Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quarta-feira (5) que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, deve ir ao colegiado em 25 de novembro para explicar o acordo de leniência do antecessor dele, Roberto Campos Neto.

Em junho, Campos Neto assinou um acordo pagar à autoridade monetária R$ 300 mil por um caso envolvendo falha em controle de operações de câmbio do Santander na época em que era funcionário do banco.

Galípolo foi convidado pela CAE em outubro. Um requerimento de convocação -em que seria obrigado a comparecer- estava na pauta desta quarta, mas foi ignorado diante da data oferecida por ele para participar da sessão.

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como o da energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho e de setembro, o Copom não mexeu na taxa.

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta.

Na ata da última reunião, em setembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado.

Segundo a ata do Copom, a conjuntura econômica dos Estados Unidos e as tarifas impostas pelo país têm tido “maior impacto” do que temas estruturalmente desafiadores para a formação dos preços de mercado. No cenário interno, alguns preços, como o da energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025 ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. Prévia do indicador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou em apenas 0,18% em outubro e acumula 4,94% em 12 meses. O preço médio dos alimentos recuou pelo quinto mês consecutivo. O IPCA referente aos 31 dias de outubro só será divulgado no próximo dia 11.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 4,55%, contra 4,8% há quatro semanas. Isso representa inflação levemente acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior é 4,5%.

Nesse modelo de aferição, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,8%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

A China anunciou que suspenderá algumas tarifas sobre importações dos Estados Unidos, incluindo taxas adicionais sobre produtos agrícolas, como parte da trégua comercial firmada na reunião de cúpula entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping no mês passado.

Segundo comunicado da Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, Pequim estenderá a suspensão de uma tarifa de 24% sobre determinados produtos norte-americanos por mais um ano, mas manterá uma taxa de 10%. Em nota separada, a comissão informou que também suspenderá tarifas de até 15% sobre produtos agrícolas dos EUA – entre eles soja – impostas em março em retaliação à tarifa ligada ao fentanil adotada por Washington.

As medidas entram em vigor em 10 de novembro e estão relacionadas à recente reunião entre Trump e Xi na Coreia do Sul – o primeiro encontro entre ambos em seis anos, que trouxe alívio temporário às tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.

No encontro, os dois lados concordaram em reduzir tarifas dos EUA sobre bens chineses em troca da promessa de Pequim de coibir o comércio de produtos químicos usados na fabricação de fentanil. A China também se comprometeu a flexibilizar restrições às exportações de terras raras e a comprar o que Trump descreveu como “quantidades tremendas” de soja americana. 

As tensões no mercado internacional não impediram a bolsa de valores de bater recorde. O índice Ibovespa teve a décima alta consecutiva e continuou acima dos 150 mil pontos. Em contrapartida, o dólar teve forte alta e encostou em R$ 5,40, com receios de uma queda nas ações de empresas estadunidenses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (4) aos 150.704 pontos, com alta de 0,17%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas subiu nos minutos finais de negociação.

Esse foi o sétimo pregão seguido em que a bolsa brasileira bateu recorde e a maior sequência de altas diárias desde junho de 2024. Ao longo do dia, ações de mineradoras e de empresas de aviação pressionaram o Ibovespa para baixo, mas papéis de bancos e de petroleiras subiram, garantindo a alta do índice. 

O mercado de câmbio teve um dia mais instável. O dólar comercial fechou a terça-feira vendido a R$ 5,399, com alta de R$ 0,041 (+0,77%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,38 por volta das 12h50, mas encostou em R$ 5,40 nas horas finais de negociação.

O nervosismo no mercado estadunidense trouxe tensões globais. O índice S&P 500 (das 500 maiores empresas dos Estados Unidos) caiu 1,17% nesta terça, em meio a alertas de bancos estadunidenses de que o preço das ações na maior economia do planeta caminha para uma correção negativa.No Brasil, o mercado financeiro aguarda o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que começou nesta terça e termina nesta quarta (5). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras, os analistas de mercado apostam na manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, o que dá fôlego para o real suportar as pressões externas.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional, mas limitou o período a 20 dias.

A proposta previa até 30 dias, mas não houve acordo no plenário -apesar de o projeto ser defendido pela bancada femina da esquerda à direita, houve resistência dos demais deputados. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres deputadas e 422 homens deputados.

O texto, relatado pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), estabelece que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 20 dias a partir de 2029.

Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem que cada deputado precise registrar seu voto individualmente. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) registraram voto contrário.

A medida foi endossada pelo governo Lula (PT), que aposta na medida como vitrine eleitoral, e também teve apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Nesta segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros defensores da proposta.
O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Entre as críticas ao projeto também estava o impacto fiscal da proposta. Para 2027, o custo previsto é de R$ 3,3 bilhões. Com os 30 dias, o montante chegaria a R$ 6,55 bilhões em 2030.

As fontes de custeio previstas para o projeto são o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas ainda depende de aval do Senado, e o projeto do governo que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais, que sequer foi votado.

O Rearp permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado no Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.

O projeto da licença-paternidade garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.

