Categoria: POLÍTICA

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira. 

O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.

Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.

“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.

“Consórcio da Paz”

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. “Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira (31) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do projeto de lei antifacção.

A reunião foi publicada na agenda oficial do presidente somente no início desta tarde. O encontro ocorre dois dias depois de o presidente se manifestar sobre a operação policial que matou mais de 100 pessoas no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), e mirava a facção Comando Vermelho.

O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto na semana passada institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.

O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.

Desde então, o projeto estava sob análise da Casa Civil. Já havia a expectativa de que o presidente enviasse a proposta do governo ao Congresso antes de partir para Belém (PA), para onde viaja neste sábado (1º) em cumprimento às agendas da COP30.

A deliberação ocorre em um momento de perspectivas de decisões por parte do presidente Lula. Além das reações à operação do Rio, está pendente a indicação do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para o lugar de Luís Roberto Barroso. O principal nome cotado é Jorge Messias, ministro da AGU também presente na reunião dessa sexta.

O texto do projeto prevê ainda pena de reclusão de 12 a 30 anos para homicídio praticado por ordem ou benefício de organização criminosa qualificada. O crime passa a ser considerado hediondo -é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado.

Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos.

Segundo o Ministério da Justiça, o projeto implementa instrumentos para descapitalização do crime organizado de forma mais rápida. Também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante a fase investigativa.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de irregularidades com o uso de emendas parlamentares ao Orçamento. São apurados fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na fase desta sexta, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Guarupi (TO). Além disso, foram sequestrados valores que, segundo a Polícia Federal, foram obtidos de forma ilícita. A ordem para a operação partiu do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em etapas anteriores, as apurações da PF na Overclean apontaram a suspeita de atuação de um grupo criminoso que teria atingido o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.

O grupo, segundo a PF, teria direcionado recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas ligadas a administrações municipais, com superfaturamento de obras e desvios financeiros. Ele teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

O inquérito, que tem entre os seus principais alvos pessoas ligadas ao União Brasil, foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento, que representa o partido pela Bahia.

(CBS NEWS) – Dois dos nomes mais cotados para uma eventual disputa contra Lula (PT) no ano que vem, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), optaram por cautela diante da nova crise de violência no Rio de Janeiro.

Na contramão, os demais presidenciáveis do grupo político, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, logo nas primeiras horas endossaram a ação do colega Cláudio Castro (PL).

Tarcísio também prestou solidariedade e apoio ao governador fluminense pela operação que deixou 121 mortos no Complexo da Penha, mas apenas o fez publicamente na noite de quarta-feira (29). Já Ratinho falou reservadamente com Castro, mas não se manifestou em redes sociais.

Pré-candidato declarado ao Planalto, Ratinho é tratado como principal nome por alas do empresariado e do mundo político caso Tarcísio não seja candidato. 

O governador de São Paulo, por sua vez, afirma que buscará a reeleição em 2026, enquanto auxiliares aguardam uma indicação explícita de Bolsonaro para que ele entre na disputa presidencial.

Conforme a Folha publicou, governadores de direita veem a pauta como uma oportunidade para se contrapor a Lula e se desvencilhar da agenda da anistia a Jair Bolsonaro (PL).

Circulou entre auxiliares dos governos estaduais, ao longo da quarta-feira, monitoramento de redes que apontaram maior apoio da população ao tema.

No final da tarde desta quinta, os governadores de direita se reuniram no Palácio de Laranjeiras, num encontro articulado por Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, para discutir a segurança pública. A participação de Ratinho Jr. teve idas e vindas: ele não iria inicialmente, depois decidiu ir, mas, por fim, não foi, por causa de um atraso em um leilão na B3.

Tarcísio, por sua vez, foi convidado para a segunda reunião, presencial, no Rio, nesta quarta (30), mas, no fim da tarde de terça, quando a letalidade da operação se tornou mais evidente, avisou que não iria presencialmente, mas participaria virtualmente. Ele marcou uma cerimônia sobre saúde no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de prefeitos.

