,75 ponto percentual desde setembro e 1,75 ponto desde setembro do ano passado, a taxa básica está agora dentro de uma ampla faixa de estimativas de seu valor neutro e estamos bem posicionados para esperar para ver como a economia evolui”, disse.

Essa postura foi lida como positiva pelos mercados, que agora observam dados e falas de autoridades do banco central à procura de pistas sobre os próximos passos. Em declarações na sexta, dirigentes afirmaram que o Fed poderia ter esperado por dados adicionais sobre a inflação e o mercado de trabalho antes de reduzir a taxa.

Esperar até o início do próximo ano, disse o presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, teria dado às autoridades o benefício de dados atualizados do governo com os relatórios da próxima semana, ao mesmo tempo em que acarretaria pouco risco adicional para um mercado de trabalho que parece estar “esfriando apenas moderadamente”.

Já o presidente do Fed de Kansas City, Jeffrey Schmid, avaliou que a política de juros deveria permanecer modestamente restritiva para manter a inflação sob controle.

As falas reforçam que as próximas divulgações macroeconômicas serão determinantes para as decisões de juros do curto prazo. Por enquanto, operadores veem 22% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual acontecer no encontro de janeiro, segundo a ferramenta FedWatch.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu na tarde desta segunda-feira (15) um processo que pode suspender a renovação de contrato da distribuidora de energia Enel em São Paulo.

O procedimento foi aberto após uma representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, feita na sexta-feira (12), para que a corte obrigue a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a suspender qualquer processo de renovação de concessão da Enel em São Paulo.

A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028, mas a empresa já pediu a renovação por mais 30 anos. Isso depende de uma decisão do governo federal.

O processo ficará com a relatoria do ministro Augusto Nardes. Ainda não há decisão do tribunal ou documentos públicos no momento.

A manifestação do subprocurador ocorreu após o apagão da última quarta-feira (10), provocado por um ciclone extratropical, que deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica nas cidades sob concessão da Enel na Grande São Paulo.

Na tarde desta segunda-feira 63.174 móveis ainda estavam sem energia.

Na sexta-feira, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 12 horas para a empresa reestabelecer a energia.

Em nota emitida no sábado, a Enel não citou a liminar em resposta a uma ação do Ministério Público estadual. No mesmo texto, a concessionária previa encerrar o apagão até a noite seguinte -até então, não havia prazo.

A decisão da Justiça estabeleceu multa de R$ 200 mil por hora de atraso para resolver a situação.

Em seu site, a concessionária divulgou que a energia já foi restabelecida “para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão nos dias 10 e 11 de dezembro”.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho.

Seguimos atuando para atender todos os clientes que tiveram o serviço afetado pelo evento climático e que registraram falta de luz nos dias seguintes ao ciclone”, diz outro trecho do texto, que não cita a quantidade de imóveis sem abastecimento.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota publicada neste domingo (14), que a Enel poderá perder a concessão de distribuição de energia em São Paulo caso “não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor.”

O posicionamento do governo federal não deixa claro quais as condições para a eventual perda da concessão.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) seja assinado no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. De acordo com o Itamaraty, há, no entanto, preocupações com relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A afirmação foi durante coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Mercosul

No dia 19, um dia antes do encontro de chefes de Estado, está prevista uma reunião prévia do bloco, entre ministros das áreas econômicas.

As reuniões de autoridades abordarão temas como a entrada de novos membros no bloco, além de questões de interesse comum, como os problemas causados por conta das mudanças climáticas.

Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, ao ponderar que, para isso, é necessário checar se alguns pré-requisitos já foram cumpridos por aquele país.

Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou a secretária.

Padovan reiterou que o Brasil sempre lutou para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, saindo das atuais exceções e acordos bilaterais (como Brasil-Argentina), para criar uma política comum gradual.

A secretária lembrou que, nesta edição, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.

Salvaguardas

As salvaguardas, citadas em tom de preocupação pela secretária, estão sendo criadas pelo parlamento europeu como forma de proteger o mercado europeu dos produtos agropecuários do Mercosul – em muitos casos com melhores condições de concorrência do que os produtos do velho continente.

A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, é o país que mais tem criado dificuldades para o acordo entre os dois blocos. Em algumas oportunidades, representantes franceses classificaram o acordo como “inaceitável”, sob o argumento de que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

Agricultores europeus já protestaram diversas vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco europeu.

