Categoria: POLÍTICA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais distintas. Em julgamento virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, apontando inconstitucionalidade na votação da Câmara dos Deputados que tentou poupar o mandato da bolsonarista. Ainda resta votar a ministra Cármen Lúcia.

Tanto Dino como Zanin depositaram votos com suas ponderações sobre o caso de Zambelli. Em despacho assinado nesta quinta, 12, horas depois da votação na Câmara, Moraes destacou que a decisão da Casa legislativa é “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade”.

Zanin destacou a “impossibilidade fática e jurídica” de um parlamentar condenado a pena de prisão, em regime fechado, exercer suas funções de congressista. “A Constituição Federal merece ser interpretada com lastro nos princípios que a inspiram. É evidente não haver como conciliar a circunstância de aplicação da pena com o exercício do mandato parlamentar”, anotou, ressaltando que a decisão da Câmara sobre o tema “padece de inconstitucionalidade”.

Já Dino destacou que a perda do mandato de Zambelli é uma “consequência jurídica necessária, e não expressão de discricionariedade política”. “É falsa a opção entre preservação ou não do mandato quando as circunstâncias fáticas inviabilizam o exercício das atribuições ínsitas à função parlamentar”, ressaltou sobre a votação da Câmara.

O ministro também apontou que o Estado gastou, desde a condenação definitiva da bolsonarista, R$ 547 mil para manter sua estrutura parlamentar, “a despeito da total inatividade funcional da titular, que permanece foragida na Itália”. “Em um país com tantas desigualdades e carências, o uso do dinheiro público não comporta desperdícios como o ora tratado. Ou seja, a concretização da perda do mandato da condenada, com a imediata posse definitiva do suplente, representa – a um só tempo – um ato de responsabilidade política, social e fiscal”, ponderou.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O músico Caetano Veloso anunciou em suas redes sociais um ato musical para este domingo (14) contra decisões recentes do Congresso, como a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reduzir das penas dos condenados pelos atos golpistas.

“Vamos devolver o Congresso para o povo”, diz a postagem, parte das ações da 342 Artes, grupo que faz mobilizações em prol do setor artístico e é liderado por Paula Lavigne, mulher de Caetano. O evento está marcado para as 14h, em Copacabana, entre os postos 4 e 5. Mais informações sobre as atrações serão divulgadas em breve.

Apelidado de “Ato Musical 2: O Retorno”, o protesto com shows se vende como uma continuação da mobilização em 21 de setembro, contra a chamada PEC da Blindagem. Na ocasião, Caetano se juntou a nomes como Djavan, Chico Buarque, Gilberto Gil, Ivan Lins, Lenine e outros músicos em manifestação na cidade carioca.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa desta sexta-feira, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli. Na quinta à noite, Moraes anulou a decisão da Câmara que mantinha Zambelli no cargo. O ministro também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

A deputada federal está presa na Itália e teve o mandato salvo pela Câmara dos Deputados. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado.

Conforme revelado pelo Estadão, a parlamentar já custou R$ 654,6 mil de dinheiro público desde que fugiu do Brasil, em junho. Enquanto mantiver o mandato, o gabinete da parlamentar deverá custar cerca de R$ 130 mil por mês. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relator do processo, o ministro afirmou que a Câmara dos Deputados não poderia decidir se acatava ou não a decisão do Supremo – deveria apenas declarar a perda do mandato. Segundo Moraes, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF já decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado, “quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado.”

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista. 

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.

“Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara.

O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta.

“A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista.

Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”.

Entenda

O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. 

Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.

O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. 

Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração.

Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%.

O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal.

“O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse.

João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular.

“É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou.

Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias.

“Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu.

O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Diante da crescente tensão entre Estados Unidos e Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta (11), a postura de “unilateralismo” do governo norte-americano na política externa, em relação ao que ele qualificou como “lei do mais forte”. 

“O unilateralismo que o presidente (Donald) Trump deseja é que aquele mais forte determine o que os outros vão fazer. É sempre a lei do mais forte”, lamentou. 

Os dois presidentes conversaram por telefone no início do mês sobre as negociações para retirada da sobretaxa imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. 

Lula disse que falou “muito” com o norte-americano e manifestou contrariedade com a crise com a Venezuela. O presidente falou sobre o assunto no final de um discurso que fazia em Belo Horizonte, no lançamento da caravana federativa em Minas Gerais.

