Categoria: POLÍTICA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.   

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h. 

Bolsonaro

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e “não aconteceu nada”. No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. 

Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. 

“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou. 

Mauro Cid

Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro. 

Além de réu na ação penal, Cid também é delator e deve ter a pena reduzida.

Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

Braga Netto 

Fux votou ainda para condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

 A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Garnier

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Conforme a denúncia, o almirante participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com estudos para decretação das medidas de exceção.

A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.

No entendimento de Fux, o militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é suficiente para a condenação. 

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou.

General Heleno

O ministro também se pronunciou pela absolvição do general do Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. 

No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”.

Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

Paulo Sergio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira também foi absolvido por Fux.

No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também entrou na lista de absolvições de Fux. Para o ministro, Torres não tinha proximidade com militares e não há provas de que ele teria aderido à tentativa de golpe.

Alexandre Ramagem

Último réu que teve a condenação analisada por Fux, também foi absolvido. No entendimento do ministro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não deve ser condenado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a procedimentos médicos no domingo (14), em Brasília.

O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro para a retirada de lesões na pele. Não há necessidade de internação. O objetivo é investigar um possível câncer de pele.

Bolsonaro chateado com julgamento

O advogado Celso Vilardi disse que conversou com Jair Bolsonaro (PL), seu cliente, após os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação do ex-presidente. Segundo o defensor, o réu está “bastante chateado”.

“Falamos com ele, ele está bastante chateado”, afirmou Vilardi nesta quarta (10) ao chegar para a sessão da Primeira Turma do STF.

“A gente tem uma convicção que não existe participação do [ex-]presidente no Punhal Verde e Amarelo e no 8 de Janeiro”, acrescentou, em referência a um plano de assassinato de autoridades citado nas investigações e aos ataques à praça dos Três Poderes em 2023.

Os votos dados pelos ministros na terça-feira (9) marcaram uma derrota, ainda que esperada, para o bolsonarismo.

Nesta quarta-feira (10), o voto do ministro Luiz Fux foi favorável aos oito réus do caso. O julgamento se encerra na próxima sexta-feira (12).

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, disse que “a nuvem pode mudar” no futuro após manifestação do ministro Luiz Fux.

“Um voto só pode ter impacto na questão da pena. Mas tem o futuro: estamos numa maratona e não numa prova de 100 metros. A nuvem pode mudar. Hoje está sol, pode ficar chuva”, disse Oliveira.

Ao analisar uma das questões preliminares, Fux votou pela incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, bem como pela nulidade dos atos decisórios do processo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux iniciou seu voto no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira (10) apresentando diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que já votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes de que são acusados.

Apontado como esperança do bolsonarismo por discordâncias já apresentadas anteriormente, Fux iniciou sua fala destacando que “não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”.

Ao invés disso, continuou, compete à corte “afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.” Ele defendeu ainda na manifestação inicial que magistrados devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.

Segundo Fux, a missão da corte “exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”, como forma de evitar a confusão entre o papel do julgador com o do político. Uma das principais críticas a Moraes é a de embalar suas decisões e votos com acentuados contornos políticos.

Luiz Fux é o terceiro a votar na ação penal. Até o momento, há as posições de Moraes e Flávio Dino pelas condenações dos oito réus do núcleo central do caso, em especial Jair Bolsonaro.

Fux defendeu a incompetência do STF para julgar o caso já que não há pessoas que tenham foro especial na corte.

“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux. Dos réus, o único com foro é Alexandre Ramagem, que é deputado federal.

“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, disse.

Essa posição é defendida por Fux nos casos de 8 de janeiro desde 2023. Seu voto costuma ser isolado.

Logo em seguida, Fux abraçou duas das principais teses dos advogados dos réus, a de obstáculos processuais ao trabalho da defesa e a necessidade de um caso dessa dimensão ser analisada por todos os 11 ministros da corte, não apenas os 5 integrantes da 1ª Turma.