Da parte brasileira, há também preocupações com relação a práticas sustentáveis que podem ser usada pelo bloco europeu como desculpa para aplicar medidas de proteção de seu mercado contra produtos de países de fora do bloco.

Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. Durante o encontro com a imprensa, a secretária do Itamaraty lembrou que a União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um PIB de US$ 22 trilhões.

Histórico

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 15, que o Brasil vai atingir um recorde de US$ 345 bilhões em exportações em 2025. A corrente de comércio do País também deve ser recorde, com US$ 629 bilhões, afirmou.

Nós vamos bater, presidente, este ano, recorde, mesmo com o mundo crescendo menos e com preços menores”, disse Alckmin, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um evento de celebração pela abertura de 500 mercados internacionais entre 2023 e 2025, e de inauguração da sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No seu discurso, o vice-presidente lembrou de acordos internacionais do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) e com Cingapura, e disse que o bloco conquista mercado com o acordo com a União Europeia, que deve sair nos próximos dias.

Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária vai desonerar as exportações, o que deve levar a uma expansão do setor.

Ele também celebrou as negociações com os Estados Unidos, que reduziram o total de produtos brasileiros tarifados pelo país, e destacou que o esforço continua.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta segunda-feira, 15, que amplia para 173 o número de benefícios tributários que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). São 85 novos benefícios que entram na conta.

“A medida tem como objetivo melhorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, conforme previsto na legislação vigente. Essas informações são fundamentais para aprimorar a gestão das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário”, disse o órgão em nota.

Segundo a Receita, a maior parte desses novos benefícios que deverão ser informados são relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.

A nova norma também atualiza regras depois que a MP que previa condições para compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Receita perdeu a validade.

(FOLHAPRESS) – Os trabalhadores da Petrobras estão em greve desde a 0h desta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. A paralisação, que atinge todo o país, foi aprovada na última sexta-feira (12), após a contraproposta apresentada pela companhia nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT) ter sido rejeitada.

Segundo Sérgio Borges, coordenador-geral do Sindipetro-NF, estão mobilizados os 14 sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que representa em torno de 25 mil empregados e opera 61% das unidades da Petrobras, e os da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que representa mais de 50 mil trabalhadores e opera 80% da extração de petróleo do país.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A greve ocorre após mais de três meses de negociações sem acordo. Para a FUP, a proposta da estatal não contempla os principais pontos aprovados pela categoria: a retomada de direitos retirados em gestões anteriores, uma distribuição considerada mais justa dos resultados da empresa e o fim dos planos de equacionamento de déficit da Petros, o fundo de pensão dos funcionários.

No campo salarial, os sindicatos criticam o reajuste oferecido: reposição da inflação do período mais ganho real de 0,5%, somando 5,66%. Os trabalhadores reivindicam 9,8%, como forma de recompor perdas acumuladas em anos sem aumento real.

Também pesa para os sindicalistas a situação de aposentados e pensionistas, que organizaram vigílias em frente à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em protesto contra os descontos relacionados ao equacionamento do fundo de pensão da companhia.

A greve afeta unidades administrativas, plataformas e refinarias, a depender de sua duração.

O QUE OS TRABALHADORES REIVINDICAM
– ACT de um ano (2025-2026) e ultratividade
– Solução para a pauta do offshore e o fim do ataque inacreditável na questão dos ‘desimplantes’
– Reajuste na tabela da Hora Extra Troca de Turno (HETT) e a criação de uma tabela salarial única para toda a categoria, holding, subsidiárias, ativos e aposentados
– Avanço na pauta do teletrabalho, aumento dos ‘dias coringas’ e inclusão de setores excluídos.
– Pagamento das dívidas da Petrobras com a Petros
– Retorno do Programa Jovem Universitário (PJU), com reembolso de 80% do valor da mensalidade, bem como benefício educacional superior extensivo aos empregados
– O fim dos problemas constantes referentes aos embarques e a implementação do 14×21 para todos os embarcados (próprios e terceirizados)
– Destravamento da discussão sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, congelada desde o início do ano
– Reversão da mudança na área de SMS que levará a uma escala de 6×1 de médicos e dentistas, contrariando inclusive a retórica do governo federal
– Combate ao avanço da terceirização, fim da contratação de empresas caloteiras
– Fim do processo de privatização da PBIO
– Isonomia alimentar, já! Concessão de vale alimentação para as unidades que têm alimentação e natura (industrial e offshore) nos termos da lei 5811/72

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

 

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

O gabinete do primeiro-ministro da França, Sebastien Lecornu, expressou fortes preocupações sobre o tão esperado acordo comercial da União Europeia (UE) com países latino-americanos em sua forma atual, afirmando que o acordo ainda pode deixar os agricultores do bloco vulneráveis.

