Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – Às vésperas da data que pode selar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a conclusão do tratado passou a enfrentar uma oposição de peso. A primeira ministra da Itália, Giorgia Meloni, indicou que deve se juntar ao grupo de países insatisfeitos com o pacto, liderado pela França.

Esse posicionamento pode adiar a assinatura do documento, que é fruto de negociações iniciadas há mais de duas décadas e que prevê a criação de um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas.

O tema foi discutido nesta quarta-feira no chamado triálogo, que reúne representantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia. Foi elaborado um texto final que incorpora o acordo desenhado pela Comissão, acrescido das salvaguardas aprovadas pelo Parlamento. A versão retificada deve ser submetida a votação nesta quinta-feira, 18, no Conselho.

Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2023, o bloco europeu respondeu por 16,9% do comércio total do Mercosul.

O que é um tratado de livre comércio

Um tratado de livre comércio é um acordo entre países ou blocos que tem como objetivo reduzir ou eliminar tarifas e remover outras barreiras à importação e à exportação de bens e serviços.

Quando começaram as negociações entre Mercosul e União Europeia

As negociações tiveram início em 1999, durante a Cúpula Mercosul União Europeia realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi anunciado o objetivo de iniciar as tratativas do acordo. As negociações foram concluídas inicialmente em 2019, mas o texto foi reaberto e só aprovado em dezembro de 2024.

Desde então, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para o monitoramento de preços dos produtos comercializados dentro do bloco, com previsão de investigações e sanções em caso de prejuízo a produtores agrícolas. Mesmo assim, essas medidas não foram suficientes para dissipar os temores de países europeus em relação a possíveis impactos das importações do Mercosul.

O que o acordo prevê

Para o Mercosul, o tratado prevê a eliminação de tarifas que pode ocorrer de forma imediata ou gradual, conforme o setor, em prazos que variam de 4 a 15 anos, com exceções no setor automotivo. Essas medidas abrangem cerca de 91% dos bens importados pelo Brasil da União Europeia.

No caso da União Europeia, a liberação tarifária também poderá ser imediata ou gradual, em prazos entre 4 e 12 anos, abrangendo aproximadamente 95% dos produtos brasileiros exportados ao bloco.

Há ainda produtos sujeitos a cotas, principalmente do setor agroindustrial, que representam cerca de 3% das exportações brasileiras para a União Europeia.

O acordo também trata de temas como serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual.

Quais serão os próximos passos se o acordo for assinado

Para facilitar a aprovação, o acordo comercial foi separado do acordo político. Como o comércio exterior é competência da União Europeia, não será necessária a ratificação individual por cada Estado membro, bastando a aprovação pelo Parlamento Europeu. No Mercosul, será exigida a aprovação dos países integrantes. No Brasil, o processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo.

Há ainda a possibilidade de judicialização no âmbito europeu. Um grupo de parlamentares contrários ao tratado pretende levar o documento à Corte de Justiça da União Europeia, a mais alta instância jurídica do bloco. A resolução está retida na presidência do Parlamento Europeu, sob responsabilidade de Roberta Metsola, que afirma que o tema será levado a plenário no momento adequado.

Outra possibilidade de questionamento judicial pode surgir durante a análise do acordo nos Parlamentos nacionais. Qualquer rejeição pode servir de argumento para contestar a legalidade do tratado como um todo, o que poderia comprometer sua parte comercial e prolongar o processo por anos.

Quais são as salvaguardas previstas

Em 16 de dezembro, o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rigorosas para tentar reduzir a oposição da França, principal crítica ao tratado. Ainda assim, as medidas foram consideradas insuficientes por alguns países.

Pelas regras, a Comissão Europeia poderá abrir investigações em caso de flutuações excessivas nos preços de produtos sensíveis e aplicar sanções caso mercadorias do Mercosul não cumpram os padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco.

O mecanismo de investigação será acionado se o preço de um produto importado do Mercosul apresentar variação superior a 5% em relação à média dos últimos três anos ou se o volume da cota isenta variar acima desse mesmo percentual.

Os produtos que mais preocupam os legisladores europeus são a carne bovina, a carne de aves e o açúcar. O receio é de um aumento expressivo das importações sul americanas em caso de dificuldades na cadeia agrícola europeia, o que levou Bruxelas a prometer um monitoramento quase em tempo real dos mercados.

Quem ganha e quem perde com o acordo

O tratado criaria um mercado comum de cerca de 722 milhões de pessoas, com economias que somam aproximadamente 22 trilhões de dólares, segundo o governo brasileiro.

