Categoria: ECONOMIA

  • Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

    Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

    Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL

    (FOLHAPRESS) – A escala 6×1, na qual o profissional trabalha por seis dias e tem um de descanso -de preferência aos domingos-, pode acabar no Brasil. PEC (proposta de emenda à Constituição) do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo o fim da jornada foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10).

    Para passar a valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com ao menos três quintos dos votos em cada uma das sessões nas casas.

    A proposta de Paim é de uma mudança gradual na escala de trabalho brasileira, com menos uma hora de trabalho por ano, até reduzir a jornada hoje prevista em 44 horas semanais para 36 horas por semana, ou seja, não seria imediata e levaria alguns anos para chegar na jornada final.

    Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos trabalhadores. Os debates sobre o fim da medida ganharam força em 2024, com PEC da deputada Erika Hilton (PSOLS-SP) e o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, também do PSOL.

    A reivindicação de centrais sindicais e representantes de trabalhadores, no entanto, é antiga, e vem desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

    COMO FUNCIONA A ESCALA 6×1?

    A escala de trabalho 6×1 é a jornada tradicional no Brasil. Nela, o profissional trabalha seis dias na semana e folga em um deles, de preferência aos domingos. Ela pode ser adaptada por meio de acordos ou convenções coletivas, medida que ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, quando se definiu que acordos valem mais do que leis.

    Há, no entanto, profissionais que podem trabalhar em jornadas diferentes, sendo convocados aos domingos (e também feriados), quando a atividade é considerada essencial. Esse é o caso de comerciários, de quem trabalha com serviços, profissionais da área da saúde, de limpeza pública, transporte e comunicação, por exemplo.

    Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper e Sócio do Calcini Advogados, explica que na legislação ainda em vigor, o único dia que preferencialmente as pessoas deixam de trabalhar durante a semana é o domingo.

    “Digo preferencialmente porque não é toda categoria que goza desse repouso semanal remunerado aos domingos, embora este dia seja tradicionalmente aquele dedicado ao descanso”, diz. O sábado ainda é considerado dia útil, embora não seja trabalhado também por boa parte das pessoas.

    “Como a nossa jornada pela Constituição Federal tem 44 horas na semana, quando nós fazemos essa diluição de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, nós ficamos com um saldo remanescente de quatro horas no sábado”, explica Calcini.

    FOI APROVADO O FIM DA ESCALA 6×1?

    Sim e não. O fim da escala 6×1 foi aprovado apenas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. Esse é, no entanto, o primeiro passo para a aprovação da medida. A mudança, no entanto, exige votos de ao menos três quintos de senadores e deputados, em duas votações no plenário da Câmara e do Senado.

    Não há data para que essas votações ocorram, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que essa escala chegará ao final e pediu para que a sociedade se prepare para isso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade aprovar o fim da jornada.

    Essa é uma das pautas que mostram maior apoio e aprovação da sociedade ao governo Lula. O atual presidente foi um dos articuladores da redução da jornada de trabalho na Assembleia Constituinte de 1988, e ao lado de deputados como Vicentinho (PT-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS) defende o fim da medida.

    O governo tem feito campanhas nas redes sociais e, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, elegeu como prioridade a mobilização social em torno do fim da escala 6×1.

    O FIM DA ESCALA 6×1 É BOM OU RUIM?

    As mudanças dividem empregados e empregadores. As centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, pauta que ficou esquecida após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a prisão do presidente Lula, mas que voltou com força nas manifestações do 1º de Maio deste ano.

    Experiências ao redor do mundo e também no Brasil mostram que empresas com escala 4×3, com três dias de folgas para os trabalhadores, tiveram aumento de produtividade. Mas há muitos desafios a depender da áreas.

    Trabalhos intelectuais que podem ser feitos a distância ou que não requerem produção 24 horas ou atendimento ao público podem ser mais adaptáveis. O projeto-piloto no Brasil mostrou desafios para escritórios jurídicos. O motivo é que, com a pauta de julgamentos incertas e sem prazo para terminar uma sessão, por exemplo, advogados não conseguem manter o mínimo de horas previstas na jornada menor.

    Empresários se dividem, mas a maioria é contra, porque vê prejuízo econômico. Para eles, seria preciso diminuir o salário. Sem redução de salário, haveria demissões, porque entendem que com menos dias de trabalho a produção será menor.

    Setores de serviços como restaurantes, por exemplo, seriam bem afetados, já que o grande movimento ocorre justamente aos finais de semana. No entanto, muitos profissionais desta área estão migrando para o trabalho em aplicativos, o que faz com que o setor viva desafios e já conviva há algum tempo com sazonalidades de consumo.

    O professor Calcini destaca os aspectos negativos e positivos. Segundo ele, haverá um aumento de custo para as empresas. “Nós teremos que ter mais pessoas para poder substituir outras que vão deixar de trabalhar no sistema 6×1 que passará a ser de 5×2 e isso naturalmente vai encarecer o custo da produção e esse custo também será repassado para nós consumidores”, diz.

    Por outro lado, afirmaque as pessoas vão ter um período maior de descanso e isso tende a aumentar a produtividade além de haver menos afastamentos previdenciários, e com salário sendo mantido, tendem a consumir mais.

    A justificativa da PEC diz que a redução na carga horária semanal para trabalhadores pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares. Para os empregadores, a redução vai exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade, o que deve fomentar o mercado de trabalho, ajudando a reduzir o desemprego.

    Para a economia, a mudança prevê impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.

    QUAL A DIFERENÇA DA ESCALA 5X2 E 6×1?

    A escala 5×2 é uma das mais tradicionais em escritórios, por exemplo. Neste modelo, os trabalhadores cumprem jornada de segunda a sexta-feira, e têm folga no sábado e no domingo. Mas como a jornada no Brasil é de 44 horas semanais, essas horas que seriam feitas aos sábados devem ser cumpridas durante a semana, sem que se pague hora extra.

    Na escala 6×1, o empregado trabalha, em geral de segunda a sábado, mas com uma carga horária menor no sábado. Pela regra, ele cumpriria as 40 horas durante a semana e, no sábado, trabalharia por quatro horas. Há adaptações, já que acordos e convenções coletivas podem prever jornadas diferentes.