“Eu falei ao Trump que nós não queremos guerra na América Latina. Nós somos uma zona de paz”, ressaltou.

O presidente brasileiro relatou que Trump tratou do poder bélico dos Estados Unidos. No entanto, Lula ressaltou que acredita mais no poder da palavra do que no da arma. 

Lula ressaltou que as vias diplomáticas devem estar acionadas para resolução do conflito. “Vamos tentar utilizar a palavra como instrumento de convencimento, de persuasão, para a gente fazer as coisas certas. Vamos acreditar que a palavra, diplomaticamente, é a coisa mais forte para resolver os problemas”, defendeu Lula. 

Maduro Nesta quarta-feira (10), o governo da Venezuela classificou a apreensão de um petroleiro do país, por militares dos Estados Unidos (EUA), de “roubo descarado” e ato de pirataria. 

O navio com cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo foi tomado pelos EUA  em águas internacionais. “A política de agressão contra nosso país responde a um plano deliberado de saque de nossas riquezas energéticas”, afirmou nota do governo de Nicolas Maduro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “ditador psicopata” após o magistrado ter anulado a votação que salvou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) na Câmara. Sóstens afirmou que Moraes abusa do próprio poder.

“O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, afirmou Sóstenes em nota divulgada logo depois da decisão do ministro.

“O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, declarou o deputado.

Na noite desta quarta (10), a Casa salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra -era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF.

A decisão do plenário contrariou votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que teve maioria pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.

Zambelli foi condenada, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.

BELO HORIZONTE, MG, E SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) minimizou a força política do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que ele “não vai para lugar nenhum” e zombou do adversário afirmando que ele “não aprendeu a descascar banana”.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (11) em solenidade da Caravana Federativa, evento do governo federal em Belo Horizonte.

Em discurso, Lula lembrou do início de seu mandato, quando convidou os 27 governadores a irem para Palácio do Planalto para indicar obras para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“O Zema não falou nada porque só queria comer banana com casca, ele não tinha aprendido a descascar banana ainda. Ele não vai a lugar nenhum. O cara que não aprendeu descascar banana, não pode querer fazer nada mais”, afirmou o petista, sob aplauso dos aliados.

A declaração faz referência a um vídeo gravado por Zema em fevereiro deste ano no qual o governador mineiro comeu uma banana com casca para criticar a inflação dos alimentos. Em agosto, Zema lançou sua pré-candidatura à Presidência e tem feito acenos ao eleitor bolsonarista.

Mais cedo, em entrevista ao Portal Uai, de Minas Gerais, Lula também minimizou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciada na semana passada.

“A gente não escolhe candidato, adversário. Vejo toda hora [Ronaldo] Caiado, Tarcísio [de Freitas], [Romeu] Zema, Ratinho [Jr.], Eduardo [Bolsonaro], Michelle [Bolsonaro]. Toda hora inventam um nome. Ou seja, quem inventa muito nome é porque não tem nenhum. Então eles estão em dúvida porque eles sabem de uma coisa: eles perderão as eleições em 2026. Eles perderão”, declarou.

Flávio chegou a dizer que teria um preço para desistir da candidatura. Depois, em entrevista à Folha, recuou e afirmou que sua candidatura é irreversível.

O parlamentar viajou para São Paulo na última quinta-feira (4) para informar a decisão de Bolsonaro ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), antes do anúncio.

Lula participou em BH de uma caravana itinerante do governo federal que presta atendimento e suporte técnico a gestores municipais e estaduais. Mais cedo, o presidente foi a inauguração de um centro de radioterapia em hospital em Itabira, na região central do estado.

Esta é a oitava viagem de Lula a Minas neste ano. O presidente intensificou a agenda no estado na tentativa de construir um palanque no segundo maior colégio eleitoral do país, que costuma ser uma espécie de termômetro para as eleições presidenciais.

Até o momento, porém, o PT e os partidos de esquerda não conseguiram construir uma candidatura para governador do estado em 2026. O nome mais forte era do senador Rodrigo Pacheco (PSD), mas a tendência é que ele deixe a vida pública após ser preterido na escolha ao STF (Supremo Tribunal Federal), em que o presidente indicou seu advogado-geral da União, Jorge Messias.

Outras possíveis candidaturas citadas com potencial de servirem como palanque para Lula em 2026 são as do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e, mais recentemente, do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB).

