Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de 2% para incidência do IS (Imposto Seletivo), o chamado imposto do pecado, sobre esse tipo de produto, como refrigerantes. Foram 242 votos a favor da retirada do limite e 221 contrários.

Por pressão do setor privado, os senadores haviam fixado esse limite para a incidência do imposto. Quando o texto voltou à Câmara, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou esse teto. Uma modificação proposta pelo PL tentou retomá-lo, mas foi derrotada no plenário.

O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que ele comece a valer em 2027, de forma gradual, mas o governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei fixando as alíquotas relativas a cada produto atingido.

Nesta segunda-feira (15), a Câmara havia aprovado o texto-base do projeto, mas ainda estava pendente para esta terça (16) a votação de destaques –instrumentos usados para modificar o texto-base. A aprovação teve 330 votos a favor e 104 contra.

O projeto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a gerir a parte dos impostos unificados que cabe a Estados e municípios. O órgão será composto por representantes indicados por governadores e prefeitos e editará normas infralegais sobre o novo sistema de impostos, que entra em vigor em janeiro de 2026.

Nesta terça, parte dos destaques foi rejeitada. Aqueles que foram aprovados retomaram o texto que foi aprovado no Senado em setembro.

Um dos destaques retoma a redução de impostos sobre as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). No texto da Câmara, a alíquota cobrada seria de 8,5%, mas o Senado reduziu a alíquota para 5%, o que foi retomado nesta noite pelos deputados.

Outro ponto modificado diz respeito à lista de remédios e tratamentos isentos de tributação. Na proposta da Câmara, haveria uma lista fechada de medicamentos que seria atualizada a cada ano. Já a sugestão do Senado, que prevaleceu, diz que a lista incluirá, em vez do nome dos remédios, a finalidade terapêutica, o que permitirá que medicamentos sejam isentos de forma mais rápida e menos burocrática, desde que atendam à finalidade prevista na lista.

A definição acerca das isenções ficará a cargo do Ministério da Saúde, com aval do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.

O projeto institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) -essa última é a parte do novo imposto unificado que caberá à União. A ideia é que o órgão uniformize as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos.

O projeto tem disposições sobre impostos específicos, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e detalha o mecanismo que separa as receitas de tributos entre os entes federados.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) esperar que a Europa trabalhe pela assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, previsto para ocorrer durante cerimônia em Foz do Iguaçu neste sábado (20).

Emmanuel Macron, presidente da França, já afirmou ter resistências à assinatura do acordo por medo da competitividade brasileira frente a produtores franceses, e a posição da Itália, chefiada pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, tem papel determinante na decisão.

“A União Europeia está disposta a fazer o acordo, o Mercosul está disposto a fazer um acordo, mas surgiu um pequeno problema. O presidente Macron está muito preocupado com produtores rurais franceses, com a competitividade com o Brasil, mesmo dizendo para ele que o Brasil não compete com produtos do Brasil”, disse Lula.

“Na verdade, são coisas diferentes, são qualidades diferentes. Eu espero que o meu amigo Macron e a primeira-ministra da Italia, espero que eles tragam a boa notícia de que vão assinar o acordo e que não vão ter medo de perder competitividade com o povo brasileiro”, afirmou.

Nesta terça, Macron reiterou aos líderes da União Europeia que o acordo comercial do bloco com os países do Mercosul não funciona para a agricultura francesa.

O anúncio foi feito após a liderança da UE, apoiada pela Alemanha, insistir que o acordo com o bloco sul-americano deve ser assinado até o final do ano.

A chefe da Comissão Europeia planeja ir ao Brasil neste sábado (20) para assinar o acordo que, após 20 anos em desenvolvimento, criaria a maior área de livre comércio do mundo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa fechou em forte queda de 2,41%, a 158.557 pontos nesta terça-feira (16), com investidores repercutindo uma pesquisa Genial/Quaest que mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando as intenções de voto para as eleições de 2026. O levantamento também indica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no pleito.

Analistas também reagiram a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) durante o pregão, na qual o Banco Central reiterou o compromisso com a meta de inflação e reforçou a estratégia de manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano.

O dólar, por outro lado, encerrou o dia em alta de 0,82%, cotado a R$ 5,463, beneficiado por um ambiente de maior aversão ao risco.

Assim como na última semana, o cenário eleitoral seguiu no radar dos analistas. Divulgada nesta terça, a pesquisa Quaest mostra o presidente Lula à frente do senador Flávio Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas.