Segundo relatos de interlocutores, o governador de São Paulo recebeu conselhos de toda sorte. Alguns auxiliares sugeriram que se posicionasse ao lado de Castro, por ser um tema caro ao seu eleitorado e em relação ao qual não caberia ficar isento. De outros, o conselho foi para adotar cautela: o caso é complexo e é possível que a visão sobre ele mude caso apareça algo ainda mais grave.

Tarcísio publicou uma longa postagem nas redes sociais, de oito parágrafos, em que cita o teórico militar Carl von Clausewitz ao falar da conquista de territórios. No texto, ele se solidariza com Castro, estendendo a solidariedade “às famílias dos policiais que tombaram heroicamente em combate e à população que sofre as consequências dessa violência desmedida”.

Aliados do governador reafirmaram seu apoio a Castro e dizem que ele optou por se posicionar por nota, ao final do dia, porque o tema é complexo e queria ponderar todos os pontos, num texto consistente.

O governador já enfrentou críticas pela atuação da PM paulista, sobretudo após a Operação Escudo, na Baixada Santista, que deixou 28 mortos, e pela declaração sobre não estar “nem aí” para queixas de abusos apresentadas por entidades à ONU (Organização das Nações Unidas).

Na manhã de terça (29), ele participou de reunião virtual junto com outros governadores de oposição sobre a crise no Rio, num momento em que ainda surgiam as notícias de que moradores levavam corpos à praça São Lucas, na Penha. Ratinho Jr. foi convidado, mas não participou dessa primeira conversa.

O paranaense disse aos colegas que estaria em evento externo e não participou da reunião virtual. Também alegou, inicialmente, falta de espaço na agenda para o encontro presencial no Rio. Já tinha até mesmo escalado o secretário Hudson Leôncio Teixeira para conversar com a equipe fluminense ainda na segunda para oferecer ajuda. Depois, na noite de quarta, mudou de ideia e foi ao encontro nesta quinta.

A equipe de Ratinho tenta construir uma imagem mais moderada dele e avalia que houve derrapadas de Tarcísio, como os ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reforçaram a possibilidade de ele tentar se diferenciar.

Os posicionamentos dos governadores do Paraná e de São Paulo destoam dos de Zema e Caiado, que foram mais diretos e buscam se cacifar como candidatos ao Palácio do Planalto mais à direita.

O governador de Minas Gerais afirmou que o Rio não poderia “ficar abandonado”. Defendeu prisões em massa, como em El Salvador, e criticou Lula, que quatro dias antes havia dito que traficantes eram vítimas de usuários de drogas –o petista depois se retratou.

Caiado disse à Folha que a operação de Castro representava um “resgate do Estado democrático de Direito” e também atacou o governo Lula, que seria “complacente com o crime”.

Foram convidados para o encontro no Rio de Janeiro apenas gestores alinhados à direita -de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.

Na avaliação de um governador de centro ouvido pela reportagem, esse recorte contaminaria o encontro, reforçando caráter político. Para ele, Ratinho e Tarcísio querem evitar se vincular ao que é, no mínimo, uma polêmica. Essa leitura é compartilhada por um auxiliar de um dos governadores de direita que estará no encontro.

Tanto aliados de Lula quanto os de Castro criticaram o que chamam de politização da operação no Rio. No primeiro dia, os dois lados trocaram acusações e críticas.

O governador se queixou da falta de ajuda da União, mas não fez solicitação formal. Depois, recuou e, em reunião com integrantes da gestão Lula, anunciou na quarta (29) um gabinete conjunto com integrantes dos dois governos.

(CBS NEWS) – Sob a gestão de Paulo Gonet, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu priorizar a criação de grupos de investigação com atuação nacional, sob o argumento de centralizar e tornar mais eficazes as apurações de crimes que envolvem diversos estados.