Um estudo do Ipea aponta que o acordo pode gerar um crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto brasileiro até 2040. Em termos comparativos, o Brasil teria ganhos superiores aos da União Europeia, com aumento estimado de 0,06%, e aos dos demais países do Mercosul, com alta de 0,20%.

Para o Mercosul, uma das principais vantagens é a eliminação das tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários exportados para a União Europeia, beneficiando especialmente carnes suína e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.

Por outro lado, setores da indústria brasileira, como equipamentos elétricos, máquinas, produtos farmacêuticos, têxteis e metalurgia, podem sofrer impactos negativos, segundo o Ipea.

A União Europeia, por sua vez, teria acesso ampliado ao mercado do Mercosul, hoje bastante protegido, aumentando a demanda por seus produtos.

Um argumento adicional a favor do acordo é a possibilidade de compensar perdas comerciais causadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump.

Como funciona o acordo automotivo

O setor automotivo terá um período mais longo de eliminação tarifária, com o objetivo de reduzir o impacto da entrada de veículos europeus no Mercosul. Para carros a combustão, o prazo é de 15 anos. Para veículos eletrificados, o período foi ampliado para 18 anos. Já os veículos movidos a hidrogênio terão prazo de 25 anos, com seis anos de carência.

O acordo inclui ainda uma salvaguarda que poderá ser acionada caso o aumento das importações cause prejuízos à indústria nacional. Nesse cenário, o Brasil poderá suspender o cronograma e restabelecer a tarifa de 35% por até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.

O que o acordo prevê para o agronegócio

As tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários adquiridos pela União Europeia junto ao Mercosul serão eliminadas de forma gradual.

Isso permitirá a ampliação das exportações de produtos como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, cujas taxas de importação serão progressivamente reduzidas até zerar.

Combate às mudanças climáticas

O acordo estabelece que o Acordo de Paris é um elemento essencial da relação entre União Europeia e Mercosul. Caso uma das partes viole gravemente ou abandone o tratado climático, o acordo comercial poderá ser suspenso.

A União Europeia também prevê a criação de um fundo de 1,8 bilhão de euros para apoiar ações voltadas à transição verde e digital nos países do Mercosul, no âmbito do programa Global Gateway. O objetivo é fortalecer indústrias locais e preparar os países para os desafios futuros.

Por que o acordo de 2019 foi renegociado

As negociações foram concluídas inicialmente em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, houve forte resistência na Europa devido às posições do então presidente brasileiro sobre questões ambientais.

Com isso, o acordo ficou paralisado por anos e não foi encaminhado para análise do Parlamento Europeu nem dos Legislativos do Mercosul.

Com a chegada do presidente Lula ao governo, parte das resistências ambientais foi superada. Ainda assim, Mercosul e União Europeia reabriram as negociações para ajustar pontos relacionados às exigências ambientais e à política de compras governamentais.

Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela condição desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no porte econômico da marca, pelo tamanho dos prejuízos causados às vítimas e pelo que representam socialmente. 

Os processos sucedem uma ação civil pública, isto é, coletiva, em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e a ativação de ferramentas como um protocolo aplicável a incidentes semelhantes, um canal de denúncias e a realização de ações de fiscalização. Nessa ação pública, a companhia foi condenada em agosto deste ano, mas entrou com recurso.

O local onde foram submetidos ao regime de trabalho análogo à escravidão foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Conforme destaca o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, “a propriedade em questão, com cerca de 140 mil hectares – quase o tamanho da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado à época – tornando-se um dos maiores polos do setor –, acentuando a responsabilidade institucional da empresa.” 

A pasta enviou representantes ao município paraense de Redenção, em meados de maio deste ano, para participar de uma mobilização organizada por movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares.

O caso chegou a parlamentares e às autoridades competentes pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e até hoje acompanha o andamento dos processos judiciais. Como ocorre geralmente, os trabalhadores foram atraídos pela companhia por intermediários, chamados popularmente de “gatos”, que fazem a ponte entre quem escraviza e as vítimas escravizadas, com promessas de trabalho digno. 

De acordo com a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular e defesa dos direitos humanos, a proposta apresentada aos trabalhadores aliciados foi a de receber uma boa remuneração para derrubarem árvores de vegetação nativa, formação de pastagens e serviços de construção civil. A Fazenda Volkswagen, como ficou conhecida, funcionou de 1974 a 1986.

