Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF, E WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do partido do ex-presidente já admitem, reservadamente, que a relatoria do projeto de lei que concede anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro deve ficar com algum integrante do centrão.

A proposta ganhou fôlego com o julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve terminar nesta sexta-feira (12), e a expectativa de bolsonaristas é votar a proposta na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.

A anistia é a principal bandeira do bolsonarismo, porque é o bote de salvação do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e pode ser condenado a cumprir pena num presídio ou numa carceragem da Polícia Federal.

O relator é o congressista responsável por negociar o texto com os demais parlamentares e outros interessados no projeto. Ele elabora o parecer e pode refazer o conteúdo do projeto, que depois é submetido ao voto. A função é uma das mais importante do Legislativo, por conduzir as negociações.

A ideia inicial era que o projeto continuasse sob a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) -que, apesar de integrar um partido do centrão, é considerado bolsonarista e deve migrar para o PL para disputar a eleição. Ele foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado.

O próprio Valadares pediu a lideranças partidárias e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuar nessa função no plenário. Um dos pareceres que circulou entre deputados do PL sobre a proposta inclusive tinha o nome dele, apesar de não ter sido redigido pelo deputado.

Entretanto, lideranças da oposição têm admitido, sob reserva, que Motta, quando decidir pautar o projeto, deve optar por um nome mais de centro, como é de seu estilo.

De acordo com relatos, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), foi sondado por parlamentares aliados de Bolsonaro para a empreitada, mas não topou. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) também.

Ainda assim, parlamentares envolvidos nas conversas dizem que o nome pode sair de um partido da federação entre União Brasil e PP. Um dos cotados é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que visitou Bolsonaro na véspera do julgamento -procurado pela reportagem, ele não comentou.

O Republicanos também fez suas sugestões. O deputado Lafayette Andrade (Republicanos-MG), que relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blinda os parlamentares contra inquéritos criminais, demonstrou a aliados interesse de tocar o projeto da anistia.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem dito a interlocutores que cabe ao presidente da Casa escolher a relatoria, mas que o partido faz questão de uma anistia ampla e geral -ou seja, que inclua Bolsonaro e revogue a inelegibilidade do ex-presidente.

Se o relator não aceitar incluir isso no seu parecer, a autorização para que o ex-presidente possa disputar a eleição de 2026 pode ser proposta pelo partido no plenário, com um requerimento a ser votado.

Aliados de Motta dizem que ele deve escolher um relator com bom trânsito na Câmara e que seja capaz de construir alguma medida de consenso em torno desse tema -ou seja, um alternativa à anistia ampla que pretende o PL e que, na visão dele, não alcançaria maioria dos votos.

Ainda segundo esses deputados, enquanto o partido de Bolsonaro insistir em uma proposta ampla, não faz sentido definir um relator para buscar um acordo, num movimento que apenas iria expor o escolhido.

O projeto de lei é a principal bandeira bolsonarista na Câmara há anos, mas ganhou tração nas últimas semanas com a união de partidos de centro-direita em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele próprio entrou na articulação junto a Motta e integrantes do Legislativo.

Não há, no entanto, uma definição a respeito do texto. A última versão que circula entre bolsonaristas foi apresentada por Sóstenes e é muito mais abrangente do que as anteriores.

Nessa versão, a anistia se estende desde o início do inquérito de fake news no STF, em 2019, até a data de sanção da lei. Além disso, perdoa crimes eleitorais, tornando Bolsonaro elegível novamente. Esse texto, porém, enfrenta resistência entre os partidos do centrão, que defende a candidatura de Tarcísio para a Presidência da República.

Mas o governador foi consultado e deu aval à proposta mais ampla. Em manifestação no último domingo, 7 de setembro, ele defendeu que o ex-presidente seja candidato em 2026 -o que foi considerado um gesto de lealdade pelo bolsonarismo mais radical.

Aliados do ex-presidente esperam votar o projeto na próxima semana, após o julgamento, mas ainda não há compromisso ou indicação de Motta nesse sentido. O presidente da Câmara disse nesta terça-feira (9) que o projeto “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.

Na reunião de líderes partidários horas antes, a cúpula da Casa decidiu que serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos durante esta semana.