Defensor da presença do pai ao longo da criação dos filhos, Pedro Campos prevê no projeto que um juiz pode determinar a suspensão do benefício quando houver violência doméstica ou abandono material comprovados.

A votação na Câmara busca atender à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

O projeto original da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. O gasto, no entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo do governo revelado pela Folha em julho. Diante de resistências, Pedro Campos diz que buscou adequar o texto ao que era possível, considerando a necessidade de obter o voto da maioria.

A Toyota reativou a produção de veículos no Brasil nas fábricas de Indaiatuba e Sorocaba, ambas no interior paulista, após pouco mais de 40 dias de paralisação. As unidades estavam paradas desde 22 de setembro por causa de uma tempestade, que atingiu fortemente a planta de Porto Feliz (SP), onde os motores da montadora eram produzidos. 

A retomada teve início nesta segunda-feira (3) e será gradual, com utilização de motores e peças importados de outras unidades no exterior. Nesta primeira etapa, a Toyota do Brasil produzirá as versões híbridas dos modelos Corolla e Corolla Cross.

Em outubro, a Toyota informou que somente em janeiro de 2026 será retomada a produção de veículos com motores convencionais, tanto para o mercado brasileiro quanto para exportação, abrangendo os veículos da linha de produção atual – Corolla e Corolla Cross. 

Tempestade
As fortes chuvas e vendavais de 22 de setembro deixaram um saldo de destruição e prejuízos no estado de São Paulo. A Defesa Civil divulgou balanço com 33 ocorrências, com um saldo de 24 pessoas feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas em diferentes regiões.

Além do destelhamento da fábrica da montadora em Porto Feliz, que deixou dez pessoas feridas e oito desabrigadas, houve  alagamentos, queda de árvores, desabamentos.

Também foram registradas ocorrências graves em Rancharia, Ourinhos, Santa Fé do Sul, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, com vendavais, destelhamentos e queda de árvores. Em Dracena, uma árvore caiu sobre um veículo deixando duas vítimas. Em Osasco, o telhado de três residências desabou deixando três famílias desalojados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (4), na capital paulista, que o governo continua empenhado em sua intenção de buscar um equilíbrio das contas públicas, e rebateu as críticas de que não haverá cumprimento das metas fiscais. De acordo com o ministro, as críticas de que o governo não cumprirá suas metas seriam “um delírio”.

“Vamos entregar o melhor resultado fiscal do país em 4 anos, mesmo pagando tudo o que não se pagou de calote do governo anterior. E a impressão que se dá é que estamos vivendo uma crise fiscal. Isso é um delírio que eu preciso entender do ponto de vista psicológico, porque do ponto de vista econômico eu não consigo entender. Estão falando que vou mudar a meta de superávit primário desde 2023. Mas eu não mudei nenhuma vez. Estão falando que vou mudar a meta desde 2023, mas eu cumpro meus objetivos”, afirmou.

O ministro reafirmou que apesar de haver “um jogo contra o Brasil” e “muita torcida contra”, o governo não vai recuar em suas metas.

“É isso que as pessoas precisam entender, nós não vamos recuar dos objetivos de colocar as contas em ordem, que estão desorganizadas desde 2015”, garantiu o ministro ao participar de uma mesa no evento COP30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies. 

“Eu estou preocupado mesmo é com o tanto de dinheiro que está entrando no país”, acrescentou.

Durante sua participação no evento, Haddad declarou que o Brasil está criando um ambiente de negócios favorável, como a reforma tributária, que está atraindo investimentos estrangeiros. 

“Nós nunca tivemos tantos leilões na B3 [bolsa de valores] de rodovias e de infraestrutura, de uma maneira geral, como nós tivemos nesses 3 anos. O Ministério dos Transportes, como exemplo, vai duplicar a média dos 4 anos anteriores em termos de oferta de negócio no Brasil”, lembrou.

Outro fator que deve contribuir para esse ambiente de negócios favorável, de acordo com Haddad, é a reforma sobre a renda. 

“Estamos para votar uma nova etapa da reforma da renda no Brasil. A desigualdade no Brasil é um impedimento para o crescimento. Não existe crescimento com esse nível de desigualdade. Mas nós estamos corrigindo isso”, disse.

Selic

O ministro voltou a defender a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 15%. Para Haddad, o patamar atual é insustentável e a expectativa é que ela caia em breve. 

“Por mais pressão que os bancos façam sobre o Banco Central para não baixar a taxa de juros, elas vão ter que cair. Não tem como sustentar 10% de juros real com inflação de 4,5%”, avalia.

O ministro disse que apesar dos juros estarem em patamar elevado, o governo está tranquilo e a expectativa é de que o país tenha um bom desempenho no próximo ano. 

“Eu acho que nós estamos numa posição em que podemos entrar bem no ano de 2026, tranquilo. Nós podemos terminar o mandato com indicadores muito superiores em todo o mundo. Nós podemos controlar a dívida pagando menos juros. Não precisa pagar esse juro todo. Esse juro todo tem impacto, inclusive sobre a inflação”.