    QUEM TRABALHA 6×1 TEM FOLGA NO DOMINGO?

    A lei não obrigada que a folga seja aos domingos, mas diz que ela deve ser preferencialmente aos domingos. Quando há trabalho aos domingos, o profissional tem direito de tirar folga compensatória durante a semana ou receber o valor em dobro, em dinheiro.

    As compensações mudam conforme acordos e convenções coletivas. Há a possibilidade de banco de horas, que deve ser tirado em até seis meses. O prazo também pode mudar caso a negociação entre empregados e empregadores tenha definido algo diferente.

    Para os profissionais de áreas como o comércio, por exemplo, lei específica prevê um domingo de descanso semanal remunerado por mês. Há empresas que têm oferecido dois domingos mensais para tentar atrair mão de obra profissional no varejo, que sofre com fuga de trabalhadores e baixos salários.

    “Importante dizer que domingo é o famoso dia do descanso semanal remunerado, mas é preferencialmente e não necessariamente, porque a lei não faz essa observação. Há, no entanto, exceções, por exemplo, ao trabalho da mulher em que, pela lei, esse domingo ele deve ser realmente destinado ao descanso semanal remunerado, pelo menos de forma quinzenal”, afirma.

    O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE A ESCALA 6×1?

    A nova lei afirma que a jornada de trabalho no Brasil deverá diminuir de 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas de forma gradual. Deve ser reduzida uma hora por ano, a partir do mês de janeiro do ano subsequente ao que for aprovado a PEC.

    O senador Paulo Paim, autor da PEC, diz que essa é uma proposta antiga. Ele lembra da redução feita na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais, e afirma que apresentou, em 1994, projeto na Câmara para diminuir para 40 horas semanais.

    Segundo ele, há outros projetos tanto de sua autoria com outros colegas quanto de outros deputados e senadores na Câmara e no Senado. A PEC atual havia sido arquivada no Senado, mas foi desarquivada em 2023 a seu pedido.

    “Quando for aprovada, como altera a Constituição, deverá valer para toda as empresas do país”, lembra.

    QUEM TRABALHA 6×1 TEM DIREITO A 100% NO FERIADO?

    Sim. Segundo Bruno Minoru Okajima, sócio especializado em direito do trabalho do Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o trabalhador tem direito desde que haja efetivo trabalho no feriado sem compensação.

    “O regime 6×1 não afasta nenhum dos direitos previstos na CLT. A regra, consolidada pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho ), é que o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando há folga compensatória”, diz o advogado.

    Ele adiciona que em atividades autorizadas a convocar os empregados para o trabalho em feriados, a negociação coletiva costuma regular as condições para o trabalho nesses dias e, em regra, prevalece sobre a lei quando dispuser de forma diversa.

    O QUE É A ESCALA 4×3?

    Okajima diz que a escala 4×3 é um modelo de organização de jornada em que o empregado trabalha quatro dias consecutivos e descansa três. Ela não está prevista diretamente na CLT, mas é admitida pelos tribunais especialmente quando há negociação coletiva e respeito aos limites constitucionais de duração do trabalho.

    “Em setores que operam de modo contínuo, ela aparece como alternativa para equilibrar a exigência operacional com períodos mais longos de descanso”, afirma o especialista.

    É MELHOR TRABALHAR 12×36 OU 6×1?

    Bruno Okajima diz que as escalas 12×36 e 6×1 são modelos diferentes, voltados a realidades distintas.

    Ele afirma que a jornada 12×36 foi incorporada expressamente à CLT após a Reforma Trabalhista e hoje tem regramento claro, inclusive quanto aos feriados já incorporados à remuneração mensal. Ela atende setores que precisam de continuidade e permite períodos mais longos de descanso.

    O 6×1, por outro lado, é o modelo clássico da CLT, com distribuição de até 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos. “Do ponto de vista jurídico e de saúde ocupacional, não existe um formato universalmente “melhor”. O mais adequado é aquele compatível com a atividade, com a negociação coletiva e com a preservação da saúde do trabalhador”, diz o advogado.

    O FIM DA ESCALA 6×1 VAI QUEBRAR A ECONOMIA?

    De acordo com o especialista, o 6×1 é um modelo de escala de trabalho tradicional e amplamente utilizado na atualidade no varejo e em setores de serviços. “Uma mudança legislativa que inviabilizasse esse formato teria impacto operacional e de custos, mas não se traduz automaticamente em ruptura econômica”, diz Okajima.

    Para o especialista, o tema exige análise técnica e diálogo coletivo, pois alterações desse tipo, quando discutidas com responsabilidade, podem ser absorvidas pelas empresas com planejamento e negociação adequada.

    QUAL O SALÁRIO DE QUEM TRABALHA 6×1?

    O salário decorre da função, da contratação e do piso definido na convenção coletiva. Na jornada 6×1, a carga horária semanal pode chegar a 44 horas, com reflexos proporcionais. Assim, de acordo com o advogado, a escala não cria um salário próprio, o que muda é a forma de distribuir as horas e, em alguns casos, a forma de cálculo dos adicionais.

    QUAL É O TEXTO DA PEC PELO FIM DA ESCALA 6×1?

    A PEC 148/2015 aprovada pela CCJ do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe o fim da escala de trabalho 6×1, de seis dias semanais com apenas um dia de descanso. O texto da proposta reduz de forma progressiva a jornada de trabalho de 44 horas semanais até chegar a 36 horas, com dois dias de descanso.

    A proposta estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais. No ano seguinte à promulgação, a carga horária seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. Nos três anos subsequentes, haveria uma diminuição de uma hora anualmente até alcançar as 36 horas semanais. A jornada diária permanece em oito horas, mantendo-se a possibilidade de compensação horária quando estabelecida por acordo coletivo. É garantido que essa redução na carga horária não resultará em perda salarial para os trabalhadores.

    Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Lucro de planos de saúde cresce e chega a R$ 4,8 bilhões no 3º trimestre

    Lucro de planos de saúde cresce e chega a R$ 4,8 bilhões no 3º trimestre

    Informações agregadas indicam tendência de resultados positivos para o período impulsionada pelo desempenho das maiores operadoras médico-hospitalares e pela redução da sinistralidade no setor, inclusive na parte operacional

    RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – As operadoras de planos de saúde médico-hospitalares tiveram lucro líquido de R$ 4,8 bilhões no terceiro trimestre de 2025, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

    A cifra é a maior para o período de julho a setembro na série histórica do órgão, que considera valores nominais (ajuste pela inflação) desde 2018. Houve alta de 64,4% ante o terceiro trimestre do ano passado (R$ 2,9 bilhões).

    O lucro líquido é a soma dos resultados operacionais, financeiros e patrimoniais, acrescidos do efeito de impostos e participações.

    Considerando apenas o resultado operacional, que é a diferença entre as receitas e as despesas das atividades de saúde, o lucro das operadoras médico-hospitalares alcançou R$ 2 bilhões no terceiro trimestre de 2025. É o maior para o período desde 2020, na pandemia, quando a cifra chegou a R$ 4,6 bilhões.

    Na prática, o resultado operacional reflete as receitas com as mensalidades deduzidas as despesas assistenciais, administrativas e de comercialização das companhias.

    O resultado financeiro, por sua vez, alcançou R$ 4,2 bilhões no terceiro trimestre deste ano, período marcado pelos juros altos. O valor, que engloba ganhos com aplicações financeiras, é o maior para o intervalo de julho a setembro na série iniciada em 2018.

    “Os dados mostram um momento positivo para as operadoras, mas é importante ressaltar que persiste ainda um cenário de cautela para cerca de 7,5 milhões de beneficiários em operadoras que se encontram em regimes especiais de acompanhamento econômico-financeiro, direção fiscal, programas de adequação econômico-financeira e cancelamentos de registro”, disse em nota o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS, Jorge Aquino.

    ACUMULADO NO ANO

    Com o desempenho no terceiro trimestre, o lucro líquido dos planos médico-hospitalares subiu para R$ 17,2 bilhões no acumulado de 2025.

    É o maior valor nominal da série até setembro, ultrapassando a máxima anterior (R$ 15 bilhões), registrada nos nove primeiros meses de 2020.

    O lucro operacional alcançou R$ 8,3 bilhões no acumulado, acima do registrado no mesmo período de 2024 (R$ 3 bilhões). Só fica atrás do encontrado até setembro de 2020 (R$ 17,5 bilhões).

    Já o lucro financeiro chegou a R$ 11 bilhões no acumulado deste ano. É o maior da série iniciada em 2018.

    O setor de planos de saúde tem sido alvo de uma série de críticas de consumidores nos últimos anos. As reclamações envolvem pontos diversos, desde o cancelamento de contratos até os reajustes das mensalidades.

    As empresas, por sua vez, se queixam do aumento do custo médio dos serviços devido à incorporação de tecnologias. A situação ocorre em meio ao envelhecimento da população, que tende a elevar a demanda por atendimentos de saúde.

    Em entrevista à Folha em outubro, o novo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, disse querer entender por que o setor “chora” mesmo quando tem lucro.

    “Não sou da área de finanças. Então, quero entender isso, porque ao mesmo tempo em que é um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, também é o setor que mais chora prejuízo”, afirmou.

    Damous também defendeu uma regulação dos planos em “mão dupla” pela ANS. Isso, segundo o advogado, significa mirar além do equilíbrio financeiro das empresas, com atenção também às demandas dos consumidores.

    Considerando os planos médico-hospitalares e odontológicos e as empresas administradoras de benefícios em conjunto, o lucro líquido foi de R$ 5 bilhões no terceiro trimestre e de R$ 17,9 bilhões no acumulado do ano até setembro de 2025. Ambos são os maiores níveis da série nominal para os respectivos períodos.

    “Segundo os dados enviados pelas operadoras de planos de saúde e pelas administradoras de benefícios à ANS, o setor registrou receitas de R$ 287,3 bilhões, com lucro líquido acumulado de R$ 17,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2025. Esse resultado equivale a aproximadamente 6,2% da receita total do período, ou seja, para cada R$ 100 de receitas, o setor obteve cerca de R$ 6,20 de lucro”, afirmou a ANS em nota.

    As administradoras de benefícios não operam os planos. São intermediárias entre as operadoras e os contratantes dos serviços.

    Lucro de planos de saúde cresce e chega a R$ 4,8 bilhões no 3º trimestre

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Inflação na Argentina acelera pelo 3º mês seguido, em desafio para Milei

    Inflação na Argentina acelera pelo 3º mês seguido, em desafio para Milei

    Indicador mensal ficou em 2,5% no mês de novembro, pressionado por custo de alimentos e energia; dois anos após vitória de A Liberdade Avança, índice de preços segue estacionado na casa dos 2%

    BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Dois anos após Javier Milei ter chegado ao poder, a inflação pode não ser mais a principal fonte de preocupação dos argentinos, mas ainda parece estacionada no patamar dos 2% ao mês.

    O Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos) divulgou nesta quinta-feira (11) que a variação mensal de preços foi de 2,5% em novembro, uma leve aceleração ante o mês anterior (2,3%) e o maior patamar desde abril (2,8%).

    O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) também apontou que, em 12 meses, a inflação foi de 31,4% e, neste ano, de 27,9%.

    As consultorias previam que em novembro ele estaria entre 2,3% e 2,5%. Assim, o ministro da Economia, Luis Caputo, não conseguiu interromper a tendência de alta da inflação, que começou em agosto com um índice de 1,9%.

    Uma prévia do dado nacional, a inflação da Cidade Autônoma de Buenos Aires já mostrava que o indicador em novembro foi de 2,4%, com um aumento mensal de 0,2 ponto percentual.

    A consultoria Eco Go estima a aceleração dos preços devido a um aumento de 3% na categoria de Alimentos e bebidas não alcoólicas, especialmente pela alta significativa de um produto importante para as famílias argentinas: a carne.

    Embora o aumento da carne já fosse notável desde outubro, em novembro a situação se intensificou, elevando a categoria de alimentos consumidos em casa em 2,6%.

    Promoções de fim de ano ajudaram a reduzir os preços de eletrônicos e eletrodomésticos, que avançaram 1,1%. No entanto, serviços regulados como transporte público, eletricidade e gás tiveram aumentos superiores aos meses anteriores, de 3,4%.