Segundo relatos, Sóstenes e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram na reunião que a anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito.

Do outro lado, o governo Lula (PT) entrou em campo para tentar barrar a proposta, e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu os ministros de partidos de centro para pedir que atuem nas bancadas da Câmara para frear o projeto.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira (11) que, “como amigo pessoal”, entendeu o tom bélico que Tarcísio de Freitas (Republicanos) adotou contra Alexandre de Moraes em discurso na avenida Paulista na manifestação da direita pelo 7 de Setembro.

O governador paulista, segundo ele, “é um dos que mais vem dialogando com o ministro” do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpismo.

Nunes disse que, “em algumas situações, as pessoas acabam perdendo um pouco as estribeiras de tanto tentar, tentar” a “pacificação” do país. Seria o caso de Tarcísio, na sua avaliação. Sugeriu ainda que os ministros da corte “tenham o coração mais amolecido.

A defesa do governador foi feita em um café da manhã com pastores na ExpoCristã, feira voltada ao mercado evangélico.

Nunes disse que Tarcísio coordenou, em manifestações bolsonaristas anteriores, “para que não tivesse nenhum cartaz sobre o STF, sobre ministros, e não tinha”.

Segundo ele, Tarcísio desejava “amenizar e pacificar” ânimos. Mas jogou a toalha. Radicalizou a fala no ato comandado pelo pastor Silas Malafaia no 7 de Setembro, na avenida Paulista. Tarcísio chamou Moraes de tirano e afirmou que o STF está julgando “um crime que não existiu”, em referência ao julgamento da trama golpista.

O governador é hoje o mais cotado para capitanear uma chapa presidencial de direita em 2026, uma vez que Bolsonaro, já inelegível, deve ser condenado nos próximos dias.

Para Nunes, um depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contando que o carro com a filha caçula é revistado “tocou muito, inclusive tocou a mim”. Bolsonaro está sob vigilância policial, para impedir eventual fuga.

“Quando você atinge uma filha A gente precisa ter um pouco dessa sensibilidade também, né? Todos os exageros, a gente precisa, independente de onde vier, a gente precisa contestar. Não é possível que a gente ache isso normal”, afirmou Nunes.

O ex-presidente e mais sete réus estão sendo julgados na Primeira Turma do STF na trama golpista. Nesta quarta (10), Bolsonaro obteve vitória parcial com o voto do ministro Luiz Fux por sua absolvição e para anular o processo.

Ele decidiu ainda condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolir Estado democrático de Direito. O ministro votou para encerrar o processo contra Alexandre Ramagem e para absolver os demais réus.

Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Os próximos votos serão da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).

Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa para permanecer no poder.

O resultado parcial de três votos a um foi alcançado com a ministra Cármen Lúcia. Em sua manifestação, ela se alinhou ao relator Alexandre de Moraes, apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente e minimizou a gravidade das acusações. Cármen também formou uma maioria para condenar os demais sete réus do núcleo central da trama.

No dia anterior, o ministro Luiz Fux votou para anular o processo por incompetência da corte, condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição do Estado democrático de Direito e absolver o ex-presidente e os demais réus.

Além Cármen e de Fux, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. O próximo e último voto será o do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deve se estender até sexta-fera (12).

Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino fizeram piadas e provocações com o ministro Luiz Fux um dia após ele dar um voto de 13 horas no julgamento da trama golpista, nesta quinta (11).

Enquanto Cármen fazia uma introdução no seu voto, Dino pediu um aparte (uma interrupção para fazer um comentário), e Cármen respondeu em voz alta: “Todos!”, disse ela. “Todos desde que rápidos, porque nós, mulheres, ficamos muitos anos sem falar”, acrescentou, dizendo que o regimento do Supremo prevê a possibilidade de apartes.

Na terça (9), Fux havia se queixado de Dino por ter pedido apartes no voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.

Depois da resposta de Cármen Lúcia nesta quinta, Dino voltou a provocar Fux. Ele disse que seus votos são rápidos para poder pedir muitos apartes.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) está a um voto de formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do núcleo crucial da trama golpista.

Com cinco ministros, bastam três votos para que se atinja a maioria. Ao final da manifestação de todos os magistrados sobre a condenação ou absolvição, ainda ocorrerá o debate sobre a dosimetria das penas.