De acordo com Fux, o STF está silenciando as vozes de ministros. “É um dado curioso: a Constituição Federal -em razão do número diminuto, somos 11 ministros-, ela não se refere a turmas, ela se refere ao plenário”, disse.

“O fato de processos conexos terem sido julgados no plenário impõe o deslocamento deste feito para o plenário maior da corte”, diz Fux. A citação trata, por exemplo, do julgamento de réus do 8 de janeiro. À época dos primeiros julgamentos sobre o caso, ações penais eram julgadas no plenário da corte.

Sobre a dificuldade apresentada pelas defesas, o ministro disse que ele mesmo teve muitos problemas ao elaborar seu voto e comparou o tempo do julgamento da trama golpista com o do mensalão para dizer que há violação das amplas defesas na celeridade imprimida por Alexandre de Moraes.

“Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal, julguei processos complexos como, por exemplo, o mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado. (…) Vou ter a falsa modéstia, ministro Alexandre, de que eu procurei analisar cada detalhe de seu trabalho, um trabalho muito denso, e entender que, até para mim, ter esse voto foi motivo de extrema dificuldade.”

Devido a isso, votou pela nulidade total do processo, alegando que o ritmo do processo cerceou o trabalho dos advogados, e destacou o acúmulo de cerca de 70 terabytes de dados, entre documentos e provas. “Confesso que tive dificuldade de elaborar um voto imenso”.

Apesar de críticas anteriores à delação de Mauro Cid, ponto central do julgamento, Fux manifestou a primeira concordância com Moraes e Dino votando pela validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) apontaram como grave a ameaça do governo Donald Trump de uso de força militar contra o Brasil em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu a manifestação a uma conspiração da família Bolsonaro contra o país. Em seu post, Gleisi disse que os Estados Unidos ameaçam invadir o Brasil para livrar Bolsonaro da cadeia.

Outro ministro chamou de ridículo o argumento de desrespeito à liberdade de expressão no Brasil, lembrando que há dois dias bolsonaristas levaram às ruas uma bandeira americana em manifestações marcadas por críticas a Lula e ao Judiciário.

Outro auxiliar de Lula afirmou que, diante da gravidade da ameaça, o Itamaraty deverá se manifestar e os parlamentares serão encorajados a responder à Casa Branca. Ele ressalta ainda que, no momento da ameaça, o presidente Lula estava em trânsito para Brasília, após cumprir agenda em Manaus, e ainda se manifestará sobre as declarações da porta-voz de Trump.

Sob reserva, um diplomata admitiu que já havia expectativa de manifestação dos EUA e que não se tem ideia de qual será a reação do governo Trump, marcado pela imprevisibilidade. Outro afirmou que não iria alimentar esse debate na semana do julgamento.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça-feira (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a “liberdade de expressão” e que o país não terá medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta durante entrevista coletiva. Leavitt foi questionada sobre se os Estados Unidos preveem mais sanções ao Brasil em razão do julgamento de Jair Bolsonaro no STF e também a outros países da Europa que estariam censurando a liberdade de expressão, segundo o jornalista.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou um vídeo com a resposta completa de Leavitt no X (ex-Twitter), mas na mensagem que acompanha o post não citou o trecho em que a porta-voz fala sobre o uso de poder militar.

Nas redes, Gleisi afirmou que “a conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil chegou ao cúmulo hoje, com a declaração da porta-voz de Donald Trump de que os EUA podem usar até força militar contra o nosso país”. No post ela disse ainda que o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), que se afastou da Câmara de Deputados para articular a defesa do pai nos EUA, deveria ser cassado.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível. E ainda dizem que estão defendendo a ‘liberdade de expressão’. Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal. E o filho, traidor da pátria, precisa ser cassado!”, publicou.