O advogado José Vargas, do Veredas, assinala que a subjugação protagonizada pela fabricante de automóveis revela “a face empresarial da ditadura” e que a montadora, no processo aberto pelo MPT, buscou convencer a Justiça de que o cerceamento imposto por ela aos trabalhadores era prática corrente naquele período e, portanto, não foi errado nem ilegal. 

Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil.

“O advogado defende que é um caso que vai além da divida trabalhista, se tratando de uma “dívida histórica.”

Além de ter “explorado a mão de obra a qualquer custo e ampliado a desigualdade, em vez de reduzi-la”, a Volkswagen, acrescenta Vargas, fermentou na comunidade das vítimas a antipatia dos demais por elas, já que o governo golpista e aliados adotavam a vertente desenvolvimentista e as vítimas passaram a ser vistas como pedras no caminho de quem queria prosperar com a montadora, por denunciar a violação de seus direitos. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, diz.

O integrante do Coletivo Veredas frisa, ainda, o que chamou de  “lado mesquinho da montadora”, quando recorre da decisão de milhões de reais do processo do MPT, enquanto seu faturamento é de cifras significativamente maiores, na casa dos bilhões. 

Esperteza e sorte

Um dos trabalhadores que ingressaram com a ação, Isaías* foi recrutado para trabalho escravo contemporâneo com quatro amigos, tão jovens quanto ele. Todos eram adolescentes e conheciam seu aliciado e confiavam nele e, por isso, não duvidaram de nada quando o homem os abordou oferecendo uma oportunidade de fazer dinheiro no Pará. 

Como o “gato”, os garotos moravam no Mato Grosso e largaram os estudos para levar o plano adiante e completá-lo rapidamente, em um mês. Hoje com 60 anos de idade, Isaías fez até a 8ª série do ensino fundamental. 

Eles acreditavam ter sido “contratados” para trabalhar um lote apenas, mas não viram retorno financeiro conforme o tempo previsto, tampouco no segundo mês, permanecendo lá por cerca três meses, sob coação, instalados em barracas precárias, sem poder fazer a higiene pessoal nem preparar alimentos adequadamente.

Já começavam devendo, a começar pelo valor gasto com o deslocamento até a fazenda, conta que aumentava à medida que os dias viravam, com alimentos e outros itens que consumiam. Escaparam inventando um prazo para se apresentar para o alistamento militar obrigatório, mesmo sem ter idade para isso, mentira em que os homens que os vigiavam caíram. 

Uma tática irônica, de provocar temor nos jagunços com um pretexto envolvendo as Forças Armadas, em plena ditadura. “Eles ficaram, acho, com medo [de serem punidos por atrapalhar sua entrada no serviço militar] e aí nos liberaram.”

Foram autorizados a deixar a fazenda, mas sem um tostão, razão por que tiveram que pegar caronas do Pará ao Mato Grosso, em caminhões. O esquema de solidariedade garantiu a chegada ao estado de origem, e o trecho restante, até a cidade natal, foi feito com passagens cobertas pela CPT. “Eram muitos pistoleiros. Todos armados. Não tinha ninguém sem arma, não”, conta a vítima, esclarecendo o motivo pelo qual nunca cogitaram fugir.

“Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida”, resume. 

Defesa

Procurada pela reportagem, a Volkswagen do Brasil afirmou “que seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário Brasileiro”.

“Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora.”

Trabalho escravo contemporâneo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho -, desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas.

Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Como denunciar

O principal canal para se fazer uma denúncia é o Sistema Ipê. As denúncias podem ser apresentadas de modo anônimo, isto é, sem que o denunciante se identifique, caso prefira.

*A real identidade do entrevistado foi trocado, a fim de preservá-lo.

A isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem ganha menos de R$ 5 mil e a redução do tributo para quem recebe até R$ 7.350, a partir de janeiro de 2026, vai beneficiar três em cada quatro professores da educação básica ─ educação infantil, ensino fundamental e médio, nas redes pública e privada. O cálculo foi divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compara que, ao longo de um ano, o impacto positivo equivalerá a receber um 14º salário.

Em termos absolutos, mais de 600 mil professores da educação básica deixarão de pagar o imposto de renda. Pouco mais da metade da categoria ficará isenta da tributação por causa da Lei nº 15.270/2025, proposta pelo governo federal e assinada em novembro pelo presidente Luiz Inácio da Lula.