Passado o julgamento, a corte ainda terá que publicar o acórdão com o resultado e os termos finais dos votos de cada ministro. A partir disso é que começará a contar o prazo para a apresentação dos recursos possíveis.

Saiba quais são os tipos de recurso possíveis após uma eventual condenação:

EMBARGOS INFRINGENTES

Este tipo de recurso é cabível apenas quando há voto divergente a favor do réu. Caso seja apresentado e seja admitido pela corte, ele reabriria o debate sobre o mérito da condenação e levaria o julgamento para o plenário. O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Não se trata, porém, de um trâmite garantido, porque precedentes do Supremo dos últimos anos têm imposto limites adicionais ao uso desse tipo de questionamento.

Conforme explicam especialistas consultados pela reportagem, caso a corte siga o mesmo entendimento de um precedente anterior, Bolsonaro precisaria de dois votos o absolvendo de pelo menos um dos crimes para que a tramitação dos embargos infringentes viesse a ser admitida.

Seguindo essa lógica, portanto, mesmo a discordância por mais de um ministro, mas apenas quanto a questões processuais ou tamanho da pena, não seria suficiente para permitir a tramitação deste tipo de recurso. Parte dos especialistas não descarta, contudo, que o processo da trama golpista possa levar a uma nova discussão sobre tais parâmetros.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Outro tipo de recurso possível, os embargos de declaração são reservados para situações em que a defesa entenda que houve alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na sentença. Nesse caso, a discussão não vai para o plenário, mas para a Turma que está julgando o caso.

O prazo para a apresentação dos embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. Em tese, a defesa pode apresentar sucessivos embargos de declaração caso entenda que a resposta ao questionamento anterior segue com pontos obscuros.

CARÁTER PROTELATÓRIO E OUTROS RECURSOS

Apesar de não haver um limite definido de embargos de declaração que possam ser interpostos, caso a corte considere que haja apenas intenção de atrasar o encerramento do processo (pela repetição de argumentos já apresentados em embargos anteriores, por exemplo), ela pode declarar que ele é meramente protelatório.

Também em embargos infringentes é possível que a corte declare caráter protelatório, como se deu este ano em ação contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Caso isso ocorra e não caibam outros recursos, é possível que a corte declare então a certificação antecipada de trânsito em julgado, o que encerra o processo.

Embora os embargos de declaração e infringentes sejam os principais recursos à disposição, as defesas ainda podem apresentar ferramentas processuais mais genéricas, como habeas corpus e mandado de segurança, buscando questionar pontos do julgamento. Porém, entendimentos restritivos do tribunal quanto ao uso desses meios processuais ou decisões monocráticas do próprio relator negando os pedidos, por exemplo, podem fazer com que elas sejam caminhos com menor potencial de levantar discussões.

BOLSONARO PODE SER PRESO?

Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar atualmente, após entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes de que o ex-presidente descumpriu medida cautelar em outra investigação.

A prisão de cumprimento de pena, por outro lado, em caso de condenação a regime fechado, só deve ocorrer após o trânsito em julgado -quando estão esgotados os recursos-, conforme jurisprudência do próprio Supremo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino enviou nesta quarta-feira (10) um ofício à PF (Polícia Federal) pedindo a abertura de investigação sobre ameaças contra sua vida e integridade física publicadas na internet.

Segundo o documento, as mensagens começaram a circular logo após o ministro proferir seu voto, na terça-feira (9), no julgamento da trama golpista, que foi para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino relatou que as ameaças fazem constante alusão a eventos ocorridos no Nepal, o que, segundo ele, parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação. O país registra uma onda de protestos em várias cidades que deixou 25 mortos, com ataques a prédios públicos, residências de políticos e sedes de partidos.

O ministro anexou exemplos que classificou como gravíssimos, apontando a possibilidade de crimes como coação no curso de processo.

“Lembro que tais fatos, além da relevância em si, podem deflagrar outros eventos violentos contra pessoas e o patrimônio público. Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos – a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas”, disse, no documento.