    O Ministério da Economia, após o governo vencer as eleições legislativas de outubro, autorizou aumentos em serviços públicos e transporte e já anunciou um novo esquema de subsídios para eletricidade, gás e gás de botijão em 2026.
    Além disso, o ministro Caputo tem sido criticado por não aplicar atualizações fiscais que poderiam ter gerado receitas significativas para o governo.

    Milei acaba de completar dois anos de mandato, tendo assumido a Presidência em 10 de dezembro de 2023.

    Antes de A Liberdade Avança chegar ao poder, a inflação em novembro de 2023 era de 12,8% e a variação ano a ano era de 160,9%. Em agosto daquele ano, a inflação era de 12,4% e permaneceu em dois dígitos.

    Durante todo o governo do peronista Alberto Fernández (2019-2023), a inflação acumulada foi de 930,4%.

    Uma das primeiras medidas de Milei foi a desvalorização da taxa de câmbio oficial, de 366 pesos argentinos para 800 pesos (atualmente, US$ 1 vale 1.440 pesos, na cotação oficial). A inflação em dezembro foi de 25,5%, o valor mensal mais alto em 32 anos, e o ano terminou com um aumento anual de 211,4%.

    O presidente agora promete que a inflação será um problema do passado até meados do próximo ano, mas o governo já anunciou cortes nos subsídios tarifários para 2026.

    Para dezembro, as expectativas são de que a inflação fique em 2,1%, e entre janeiro e abril de 2026, varie de 1,5% a 1,9%.

    A “inflação reprimida” atualmente é estimada em 4,2 pontos, com os maiores ajustes pendentes concentrados em serviços públicos, como energia elétrica e gás, além de transporte, telefone e combustíveis.

    Inflação na Argentina acelera pelo 3º mês seguido, em desafio para Milei

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Dólar tem forte queda e Bolsa avança, com decisão do Copom e do Fed em foco

    Dólar tem forte queda e Bolsa avança, com decisão do Copom e do Fed em foco

    No começo da tarde desta quinta-feira (11), a Bolsa avançava 0,3%, a 159.559 pontos, apesar da queda de mais de 1% dos papéis da Petrobras.

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em queda firme nesta quinta-feira (11), um dia depois do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) manter a taxa Selic em 15% ao ano.

    O comitê, no entanto, não indicou quando iniciará o corte de juros no Brasil. Também é destaque a decisão do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) de ter cortado a taxa pela terceira vez consecutiva, colocando os juros entre 3,5% e 3,75%.

    Às 12h54, a moeda norte-americana recuava 1,1%, a R$ 5,405, aprofundando a queda em linha com o movimento no exterior. O índice DXY, que compara o dólar ante seis outras divisas fortes, tinha perdas de 0,48%, a 98,18 pontos.

    Já a Bolsa avançava 0,3%, a 159.559 pontos, apesar da queda de mais de 1% dos papéis da Petrobras.

    O Copom manteve, em decisão unânime, a taxa básica de juros fixada em 15% ao ano pela quarta reunião seguida, fechando 2025 com a Selic no nível mais alto em quase duas décadas.

    Apesar da desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e da pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela queda dos juros, o colegiado do BC optou por uma postura mais conservadora e empurrou os cortes da Selic para 2026, ano eleitoral.

    A manutenção já era esperada pelos integrantes do mercado. Frustrou, por outro lado, a falta de sinalizações sobre o início do ciclo de cortes. No comunicado que acompanha a decisão, o Copom repetiu que a Selic deve seguir alta “por período bastante prolongado”, sem suavizar a linguagem.

    O comitê também avaliou que a estratégia “em curso” de manutenção dos juros por “período bastante prolongado” é “adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”. No comunicado anterior, de novembro, não havia o termo “em curso” e, em vez de “adequada”, a palavra usada foi “suficiente”.

    “Essa adição está em linha com o discurso recente do presidente do BC, Gabriel Galípolo, que esclareceu que o ‘bastante’ não reinicia a cada reunião, ou seja, esse período já vem ocorrendo há meses”, avaliou o consultor Sérgio Goldenstein, da Eytse Estratégia, em comentário enviado a clientes. “A retirada do caráter de guidance [sinalização dos passos futuros] abre espaço para corte já em janeiro sem ruptura na comunicação.”

    Para o economista-chefe da Azimut Brasil Wealth M anagement, Gino Olivares, o BC manteve no comunicado seu diagnóstico e sua sinalização. “Entendemos que isso deve esvaziar as apostas do mercado pelo início do ciclo de cortes de juros em janeiro. Nossa opinião, há algum tempo, é de que as condições para esse início não estarão dadas antes de março”, pontuou.

    Ou seja, a dúvida se o início das reduções será em janeiro ou março persiste. Enquanto isso, no exterior, as apostas majoritárias são de que o Fed manterá a taxa de juros na faixa de 3,50% a 3,75% em janeiro. Na tarde de quarta-feira, o banco central dos EUA promoveu um corte de 0,25 ponto percentual, como esperado.

    Jerome Powell, presidente da autarquia, afirmou que os juros estão bem posicionados para responder ao que está por vir para a economia, se recusando a indicar quais serão os próximos passos.

    “Eu destacaria que, tendo reduzido nossa taxa de juros em 0,75 ponto percentual desde setembro e 1,75 ponto desde setembro do ano passado, a taxa básica está agora dentro de uma ampla faixa de estimativas de seu valor neutro e estamos bem posicionados para esperar para ver como a economia evolui”, disse Powell em entrevista coletiva após a decisão

    Ele acrescentou que “a política monetária não está em um curso predefinido” e que o comitê tomará decisões “reunião a reunião”.

    A fala de Powell “foi uma sinalização que mantém a porta aberta, sem garantir continuidade imediata do ciclo”, afirma João Duarte, sócio da One Investimentos. Essa postura injetou ânimo nos mercados, e o dólar apresentou fraqueza ante a maior parte das moedas globais.

    Agora, os próximos dados da economia norte-americana serão observados de perto para que os operadores possam antever as próximas decisões. Por enquanto, a probabilidade de um novo corte de 0,25 ponto é de 24,4% na ferramenta FedWatch.