Quanto à expectativa a respeito do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode estender definitivamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele disse que “será uma revolução se o Congresso não puder criar despesas sem apontar a fonte de receita”.

A Enel São Paulo apontou nesta terça-feira, 4, em reunião pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que houve redução de 90% nas interrupções no fornecimento de energia maiores que 24 horas, considerando o intervalo de novembro de 2023 até outubro de 2025. A empresa também diz que adotou ações “concretas e mensuráveis”, desde ampliação de equipes até podas arbóreas, que impactam a fiação elétrica.

Na manhã desta terça, a diretoria do órgão regulador passou a avaliar o termo de intimação de 2024, que trata do relatório de eventuais “falhas e transgressões à legislação” na atuação da Enel SP.

A empresa apontou para diferentes melhorias, na avaliação dos seus representantes, incluindo o requisitos de mobilização de equipes em até 24 horas em contingências de nível extremo e indicadores relacionados a ocorrências emergenciais.

A conclusão da Aneel sobre esse processo é necessária para que a agência possa prosseguir com o pedido para a renovação da concessão em São Paulo.

‘Surpresa quanto à postura’

A diretora da Aneel Agnes de Aragão da Costa disse que há “surpresa quanto à postura” da Enel São Paulo com a suposta resistência no reconhecimento das “deficiências que resultaram em reiterado desempenho insatisfatório da concessionária frente a situações de emergência”. A diretora reforçou ainda que houve “flagrante ausência” de evolução do quadro da Enel SP em 2024.

A diretoria ainda não concluiu a votação, mas o indicativo é estender a análise para março de 2026.

Ao longo da sua análise, Agnes de Aragão da Costa, que é relatora, reconheceu que há “evolução concreta” na performance da Enel SP quanto aos itens contemplados no termo de intimação de 2024. Para ela, há sinalização de “avanços estruturais relevantes”.

Por outro lado, apesar de avanços, a diretora detalhou que a empresa ainda performa abaixo da média das demais distribuidoras do Estado de São Paulo, tanto no Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) quanto nas interrupções acima de 24 horas. O processo segue em discussão.

MATHEUS DOS SANTOS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maior parte dos brasileiros (59%) diz ser razoavelmente, muito ou extremamente planejada financeiramente, mas 43% afirmam não ter dinheiro guardado para imprevistos, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (4).

O levantamento mostra ainda que 84% dos entrevistados enfrentaram nos últimos 12 meses uma ou mais situações emergenciais -como atrasar o pagamento de contas, pedir dinheiro emprestado, recorrer a crédito ou ficar com o nome negativado.

A pesquisa revela, ainda, que planejar os gastos mensais é uma prática recorrente para 64% dos brasileiros.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em todas as regiões do país, das classes A, B e C, com 18 anos ou mais e acesso à internet, entre 16 e 29 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para a CEO da Planejar, Ana Leoni, os brasileiros demonstram controle do fluxo de caixa durante o mês, mas ainda há o que melhorar. “A pesquisa revela que existem entrevistados com dificuldade para honrar seus compromissos dali a três ou seis meses por não terem reservas.”

Entre os entrevistados, 46% dizem estar insatisfeitos com sua condição financeira atual, enquanto 38% se declaram neutros e 16%, satisfeitos. Entre os satisfeitos com a condição financeira, 82% afirmam acompanhar as despesas; entre os insatisfeitos, o percentual cai para 55%.

Leoni compara os resultados do levantamento a um autodiagnóstico médico. “Em um caso de saúde, o paciente acha que está bem, faz atividades normalmente, mas os exames mostram problemas. A percepção pode ser de que não há nada de errado, mas há.”

A pesquisa também mostra que a maioria enfrenta dificuldades para equilibrar as contas. Quase 4 em cada 10 (39%) afirmam que conseguem pagar as despesas, mas não sobra dinheiro, e 19% dizem que nem sempre conseguem pagar tudo.

QUATRO EM CADA DEZ GASTARAM MAIS DO QUE RECEBERAM NO ÚLTIMO ANO

O estudo também revela um descompasso entre o planejamento e a execução financeira. No último ano, 39% dos entrevistados gastaram mais do que receberam. O índice que sobe para 54% entre os que não se consideram planejados e para 53% entre os insatisfeitos com a própria condição financeira.

Metade dos brasileiros (52%) afirma ter uma boa noção das despesas, mas não saber exatamente quanto gasta por mês.

O levantamento também indica dificuldade para aplicar o planejamento a objetivos de longo prazo: 43% dos entrevistados dizem não ter reserva de emergência -em sua maioria pertencentes à classe C (78%).

O mesmo padrão aparece no planejamento sucessório. Mais da metade (56%) afirma já ter pensado em distribuir seus bens, mas apenas 7% têm testamento ou plano formal.

A pesquisa mostra ainda que a busca por ajuda profissional é rara: 57% dizem não contar com auxílio para organizar as finanças, e só 2% afirmam já ter contratado um planejador financeiro, embora 49% considerem essa possibilidade.

(FOLHAPRESS) – Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.

Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.

A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.

A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?

O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.

Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.
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QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?

Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.

Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.

COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.

Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.