No STF, Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Fux já votou para condenar Mauro Cid por tentativa de abolir Estado de Direito e absolvê-lo de organização criminosa armada. Sobre o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, absolveu dos crimes de organização criminosa, abolição do Estado de Direito, golpe e dano a patrimônio. As análises continuam.

Em relação a Bolsonaro, Fux afirmou que o ex-presidente não pode ser acusado de golpe de Estado pois ele era “o mandatário do cargo ocupado”. Ele também disse que Bolsonaro não pode ser culpado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, por terem sido cometidos por terceiros.

O ministro do STF também votou por livrar Bolsonaro crimes relacionados aos ataques às urnas eletrônicas, à Abin paralela, às blitzes da PRF e aos relatórios sobre as urnas eletrônicas produzidos pelas Forças Armadas e pelo Partido Liberal.

Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Depois de Fux, a previsão é que falem Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter, nesta quinta-feira, 11, uma definição sobre condenações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. O julgamento será reiniciado a partir das 14h. Os trabalhos da manhã foram cancelados após a longa sessão de ontem.

Terceiro a julgar o caso, o ministro Luiz Fux levou mais de 11 horas para votar, na quarta-feira, 10, pela absolvição de Bolsonaro. O voto foi considerado inesperado pela plateia de advogados e deputados que compareceram à Primeira Turma para acompanhar a sessão.

Fux afirmou que não há provas para condenar Bolsonaro por nenhum dos crimes atribuídos a ele na denúncia: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. “Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”, declarou.

Fux também votou para absolver o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha que teria aceitado ceder tropas para uma ruptura democrática, de todos os crimes, e para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Antes o ministro havia decidido pela improcedência das acusações de abolição do Estado democrático de direito, de crimes de organização criminosa e organização criminosa armada e de dano ao patrimônio.

Mais cedo, ele havia acolhido algumas das preliminares apresentadas pelas defesas que abrem brecha para a nulidade do processo. O voto animou as defesas dos réus e selou a divergência com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Com isso, Fux reduziu a diferença no placar pela condenação de Bolsonaro e aliados para dois a um, após votos de Moraes e Flávio Dino contra o ex-presidente. Existe uma expectativa de que o placar seja fechado em quatro a um com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No começo da manhã, Fux fez uma explanação acerca da definição e das diferentes categorias de democracia observadas no mundo. Para configurar uma tentativa de abolição, segundo ele, deve estar configurado um “perigo real, não meramente hipotético”, do agente da ação. Seria também preciso dolo do agente contra todos os aspectos do Estado de direito, como separação de Poderes, eleições livres e liberdades individuais.

Em relação à acusação de organização criminosa, ele argumentou que a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. “As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados”, declarou.

Fux também afirmou não ter visto “inequívoca intenção dolosa” dos réus para a imputação de dano ao patrimônio. Sem estar caracterizado dessa forma, segundo o magistrado, não há autoria imediata da ação, nem mesmo para Jair Bolsonaro, apontado como o líder do grupo denunciado. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, tomaram medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos.”

A duração do voto cansou os colegas – o procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou sonolência, e Moraes bocejou em algumas ocasiões. Passava das 19h quando o presidente da Turma, Zanin, chegou a perguntar se Fux iria se prolongar ainda mais com a sua leitura. A sessão começou às 9h. Na quinta-feira, o julgamento será retomado no mesmo horário e pode levar o dia todo.

Preliminares

Fux começou a leitura de seu voto cumprindo a promessa, feita durante o voto de seu colega Alexandre de Moraes, de que voltaria às questões preliminares na sua vez – indicando que a questão não estava pacificada. O ministro listou cinco preliminares levantadas pelas defesas dos oito réus: a competência do STF para julgar o caso; a competência da Primeira Turma em detrimento do plenário para o julgamento; o cerceamento do direito de defesa; a validade de colaboração premiada de Mauro Cid e a sustação da ação penal contra o réu Alexandre Ramagem.

Para Fux, há uma “Incompetência absoluta” do STF pra julgar a trama golpista. Ele argumenta que os réus perderam os seus cargos antes de a Corte firmar o novo entendimento que a permitiu julgar esse tipo de ação. Os réus, segundo ele, deveriam ser julgados pela Justiça Federal.