    No Brasil, persistem ruídos sobre a corrida eleitoral de 2026. Deputados aprovaram na madrugada de quarta-feira um projeto de lei que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023 -incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo período no regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.

    Há a leitura de que, com a possível redução da pena de Bolsonaro, aumentariam as chances de o senador Flávio Bolsonaro (PL) desistir da candidatura à Presidência em 2026. Isso colocaria na disputa novamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome favorito da Faria Lima.

    Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o texto for vetado por Lula, o Congresso ainda poderia votar pela derrubada do veto. Há ainda dúvidas sobre a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à validade da proposta.

    “A verdade é que 2026 atropelou 2025”, afirmou o responsável pela área de renda variável da Criteria, Thiago Pedroso. Ele afirma que o mercado ainda está tentando entender se o PL da Dosimetria é “moeda de troca real ou só mais um capítulo da novela Brasília 40 graus”.

    “O clima institucional segue pesado e qualquer ruído extra está sendo precificado quase instantaneamente.”

    Dólar tem forte queda e Bolsa avança, com decisão do Copom e do Fed em foco

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Brasileiros pretendem gastar 13% mais neste Natal e parcelar compras no cartão, diz pesquisa

    Brasileiros pretendem gastar 13% mais neste Natal e parcelar compras no cartão, diz pesquisa

    A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.

    (FOLHAPRESS) – Os brasileiros pretendem gastar 13% a mais com compras de Natal neste ano e pretendem parcelar as compras no cartão de crédito, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).

    A data deve movimentar R$ 53 bilhões em todo o país, alta de 7% em relação a 2024. Neste ano, 62% dos consumidores pretendem comprar presentes e devem gastar, em média, R$ 503. No ano passado, o gasto médio ficou em R$ 446.

    O principal meio de pagamento será o cartão, apontado por 48% dos entrevistos. O Pix, meio mais popular hoje no país, ficou em segundo lugar e deve ser usado por 43%, e o dinheiro, por 37%. Entre os que vão optar pelo cartão de crédito, oito em cada dez dizem que vão parcelar as compras (76%).

    Quando o recorte é feito por região, o cartão também segue líder e é o meio de pagamento preferido por 60% dos consumidores no Centro-Oeste, 58% do Sudeste e 49% do Sul. Já entre as faixas etárias, o cartão lidera entre quem tem de 35 a 44 anos (52%), e de 45 a 59 anos (47%).

    O levantamento ouviu 1.922 pessoas entre os dias 10 e 11 de novembro, por meio de entrevistas pessoais e individuais em todas as regiões do país.

    ROUPA E BRINQUEDO LIDERA; LOJA FÍSICA É PREFERIDA

    Entre os presentes mais citados na pesquisa de intenção de compras estão roupas (56%) e brinquedos (36%). Perfumes e cosméticos aparecem em terceiro lugar, com 16%, seguidos por alimentos e bebidas e eletrônicos, ambos com 6%. Depois, vêm acessórios (4%), eletrodomésticos (3%) e bicicletas (2%).

    A loja física é o meio preferido pelos entrevistados. Dentre os que pretendem comprar presentes neste Natal, 71% optam pelas lojas físicas e 31% dizem que vão comprar online. As compras presenciais são prioridade em todas as regiões: Norte, com 81%; Nordeste, com 76%; Sul, com 70%; Centro-Oeste, com 69%; e Sudeste, com 66%.

    Quando o recorte é por faixa etária, os mais velhos preferem ainda mais o comércio tradicional. Do total, 81% de quem tem 60 anos ou mais disseram que vão ir até a loja. Entre os jovens de 18 a 24 anos o índice é de 66%.

    Os jovens também são os que demonstraram maior intenção de comprar, mas são os mais velhos que pretendem gastar mais. Do total, 76% dos que têm 18 a 24 anos e 73% de quem tem de 25 a 34 anos deve presentear alguém.

    O tíquete médio dessas faixas etárias ficou em R$ 372 e R$ 467, respectivamente. Para os mais velhos, são R$ 576 para o público acima de 60, enquanto entre quem tem de 59 a 45 anos o valor cai para R$ 543, e de 35 a 44 anos a média fica em R$ 516.

    Brasileiros pretendem gastar 13% mais neste Natal e parcelar compras no cartão, diz pesquisa

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Dólar abre estável nesta quinta-feira após Copom manter Selic a 15% e EUA cortar juros

    Dólar abre estável nesta quinta-feira após Copom manter Selic a 15% e EUA cortar juros

    Às 9h04 a moeda norte-americana subia 0,01%, cotada a R$ 5,4680. Na quarta, o dólar fechou em alta de 0,51%, cotado a R$ 5,465, e a Bolsa avançou 0,69%, a 159.074 pontos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar abriu próximo da estabilidade nesta quinta-feira (11), após o Banco Central não indicar claramente quando iniciará o corte de juros no Brasil ao anunciar a manutenção da Selic em 15%, nessa quarta-feira (10), na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no ano.

    Os investidores também avaliam a decisão do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) de ter cortado a taxa pela terceira vez consecutiva, colocando os juros entre 3,5% e 3,75%.

    Às 9h04 a moeda norte-americana subia 0,01%, cotada a R$ 5,4680. Na quarta, o dólar fechou em alta de 0,51%, cotado a R$ 5,465, e a Bolsa avançou 0,69%, a 159.074 pontos.

    Jerome Powell, presidente do Fed, afirmou que a política de juros do banco central está bem posicionada para responder ao que está por vir para a economia e se recusou a indicar quais serão os próximos passos do comitê.

    “Eu destacaria que, tendo reduzido nossa taxa de juros em 0,75 ponto percentual desde setembro e 1,75 ponto desde setembro do ano passado, a taxa básica está agora dentro de uma ampla faixa de estimativas de seu valor neutro e estamos bem posicionados para esperar para ver como a economia evolui”, disse Powell em entrevista coletiva após a decisão.

    Ele acrescentou que “a política monetária não está em um curso predefinido” e que o comitê tomará decisões “reunião a reunião”.

