Categoria: ECONOMIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta segunda-feira (15) a abertura de 507 novos mercados em mais de 80 países para produtos agropecuários brasileiros desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023. A declaração foi feita durante a inauguração da nova sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília.

Segundo Lula, o Brasil conseguiu ampliar sua presença internacional sem deixar de abastecer o mercado interno. “O Brasil hoje produz para atender a população brasileira e produz com qualidade suficiente para atender também o mercado externo”, afirmou o presidente.

Dados do governo federal indicam que a abertura desses novos mercados já gerou cerca de 3,4 bilhões de dólares em exportações, o equivalente a aproximadamente 2,9 bilhões de euros.

O avanço ocorre em um contexto de desafios no comércio internacional. O Brasil esteve entre os países impactados pela política tarifária adotada pelo governo dos Estados Unidos, que anunciou taxas de até 50% sobre parte das importações brasileiras. Apesar de negociações que levaram à retirada de algumas dessas tarifas, o governo brasileiro passou a intensificar a estratégia de diversificação de parceiros comerciais.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a busca por novos mercados seguirá como prioridade, mas ressaltou a necessidade de avançar em questões sanitárias para ampliar ainda mais o acesso dos produtos brasileiros ao exterior.

Paralelamente, o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Bolívia em processo de adesão, trabalha para concluir o acordo comercial com a União Europeia. A expectativa é de que o tratado seja assinado durante a cúpula de líderes marcada para 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.

Negociado há mais de 20 anos, o acordo Mercosul-União Europeia prevê a criação da maior área de livre comércio do mundo, com redução significativa de tarifas para diversos produtos, incluindo a carne.
 
 

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central para a retomada do caso Master.

Segundo o relator, no caso dos dirigentes do BC, eles devem ser ouvidos “sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.

“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, disse no despacho.

Na mesma decisão, o ministro também determina a possibilidade de apresentação de pedidos de requisição de informações de órgãos públicos ou de empresas sobre as denúncias em apuração nos autos e de requerimentos individualizados de quebra dos sigilos telefônicos-telemáticos, de correspondência ou fiscais de investigados ou de terceiros.

Desde 3 de dezembro, as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master são avaliadas por Toffoli, por decisão do próprio magistrado. Com as determinação de hoje, o ministro deu andamento à investigação, mas segue com a atribuição de autorizar ou não passos adicionais.

Na última sexta (12), Toffoli determinou a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular do banqueiro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso Nacional.

O colegiado havia aprovado na mesma semana a quebra do sigilo bancário e telemático do dono do Banco Master. A documentação, após a ordem do ministro, foi retirada dos arquivos da investigação da CPMI.

A defesa do banqueiro pediu a anulação das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro.

Toffoli negou os pedidos dos advogados, mas, como a decisão se deu em caráter provisório, determinou que o material colhido até o momento siga para a Presidência do Senado até decisão posterior da corte.

O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) lamentou a decisão e disse recebê-la com “indignação”.

Ainda na decisão desta segunda, Toffoli destacou a necessidade de guarda de documentos e informações encaminhados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Poder Judiciário para evitar nulidades processuais e garantir resultados efetivos.

A decisão de concentrar a investigação no STF foi dada após pedido da defesa do banqueiro, feito na última sexta (28), para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

Logo após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso decidiu enviar todo o material da investigação ao Supremo.

Em seguida, o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, então responsável pelo inquérito, determinou que a PF no Distrito Federal “não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Carrefour anunciou internamente uma série de mudanças na diretoria do grupo. A empresa afirma que o objetivo é simplificar a operação e melhorar a eficiência nos braços de varejo, transformação e imobiliário.

Segundo comunicado assinado por Pablo Lorenzo, atual CEO da companhia, as mudanças terão início em 5 de janeiro. A principal alteração será a entrada de Julien Munch, atual COO (diretor de operações) do Carrefour na França, que chega ao Brasil para atuar como “deputy-CEO”, uma espécie de vice-CEO.

Além da nova posição, Munch vai supervisionar as operações de Carrefour, Sam’s Club e Imobiliário -se reportando a Lorenzo. No Carrefour desde 2021, Munch chegou a atuar por três anos como CEO da companhia na Romênia e migrou para a diretoria de operações na França em 2024.

As informações foram veiculadas inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pela reportagem.

O cargo de CTO (Chief Transformation Officer), comandado por Marcelo Tardin desde 2022, será eliminado. Com isso, as áreas do centro de serviços compartilhados (CSC) de finanças e recursos humanos serão chefiados por Berengere Guillemin, que deixou o grupo na França para se tornar diretora financeira no Brasil em outubro, e Viviane Gaspari.