Uma vez que a ação está no Supremo, Fux também entende que o âmbito ideal para o julgamento seria no plenário, com voto dos 11 ministros, e não nas Turmas – cada qual formada por cinco deles, estando ausente apenas o presidente da Corte, no caso Luís Roberto Barroso.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, declarou Fux.

Outra questão a trazer acalento aos bolsonaristas foi a posição de Fux sobre a alegação de cerceamento de defesa em razão de uma “avalanche” de documentos. O ministrou citou os 70 terabytes de dados, incluindo “bilhões de páginas”, 1,2 mil laudos periciais e mais de mil equipamentos eletrônicos apreendidos junto aos investigados para acolher o argumento dos advogados de que eles tiveram pouco tempo para analisar tamanha carga de provas.

“Os advogados, seja os constituídos pelo acusado ou nomeados pelo juiz, têm direito de acesso aos autos do processo e da investigação penal, ainda que em tramitação de regime de sigilo, considerada a essencialidade do direito de defesa”, afirmou. E disse que “toda pessoa acusada tem direito à plena igualdade e diversas garantias, entre as quais dispor de tempo necessário para garantir sua defesa”.

Os três posicionamentos vão ao encontro à argumentação de Bolsonaro e seus aliados de que o julgamento, como tal, não deveria ocorrer. Enquanto a leitura do voto, diversos aliados do ex-presidente manifestaram elogios e empolgação com o ministro. “Fux vai gabaritar”, afirmou o advogado Fabio Wajngarten, conselheiro de Bolsonaro.

Fux também declarou ter mudado de opinião sobre a validade da delação de Cid. Ele disse ter “chegado à conclusão que o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado” e que as advertências pontuais feitas pelo relator “fazem parte” da dinâmica do instituto do colaborador. Fux também concordou em sustar as ações penais contra Ramagem que tenham relação com crimes cometidos durante o seu mandato como deputado federal – no caso, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio tombado, ocorridos durante os ataques do 8 de Janeiro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux mudou significativamente os seus votos nos últimos meses em ações sobre atos golpistas, conforme os processos foram gerando maior repercussão política e com a aproximação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fux decidiu nesta quarta-feira (10) se manifestar pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes pelos quais ele era acusado no núcleo central da trama golpista, depois de cerca de 12 horas de leitura do seu voto.

Em diversas ações penais do 8 de janeiro, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos duros e penas pesadas, sobre todas as acusações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

As pessoas que participaram mais ativamente dos ataques aos prédios dos Poderes foram acusadas dos mesmos crimes imputados a Bolsonaro: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Um exemplo relativamente recente no qual o ministro acompanhou Moraes é o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nas redes como Fátima de Tubarão.

Fátima foi condenada a uma pena de 17 anos em agosto do ano passado. Ela havia sido presa preventivamente na 3ª fase da operação Lesa Pátria, em janeiro de 2023.

Ela foi presa por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto. Em um dos vídeos, ela cita Moraes e afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”.

À época do julgamento, Fux votou pela mesma pena proposta por Moraes, e foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em março deste ano, conforme a Primeira Turma do Supremo votava o recebimento da denúncia contra Bolsonaro, Fux já dava os primeiros sinais de retração nas suas convicções.

À época, ele começou a questionar a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça localizada em frente à sede do STF, no 8 de janeiro.

Na época, Fux criticou em sessão a condução dos casos do 8 de janeiro e disse ver “penas exacerbadas”. A fala ocorreu na esteira de grande mobilização do bolsonarismo, inclusive no Congresso, em torno do caso de Débora.

Em manifestação na avenida Paulista, em março, o caso da cabeleireira foi intensamente explorado, e apoiadores de Bolsonaro levaram batons para protestar. Bolsonaro costumava citar o caso dela com frequência para criticar o que considera abusos do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em foi encerrado deste ano, no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, depois de Fux pedir vista (mais tempo par análise).

Ela foi condenada uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, com votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Fux, no entanto, votou para condenar Débora a apenas um ano e seis meses de reclusão, pelo crime de deteriorar “bem especialmente protegido por lei”, e a absolveu dos demais crimes.

“Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena”, votou Fux à época.