    A fala de Powell “foi uma sinalização que mantém a porta aberta, sem garantir continuidade imediata do ciclo”, afirma João Duarte, sócio da One Investimentos.

    Apesar da expectativa pelo corte de 0,25 ponto ter sido quase unânime entre os agentes do mercado, a decisão dentro do comitê não foi um consenso.

    O placar foi de 9 votos favoráveis à redução de 0,25 ponto, enquanto os três votos restantes questionaram o tamanho do corte. O diretor Stephen Mirran, indicado neste ano pelo presidente Donald Trump, voltou a defender uma redução de 0,5 ponto percentual, assim como o fez na reunião anterior, enquanto Jeffrey R. Schmid se manteve favorável à manutenção da taxa. Austan Goolsbee também defendeu a estabilidade.

    Powell afirmou que, diante da dinâmica inflacionária e do mercado de trabalho, é esperado que hajam discordâncias dentro do comitê.

    As dissidências têm feito cada vez menos efeito no mercado, diz Mauricio Garret, chefe da mesa de operações internacionais do Inter, “dada a divisão mais política sendo normalizada”. O mercado, segundo ele, espera um novo presidente do Fed mais alinhado a Trump no ano que vem -ou seja, mais inclinado a cortes de juros.

    Por outro lado, o Fed passou a prever maior crescimento do PIB em 2026 e expectativas de inflação mais baixas, além de ter anunciado que está voltando a comprar títulos do Tesouro norte-americano sem limitações.

    “A decisão de hoje do Fed, que espera mais crescimento, menos inflação e com a volta de injeção de liquidez ‘sem limites’ é positivo para os mercados, que devem reagir positivamente nos próximos dias”, diz Mauricio Garret, chefe da mesa de operações internacionais do Inter. Os índices de Wall Street marcaram forte alta após a entrevista coletiva, com o S&P500 avançando 0,8%, o Dow Jones, 1,29%, e a Nasdaq, 0,5%.

    O dólar, além disso, caiu ante a maior parte das divisas globais. O índice DXY, que o compara em relação a uma cesta de outras seis moedas fortes, registrou queda de 0,58%, a 98,64 pontos.

    O movimento no Brasil se descolou do exterior por causa da cautela dos investidores em relação ao cenário político.

    Deputados aprovaram nesta madrugada um projeto de lei que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023 -incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo período no regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.

    Há a leitura de que, com a possível redução da pena de Bolsonaro, aumentariam as chances de o senador Flávio Bolsonaro (PL) desistir da candidatura à Presidência em 2026. Isso colocaria na disputa novamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome favorito da Faria Lima.

    Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o texto for vetado por Lula, o Congresso ainda poderia votar pela derrubada do veto. Há ainda dúvidas sobre a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto à validade da proposta.

    “A verdade é que 2026 atropelou 2025”, afirmou o responsável pela área de renda variável da Criteria, Thiago Pedroso. Ele afirma que o mercado amanheceu tentando entender se o PL da Dosimetria é “moeda de troca real ou só mais um capítulo da novela Brasília 40 graus”.

    “O clima institucional segue pesado e qualquer ruído extra está sendo precificado quase instantaneamente.”

    A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central também seguiu no radar, mas, como só foi publicada após o fechamento do mercado, os efeitos da definição sobre a taxa Selic só serão sentidos na sessão desta quinta-feira.

    Dólar abre estável nesta quinta-feira após Copom manter Selic a 15% e EUA cortar juros

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Banco Central excluirá 31 empresas do Pix após reforçar segurança

    Banco Central excluirá 31 empresas do Pix após reforçar segurança

    Entre junho e setembro, hackers usaram contas de fachada em participantes indiretos do Pix para dispersar valores desviados. A empresa Soffy recebeu R$ 270 milhões dos R$ 541 milhões da BMP Moneyplus e teve sua participação no sistema suspensa.

    (FOLHAPRESS) – Entre as instituições financeiras que atuam sem precisar de autorização do Banco Central, 31 terão que se adequar às novas regras impostas pela autoridade monetária, depois de uma série de ataques cibernéticos ao sistema Pix deixar um rombo na casa de R$ 1,5 bilhão.

    A informação consta da ata do último Fórum Pix, realizado no dia 4. Outras 39 já estão no novo padrão.

    Essas empresas precisam de um contrato com uma instituição financeira que participe diretamente do Pix. Por isso, são chamadas de participantes indiretas do Pix.

    De acordo com resolução publicada pelo BC em 5 de setembro, apenas instituições que entreguem um formulário completo de avaliação de risco poderão ser responsáveis por terceiros. Esse documento contém dados de movimentações, valores sob custódia, dentre outras informações financeiras usadas pela autoridade monetária para avaliar probabilidade de calote ou insolvência.

    As cooperativas de crédito também perderam o direito de tutelar a participação de outras empresas no Sistema Pix.

    Os participantes indiretos em desacordo com a nova regra que não conseguirem um novo parceiro até 4 de março serão excluídos do sistema.

    O BC também deve apresentar, no ano que vem, uma matriz de risco para identificar participantes com falhas sistêmicas de segurança.

    Nos ataques hackers registrados entre junho e setembro, contas de fachada mantidas em participantes indiretos do Pix foram usadas para dispersar o dinheiro obtido nas fraudes. Empresas como a Soffy, que recebeu cerca de R$ 270 milhões dos R$ 541 milhões desviados da BMP Moneyplus em 30 de junho, tiveram sua participação no Pix suspensa.

    A Soffy diz que a conta que recebeu esse valor não é de sua titularidade, e sim de um cliente parceiro -outra fintech, não revelada no comunicado.

    De acordo com a ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil), por ora, o acesso dos participantes indiretos continua contemplado na norma vigente. “A manutenção desse enquadramento, sua eventual revisão ou novas condições técnicas dependerão exclusivamente das decisões futuras do Banco Central, conforme suas avaliações de risco, capacidade operacional e diretrizes de política pública”, diz a associação.

    No Fórum Pix, a autoridade monetária também divulgou a agenda para 2026. Há planos de dificultar o acesso de pessoas com histórico de fraude ao Pix para coibir a atuação de laranjas.