Em um eventual segundo turno contra Flávio, Lula aparece com 46% das intenções de voto, ante 36% do filho do ex-presidente. Em disputa com Tarcísio, o presidente marca 45%, contra 35% do governador paulista.

No cenário em que os três concorrem pelas duas vagas do segundo turno, Lula lidera com 41%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 23%. Tarcísio ficaria de fora, com 10% das intenções de voto.

O governador paulista é visto por investidores como um candidato mais alinhado à agenda pró-mercado e mais competitivo do que Flávio. O senador anunciou sua pré-candidatura com o aval do pai na última sexta-feira (12) -após o anúncio, o dólar disparou para R$ 5,43 e a Bolsa recuou 4%.

A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa. Os supostos resultados do levantamento começaram a circular entre analistas e refletiram no pregão logo cedo.

Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, a leitura de que o governador Tarcísio de Freitas perde força enquanto o senador Flávio Bolsonaro ganha espaço impactou o humor dos investidores. “O mercado leu os resultados da Quaest como uma sinalização de preferência por Lula”, afirma.

“Quando a Quaest sai mostrando o Lula forte, volta o medo de que não se concretize a alternância política. Por isso o mercado piorou,” diz ele.

Para Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos, a pesquisa reforça a divisão na direita. “Até a eleição, cada pesquisa tende a trazer volatilidade ao mercado, que passa a precificar cada vez mais a reeleição do presidente. Esse movimento ocorre principalmente em razão da fragmentação do campo da direita, que fortalece o Lula”.

Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, avalia que, diante desse cenário, o dólar se fortaleceu em um movimento de busca por proteção, refletindo o aumento do prêmio de risco político.

Outro fator que esteve no radar dos analistas foi a ata da última reunião do Banco Central, quando a autarquia decidiu manter a taxa básica de juros em 15% ao ano pela quarta reunião seguida.

No documento, o colegiado do BC disse que vem ganhando mais confiança no processo de desinflação e que tem alterado sua comunicação nesse sentido. Apesar de reconhecer a evolução do cenário, seguiu defendendo maior firmeza com o juros e evitou sinalizar seus próximos passos.

“O Comitê reforçou que a estratégia seria de manutenção da taxa de juros por período bastante prolongado. Num primeiro momento, debatendo se tal taxa era suficiente, depois julgando que tal taxa era suficiente, e, nesta reunião, concluindo que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, afirmou o colegiado.

Para Otávio Araújo, consultor sênior da Zero Markets, a mensagem é de que a Selic deve permanecer em um tom contracionista por mais tempo, mesmo com a melhora recente na inflação. “Isso é particularmente negativo para a Bolsa e para setores domésticos e alavancados, como varejo e construção civil, que sentem o custo de capital com a taxa básica mais alta”.

Reduções de juros costumam impulsionar a Bolsa por fortalecer ativos de renda variável. Com a Selic em alta, investimentos de renda fixa continuam atrativos, especialmente os pós-fixados.

A agenda do dia também revelou dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, que pesam sobre a definição do rumo da taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano). O relatório de emprego payroll mostrou que a economia dos EUA abriu 64 mil postos de trabalho em novembro, acima da expectativa de analistas consultados pela Bloomberg de 50 mil postos.

A taxa de desemprego ficou em 4,6%, ante 4,4% em setembro, conforme o mercado de trabalho enfraquece em um cenário de incerteza econômica decorrente da política comercial do presidente Donald Trump.

A economia perdeu 105 mil empregos em outubro, o que reflete a saída de mais de 150 mil funcionários federais que aceitaram os programas de demissão voluntária como parte do esforço do governo Trump para reduzir o governo.

Para Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, os dados reforçaram a possibilidade do Fed (Federal Reserve) não cortar juros em janeiro e acumular novas informações antes de fazer reduções. “A perspectiva de que o Fed vai adotar um ritmo mais lentos de cortes tende a favorecer os rendimentos dos títulos do tesouro americano e o dólar globalmente”, diz.

A trajetória dos juros americanos está em aberto, como sinalizou o presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a decisão da semana passada. O banco central optou por cortar a taxa de referência em 0,25 ponto percentual, como amplamente esperado, para a banda de 3,5% e 3,75%.

Powell afirmou que os juros estão “bem posicionados” para responder ao que estiver por vir e que as decisões serão feitas “reunião a reunião” a partir do que indicarem os dados econômicos.

A fala reforçou que as próximas divulgações macroeconômicas serão determinantes para as decisões de juros do curto prazo. Por enquanto, operadores veem 24% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual acontecer no encontro de janeiro, segundo a ferramenta FedWatch.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.