Fux também mudou de posição em duas oportunidades durante o julgamento da trama golpista nesta quarta. Em um primeiro momento, decidiu condenar Mauro Cid por considerar que uma reunião que ele participou com militares com formação em forças especiais, em 28 de novembro de 2022, configurava um ato executório para a abolição do Estado Democrático de Direito.

Depois, ao citar a mesma reunião enquanto tratava sobre Bolsonaro, o ministro disse que a reunião não poderia configurar uma organização para um golpe contra a democracia.

“A alegação me causou perplexidade, considerando que a reunião foi realizada em um salão de festa de um condomínio da Asa Norte, em Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse nesta quarta-feira (10) que uma eventual votação de anistia na próxima semana, na Casa, pode representar interferência no julgamento em curso no STF em razão da possibilidade de recursos.

“Estamos argumentando que isso seria uma brutal interferência num processo que está acontecendo no Judiciário. O julgamento não acaba na sexta-feira. Haverá embargos e publicação de acórdãos”, disse Lindbergh ao chegar ao STF para assistir à sessão.

“Hoje vamos ter várias reuniões para desmontar qualquer possibilidade de votação na próxima semana”, disse o petista. Segundo ele, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também está envolvida nas articulações para barrar a anistia.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A decisão sobre onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir pena se condenado no processo da trama golpista será tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, logo depois do fim do julgamento.

São citados três possíveis destinos para o político: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, e um quartel do Exército. A última possibilidade é tida como remota por integrantes do STF.

A defesa do ex-presidente já planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento será de que a saúde do político, de 70 anos, é frágil.

Os ministros da Primeira Turma do STF deram seus primeiros votos sobre o processo na terça-feira (9). Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Nesta quarta-feira (10), votou Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente.

É necessário apenas mais um voto pela condenação para que haja maioria no colegiado. O julgamento deve terminar na quinta (11) ou na sexta-feira (12). Os demais integrantes da Primeira Turma são os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Aliados do ex-presidente estimam que uma prisão para início do cumprimento de pena só seria efetivada em novembro. Bolsonaro está detido em casa desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes.

A hipótese de cumprimento de pena em um prédio da Polícia Federal teria semelhança com o caso do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ficou 580 dias na sede da PF em Curitiba (PR) depois de ser condenado e preso em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

A PF providenciou uma cela especial em Brasília para o caso de o ex-presidente ser colocado em prisão preventiva. A cela é uma sala improvisada com banheiro, cama, mesa e televisão, características semelhantes às do espaço que foi ocupado por Lula em Curitiba.

A Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário de Brasília, já recebeu políticos famosos condenados por corrupção, como Paulo Maluf e Luiz Estevão. Como mostrou a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, a possibilidade de ficar preso no local causa pânico em Bolsonaro.

Aliados do político afirmam que ele teme ter problemas de saúde, não ser atendido e até de morrer no presídio. Bolsonaro também mencionou a pessoas próximas a possibilidade de ser mal tratado por outros presos. O ex-presidente teria direito a uma cela especial no presídio.

A hipótese de o ex-presidente ficar detido em um quartel do Exército se deve ao fato de ele ser capitão reformado. A ideia desagrada à cúpula militar, que já pediu ao STF para o político não ser encaminhado a uma instalação das Forças Armadas.

Integrantes do STF avaliam que prender Bolsonaro em uma área militar poderia estimular movimentos de apoiadores em áreas próximas ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nesse cenário, haveria uma reedição dos acampamentos bolsonaristas em torno de quartéis que pediram golpe de Estado entre o fim de 2022 e o começo de 2023 para impedir que o então presidente eleito, Lula, tomasse posse.

Daí a pouca probabilidade de um local como esse ser escolhido para o cumprimento de pena. Grupos acampados em Brasília participaram dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

A defesa de Bolsonaro deverá pedir para a pena ser cumprida em casa. O ex-presidente enfrenta problemas de saúde, como crises de soluços que às vezes provocam vômitos. Em agosto, Bolsonaro passou por exames em um hospital de Brasília e descobriu que havia tido duas infeções pulmonares, esofagite e gastrite. Ele trata hipertensão arterial e refluxo.

Além disso, o ex-presidente lida com consequências do atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino. Foi a sexta operação abdominal em Bolsonaro desde a facada.