As contas fazem parte do estudo: “A proporção de docentes isentos de IRPF aumenta de 19,7% para 51,6% após a reforma, enquanto 21,9% passam a ter redução da carga tributária, beneficiando cerca de 73,5% da categoria”, detalha o Ipea,

A estimativa do impacto da Lei nº 15.270 foi feita a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que tem o cadastro de todas as pessoas contratadas com carteira assinada ou que trabalham em regime estatutário, e tem como base microdados de 2022.

Efeito multiplicador

Segundo Adriano Souza Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o efeito acontece por causa da correção da tabela do imposto de renda “que estava muito defasada em termos de progressividade fiscal”, que se refere ao aumento da alíquota de tributação conforme renda e patrimônio.

Senkevics lembra que os professores formam “uma das maiores categorias ocupacionais do Brasil”, espalhados em todos os munícipios, o que causará impacto pulverizado nas economias locais.

“Existe, digamos, o chamado efeito multiplicador. Quanto mais renda disponível você tem para trabalhadores, mais isso se transforma em consumo e mais arrecadação.”

O especialista acrescenta que, apesar de haver o Piso Nacional do Magistério (R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais atualmente), os valores dos salários variam de município para município e de estado para estado, conforme o plano de carreira de cada secretaria de educação.

“A gente vai ter estados em que vai aumentar de 20% para 60% o percentual de professores isentos”, prevê Senkevics, para os casos de Minas Gerais, Tocantins, Roraima.

Mesmo no Distrito Federal, onde os professores têm os melhores salários, a proporção de isentos do imposto de renda vai mais que dobrar, de 10 para 25%.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em forte alta de 1,05% nesta quarta-feira (17), cotado a R$ 5,521, com o mercado se posicionando com cautela diante de ruídos políticos no país.

A aversão a ativos brasileiros se deu em meio à tramitação do PL da Dosimetria no Senado, tendo as pesquisas de intenção de voto para 2026 da véspera ainda no radar. Na cena internacional, foco está voltado para decisões de juros de bancos centrais e dados dos Estados Unidos.

O ambiente contaminou a Bolsa, em queda de 0,78%, a 157.327 pontos, também reflexo de um movimento de realização de lucros após o Ibovespa ter subido mais de 30% ao longo do ano. Na véspera, o índice já havia tombado 2,41%.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria nesta sessão, projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pode ter o tempo de condenação em regime fechado encurtado para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação.
Se as regras vigentes hoje forem mantidas, a estimativa é que o ex-presidente fique de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado. A condenação total foi a 27 anos e 3 meses.

O texto segue para o plenário antes de ir à sanção ou voltar à Câmara, em votação que pode acontecer já nesta quarta.

O ruído em torno da tramitação do PL se soma ao noticiário da véspera, quando uma pesquisa Genial/Quaest mostrou Lula liderando as intenções de voto para as eleições de 2026. Tarcísio ficou atrás de Flávio nas simulações.

O governador paulista é visto por investidores como um candidato mais alinhado à agenda pró-mercado e mais competitivo do que Flávio. O senador anunciou sua pré-candidatura com o aval do pai no dia 5 de dezembro -após o anúncio, o dólar disparou para R$ 5,43 e a Bolsa recuou 4%.

Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, a leitura de que Tarcísio perde força enquanto Flávio ganha espaço impacta o humor dos investidores. “O mercado leu os resultados da Quaest como uma sinalização de preferência por Lula”, afirma.

“Quando a Quaest sai mostrando o Lula forte, volta o medo de que não se concretize a alternância política. Por isso o mercado piorou.”

Uma eventual vitória de Tarcísio nas eleições, na análise do mercado, destravaria uma valorização ainda mais acentuada para a Bolsa e uma depreciação maior do dólar. É para esse cenário que os investidores vinham se posicionando, em operações que vinham sendo apelidadas de “Tarcísio Trade”.

Isso porque os operadores procuram uma melhora no quadro das contas públicas do Brasil, dada a trajetória crescente da dívida em relação ao PIB -uma métrica que compara o quanto um país deve e o quanto de riqueza é produzida dentro dele. O indicador é importante para avaliar a saúde financeira e a capacidade dele de honrar dívidas.

Tarcísio teria uma agenda mais avessa a aumentar os gastos públicos, o que daria mais previsibilidade sobre os rumos da economia. O aumento das despesas poderia, por exemplo, forçar uma manutenção da taxa Selic em patamares elevados, já que teria o potencial de afetar a dinâmica da inflação.