Por fim, as áreas de segurança, prevenção de riscos e licenças passarão a se reportar a Nelcina Tropardi, presidente do conselho de administração do grupo, e o projeto Sempre Simples, que integra o escopo de transformação, será liderado por Aydes Marques, atual vice-presidente de Digital.

O período de transição deve ocorrer até 31 de janeiro, segundo o comunicado de Pablo Lorenzo ao qual a reportagem teve acesso.

Serão desligados os executivos José Rafael Vasquez, que atuava como diretor presidente do Sam’s Club e do segmento de varejo, Marcelo Tardin e Liliane Dutra, chefe da divisão imobiliária da companhia.

“O Grupo Carrefour Brasil informa que os movimentos recentes, liderados pelo CEO Pablo Lorenzo, fazem parte da reorganização da empresa com foco em simplificação e integração das operações”, disse a varejista em nota.

Anunciado como CEO do grupo no país em julho, Pablo Lorenzo disse em entrevista recente a Folha de S.Paulo que para 2026 seu objetivo é integrar a inteligência artificial na operação da companhia para prever comportamentos de consumo, aumentar a participação dos fornecedores locais como forma de diminuir custos logísticos e abrir até 20 novas lojas.

RAIO-X CARREFOUR BRASIL

Fundação: 1975
Sede: Barueri (SP)
Funcionários: 120 mil
Bandeiras: Carrefour, Atacadão, Carrefour Express, Sam’s Club
Presença: 763 lojas de varejo alimentar (em todos os estados do país e no Distrito Federal); 104 postos de combustíveis; 98 drogarias; 49 centros de distribuição
Principais concorrentes: Assaí, Grupo Pão de Açúcar, Grupo Matheus e grandes redes regionais
Faturamento em 2024: R$ 120,6 bilhões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar avançou 0,14% nesta segunda-feira (15) e encerrou o dia cotado a R$ 5,419. A Bolsa brasileira também fechou no positivo, tendo disparado 1,06% e marcado 162.480 pontos ao fim do pregão.

O movimento nesta sessão foi pautado por dados que medem a atividade econômica do Brasil. Considerado uma espécie de “prévia” do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br mostrou que a economia brasileira iniciou o quarto trimestre no negativo, em recuo de 0,2% em outubro -um indício, para o mercado, de como a atividade entrou em uma trajetória de desaquecimento em meio aos juros altos.

O resultado contrariou a expectativa de alta de 0,1% de economistas consultados pela Reuters, marcando, também, o segundo mês consecutivo no vermelho. Em setembro, o recuo foi de 0,19%.

O IBC-Br engrossa o caldo de indicadores que apontam para uma desaceleração econômica. O PIB do terceiro trimestre, por exemplo, marcou avanço de 0,1% -o resultado trimestral mais fraco desde a retração de 0,1% nos três últimos meses de 2024.

O cenário, no entanto, “não aponta para uma desaceleração intensa o suficiente para indicar uma recessão no horizonte”, diz André Valério, economista sênior do Inter. A expectativa da instituição financeira é que essa tendência se mantenha ao longo do quarto trimestre e que o PIB encerre o ano em alta de 2,2%.

Olhando para a política de juros do BC, o dado abre portas para que o ciclo de quedas da Selic tenha início já no primeiro trimestre. Valério espera que o corte inaugural aconteça na reunião de janeiro, tendo em vista a desinflação recente medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidro Amplo).

Juros mais baixos tendem a favorecer a renda variável, em especial empresas ligadas à economia doméstica, como varejistas. Por outro lado, a queda na Selic vai diminuir o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, apontado por especialistas como um dos motivos para a valorização do real no mercado de câmbio ao longo do último ano.

Na semana passada, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC optou por manter a taxa Selic em 15% ao ano, maior patamar em quase duas décadas. A comunicação que acompanhou a decisão não apontou para qual direção o comitê deve seguir nas próximas reuniões -o que joga os holofotes para a ata do encontro, esperada para amanhã de manhã.

Além disso, o Relatório de Política Monetária da autarquia é esperado para quinta-feira. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, deverá conceder entrevista à imprensa logo depois, e investidores acompanharão a fala a procura de pistas sobre os próximos passos do comitê.

A agenda da semana também guarda dados dos Estados Unidos que podem definir o rumo da taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano). O relatório de emprego payroll é esperado para terça-feira, e os números oficiais da inflação estão previstos para quinta.

A trajetória dos juros americanos está em aberto, como sinalizou o presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a decisão da semana passada. O banco central optou por cortar a taxa de referência em 0,25 ponto percentual, como amplamente esperado, para a banda de 3,5% e 3,75%.

Powell afirmou que os juros estão “bem posicionados” para responder ao que estiver por vir e que as decisões serão feitas “reunião a reunião” a partir do que indicarem os dados econômicos.