Em um comunicado no domingo, 15, ele menciona que o acordo com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não é aceitável em sua forma atual, acrescentando que a agricultura e a proteção do consumidor não podem “ser sacrificadas nas negociações comerciais”.

“Esses avanços ainda estão incompletos e devem ser finalizados e depois implementados de maneira operacional, robusta e eficaz para entregar e avaliar completamente seus efeitos completos”, disse, afirmando que o país quer que os prazos de dezembro para o acordo sejam adiados para dar ao bloco tempo para garantir o que chamou de proteções legítimas para os agricultores europeus.

Um porta-voz da comissão disse que o executivo da UE ainda espera assinar formalmente o acordo até o final do ano. A pressão da França ocorre enquanto os líderes dos 27 Estados-membros da UE se preparam para uma cúpula de final de ano abordando uma ampla gama de questões, desde o orçamento da UE até a Ucrânia e as tensões globais sobre a política econômica.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, encarregado de redigir a legislação, moveu-se para aliviar as preocupações dos integrantes em outubro, propondo adicionar salvaguardas adicionais para o setor agrícola do bloco, que inclui monitorar as tendências do mercado sobre importações como carne bovina e aves, e comprometendo-se a investigar se houver um aumento de produtos mais baratos da América do Sul ou uma queda nos preços domésticos.

 

 

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afrouxou as regras do programa de socorro a estados sem ter o respaldo técnico do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que é o responsável pela negociação e pelo acompanhamento das dívidas estaduais.

Um decreto publicado no início de outubro facilitou a adesão de São Paulo ao dispensar a maior parte dos estados de instituir um teto para seus gastos como contrapartida à redução na dívida com a União. Apenas aqueles que estão em programas de recuperação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, precisarão cumprir a exigência.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o Tesouro não havia incluído esse dispositivo na minuta de decreto de regulamentação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), nem mencionou a necessidade de mudança nas notas técnicas emitidas pelas áreas.

Nos bastidores, técnicos do órgão manifestaram contrariedade com a flexibilização, incluída posteriormente no ato assinado por Lula e pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a alteração “não se deu a pedido” do órgão. “Uma vez estando a minuta de decreto na Casa Civil, a questão foi levada à avaliação da AGU [Advocacia-Geral da União], de onde veio a definição da redação”, afirmou, em nota.

Procurados, Casa Civil e AGU não se manifestaram.

A derrubada da exigência do teto de gastos favorece a adesão de todos os demais estados que não estão em programas de recuperação, mas o caso de São Paulo é o mais emblemático por se tratar do maior devedor da União, com um estoque de R$ 288,6 bilhões (posição de dezembro de 2024). Além disso, o estado é comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), rival político do Palácio do Planalto.

Facilitar seu ingresso levará a União a abrir mão de bilhões em receitas financeiras nos próximos anos, com impacto no endividamento do país. Essa seria mais uma razão para o Tesouro Nacional ser ouvido a respeito do tema, o que não aconteceu.

Simulações feitas pelo próprio Tesouro no início do ano mostram que São Paulo poderia deixar de pagar à União entre R$ 7,8 bilhões e R$ 13,1 bilhões só em 2026. São recursos que ficarão no caixa do estado e que poderão ser usados para investimentos e outras despesas em ano eleitoral.

Nos anos seguintes, esse alívio tende a ser ainda maior. No cenário mais benevolente, com juro real zero, o estado deixaria de repassar ao governo federal R$ 412 bilhões até 2047, de acordo com as estimativas preliminares.

Por outro lado, a adesão de São Paulo também dará tração ao FEF (Fundo de Equalização Federativa), criado para redistribuir parte dos valores aos estados menos endividados. As maiores contribuições virão de quem tiver o alívio mais significativo em sua dívida com a União.

Por isso, o ingresso de São Paulo é decisivo para irrigar o novo fundo, que deve ter como principal beneficiário o estado da Bahia, reduto do ministro Rui Costa (Casa Civil). O órgão também não se manifestou sobre esse ponto.

Tanto a lei complementar do Propag quanto a primeira versão do decreto preveem que Poderes e órgãos dos estados beneficiados “com qualquer tipo de suspensão, postergação ou redução extraordinária de pagamento de dívida com a União” seriam obrigados a adotar o limite de gastos.