Interlocutores dos dois políticos, porém, ainda não cravam que o nome deles estará nas urnas, principalmente de Tadeu, que passou a ser sondado para uma filiação no PSB.

Na entrevista ao Portal Uai, Lula disse não ter desistido de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como candidato ao governo de Minas em 2026.

“Eu disse pro Pacheco: ‘Cara, eu tô te pedindo para você me ajudar a ganhar as eleições para a Presidência da República. Você será governador do segundo estado mais importante do Brasil. Você pode fazer a diferença nesse processo eleitoral’. Ele relutou, relutou, mas ele pensa que eu desisti, eu não desisti”, afirmou o presidente.

O senador já indicou a Lula não ter intenção de entrar na disputa, além de ter sido um dos cotados para assumir a vaga de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente optou por indicar Jorge Messias para a posição.

Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).  

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano. 

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). 

Com informações da Agência Brasil

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro de cota parlamentar.

A verba deve ser usada por deputados em atividades e gastos relacionados ao mandato -como passagens aéreas, aluguel de carros, combustível e alimentação, por exemplo.

Gayer foi alvo de operação da PF em outubro do ano passado. Segundo as investigações, uma associação criminosa usou documentos falsos para a criação de uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) e tinha o objetivo de beneficiá-la com recursos da cota parlamentar de Gayer. O relatório foi enviado pela PF ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF diz que o quadro social da organização era formado por crianças de 1 a 9 anos e que a operação recebeu o nome de Discalculia, um transtorno de aprendizagem relacionado a números, “porque foi identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da Oscip, consistente em data retroativa (ano de 2003)”.

Os crimes investigados pela PF são os mesmos pelos quais Gayer foi indiciado: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato.

Na operação, a PF apreendeu mais de R$ 70 mil em dinheiro vivo com um assessor de Gayer. Ao todo, a corporação cumpriu 19 mandados de busca em Brasília e em mais quatro cidades de Goiás: Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Aparecida de Goiânia e Goiânia.

Gayer deve concorrer pelo estado a uma vaga no Senado. Procurado nesta quinta, ele não se manifestou até a publicação deste texto.

À época da operação no ano passado, Gayer disse que a ação teve como objetivo prejudicar Fred Rodrigues, candidato bolsonarista que disputava, e perdeu, o segundo turno em Goiânia contra Sandro Mabel (União Brasil).

Ele afirmou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o parlamentar afirmou que o ministro transformou a PF em “jagunços de um ditador”.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 11, que vai renunciar ao mandato para disputar uma vaga ao Senado por Santa Catarina.

“Eu amo o Rio de Janeiro. É aqui que cresci. É aqui que construí uma história. É aqui que deixo uma parte importante de quem eu sou. Parto dessa cidade com o coração cheio de saudade, mas também com a serenidade de quem sabe que está atendendo uma missão maior, da qual sempre fiz parte”, afirmou Carlos.

“Vou para Santa Catarina para cumprir um chamado que eu não poderia realizar aqui, pois fiz uma escolha sempre guiada pelo coração. Não é uma fuga, é a continuidade de uma luta”, acrescentou.

O filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou na abertura da sessão da Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira e se emocionou ao falar sobre a prisão do pai.

“Hoje enfrenta uma vida injusta fruta de um processo recheado de contradições, vícios e interpretações políticas”, disse com a voz embargada.

Vereador há 24 anos no Rio de Janeiro, Carlos planeja, pela primeira vez, deixar o Estado berço do bolsonarismo para se candidatar a um cargo fora dos limites cariocas.

O plano de Jair Bolsonaro é que Carlos seja candidato ao Senado por Santa Catarina, onde ele venceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições presidenciais e onde mantém um dos governadores que são seus aliados.

Bolsonaro quer aproveitar o recall eleitoral em Santa Catarina, onde obteve 69,27% dos votos válidos no segundo turno nas eleições de 2022, contra 30,73% de Lula, para emplacar a candidatura de Carlos. Vereador mais votado da capital fluminense na eleição municipal de 2024, com 130.480 votos, Carlos não terá espaço para a disputa das duas vagas ao Senado pelo Rio.

Em 2026, Santa Catarina terá duas vagas para a Casa. Aliados do ex-presidente afirmam que ele entrou com contato com a deputada federal Júlia Zanatta (PL), que pretendia se lançar ao Senado pelo partido, para avisá-la que Carlos deverá ser candidato pelo Estado, o que foi confirmado pela parlamentar.