Além disso, a intenção é passar a mensagem de que o Ministério Público Federal -do qual a PGR é a sede administrativa e instância máxima- é um órgão só, apesar de ter unidades estaduais.

A ideia, segundo pessoas da cúpula da PGR, é se contrapor ao período em que a Operação Lava Jato e a força-tarefa do Paraná estavam no auge. A avaliação da cúpula do órgão é que os procuradores coordenados por Deltan Dallagnol agiam e se comunicavam como se fossem um grupo à parte do Ministério Público.

O entendimento atual da PGR é de que as principais investigações federais do país devem estar sob a coordenação ou ao menos sendo acompanhadas pela cúpula do órgão em Brasília.

Gonet se tornou chefe da PGR em 2023, indicado por Lula (PT). Em 27 de agosto, o presidente assinou sua recondução para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. A sua sabatina no Senado, que deverá aprová-lo para um segundo mandato, está marcada para o dia 12 de novembro.

Neste ano, foi criado um Gaeco (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado) nacional, que ficou sob a coordenação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. As subprocuradorias-gerais são o mais alto nível de carreira do MPF.

Além disso, duas equipes temáticas foram criadas no ano passado. Uma delas é uma unidade nacional de enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e ao contrabando de migrantes, que atua em casos similares em todo o país.

A outra se chama GACCTI (Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação), que serve como uma equipe de apoio a outros procuradores que estejam trabalhando na apuração de crimes que vão de acesso indevido a informações a stalking e pornografia infantil na internet.

O Gaeco tem 15 integrantes espalhados em diversas unidades do Ministério Público Federal pelo Brasil, mas com a atuação acompanhada pela coordenação em Brasília, e serve como um reforço para o chamado “procurador natural” -responsável pela investigação– em apurações complexas, relevantes ou que representem algum tipo de risco para o integrante do órgão.

Esse grupo pode receber e analisar demandas para atuar em investigações tocadas por outros procuradores e também pode escolher investigações que tenham relevância nacional para participar.

A ideia é que o Gaeco trabalhe apenas em grandes casos e que não haja sobrecarga de serviço para os integrantes do grupo.

Os procuradores que integram a equipe atualmente não atuam exclusivamente nessas investigações.

É diferente, por exemplo, do que acontecia no auge da Lava Jato, quando diversos integrantes de forças-tarefas estavam atuando exclusivamente em processos da operação.

A estimativa é de que, caso surja alguma investigação que necessite desse tipo de dedicação, uma parte dos integrantes possa ter atuação exclusiva.

O Gaeco começou a atuar no meio deste ano, após a seleção de coordenadores e de seus integrantes, e atualmente participa da investigação de cerca de dez casos, que envolvem tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O grupo pode também apurar casos de corrupção, mas não participará de investigações relacionadas a autoridades com foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados e senadores, ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), como desembargadores e governadores.

Nesses casos, a atribuição das investigações é do gabinete do próprio PGR.

As forças-tarefas, substituídas por outros grupos, eram provisórias. Elas foram desmontadas à época da gestão do então procurador-geral da República Augusto Aras, que comandou o Ministério Público de 2019 a 2023, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o entendimento era de que essas estruturas eram precárias e precisavam ser substituídas por times permanentes de investigação. Mas a iniciativa também se alinhava a um discurso de Aras contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção tocadas nas unidades do MPF.

As forças-tarefas foram paulatinamente substituídas por Gaecos do MPF nos estados -ainda não existia um Gaeco nacional. Eram comuns, à época, reclamações a respeito de falta de estrutura e de apoio institucional.

A criação, neste ano, de um Gaeco nacional provocou um temor na base da Procuradoria de que os grupos dos estados fossem desidratados. A cúpula da PGR diz que a intenção é, sim, de que os principais casos fiquem com o grupo nacional, mas que não há objetivo de precarizar as demais equipes.