Na entrevista, Leavitt disse que Trump está protegendo os interesses do país no exterior e nos EUA. “Então, não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje, mas posso dizer que esta é uma prioridade para a administração, e o presidente não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, concluiu.

A declaração é dada no momento em que o STF julga Bolsonaro e outros sete réus acusados de uma articulação para impedir a posse de Lula na Presidência.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou três vezes para anular o processo da trama golpista. O magistrado apontou incompetência da corte para julgar o caso, afirmou que a ação deveria ser analisada pelo plenário e indicou concordar com reclamações de cerceamento às defesas.

Fux se alinhou a uma série de críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo. As primeiras divergências foram manifestadas, ponto a ponto, quando Fux concordou com principais questionamentos feitos pelas defesas dos réus, apontando a nulidade de decisões tomadas por Moraes.

Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso deveria ser julgado na primeira instância.

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

Fux, por outro lado, votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusou Bolsonaro de envolvimento na trama e descreveu a conduta de outros réus.

A posição do ministro será avaliada pelos integrantes da Primeira Turma que ainda votarão. Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.

Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende o principio do juiz natural e da segurança jurídica.

“Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirma.

Além do ponto sobre a incompetência, Fux também deu declarações fortes sobre o cerceamento do direito de defesa, especialmente pelo volume de elementos de provas do processo, que ultrapassam os 70 terabytes.

Acolhendo os argumentos das defesas, o ministro afirmou não ter havido tempo hábil às defesas para a análise dos dados.

“Uma vez que 70 terabytes poderia ser equiparado a muitos milhões e até bilhões de páginas, a depender da resolução ou número de caracteres, destaco que como no processo penal o protagonismo da instrução incumbe às partes, torna-se imperativo que antes da inquirição da prova oral a defesa já conheça todo o acervo probatório”, afirmou o ministro.

Moraes respondeu, quando questionado sobre esse ponto pelas defesas, que a entrega das provas integral pela acusação foi um pedido das defesas e que o acesso às provas usadas pela acusação havia sido dado desde o início da tramitação. Assim, não haveria prejuízo às defesas.

Fux, no voto, discordou. Segundo ele, não cabe à autoridade judicial definir o que é pertinente para a construção das defesas.

“Evidentemente com celular e computador apreendidos no bojo da investigação, tantas fotografias de páginas saltadas, documentos podem até não ser interesse da acusação, mas são de interesse da defesa. A jurisprudência do STF, não compete à autoridade realizar um filtro seletivo do material colhido decidido unilateralmente”, disse.

“Há hoje doutrinas mais recentes que exatamente atacam esse ponto, o que pode ser indiferente para a acusação, pode não ser para a defesa”, acrescentou.
A validação da delação de Mauro Cid, no entanto, é uma revisão do desconforto manifestado inicialmente, no julgamento do recebimento da denúncia, quando ele disse “delação premiada é algo muito sério” e que “nove delações representam nenhuma delação”.

Na sessão desta quarta, Fux retomou sua preocupação com a quantidade de depoimentos prestados por Cid e os questionamentos de omissões e contradições.

“É bem verdade que idas e vindas de um colaborador podem representar atos de retaliação, criatividade de autoproteção, mas depois de me debruçar sobre o processo, verifiquei que o núcleo essencial do direito tem que ser eficiência do sistema de justiça, temos de analisar externalidade positiva e externalidade negativa”, afirmou.

Mas, segundo ele, rescindir o acordo seria desproporcional.

“O réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado e as advertências pontuais feitas pelo relator ao colaborador no sentido de que o descumprimento poderia ensejar sua rescisão fazem parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador”, afirmou.

Por fim, ao responder o pedido da defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Fux votou para suspender completamente a ação penal em relação ao ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Ramagem responde atualmente apenas por parte das acusações. Ele é réu por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O andamento dos demais crimes foi suspenso pela Câmara dos Deputados porque teriam sido cometidos depois da diplomação como parlamentar, já que são relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Fux votou para “suspender in totum [completamente] essa ação penal e a respectiva prescrição em relação ao crime de organização criminosa e os demais [crimes]” em relação a Ramagem

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro havia manifestado desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.

