Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – Sob a gestão de Paulo Gonet, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu priorizar a criação de grupos de investigação com atuação nacional, sob o argumento de centralizar e tornar mais eficazes as apurações de crimes que envolvem diversos estados.

Além disso, a intenção é passar a mensagem de que o Ministério Público Federal -do qual a PGR é a sede administrativa e instância máxima- é um órgão só, apesar de ter unidades estaduais.

A ideia, segundo pessoas da cúpula da PGR, é se contrapor ao período em que a Operação Lava Jato e a força-tarefa do Paraná estavam no auge. A avaliação da cúpula do órgão é que os procuradores coordenados por Deltan Dallagnol agiam e se comunicavam como se fossem um grupo à parte do Ministério Público.

O entendimento atual da PGR é de que as principais investigações federais do país devem estar sob a coordenação ou ao menos sendo acompanhadas pela cúpula do órgão em Brasília.

Gonet se tornou chefe da PGR em 2023, indicado por Lula (PT). Em 27 de agosto, o presidente assinou sua recondução para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A sua sabatina no Senado, que deverá aprová-lo para um segundo mandato, está marcada para o dia 12 de novembro.

Neste ano, foi criado um Gaeco (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado) nacional, que ficou sob a coordenação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. As subprocuradorias-gerais são o mais alto nível de carreira do MPF.

Além disso, duas equipes temáticas foram criadas no ano passado. Uma delas é uma unidade nacional de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e ao contrabando de migrantes, que atua em casos similares em todo o país.

A outra se chama GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação), que serve como uma equipe de apoio a outros procuradores que estejam trabalhando na apuração de crimes que vão de acesso indevido a informações a stalking e pornografia infantil na internet.

O Gaeco tem 15 integrantes espalhados em diversas unidades do Ministério Público Federal pelo Brasil, mas com a atuação acompanhada pela coordenação em Brasília, e serve como um reforço para o chamado “procurador natural” -responsável pela investigação– em apurações complexas, relevantes ou que representem algum tipo de risco para o integrante do órgão.

Esse grupo pode receber e analisar demandas para atuar em investigações tocadas por outros procuradores e também pode escolher investigações que tenham relevância nacional para participar.

A ideia é que o Gaeco trabalhe apenas em grandes casos e que não haja sobrecarga de serviço para os integrantes do grupo.

Os procuradores que integram a equipe atualmente não atuam exclusivamente nessas investigações.

É diferente, por exemplo, do que acontecia no auge da Lava Jato, quando diversos integrantes de forças-tarefas estavam atuando exclusivamente em processos da operação.

A estimativa é de que, caso surja alguma investigação que necessite desse tipo de dedicação, uma parte dos integrantes possa ter atuação exclusiva.

O Gaeco começou a atuar no meio deste ano, após a seleção de coordenadores e de seus integrantes, e atualmente participa da investigação de cerca de dez casos, que envolvem tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O grupo pode também apurar casos de corrupção, mas não participará de investigações relacionadas a autoridades com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados e senadores, ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como desembargadores e governadores.

Nesses casos, a atribuição das investigações é do gabinete do próprio PGR.

As forças-tarefas, substituídas por outros grupos, eram provisórias. Elas foram desmontadas à época da gestão do então procurador-geral da República Augusto Aras, que comandou o Ministério Público de 2019 a 2023, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o entendimento era de que essas estruturas eram precárias e precisavam ser substituídas por times permanentes de investigação. Mas a iniciativa também se alinhava a um discurso de Aras contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção tocadas nas unidades do MPF.

As forças-tarefas foram paulatinamente substituídas por Gaecos do MPF nos estados -ainda não existia um Gaeco nacional. Eram comuns, à época, reclamações a respeito de falta de estrutura e de apoio institucional.

A criação, neste ano, de um Gaeco nacional provocou um temor na base da Procuradoria de que os grupos dos estados fossem desidratados. A cúpula da PGR diz que a intenção é, sim, de que os principais casos fiquem com o grupo nacional, mas que não há objetivo de precarizar as demais equipes.

Gonet, assim como Aras, não foi selecionado por meio de uma lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Mas, ao contrário de Aras, é um nome mais aceito internamente e que tem trabalhado para pacificar as diversas alas do Ministério Público Federal. Ao lado dele, atua o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.

Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista após a eleição de 2022. Auxiliares do presidente disseram que a antecipação deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ganhou mais de meio milhão de seguidores em seu perfil em uma rede social em três dias, após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.

Na segunda-feira, 27, Castro tinha 464 mil seguidores em seu perfil no Instagram. No dia da operação, terça-feira, 28, o número subiu para 478 mil. No dia seguinte, quando moradores começaram a encontrar dezenas de corpos nas comunidades, o perfil do governador alcançou 746 mil seguidores. Nesta quinta-feira, 30, o total chegou a 1,2 milhão.

A operação, batizada de Contenção, foi a mais letal da história do Rio. As polícias Civil e Militar foram mobilizadas para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). O saldo foi de 121 mortos, incluindo quatro policiais, além do bloqueio de vias e da suspensão de serviços em diversos pontos da cidade.

O governo do Rio afirmou que o objetivo da ação era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. Castro classificou o resultado como “um sucess\”. Já a Defensoria Pública da União (DPU) apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos. Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que a estratégia foi de alto risco e ineficaz no combate ao crime organizado.

Segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), o Rio registrou 1.846 mortes em operações policiais desde que Castro assumiu o governo, em agosto de 2020. Foram mais de 8 mil ações do tipo entre 2020 e 2025. Das 11 operações mais letais desde 2007 no Estado, seis ocorreram sob a gestão de Castro.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quarta-feira, 29, uma reforma abrangente e eficaz dos métodos de policiamento no Brasil. O chefe de direitos humanos da ONU disse que o país precisa “romper o ciclo de brutalidade extrema” e garantir que as operações de segurança pública sigam padrões internacionais sobre o uso da força.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).

As declarações questionadas ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e comentários públicos que, segundo o tribunal, atingiram a honra e a imagem do presidente.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que afirmaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.

Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas. No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, destacando que “mesmo pessoas públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem”.

Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reymont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. 

“Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. 

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações.  

“Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que seja jogado luz em todas essas investigações. Por mais que eu respeite a nossa Polícia Civil, nesse momento nós vamos precisar de uma perícia independente. Acho que a Polícia Federal deve entrar nesse processo, como uma polícia independente”, defendeu. 

Um pedido semelhante também foi feito pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL) protocolou uma representação com pedido de deslocamento de competência à Procuradoria-Geral da República. 

Além de pedir a federalização das investigações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, o documento também demanda que a PGR determine a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais.

“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina, que violou, de forma brutal, os direitos mais fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e demonstra a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, declarou a deputada. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

O militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica -equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.

Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira.  

De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado. O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. 

Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. 

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. 

 

No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, no aguardo de uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição. 

 

Quando já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação, o Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença de prisão contra a deputada. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação. 

O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.

O presidente Lula promulgou hoje uma lei para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos, na sequência da megaoperação contra o Comando Vermelho, a mais letal da história do Rio de Janeiro.

A lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso, define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas.

Outra das alterações é o aumento dos parâmetros e do alcance da proteção pessoal de polícias, integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, autoridades judiciais e membros do Ministério Público.

“Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, cinco guardas municipais e um policial rodoviário”, indicou o Governo brasileiro.

Na quarta-feira à noite, Lula da Silva (que no dia da megaoperação, terça-feira, estava regressando da sua viagem à Ásia) pronunciou-se pela primeira vez sobre os acontecimentos em dois complexos de favelas no Rio de Janeiro.

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, sublinhou Lula, em comunicado, depois de ter se encontrado com a sua equipa para discutir a megaoperação policial, na terça-feira, contra o Comando Vermelho, na qual morreram pelo menos 121 pessoas.

Lula disse determinou a deslocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal ao Rio de Janeiro para um encontro com o governador, que resultou no anúncio de uma força-tarefa conjunta contra o crime organizado. 

“Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar polícias, crianças e famílias inocentes em risco”, disse Lula, recordando que, em agosto, foi realizada “a maior operação contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

A operação a que Lula se refere diz respeito ao Primeiro Comando Capital (PCC), a mais poderosa fação criminosa do Brasil, que tem “sede” em São Paulo.  

“Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às fações criminosas”, garantiu.

A operação foi realizada na terça-feira nos complexos de favelas da Penha e do Alemão, em uma área onde vivem cerca de 200 mil pessoas, e os confrontos estenderam-se a uma área de mata nos morros que rodeiam esses bairros.