Gonet, assim como Aras, não foi selecionado por meio de uma lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Mas, ao contrário de Aras, é um nome mais aceito internamente e que tem trabalhado para pacificar as diversas alas do Ministério Público Federal. Ao lado dele, atua o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.

Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista após a eleição de 2022. Auxiliares do presidente disseram que a antecipação deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ganhou mais de meio milhão de seguidores em seu perfil em uma rede social em três dias, após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.

Na segunda-feira, 27, Castro tinha 464 mil seguidores em seu perfil no Instagram. No dia da operação, terça-feira, 28, o número subiu para 478 mil. No dia seguinte, quando moradores começaram a encontrar dezenas de corpos nas comunidades, o perfil do governador alcançou 746 mil seguidores. Nesta quinta-feira, 30, o total chegou a 1,2 milhão.

A operação, batizada de Contenção, foi a mais letal da história do Rio. As polícias Civil e Militar foram mobilizadas para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho (CV). O saldo foi de 121 mortos, incluindo quatro policiais, além do bloqueio de vias e da suspensão de serviços em diversos pontos da cidade.

O governo do Rio afirmou que o objetivo da ação era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. Castro classificou o resultado como “um sucess\”. Já a Defensoria Pública da União (DPU) apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos. Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que a estratégia foi de alto risco e ineficaz no combate ao crime organizado.

Segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), o Rio registrou 1.846 mortes em operações policiais desde que Castro assumiu o governo, em agosto de 2020. Foram mais de 8 mil ações do tipo entre 2020 e 2025. Das 11 operações mais letais desde 2007 no Estado, seis ocorreram sob a gestão de Castro.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quarta-feira, 29, uma reforma abrangente e eficaz dos métodos de policiamento no Brasil. O chefe de direitos humanos da ONU disse que o país precisa “romper o ciclo de brutalidade extrema” e garantir que as operações de segurança pública sigam padrões internacionais sobre o uso da força.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).

As declarações questionadas ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e comentários públicos que, segundo o tribunal, atingiram a honra e a imagem do presidente.

A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que afirmaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.

Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas. No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, destacando que “mesmo pessoas públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem”.

Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reymont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. 

“Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. 

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações.  

“Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que seja jogado luz em todas essas investigações. Por mais que eu respeite a nossa Polícia Civil, nesse momento nós vamos precisar de uma perícia independente. Acho que a Polícia Federal deve entrar nesse processo, como uma polícia independente”, defendeu. 

Um pedido semelhante também foi feito pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL) protocolou uma representação com pedido de deslocamento de competência à Procuradoria-Geral da República. 

Além de pedir a federalização das investigações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, o documento também demanda que a PGR determine a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais.

“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina, que violou, de forma brutal, os direitos mais fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e demonstra a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, declarou a deputada. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022.

O militar deve participar de uma audiência no Supremo na segunda-feira (3). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica -equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.

Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.

Como resultado de sua colaboração premiada, o militar terá a restituição dos bens apreendidos durante a investigação, a extensão dos benefícios para seus familiares e ações da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid, sua esposa e filhas.

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento.

A manifestação dos advogados foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Penal do Paraná informar que o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar pelo período de uma hora no dia 23 de outubro, entre às 17h50 e 18h53.

Martins é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente e responde ao processo em liberdade, mediante monitoramento da tornozeleira.  

De acordo com o advogado Jeffrey Chiquini, houve uma falha no sinal de geolocalização, que, segundo a defesa, durou apenas dois minutos, e não uma hora, como foi apontado pela Polícia Penal.

“A breve perda de sinal ocorreu enquanto Filipe Martins permanecia em seu endereço residencial, antes mesmo do início do horário de recolhimento domiciliar, não havendo qualquer evidência de movimento físico, deslocamento geográfico ou tentativa de burlar o sistema”, declarou o advogado. O ex-assessor foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro. 

Filipe e os demais réus do Núcleo 2 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 9 de dezembro.