A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.

Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento

Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.

Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.

No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?

A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.

Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93.

Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito

2025 – R$ 2.640
2026 – 1,95 salário mínimo
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.

QUAL É O VALOR A SER PAGO?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O preço do barril de petróleo Brent, referência mundial, chegou a cair mais de 2% nesta terça-feira (16), sendo negociado a US$ 59,03 (R$ 320,82), por volta das 13h (horário de Brasília), como consequência dos avanços das negociações entre Rússia e Ucrânia para o fim da guerra e das perspectivas de maior oferta. É o valor mais baixo em sete meses, quando chegou a ficar em US$ 58,50 em 5 de maio.

Além do Brent, o barril de WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, caía 2,64% e estava cotado a US$ 55,32 (R$ 300,65), o menor nível em quase cinco anos, às 13h.

O mercado ficou animado com as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse na segunda-feira (15) que “agora estamos mais perto do que nunca” de um acordo que acabe com o conflito na Ucrânia.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, celebrou os “avanços” nas negociações com os Estados Unidos para encerrar a guerra.

Analistas afirmaram que qualquer acordo de paz na Ucrânia teria um impacto significativo a curto prazo no mercado de petróleo, com o possível fim das sanções ao petróleo produzido na Rússia.

“Há uma grande quantidade de petróleo presa em cadeias de suprimentos extensas”, afirmou Martijn Rats, estrategista global de commodities do Morgan Stanley.

Embora a maior parte do petróleo russo continue chegando ao mercado, apesar das sucessivas punições, os navios-tanque têm sido forçados a percorrer distâncias muito maiores dos portos ocidentais da Rússia até os compradores na Índia ou na China.

“Se conseguirmos retomar os padrões históricos de negociação, será quase como uma liberação de estoque”, comentou Rats. “Com certeza, dezenas de milhões, talvez algumas centenas de milhões de barris poderiam ser disponibilizados, porque não estariam mais presos nessas rotas de longa distância”, destacou.

Ele alertou, no entanto, que os mercados podem estar se precipitando. “Já vimos isso algumas vezes antes e acabou sendo prematuro”, recordou.

A consultoria Energy Aspects afirmou não esperar um “acordo de paz rápido”, mas descreveu as últimas negociações como a maior incógnita geopolítica para o mercado de petróleo, especialmente durante o período de Natal e Ano Novo, quando os volumes de negociação são tradicionalmente baixos.

A incerteza surge após um período de pressão constante de baixa nos preços do commodity. O petróleo Brent caiu por cinco meses consecutivos -sua maior sequência de perdas em 11 anos- e está quase US$ 20 por barril abaixo este ano, devido a temores de uma iminente superoferta.

A produção global aumentou em 3 milhões de barris por dia em 2025, segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), impulsionada pela Opep e por países não membros da Opep, incluindo Estados Unidos, Canadá, Brasil e Argentina.

Embora a Opep tenha agora freado seus planos de crescimento e a oferta tenha caído no mês passado devido às sanções contra a Rússia e a Venezuela, a AIE (Agência Internacional de Energia) ainda prevê um excedente médio de 3,7 milhões de barris de petróleo por dia em 2026, maior do que o observado durante a pandemia.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse nesta terça-feira (16) que o Brasil tem apresentado números fortes na macroeconomia justamente porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contraria fórmulas liberais usadas em outras economias já avançadas. Ele discursou em um evento do banco público, na capital federal.

“O Brasil é um Brasil de desigualdades. Como eu posso me curvar a um entendimento que vem da Áustria como a premissa a ser adotada em um país que tem tantas desigualdades?”, disse Vieira, fazendo referência à chamada Escola Austríaca de economia. “Quando você olha recorrentemente para os números da macroeconomia, eles comprovam que o que está sendo feito no Brasil é o correto.”

Ele relatou já ter dito a Lula, em uma conversa, que o presidente mereceria um Prêmio Nobel de Economia, por contrariar as prescrições tradicionais da economia. Segundo Vieira, é por causa das medidas adotadas elo governo que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu acima de 3% por dois anos seguidos e que o País tem hoje o menor desemprego e a menor inflação da história.

Os juros futuros sobem em toda a curva na manhã desta terça-feira, 16, em linha com o dólar. Os curtos também avançam, porém o movimento é mais contido após a leitura da ata do Comitê de Política Monetária (Copom).