O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela Folha de S.Paulo. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.

Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.

Segundo ele, essas são “considerações jurisfilosóficas” que embasam o voto que ele dará.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Celso Vilardi disse que conversou com Jair Bolsonaro (PL), seu cliente, após os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação do ex-presidente. Segundo o defensor, o réu está “bastante chateado”.

“Falamos com ele, ele está bastante chateado”, afirmou Vilardi nesta quarta (10) ao chegar para a sessão da Primeira Turma do STF.

“A gente tem uma convicção que não existe participação do [ex-]presidente no Punhal Verde e Amarelo e no 8 de Janeiro”, acrescentou, em referência a um plano de assassinato de autoridades citado nas investigações e aos ataques à praça dos Três Poderes em 2023.

Os votos dados pelos ministros na terça-feira (9) marcaram uma derrota, ainda que esperada, para o bolsonarismo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o clima de pessimismo e desânimo entre aliados de Bolsonaro cresce desde o início do julgamento, na semana passada.

Pessoas que estiveram com o ex-presidente nos últimos dias dizem, reservadamente, que ele está desanimado e abalado psicologicamente. Seus auxiliares, aliados e familiares estão estressados e chateados com a possibilidade de uma eventual prisão de Bolsonaro para cumprir de pena.

A defesa do político já planeja um pedido de cumprimento de pena em prisão domiciliar para apresentar depois da provável condenação.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para anular o processo da trama golpista de 2022 por incompetência da corte para analisar e julgar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função.

Fux abriu a primeira divergência nesta quarta-feira (10) em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao voto de Flávio Dino, dados na terça (9).

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, disse.

A posição do ministro será avaliada pelos integrantes da Primeira Turma que ainda votarão. Até aqui, Moraes e Dino defenderam a confirmação da competência do colegiado. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão se manifestar.

Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende o principio do juiz natural e da segurança jurídica.

“Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirma.

Desde a sessão que tornou Bolsonaro réu, o ministro manifestou desconforto com a delação de Mauro Cid e algumas questões jurídicas. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.

O envolvimento direto de Fux no processo da trama golpista foi considerado incomum por assessores de ministros, advogados do caso e de fora dele ouvidos pela Folha. O ministro participou de todas as etapas, e a conduta foi vista como uma tentativa de agir de forma independente. Além de Moraes e Fux, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.

Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”.

Segundo ele, essas são “considerações jurisfilosóficas” que embasam o voto que ele dará.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Críticos das “ordens de prisão genéricas” decretadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, congressistas de oposição ao governo aprovaram na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS um requerimento que pede a prisão preventiva de 21 pessoas citadas no inquérito da Polícia Federal sobre o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O requerimento não individualiza as condutas dos citados. A lista aprovada pela CPI de forma unânime na segunda-feira (1º) contém apenas os nomes e CPF dos acusados, sem dizer por qual motivo deveriam ser presos antes da condenação ou qual crime teriam cometido.

Numa justificativa de oito linhas, o colegiado afirma que o pedido de prisão preventiva tem como base o inquérito policial. A PF (Polícia Federal), contudo, não solicitou esse tipo de medida cautelar e ainda não concluiu a investigação.

“Verificou-se que, mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”, diz o documento da CPI já protocolado no Supremo.

A decisão sobre a prisão agora cabe ao ministro André Mendonça, que relata a ação sobre os descontos indevidos no Supremo Tribunal Federal.