“Eu destacaria que, tendo reduzido nossa taxa de juros em 0,75 ponto percentual desde setembro e 1,75 ponto desde setembro do ano passado, a taxa básica está agora dentro de uma ampla faixa de estimativas de seu valor neutro e estamos bem posicionados para esperar para ver como a economia evolui”, disse.

Essa postura foi lida como positiva pelos mercados, que agora observam dados e falas de autoridades do banco central à procura de pistas sobre os próximos passos. Em declarações na sexta, dirigentes afirmaram que o Fed poderia ter esperado por dados adicionais sobre a inflação e o mercado de trabalho antes de reduzir a taxa.

Esperar até o início do próximo ano, disse o presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, teria dado às autoridades o benefício de dados atualizados do governo com os relatórios da próxima semana, ao mesmo tempo em que acarretaria pouco risco adicional para um mercado de trabalho que parece estar “esfriando apenas moderadamente”.

Já o presidente do Fed de Kansas City, Jeffrey Schmid, avaliou que a política de juros deveria permanecer modestamente restritiva para manter a inflação sob controle.

As falas reforçam que as próximas divulgações macroeconômicas serão determinantes para as decisões de juros do curto prazo. Por enquanto, operadores veem 22% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual acontecer no encontro de janeiro, segundo a ferramenta FedWatch.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu na tarde desta segunda-feira (15) um processo que pode suspender a renovação de contrato da distribuidora de energia Enel em São Paulo.

O procedimento foi aberto após uma representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, feita na sexta-feira (12), para que a corte obrigue a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a suspender qualquer processo de renovação de concessão da Enel em São Paulo.

A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028, mas a empresa já pediu a renovação por mais 30 anos. Isso depende de uma decisão do governo federal.

O processo ficará com a relatoria do ministro Augusto Nardes. Ainda não há decisão do tribunal ou documentos públicos no momento.

A manifestação do subprocurador ocorreu após o apagão da última quarta-feira (10), provocado por um ciclone extratropical, que deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica nas cidades sob concessão da Enel na Grande São Paulo.

Na tarde desta segunda-feira 63.174 móveis ainda estavam sem energia.

Na sexta-feira, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 12 horas para a empresa reestabelecer a energia.

Em nota emitida no sábado, a Enel não citou a liminar em resposta a uma ação do Ministério Público estadual. No mesmo texto, a concessionária previa encerrar o apagão até a noite seguinte -até então, não havia prazo.

A decisão da Justiça estabeleceu multa de R$ 200 mil por hora de atraso para resolver a situação.

Em seu site, a concessionária divulgou que a energia já foi restabelecida “para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão nos dias 10 e 11 de dezembro”.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho.

Seguimos atuando para atender todos os clientes que tiveram o serviço afetado pelo evento climático e que registraram falta de luz nos dias seguintes ao ciclone”, diz outro trecho do texto, que não cita a quantidade de imóveis sem abastecimento.

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota publicada neste domingo (14), que a Enel poderá perder a concessão de distribuição de energia em São Paulo caso “não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor.”

O posicionamento do governo federal não deixa claro quais as condições para a eventual perda da concessão.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) seja assinado no próximo dia 20, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. De acordo com o Itamaraty, há, no entanto, preocupações com relação às salvaguardas que deverão ser apresentadas pelo bloco europeu.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, nesta segunda-feira (15), a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A afirmação foi durante coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Mercosul

No dia 19, um dia antes do encontro de chefes de Estado, está prevista uma reunião prévia do bloco, entre ministros das áreas econômicas.

As reuniões de autoridades abordarão temas como a entrada de novos membros no bloco, além de questões de interesse comum, como os problemas causados por conta das mudanças climáticas.

Segundo Gisela Padovan, o Brasil trabalha para incluir a Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, ao ponderar que, para isso, é necessário checar se alguns pré-requisitos já foram cumpridos por aquele país.

Há também movimentos buscando aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, antecipou a secretária.

Padovan reiterou que o Brasil sempre lutou para integrar os setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, saindo das atuais exceções e acordos bilaterais (como Brasil-Argentina), para criar uma política comum gradual.

A secretária lembrou que, nesta edição, o encontro contará também com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.

Salvaguardas

As salvaguardas, citadas em tom de preocupação pela secretária, estão sendo criadas pelo parlamento europeu como forma de proteger o mercado europeu dos produtos agropecuários do Mercosul – em muitos casos com melhores condições de concorrência do que os produtos do velho continente.

A França, maior produtor de carne bovina da União Europeia, é o país que mais tem criado dificuldades para o acordo entre os dois blocos. Em algumas oportunidades, representantes franceses classificaram o acordo como “inaceitável”, sob o argumento de que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

Agricultores europeus já protestaram diversas vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco europeu.