Operadores têm repetido que, mais do que o nome do candidato eleito, o que importa é como será a condução fiscal do governo de 2027. “O mercado é apolítico, o que ele precifica é taxa de juros e o quanto ela afeta os ativos de risco. Hoje, o juro restritivo de 15% se deve ao fiscal mais expansionista. E a expectativa é a de que a oposição traga um fiscal com mais austeridade”, afirma Rubens Cittadin Neto, especialista em renda variável da Manchester Investimentos.

“Então, quando ocorre um movimento que divide a oposição, e enfraquece o lado político que pode trazer a austeridade fiscal, o mercado acaba precificando muito mal.”

A elevada incerteza sobre as eleições deve continuar ao longo do próximo ano e ganhar tração a partir de abril, quando os candidatos terão oficializado suas intenções de concorrer à Presidência.

A movimentação deste mês é, na visão de Alison Correia, analista de investimentos e co-fundador da Dom Investimentos, também de realização de lucros. “Não podemos esquecer que a Bolsa chegou a se valorizar quase 35% nesse ano. É bastante coisa. Qualquer tipo de incerteza, ainda mais nessa época do ano, leva o investidor a colocar dinheiro no bolso”, afirma.

Pesa, ainda, a antecipação das remessas de dividendos ao exterior. As mudanças no Imposto de Renda, que entram em vigor em 2026, aceleraram a distribuição de lucros aos sócios e acionistas de grandes empresas neste fim de ano, em um esforço para garantir a isenção dos rendimentos antes que a alíquota mínima para contribuintes de alta renda entre em vigor.

“Muitas empresas, fugindo da tributação, estão antecipando as remessas ao exterior, o que aumenta o volume de saída de dólares do país”, afirma Thiago Avallone, especialista em câmbio da Manchester Investimentos.

A cena internacional também norteia as negociações. Dados de desemprego nos Estados Unidos mantiveram as apostas na manutenção dos juros norte-americanos no encontro de janeiro. “Ou seja, Brasil vai manter em 15%, e EUA não cortam. Pesou em Wall Street e pesa mais no Brasil”, afirma o analista.

Dados de inflação dos EUA serão divulgados na quinta e deverão ajustar as apostas sobre a política monetária por lá. A probabilidade de manutenção dos juros no atual patamar de 3,5% e 3,75% é de 77,9%, segundo a ferramenta FedWatch, enquanto os demais 22,1% apostam em um corte de 0,25 ponto percentual.

Além disso, decisões de juros da Inglaterra e da União Europeia, também esperadas para quinta, colocam o exterior em compasso de espera.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta (17), que o acordo entre Mercosul e União Europeia tem uma última chance, no mandato dele, de ser consolidado no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a Cúpula de Líderes do Mercosul. 

“Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse. Lula realizou a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

O presidente afirmou que tem expectativas ainda de uma aprovação do acordo.  

“Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou o presidente. 

O presidente disse que alterou a data da reunião para 20 de dezembro a pedido da União Europeia e que foi informado sobre a dificuldade de aprovar o acordo com o Mercosul em função das pressões internas na França e na Itália. A União Europeia e o Mercosul completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Os parlamentos dos países dos dois blocos precisam aprovar o texto, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo, especialmente nos termos que tratam de produção agrícola.

Tensão na Venezuela

Ainda na reunião ministerial, sobre o ambiente externo, Lula manifestou preocupação com a elevação das tensões entre Estados Unidos e Venezuela. 

“Estou preocupado com as atitudes do presidente (Donald) Trump com relação à América Latina. Nós vamos ter que ficar muito atentos com essa questão”.

Lula reafirmou a necessidade de o Brasil e o continente terem uma “política de paz”, em vista de não haver armas nucleares. “Aqui (no Brasil), nós não temos há 200 anos o hábito da guerra. E é por isso que eu falei com o Presidente Trump: o poder da palavra pode valer mais do que o poder da arma”, considerou. 

Ele relatou que conversou com o presidente Trump sobre a disposição em contribuir com uma conversa entre ele e Maduro. “É preciso ter vontade de conversar e paciência”, disse Lula.

Salto de qualidade

No âmbito interno, o presidente Lula defendeu um salto de qualidade nas políticas públicas.  

“Eu estou no governo e tenho a obrigação de ser honesto com o povo e mostrar exatamente aquilo que eu fiz. Quando a gente fala do Bolso da Família, não é um programa mais nosso, é um programa do Brasil”.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já definiu as datas de pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários em 2026. Os valores começam a ser depositados pelo instituto nas contas dos segurados no final de janeiro, conforme calendário do instituto.