Para a Warren Investimentos, a ata foi dura e reduz a chance de cortes na Selic em janeiro. Para a Ativa Investimentos, a ata veio neutra e não altera cenário de redução de juros apenas em abril. Já o BGC Liquidez avalia que a ata “dá todos os fatores pra o BC iniciar corte da Selic em janeiro”.

Às 9h10, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 subia para 13,665%, de 13,630% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2029 ia para 13,065%, de 12,982%, e o para janeiro de 2031 subia para 13,380%, de 13,259% no ajuste de segunda-feira, 15.

(FOLHAPRESS) – O acordo União Europeia-Mercosul ganhou uma nova barreira nesta terça-feira (16), em Estrasburgo. O Parlamento Europeu aprovou as salvaguardas que foram inseridas no documento para amenizar a intransigência da França, principal opositora do tratado.

A Casa, porém, adotou uma regra mais severa que a proposta formulada pela Comissão Europeia. Bruxelas lançará uma investigação se a flutuação nos preços de mercadorias sensíveis for maior do que 5%, contra 10% do texto inicial. A mudança agora terá que ser negociada com o Conselho da UE.

Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina e de aves, em que o Brasil é um dos maiores produtores, e o açúcar. Teme-se uma invasão de produtos sul-americanos em caso de problemas na cadeia de produção agrícola europeia

O próximo passo é tentar concluir a negociação a tempo de levar o acordo para o Conselho, na quinta-feira (18), em que cada um dos 27 países-membros do bloco econômico tem um voto. Com apoio da Itália, a França, que historicamente se opõe ao tratado e vive uma semana de protestos de fazendeiros provocada por questões locais, pode reunir uma minoria de bloqueio e impedir a aprovação final.

Na véspera, em Berlim, onde participou de um jantar de apoio à Ucrânia nas negociações de um plano de cessar-fogo na guerra com a Rússia, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, foi pressionada por colegas interessados na conclusão do acordo.

Friedrich Merz, primeiro-ministro alemão e anfitrião da noite, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, teriam sido os mais enfáticos sobre a necessidade de aprovar o tratado.

Como declarou Maros Sefcovic, comissário de Comércio do bloco, uma nova falha da UE pode comprometer seu papel no cenário global, já bastante limitado pelas tarifas de Donald Trump e a competição tecnológica com a China.

A resistência francesa também preocupa o governo brasileiro, que se prepara para receber Von der Leyen no sábado (20) para a cerimônia de assinatura do acordo, que criará um mercado de livre comércio de 722 milhões de pessoas, um dos maiores do planeta. Os pleitos italianos já foram atendidos pelas salvaguardas aprovadas, levando Brasília a crer que há uma disputa além do acordo em Bruxelas.

No fim de semana, o governo francês reiterou um pedido de adiamento da tramitação e novas discussões. “A França solicita que se adiem os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas de nossa agricultura europeia”, afirmou o gabinete do primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, em comunicado.

Antes do encontro em Berlim, o presidente Emmanuel Macron teria angariado o apoio de Meloni à dissidência. Somados os votos certos de Polônia e Hungria, que são declaradamente contra o pacto, a França estaria próxima a uma antes inimaginável minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia.

Para barrar uma proposta no fórum, que funciona como um colegislador e é formado por ministros dos 27 integrantes do bloco, é preciso reunir ao menos quatro países e uma fatia correspondente a 35% da população da UE.

Se Áustria e Irlanda, que já expressaram simpatia pela posição francesa, aderirem à minoria, muito provavelmente a Dinamarca, que ocupa a presidência temporária da UE, não submeteria o acordo à votação na quinta, acatando o pedido de adiamento.

Por 330 votos a 104, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Os destaques – propostas de alteração de alguns trechos do texto principal – serão analisados nesta terça-feira, 16.

Ao iniciar a discussão do projeto, por volta das 23 horas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu votar apenas o mérito nesta segunda, justificando que esse procedimento seria “o mais prudente” para os deputados terem tempo de negociar eventuais mudanças.

Novo e PL foram os dois partidos a orientarem suas bancadas contra o projeto, enquanto os demais orientaram a favor.

O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios e estabelece normas para o novo imposto. O Comitê Gestor passará a atuar de forma permanente em 2026. Os mandatos do Conselho Superior serão de dois anos, e a presidência será alternada entre governadores e prefeitos.

O IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal – passarão a ser os principais tributos a incidir sobre o consumo no País a partir de 2027 – com uma fase de teste já em 2026. O Ministério da Fazenda espera essa aprovação para que a reforma comece a ser implementada no ano que vem, com a publicação dos regulamentos da União e dos entes subnacionais.