    A autoridade monetária prometeu criar critérios de segurança para o Pix automático, usado em pagamentos recorrentes, como um tipo de débito automático. A partir de novembro de 2026, só instituições adequadas poderão usar a ferramenta.

    Neste ano, o BC impôs a exigência de cadastro de um aparelho para liberar o Pix, um limite de valor para transações, além da adesão opcional ao rastreio das transferências no âmbito do MED (mecanismo especial de devoluções de transações, que pode ser acionado em caso de golpe).

    A ferramenta se tornará obrigatória em 26 de fevereiro, quando também haverá a expansão do número de transferências sob vigia de uma para cinco. O BC diz que planeja expandir o escopo da ferramenta até julho de 2026.

    A autoridade trabalha na definição de critérios do que é considerada “suspeita de fraude” ou fraude comprovada nos seus sistemas.

    Hoje, a maioria das recusas dentro do MED ocorre por falta de evidências de golpe financeiro. Desde o lançamento do autoatendimento do MED, em que a pessoa pode pedir estorno do Pix sem contatar o banco, houve um aumento nas taxas de negativa de cerca de 70% para cerca de 80%, acompanhando o aumento no número de pedidos, que triplicaram.

    Em outubro, quando a medida começou a valer, foram 3.496.163 pedidos de devolução, sendo 422 mil aceitos; no mês anterior, 1.284.440, sendo 308 mil aceitos.

    Por isso, o BC está desenvolvendo um indicador de probabilidade de fraude, com base em um algoritmo de análise de dados. A partir de fevereiro de 2026, a instituição financeira deverá enviar mensagens aos clientes sobre a situação do pedido de devolução, nos casos de bloqueio, liberação e devolução.
    *
    VEJA A AGENDA DE SEGURANÇA DO PIX

    2025:
    – Cadastro obrigatório de aparelho para execução de Pix
    – Limite máximo de valor para transações
    – Adesão opcional ao MED (mecanismo especial de devoluções)

    Fevereiro de 2026:
    – MED se torna obrigatório
    – Expansão do rastreio de uma para cinco transferências
    – Instituições devem enviar mensagens sobre status dos pedidos de devolução

    Março de 2026:
    – Exclusão de 31 participantes indiretos caso não encontrem novo responsável (4 de março)

    Julho de 2026:
    – Expansão do escopo do MED

    Novembro de 2026:
    – Critérios de segurança para Pix automático entram em vigor

    Em desenvolvimento:
    – Matriz de risco para identificar falhas sistêmicas
    – Indicador de probabilidade de fraude (algoritmo)
    – Critérios para “fundada suspeita de fraude”
    – Dificuldade de acesso para pessoas com histórico de fraude

    Banco Central excluirá 31 empresas do Pix após reforçar segurança

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Herdeiro que mora sozinho em imóvel pode ficar com o bem, decide STJ

    Herdeiro que mora sozinho em imóvel pode ficar com o bem, decide STJ

    O STJ afirma que “o herdeiro que tem a posse exclusiva do imóvel objeto de herança possui legitimidade e interesse na declaração de usucapião extraordinária em nome próprio”. Ou seja, mesmo que o imóvel pertença a todos os herdeiros, isso não impede que um deles peça para ficar com ele sozinho, desde que cumpra os requisitos da usucapião

    (FOLHAPRESS) – Maria morreu e deixou três filhos. Durante 15 anos, ninguém abriu inventário, e Pedro, um dos filhos, ficou morando sozinho na casa que era de sua mãe, sem qualquer contestação. Pedro pode passar a ser dono desse imóvel, adquirindo a propriedade dele por usucapião? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decidido que sim, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos.

    A orientação aparece no Informativo 822 da Corte, publicado em agosto de 2024, e resume a posição firmada em precedentes recentes.

    Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, contudo, ressaltam que o entendimento do STJ não cria um direito automático, ou seja, não quer dizer que qualquer pessoa que viva no imóvel quando ocorreu a morte do proprietário se torne automaticamente dono.

    A modalidade de usucapião extraordinária, citada no informativo, exige comprovações específicas, como prazo mínimo de posse contínua (15 anos, podendo ser reduzido a dez se houver moradia ou melhorias no imóvel), ausência de oposição e comportamento de proprietário (chamado de animus domini).

    O STJ afirma que “o herdeiro que tem a posse exclusiva do imóvel objeto de herança possui legitimidade e interesse na declaração de usucapião extraordinária em nome próprio”. Ou seja, mesmo que o imóvel pertença a todos os herdeiros, isso não impede que um deles peça para ficar com ele sozinho, desde que cumpra os requisitos da usucapião.

    Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, ininterrupta e pacífica, agindo como se fosse o verdadeiro dono por um determinado período de tempo previsto em lei.

    Esse processo reconhece a posse de quem cuida e utiliza o bem como se fosse seu, mesmo sem um documento formal de compra.

    “É possível utilizar elementos testemunhais, mas precisam normalmente estar presentes documentos comprobatórios como o pagamento de IPTU, conta de luz, de água. No que se refere ao comportamento de proprietário, tem-se que observar o que o dono faz. Se conserva, limpa, paga, impede perecimento, impede invasão e se preocupa em estabelecer quais são as suas fronteiras”, diz Lara Soares, advogada do Pinho Soares.

    Um informativo é um tipo de publicação que reúne decisões importantes e consolidadas da Corte, mas não tem força vinculante, ou seja, não é de adoção obrigatória para outras partes ou órgãos.

    Lara diz que o entendimento do STJ no Informativo 822 corrige uma interpretação comum nos tribunais, de extinguir ações de herdeiros antes da fase de produção de provas.

    “É muito comum que se tenha extinção dos processos por falta de interesse processual, considerando que, como a pessoa já seria dona de parte daquele bem por ser herdeira, ela não poderia usucapi-lo. O que o STJ compreende é que não é pelo simples fato de o sujeito ser herdeiro que ele não pode ter a pretensão de usucapir. O coherdeiro pode ter a intenção de obter a declaração da usucapião em nome próprio se os requisitos da usucapião estiverem presentes”, afirma.

    Jaylton Lopes Jr, sócio do escritório Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, diz que, na prática, a usucapião acontece quando o proprietário morre, os herdeiros demoram muito para abrir inventário e um deles fica na posse desde a morte até ao preenchimento de todos os requisitos exigidos.