Durante a operação foram detidos 113 suspeitos e dez adolescentes ficaram sob custódia policial; foram apreendidas 119 armas, 14 engenhos explosivos e toneladas de droga.

 Membros da organização criminosa utilizaram várias armas de fogo de alto calibre e até ‘drones’ com bombas para enfrentar a polícia e bloquearam, na terça-feira, várias e importantes vias no Rio de Janeiro, paralisando parcialmente a cidade.

Os dados da Polícia são inferiores aos apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que referiu que 132 pessoas foram mortas, depois de moradores dos bairros afetados terem estado à procura de familiares desaparecidos e começado a reunir e expor dezenas de corpos numa praça.

O presidente da França, Emmanuel Macron, elogiou nesta quarta-feira (30) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seus esforços para conter o desmatamento em regiões como a Amazônia, prática intensificada durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

“Cumprimento o presidente Lula, que interrompeu o que vinha sendo feito pela administração anterior”, afirmou Macron durante sua participação em um painel sobre os 10 anos da Cúpula do Clima, no primeiro dia da Conferência da Paz de Paris. O evento ocorre a poucos dias da COP30, marcada para 10 a 21 de novembro em Belém (PA), no coração da floresta amazônica.

Macron destacou que o “coração da batalha” climática está não apenas nas políticas de reflorestamento, mas, principalmente, na preservação das florestas nativas e dos manguezais. Ele lembrou que “três quartos da biodiversidade do planeta estão concentrados nas florestas primárias” e alertou que a destruição desses ecossistemas significaria um retrocesso crítico no combate à crise climática. “Essas florestas são os pulmões verdes do mundo, como é o caso da Amazônia”, pontuou.

O presidente francês também defendeu que os planos climáticos nacionais levem em consideração o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social. Ele fez uma autocrítica às potências europeias ao mencionar a incoerência de criticar países em desenvolvimento por explorarem gás natural, enquanto países ricos recorrem a usinas de carvão para compensar a falta de gás russo.

Para Macron, é necessário criar uma estratégia global que una recursos públicos e privados. Ele demonstrou otimismo em relação à COP30 e disse esperar o lançamento, no Brasil, de uma coalizão internacional voltada ao combate às emissões de metano, gás altamente poluente gerado em grande escala pela pecuária.

“Estou confiante de que, durante a COP30, será possível lançar uma aliança contra o metano, um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. Espero, inclusive, poder contar novamente com os Estados Unidos nesse esforço”, afirmou.

O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de carne bovina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e possui o maior rebanho do planeta, com cerca de 4,5 milhões de cabeças de gado.
 
 

Na tarde desta quarta-feira (29), o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski teve uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) para discutir sobre a megaoperação policial que terminou com mais de 130 mortos e 113 presos.

Após a reunião, o ministro e o governador anunciaram acordo para instalar um escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado em território fluminense. 

O escritório será comandado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e pelo secretário nacional da pasta homônima, Mário Luiz Sarrubbo -ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo.

O governador declarou que a ideia a partir de agora é que ações de combate ao crime organizado no estado aconteçam de forma integrada com o Governo Federal.

O anúncio da criação do escritório vem um dia após troca de acusações entre o governo Castro e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que, na terça-feira (28), chegou a dizer ao titular do Palácio das Laranjeiras para que se responsabilizasse ou “jogasse a toalha”.

Megaoperação Policial

No primeiros momentos da operação, o governador decidiu jogar as responsabilidades da megaoperação ao governo federal e afirmou em coletiva de impresa que não obteve ajuda do governo Lula. Por outro lado, Lewandowski rebateu e afirmou que o governo federal não foi avisado de nenhuma operação, sendo que o governador já sabia que a Polícia Federal está com uma investigação contra facções criminosas em andamento.

Após inúmeras críticas sobre um possível uso político da operação, que inclusive foi usada por outros governadores de direita, Castro recuou e recebeu integrantes do governo Lula. 

Vale lembrar que o governo Lula propôs a PL Antifacção, para sufocar financeiramente os grupos criminoso e aumentar as penas para líderes de facções. O projeto também prevê criar uma base de dados nacional para rastrear criminosos. Governadores de oposição se posicionaram contra a medida.