Teto do imposto para bebidas açucaradas

O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), fez uma série de modificações em seu parecer ao longo do dia. Uma das principais mudanças foi a retirada do limite de 2% para a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes. Conhecido como “imposto do pecado”, o IS incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Durante a tramitação no Senado, o relator naquela Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou uma emenda para limitar a incidência do Seletivo sobre as bebidas açucaradas. A sugestão foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e determinava que “as alíquotas do Imposto Seletivo estabelecidas nas operações com bebidas açucaradas respeitarão o porcentual máximo de 2%”.

Por acordo, Benevides retirou esse limite e manteve o escalonamento da tributação de 2029 e 2033, de modo a incorporar, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre os produtos fumígenos, as bebidas alcoólicas e as bebidas açucaradas e as alíquotas modais desse imposto.

SAFs

Benevides ainda retirou a redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O texto do Senado estabelecia que a receita decorrente da cessão dos direitos desportivos dos atletas e da transferência do atleta para outra entidade desportiva ou seu retorno a atividade em outra entidade desportiva não seria incluída na base de cálculo do pagamento mensal e unificado nos cinco primeiros anos-calendários da constituição da SAF.

O relator na Câmara estipulou que ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS vai regulamentar a forma de recolhimento desses impostos.

Outras mudanças

Com apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Fórum dos Governadores, entidades representativas das administrações tributárias brasileiras conseguiram que Benevides restaurasse um trecho que tratava da definição da autoridade fiscal. Assim, foi reestabelecido que autoridade fiscal é o servidor ocupante de cargo efetivo de carreira específica com competência para fiscalizar e lançar.

O relator na Câmara havia proposto a supressão desse dispositivo, o que, para as entidades, colocaria em “sério risco” informações e sistemas do Comitê Gestor (que serão comuns com vários dos sistemas da Receita Federal), que poderiam ser acessados por pessoas estranhas ao Fisco (autoridades fiscais “ad hoc”).

Também foram suprimidos artigos que introduziam os procuradores estaduais e da Fazenda Nacional no Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias (CHAT). Há uma disputa de poder entre procuradores e auditores fiscais, que têm atuação e formação diferentes. Ainda foi reintroduzida a harmonização da CBS e do IBS no contencioso administrativo integrado. Conforme o texto do Senado, a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo julgará conflitos sobre normas de tais tributos.

(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia deixar o governo Lula antes de abril, data final para a desincompatibilização do cargo. Para o lugar, Haddad vem preparando o seu número dois, o secretário-executivo, Dario Durigan, como adiantado por O Globo.

Três auxiliares de Lula dizem, sob reserva, que Haddad avalia deixar o governo em fevereiro. O principal objetivo dele é esperar pela “materialização” do que considera um de seus principais feitos, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Como a medida começa a valer em janeiro, o efeito prático deverá aparecer nos salários a partir de fevereiro. Procurado, o ministro não se manifestou.

Haddad confirmou à coluna Painel que deixaria o governo, mas não precisou a data. “Deve ser um pouco antes de março”, afirmou.

Dario Durigan é um dos principais articuladores políticos do Ministério da Fazenda e construiu contato direto com parlamentares e com o Palácio do Planalto na discussão da agenda econômica no Congresso, principalmente nos temas fiscais.

Ele assumiu o posto em junho de 2023 em substituição a Gabriel Galípolo, hoje presidente do Banco Central e na época indicado para a diretoria de política monetária da instituição.

Ao falar de seus projetos para 2026, o ministro tem descartado a possibilidade de concorrer ao governo de São Paulo ou ao Senado, apesar dos apelos de dirigentes do PT, a começar pelo presidente do partido, Edinho Silva.

Os petistas têm insistido na necessidade de consolidação de um palanque robusto para Lula em São Paulo, ainda que o candidato enfrente uma disputa acirrada pelo Palácio dos Bandeirantes.

A aliados, o ministro da Fazenda manifesta, no entanto, a disposição de atuar na coordenação da campanha de Lula, como na elaboração do programa de governo.

Haddad tem dito internamente ter a sensação de dever cumprido à frente do Ministério da Fazenda. Essa avaliação teria sido o teor de uma de suas conversas com o presidente, a quem o ministro lista as tarefas assumidas ao longo desses quase três anos de governo.

Além da manifesta intenção de participar da coordenação da campanha de Lula, petistas afirmam que Haddad poderia se credenciar para assumir a Casa Civil, posto hoje ocupado por Rui Costa.