Os beneficiários recebem o dinheiro conforme o valor e o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Aposentados com direito a um salário mínimo têm o depósito antes. Quem ganha acima do mínimo até o teto da Previdência Social recebe depois.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026

Os depósitos da Previdência Social são feitos conforme o mês de competência. As competências de um mês começam a ser pagas no final dele e seguem até o início do outro mês. Por exemplo: a competência de dezembro começa a ser liberada no final de dezembro e vai até o início de janeiro.

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS

Os benefícios do INSS devem ser reajustados no início do ano, após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quem recebe um salário mínimo terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do governo federal.

SALÁRIO MÍNIMO

Quem tem direito ao salário mínimo receberá o novo valor, de R$ 1.621, já confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas representa um aumento de R$ 103, o que dá 6,78%. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.518.

O valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real, mas limitado ao arcabouço fiscal, e considera a inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quarta-feira (10). O reajuste é menor do que o previsto anteriormente pelo governo, de R$ 1.631 e que chegou a cair para R$ 1.627, por conta da inflação registrada neste ano entre os meses de janeiro e novembro.

FERIADOS BANCÁRIOS

Os pagamentos do INSS costumam ser interrompidos quando há feriados bancários, mas o calendário nacional, em geral, já vem formatado prevendo os feriados. Com isso, o segurado terá a certeza de que receberá o benefício no dia especificado pelo INSS.

Nos feriados estaduais ou municipais, os depósitos não são interrompidos e, mesmo que não haja expediente em bancos, os valores estão disponíveis para saques em caixas eletrônicos e transferências, além de movimentações pela internet.

COMO MOVIMENTAR OS VALORES?

Os pagamentos podem ser movimentados conforme o tipo de conta escolhida pelos beneficiários. Em caso de conta aberta apenas para receber a aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, o saque é feito no caixa eletrônico. Com isso, mesmo em feriados, é possível ter acesso aos valores, caso já tenham sido depositados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (16) a robotização no mercado de trabalho e disse que, com o avanço da tecnologia, “cresceu o desemprego, a favela, a miséria”. Citou que grandes empresas do setor automotivo antigamente tinham 40 mil trabalhadores, produziam 1.200 carros por ano e hoje têm 12 mil trabalhadores e produzem o dobro de carros. “Quem ganhou? Não foram os trabalhadores”.

Por isso, argumentou o presidente, a “redução de jornada de trabalho não deveria nem ser discutida, os empresários deveriam propor”.

Lula defendeu que o momento atual exige profissionalismo e pragmatismo de sua equipe. O presidente afirmou que a disputa do ano que vem será contra um adversário que não teria “o mesmo perfil de compromisso com a sociedade”. “Qual é o perfil de um dos possíveis candidatos, e outros que não são candidatos ainda, tem? O povo vai voltar a ser invisível, porque essa gente não enxerga o povo”, declarou.

“O momento que nós estamos vivendo exige que sejamos mais profissionais e mais pragmáticos. Até hoje não conversei com vocês sobre política. Um monte de vocês eu nem conhecia, ou conhecia de jornal. Quando trago alguém para ser meu parceiro, estabeleço relação de confiança”, afirmou o presidente na reunião ministerial nesta quarta na Granja do Torto.

O dólar opera em alta no mercado à vista na manhã desta quarta-feira, 17, rodando perto de R$ 5,49 por volta das 9h30, alinhado à valorização externa da divisa americana frente a seus pares fortes e várias divisas emergentes ligadas a commodities. Os retornos dos Treasuries também avançam.

Investidores precificam alta de cerca de 2% do petróleo com a escalada das tensões entre o governo de Donald Trump e a Venezuela e aguardam nesta quarta fala de três membros do Fed em véspera da divulgação do índice de inflação ao consumidor nos EUA (na quinta, 18). São aguardados o diretor Christopher Waller (10h15); o presidente do Fed de NY, John Williams (11h05); e o presidente do Fed de Atlanta, Raphael Bostic (14h30).

Na noite de terça-feira, 16, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o bloqueio total de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela, elevando preocupações com a oferta global. Trump fará discurso à nação às 23h.