Da parte brasileira, há também preocupações com relação a práticas sustentáveis que podem ser usada pelo bloco europeu como desculpa para aplicar medidas de proteção de seu mercado contra produtos de países de fora do bloco.

Mercosul e União Europeia negociam esse acordo de livre comércio há 26 anos. Durante o encontro com a imprensa, a secretária do Itamaraty lembrou que a União Europeia é um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, com um PIB de US$ 22 trilhões.

Histórico

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 15, que o Brasil vai atingir um recorde de US$ 345 bilhões em exportações em 2025. A corrente de comércio do País também deve ser recorde, com US$ 629 bilhões, afirmou.

Nós vamos bater, presidente, este ano, recorde, mesmo com o mundo crescendo menos e com preços menores”, disse Alckmin, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um evento de celebração pela abertura de 500 mercados internacionais entre 2023 e 2025, e de inauguração da sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No seu discurso, o vice-presidente lembrou de acordos internacionais do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) e com Cingapura, e disse que o bloco conquista mercado com o acordo com a União Europeia, que deve sair nos próximos dias.

Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária vai desonerar as exportações, o que deve levar a uma expansão do setor.

Ele também celebrou as negociações com os Estados Unidos, que reduziram o total de produtos brasileiros tarifados pelo país, e destacou que o esforço continua.

A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta segunda-feira, 15, que amplia para 173 o número de benefícios tributários que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). São 85 novos benefícios que entram na conta.

“A medida tem como objetivo melhorar o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação, conforme previsto na legislação vigente. Essas informações são fundamentais para aprimorar a gestão das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário”, disse o órgão em nota.

Segundo a Receita, a maior parte desses novos benefícios que deverão ser informados são relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.

A nova norma também atualiza regras depois que a MP que previa condições para compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Receita perdeu a validade.

(FOLHAPRESS) – Os trabalhadores da Petrobras estão em greve desde a 0h desta segunda-feira (15), por tempo indeterminado. A paralisação, que atinge todo o país, foi aprovada na última sexta-feira (12), após a contraproposta apresentada pela companhia nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT) ter sido rejeitada.

Segundo Sérgio Borges, coordenador-geral do Sindipetro-NF, estão mobilizados os 14 sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que representa em torno de 25 mil empregados e opera 61% das unidades da Petrobras, e os da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que representa mais de 50 mil trabalhadores e opera 80% da extração de petróleo do país.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A greve ocorre após mais de três meses de negociações sem acordo. Para a FUP, a proposta da estatal não contempla os principais pontos aprovados pela categoria: a retomada de direitos retirados em gestões anteriores, uma distribuição considerada mais justa dos resultados da empresa e o fim dos planos de equacionamento de déficit da Petros, o fundo de pensão dos funcionários.

No campo salarial, os sindicatos criticam o reajuste oferecido: reposição da inflação do período mais ganho real de 0,5%, somando 5,66%. Os trabalhadores reivindicam 9,8%, como forma de recompor perdas acumuladas em anos sem aumento real.

Também pesa para os sindicalistas a situação de aposentados e pensionistas, que organizaram vigílias em frente à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, em protesto contra os descontos relacionados ao equacionamento do fundo de pensão da companhia.

A greve afeta unidades administrativas, plataformas e refinarias, a depender de sua duração.

O QUE OS TRABALHADORES REIVINDICAM
– ACT de um ano (2025-2026) e ultratividade
– Solução para a pauta do offshore e o fim do ataque inacreditável na questão dos ‘desimplantes’
– Reajuste na tabela da Hora Extra Troca de Turno (HETT) e a criação de uma tabela salarial única para toda a categoria, holding, subsidiárias, ativos e aposentados
– Avanço na pauta do teletrabalho, aumento dos ‘dias coringas’ e inclusão de setores excluídos.
– Pagamento das dívidas da Petrobras com a Petros
– Retorno do Programa Jovem Universitário (PJU), com reembolso de 80% do valor da mensalidade, bem como benefício educacional superior extensivo aos empregados
– O fim dos problemas constantes referentes aos embarques e a implementação do 14×21 para todos os embarcados (próprios e terceirizados)
– Destravamento da discussão sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, congelada desde o início do ano
– Reversão da mudança na área de SMS que levará a uma escala de 6×1 de médicos e dentistas, contrariando inclusive a retórica do governo federal
– Combate ao avanço da terceirização, fim da contratação de empresas caloteiras
– Fim do processo de privatização da PBIO
– Isonomia alimentar, já! Concessão de vale alimentação para as unidades que têm alimentação e natura (industrial e offshore) nos termos da lei 5811/72

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

 

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.