Pela redação, isso incluiria não só estados em dificuldades e que estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas também aqueles que renegociaram suas dívidas com base em leis de 1993, 1997 e 2016. Isso alcança 25 das 27 unidades da federação, incluindo São Paulo e estados do Nordeste.

Tal entendimento foi, inclusive, corroborado em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no mês de setembro.

Em uma ação apresentada pelo estado do Ceará, que questionava a necessidade de adotar o limite de gastos para aderir ao programa, o ministro afirmou que a lei do Propag “não menciona o grau de endividamento ou a vinculação a determinado regime jurídico-fiscal, mas sim a existência de ‘qualquer tipo’ de postergação, suspensão ou redução extraordinária” para exigir a contrapartida.

Apesar da incomum vitória da União em batalhas judiciais contra estados envolvendo temas fiscais, o governo federal decidiu flexibilizar a exigência, contrariando a posição de técnicos das áreas econômica e jurídica do Executivo.

Após o decreto, o governo ainda sofreu uma derrota no Congresso Nacional que, na visão de técnicos, afrouxou ainda mais as regras do Propag.

Os parlamentares restabeleceram a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Estados que conseguem abater 20% do saldo devedor têm acesso à condição mais generosa do programa, com redução dos juros a zero e menor obrigação de pagamentos ao FEF. Ou seja, o alívio é maior nessas condições.

O artigo era central para o Rio de Janeiro, que não possui muitos ativos para entregar ao governo federal em troca da redução da dívida. Mas São Paulo também demonstrou, no passado, interesse no uso do FNDR para aderir ao Propag pelas melhores condições.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse, em nota, que “o Propag reúne mecanismos que podem contribuir para um melhor equacionamento de obrigações e créditos” e citou a possibilidade de um “adequado encontro de contas. Ele não disse se São Paulo vai aderir ao programa, embora tenha feito indicativos nesse sentido.

“Após a recente autorização legislativa, o estado está em fase de análise técnica e de modelagem deste componente específico dentro do seu conjunto de iniciativas voltadas à transformação econômica”, afirmou.

Segundo ele, os efeitos esperados “são relevantes para a sustentabilidade fiscal de médio prazo”, mas evitou estimar valores, uma vez que eles dependerão das opções de adesão a serem escolhidas pela administração paulista.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um júri da Califórnia determinou que a Johnson & Johnson pague uma indenização de US$ 40 milhões a duas mulheres que alegam que o talco fabricado pela companhia é responsável pelos seus casos de câncer de ovário. A empresa disse que irá recorrer da decisão.

Os jurados da corte superior de Los Angeles determinaram que Monica Kent tem direito a US$ 18 milhões, e Deborah Schultz e seu marido a US$ 22 milhões, após argumentos de que a Johnson & Johnson sabia havia anos que seus produtos à base de talco eram perigosos, mas não alertou os consumidores.

Erik Haas, vice-presidente mundial de contencioso da Johnson & Johnson, disse em um comunicado que a empresa planeja “apelar imediatamente desta decisão e espera prevalecer, como geralmente fazemos com veredictos adversos aberrantes”.

Em maio de 2020, a Johnson & Johnson anunciou que deixaria de vender o talco Johnson’s Baby nos Estados Unidos e no Canadá, alegando que a mudança fazia parte de uma ampla reavaliação de seu portfólio de produtos em meio à pandemia.

Mas a suspensão aconteceu na sequência de uma série de litígios envolvendo a segurança do produto.

Nos processos judiciais, os consumidores alegam que os produtos à base de talco da empresa foram contaminados com amianto, um conhecido agente cancerígeno.

A J&J afirmou, em 2019, que em suas análises não encontrou o material cancerígeno em seus talcos. No entanto, testes conduzidos pela agência federal de saúde dos Estados Unidos (a Food and Drug Administration) constaram que havia vestígios de amianto nos produtos da marca.

No final de março deste ano, um juiz federal de falências em Houston (EUA) rejeitou o pedido da Johnson & Johnson para aprovar um acordo de US$ 9 bilhões com dezenas de milhares de pessoas que processam a empresa por alegações de que os produtos causaram câncer.

Segundo informações do The New York Times, mais de 90 mil reivindicações contra a Johnson & Johnson e outras partes estão pendentes, muito mais do que os tribunais podem processar individualmente.