Na agenda local, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou a 0,14% na segunda prévia de dezembro, após ter subido 0,32% na mesma leitura de novembro, divulgou a FGV. O IPC-S desacelerou de 0,26% para 0,24% na segunda quadrissemana de dezembro, com arrefecimento em quatro das sete capitais pesquisadas.

O presidente Lula faz nesta quarta a última reunião ministerial de 2025, com balanço do governo, destaque para a isenção do IR até R$ 5 mil e discussão sobre a saída de ministros que disputarão as eleições de 2026.

A crise financeira dos Correios já afeta o Postal Saúde, com cancelamento de consultas, descredenciamento de hospitais e dificuldades de autorização. A dívida da estatal com o plano chegou a R$ 740 milhões em setembro, mais que o dobro de dezembro de 2024. O Índice Geral de Reclamações da ANS dobrou desde fevereiro, embora a empresa diga atuar para manter o atendimento.

O presidente Lula editou a MP 1.328, que destina R$ 6 bilhões em crédito do BNDES para financiamento de caminhões novos ou seminovos por pessoas físicas e jurídicas. A medida exige conteúdo nacional mínimo e critérios de sustentabilidade, conforme regras do MDIC.

O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, reuniu-se com o presidente da Argentina, Javier Milei, em Buenos Aires. O encontro contou com equipes econômicas e delegações empresariais e teve como foco segurança, imigração e recuperação econômica, além da coordenação regional com países vizinhos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, disse nesta quarta-feira (17) que seria “prematuro” para a União Europeia assinar um acordo comercial com o Mercosul.

Falando ao Parlamento italiano antes de uma reunião de cúpula da UE, ela afirmou que o acordo precisa de garantias adequadas de reciprocidade para o setor agrícola.

Meloni disse ainda estar confiante que as condições para assinatura do acordo comercial podem ser alcançadas no início do ano que vem.

Havia a expectativa de que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajasse para o Brasil neste sábado (20) para assinar o acordo, alcançado há um ano depois de 25 anos de negociações com o bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Porém ela precisa ter o aval do Conselho da UE, que tem os 27 países-membros. A França já declarou sua oposição ao acordo e tem o apoio de Polônia e Hungria, o que deixa próximo de uma minoria de bloqueio antes inimaginável no conselho.

Para barrar uma proposta no fórum, que funciona como um colegislador e é formado por ministros dos 27 integrantes do bloco, é preciso reunir ao menos quatro países e uma fatia correspondente a 35% da população da UE. O quarto país deve ser a Itália.

Se Áustria e Irlanda, que já expressaram simpatia pela posição francesa, aderirem à minoria, muito provavelmente a Dinamarca, que ocupa a presidência temporária da UE, não submeteria o acordo à votação na quinta, acatando o pedido de adiamento.

Para tentar convencer os franceses a aceitarem o acordo, o Parlamento Europeu aprovou o texto na terça-feira (17) com as salvaguardas pedidas para amenizar a intransigência da França, principal opositora do tratado.

A Casa adotou uma regra mais severa que a proposta formulada pela Comissão Europeia. Bruxelas lançará uma investigação se a flutuação nos preços de mercadorias sensíveis for maior do que 5%, contra 10% do texto inicial. Será exigido também que os produtos do Mercosul sejam sancionados se não cumprirem com os exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco.

O lado sul-americano tem interesse no acordo pelos produtos agrícolas, enquanto o lado europeu se interessa pela exportação com tarifas mais baixas ou zeradas de veículos, máquinas, serviços e vinhos.

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, o projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e os juros sobre capital próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta foi aprovada com 310 votos favoráveis e 85 contrários.

Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, retirou do alcance do corte a desoneração da folha de salários e programas ligados à política industrial voltados aos setores de tecnologia da informação, comunicações e semicondutores. Incentivos previstos na Constituição também ficaram fora da redução, conforme prometido pelo governo.

O relatório estabeleceu ainda um faturamento mínimo para que empresas enquadradas no regime de lucro presumido sejam atingidas pelo corte de benefícios tributários.

Segundo o relator, o impacto do projeto em 2026 será de R$ 17,5 bilhões em recomposição de receitas. Desse total, R$ 2,5 bilhões virão do aumento da tributação do JCP, R$ 1,6 bilhão das fintechs e R$ 850 milhões das bets. Os dados, afirmou, foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda.

O objetivo da proposta é ampliar a arrecadação para evitar cortes de despesas no Orçamento de 2026. A oposição criticou a medida, afirmando que o governo Lula teria criado um instrumento para ampliar gastos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, rebateu e disse que os recursos não são para o governo, mas para o país.