    O inventário é um procedimento legal para listar e formalizar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida, com o objetivo de transferir o patrimônio aos herdeiros. Esse processo pode ser judicial, quando há testamento, desacordo entre os herdeiros e menores de idade, ou extrajudicial (em cartório, por meio de partilha).

    Ele é uma proteção ao patrimônio dos demais herdeiros que não estão na posse do bem, inclusive porque qualquer ação judicial, como pode ser o caso do inventário, interrompe o prazo da usucapião.

    Jaylton diz, porém, que essa interrupção de prazo só acontece com apresentação de ação entre herdeiros, não se aplicando se quem está ocupando o imóvel é um terceiro não-herdeiro.

    Para Lara Soares, a abertura do inventário acompanhada da citação do herdeiro que está na posse pode, mais do que interromper, inviabilizar a usucapião.

    “No meu ponto de vista a ação de inventário é um modo de você se opor. Se o herdeiro que está ocupando o bem estiver citado e esse bem constituir patrimônio litigioso, existe uma oposição da qual ele tem conhecimento e sua posse não é mais inconteste, o que fulminaria a pretensão da usucapião”, diz.

    Jaylton também explica que a decisão de um herdeiro de ocupar o bem que herdará por direito antes da morte do proprietário não produz efeitos para fins de usucapião.

    “É muito comum que um determinado herdeiro, por exemplo, um filho, fique num imóvel enquanto os pais ainda estão vivos. Esse filho não pode querer usucapir o bem, porque quando ele começou a posse dele, ainda que tenha sido há 15 anos, os pais deixaram ele morar lá. E se há mera tolerância ou permissão do proprietário de deixar a outra pessoa ficar no imóvel, essa pessoa que está no imóvel não tem um dos requisitos essenciais da usucapião, que é o ânimo de dono. Não basta você possuir, você precisa possuir como se dono fosse ou com a intenção de se tornar dono”, afirma.

    Quando se adquire um imóvel por usucapião não incidem alguns impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque a usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, e não uma transferência.

    Diante disso, pode parecer vantajoso ajuizar uma ação de usucapião em vez de abrir um inventário, mas essa substituição é ilegal.

    “Vou te dar um exemplo. Somos aqui três herdeiros. O nosso pai deixou um imóvel. Aí a gente fala o seguinte: ‘Olha, não vamos abrir inventário. Vamos nós três ajuizar uma ação de usucapião, dizendo que a gente está na posse há muito tempo, porque quando você adquire o direito pela usucapião, você não paga imposto’. Isso é fraude à lei. A ação correta para partilhar o patrimônio é o inventário”, alerta Jaylton.

    Ainda segundo o advogado, para além do inventário, outras alternativas para impedir a usucapião por alguém que está fazendo uso exclusivo de um bem herdado em conjunto podem ser a formalização de acordos internos ou uma ação de arbitramento de aluguel, processo judicial para fixar o valor de um aluguel quando não há acordo entre as partes.

    Herdeiro que mora sozinho em imóvel pode ficar com o bem, decide STJ

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • Setor produtivo critica cautela do BC e cobra início do corte de juros

    Setor produtivo critica cautela do BC e cobra início do corte de juros

    Economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados, Felipe Queiroz, considerou que o Banco Central mantém uma política desconectada da conjuntura nacional e internacional

    A manutenção da Taxa Selic – juros básicos da economia – em 15% ao ano recebeu críticas do setor produtivo. Apesar de a decisão ter sido amplamente esperada pelo mercado, entidades empresariais e sindicais veem na postura do Banco Central (BC) um entrave ao crescimento econômico num cenário de inflação em queda, desaceleração da economia e perda de fôlego do mercado de trabalho.

    CNI: decisão ignora desaceleração

    Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o BC desconsiderou “evidências robustas” de que a economia já permitiria iniciar um ciclo de redução da Selic. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a manutenção dos juros “é excessiva e prejudicial”, intensificando a perda de ritmo da atividade, encarecendo o crédito e inibindo investimentos. Para ele, há espaço para um ajuste gradual sem comprometer a convergência da inflação para a meta.

    Comércio

    O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Felipe Queiroz, considerou que o BC mantém uma política desconectada da conjuntura nacional e internacional. Ele lembrou que países como os Estados Unidos iniciaram cortes enquanto o Brasil conserva uma das maiores taxas reais do mundo. Segundo Queiroz, a postura atual “prejudica investimentos, consumo e agrava entraves estruturais”, além de dificultar a condução da política fiscal. 

    Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a manutenção era esperada e reflete um ambiente ainda delicado. Para o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, a inflação e as expectativas continuam acima da meta, e o contexto inclui expansão fiscal, resiliência do mercado de trabalho e incertezas internacionais. Ele afirmou que o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) será decisivo para entender a sinalização dos próximos passos.

    Centrais sindicais

    Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a decisão como um “descumprimento das necessidades da população e do setor produtivo”. A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, disse que a Selic elevada desvia recursos do investimento produtivo para o “rentismo”. Economistas ligados à central afirmam que a inflação está controlada e que o aperto monetário já provoca queda no consumo, desaceleração do PIB e perda de dinamismo no mercado de trabalho.

    A Força Sindical criticou de forma contundente a decisão, classificando-a como “vergonha nacional”. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, o Copom favorece especuladores e estrangula a economia ao insistir em juros elevados. Ele afirma que a política atual prejudica campanhas salariais, limita o consumo e impõe obstáculos ao desenvolvimento. “Estamos vivendo a era dos juros extorsivos”, afirmou em comunicado.

    Setor produtivo critica cautela do BC e cobra início do corte de juros

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia

  • BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida

    BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia

    O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

    Essa é a quarta reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

    Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então. 

    InflaçãoA Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o IPCA ficou em 0,18% , o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

    Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

    No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.

    Em janeiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de fevereiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

    No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária  diminuiu para 4,8% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa será revista, por causa do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

    As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano  em 4,4%, levemente acima acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,55%.

    Crédito caro
    O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central diminuiu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

    O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,25% do PIB em 2025.

    A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

    Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

    Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

    BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida

    Veja Também: Gazeta Mercantil – Economia