O requerimento não estava na pauta da reunião e foi apresentado após três horas de sessão pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

O texto requer a prisão preventiva de 21 pessoas, incluindo o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) Alessandro Stefanutto -demitido do cargo após as operações- e os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

O ex-diretor de benefícios do INSS Vanderlei Barbosa, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro e os coordenadores de suporte ao atendimento ao cliente, Geovani Batista, e pagamentos, Jucimar Fonseca, também são alvo do pedido. A Justiça afastou todos eles dos cargos em abril.
Procurado pela reportagem, Gaspar diz que as condutas de cada um dos citados foram individualizadas no requerimento encaminhado ao Supremo –que é sigiloso– e que ele foi orientado a não dar detalhes sobre o inquérito na CPI.

“O pedido de prisão foi feito com base nas mais de 3.000 páginas do inquérito policial”, afirmou o deputado à Folha. “O próprio delegado aponta os requisitos para uma prisão preventiva. O que discordamos é que não houve o pedido de prisão cautelar”.

Embora tenha sido aprovado de forma unânime, o requerimento gerou protestos por não incluir o nome do ex-presidente do INSS durante o governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que teve ascensão meteórica dentro da autarquia e depois se converteu em ministro da Previdência.

Outros nomes da direita críticos ao ministro Alexandre de Moraes também votaram a favor do requerimento. Um deles foi o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que criticou a falta de individualização de conduta nas prisões dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.

“Todas as citações que vi eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo”, escreveu em artigo no jornal Gazeta do Povo, em fevereiro de 2023, após visitar os presos do 8 de janeiro no Presídio da Papuda.
Na CPI, no entanto, van Hattem saudou o requerimento e afirmou: “nós sabemos que, na maior parte, não são suspeitos tão somente, mas muito mais do que isso, são ladrões do dinheiro de pessoas vulneráveis”.

À Folha, van Hattem citou o depoimento do advogado Eli Cohen à CPI e afirmou que as fundamentações foram feitas pela PF. “Depois de tudo que já veio na Operação Sem Desconto, você acha precipitado prender o Careca do INSS?”, perguntou.

O próprio presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também já criticou a falta de individualização no caso dos presos nos atos golpistas. “As condenações às pessoas envolvidas no 8 de janeiro estão totalmente contrárias ao que o judiciário brasileiro sempre pregou!”, escreveu numa rede social, em março. “Não há proporcionalidade e individualização da conduta”.

Procurado, o senador respondeu que as prisões pedidas pela CPI são “das mesmas pessoas que constam no inquérito da Polícia Federal, onde estão devidamente embasadas, uma a uma”.

Autor do pedido e relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar também relatou o projeto aprovado na Câmara que suspendeu parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF.

Em sua versão inicial, depois derrubada pelo Supremo, a proposta paralisava completamente a ação penal, ajudando também Bolsonaro e outros réus da trama golpista.

No último dia 4 de agosto, quando Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, o deputado criticou a decisão, usando como argumento o fato de que o ex-presidente ainda não havia sido condenado.

“Ditadura. Alexandre de Moraes ultrapassou todos os limites da Constituição. Acaba de prender Jair Bolsonaro. Bolsonaro não cometeu crime nenhum, não está condenado em absolutamente nada”, afirmou em vídeo publicado em sua conta no Instagram.

Gaspar disse à reportagem que não há contradição nos seus posicionamentos, que os investigados pela CPI roubaram bilhões e apresentam risco de fuga. “Sempre fui a favor [da prisão preventiva] nos crimes que exigem essa cautela inicial”, afirmou. “O que li, o que vi, estudei dos autos, no caso Ramagem, eu não reconheço os crimes que estão sendo imputados a ele [Bolsonaro]”.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a analisar nesta quarta-feira, 10, a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira, 9, pela condenação de todos.

Neste quarto dia de análise do caso, o único ministro a votar deverá ser Luiz Fux. Ao longo da semana, ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Ao todo, estavam reservadas oito sessões, mas na tarde da última sexta-feira, 5, Moraes pediu sessões extras a Zanin, que atendeu à solicitação. Nesta quinta-feira, 11, também haverá sessões pela manhã e pela tarde. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.