Para que o projeto pudesse surtir efeito sobre o Orçamento, ele precisava ser aprovado antes da votação da Lei Orçamentária Anual, prevista para quinta-feira, 18. Isso motivou a deliberação durante a madrugada, com apoio de partidos governistas e do centrão, enquanto PL e Novo tentaram obstruir a votação.

O Congresso também aproveitou o texto para ampliar o pagamento de emendas parlamentares. A proposta autoriza a revalidação de emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023 que haviam sido canceladas, permitindo a liquidação até dezembro de 2026. O projeto cria ainda um mecanismo para viabilizar o pagamento mesmo quando houver insuficiência de recursos para a execução integral dos objetos, em razão de atrasos.

A redução de 10% dos benefícios incidirá sobre incentivos concedidos com base em nove tributos: PIS Pasep, PIS Pasep Importação, Cofins, Cofins Importação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e a contribuição previdenciária do empregador.

Ficam fora do corte os benefícios da Zona Franca de Manaus, da cesta básica, do Minha Casa Minha Vida, do ProUni, das imunidades constitucionais e dos incentivos concedidos por prazo determinado cujos beneficiários já tenham cumprido as exigências previstas, todos previstos na Constituição.

O parecer divulgado na noite de terça-feira, 16, excluiu dois benefícios que inicialmente seriam reduzidos: a desoneração da folha de salários, que já tem previsão de extinção gradual até 2028, e programas da política industrial voltados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores.

Outra alteração foi o aumento do limite de faturamento das empresas do regime de lucro presumido que ficarão isentas do corte. A proposta original previa isenção para faturamento de até R$ 1,2 milhão. Após negociações com bancadas ruralista e empresarial, o piso foi elevado para R$ 5 milhões anuais, o que preserva as pequenas empresas enquadradas no Simples.

As mudanças foram compensadas com elevação de outros tributos. O JCP teve a alíquota aumentada de 15% para 17,5%, afetando principalmente bancos, indústrias e o setor imobiliário.

No caso das bets, a alíquota sobre a receita bruta de jogos passará dos atuais 12% para 15% de forma escalonada. Será de 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. O adicional de 3% deverá ser destinado obrigatoriamente à seguridade social.

O texto também prevê a responsabilização solidária de empresas que fizerem propaganda de bets ilegais pelos impostos devidos e prêmios não pagos. Instituições financeiras e de meios de pagamento que não adotarem medidas restritivas contra casas de apostas sem autorização também poderão ser cobradas.

Para as fintechs, a alíquota da CSLL será elevada gradualmente. Fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias passarão de 9% para 12% em 2026 e para 15% a partir de 2028.

Já as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as empresas de capitalização terão a alíquota elevada de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028. Atualmente, a cobrança de 20% é aplicada apenas aos bancos.

O projeto impõe ainda regras para a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. A criação de novos incentivos ou a prorrogação dos existentes só poderá ocorrer com a redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e valor equivalente.

Essas medidas deverão ser acompanhadas de estimativas sobre o número de beneficiários, prazo de vigência e mecanismos de transparência. Benefícios com duração superior a cinco anos só poderão existir se estiverem vinculados a investimentos de longo prazo. A prorrogação será vedada caso as metas de desempenho não sejam atingidas.

Na noite de terça-feira, a sessão chegou a ser interrompida por cerca de uma hora para que o relator protocolasse o parecer. Alegando falta de tempo para analisar o texto, PL e Novo pediram o adiamento da votação.

Apesar de o primeiro relatório ter sido apresentado após as 22h, partidos governistas e do centrão defenderam a aprovação imediata. Há acordo para que o Senado analise o projeto nesta quarta-feira, 17, na véspera da votação da Lei Orçamentária Anual.

A oposição também criticou o aumento de impostos, e PL e Novo votaram contra a proposta. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou que o projeto eleva a tributação sobre empresas que investem com capital próprio, enquanto mantém carga menor sobre as bets.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, argumentou que o prazo era curto e que sempre defendeu a redução dos benefícios fiscais. Segundo ele, embora a Constituição limite as isenções a 2% do Produto Interno Bruto, atualmente esse percentual se aproxima de 5%.

O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, acusou parlamentares da base governista de votarem a favor do projeto em troca do pagamento de emendas parlamentares. Segundo ele, o valor seria de R$ 5 milhões por parlamentar, o que classificou como uma distorção do processo legislativo.