Categoria: POLÍTICA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira, 13, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba a visita de familiares e tenha acompanhamento de sua mulher, Michelle Bolsonaro (PL) no hospital DF Star, onde está internado após apresentar “quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios”. Além disso, o magistrado também determinou que o Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar forneça segurança 24h para Bolsonaro no hospital.

O ministro cancelou todas as visitas previstas para o ex-presidente na cadeia, e especificou quais familiares estão autorizados a visitá-lo no hospital. Segundo a decisão, podem entrar na unidade médica:

“A esposa do custodiado, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, como acompanhante do internado”;

“Os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, a filha Laura Firmo Bolsonaro e enteada Letícia Marianna Firmo da Silva”.

Nas redes sociais, Michelle manifestou apoio ao marido. Em uma publicação em seu perfil no Instagram nesta sexta, ela pede orações para Bolsonaro. “Confiai no Senhor perpetuamente porque o Senhor Deus é uma rocha eterna. Deus está no controle de todas as coisas. Meu amor vai ficar bem”, escreveu.

Medidas de segurança no hospital

Bolsonaro está detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Por volta das 8h desta sexta, ele precisou ser atendido na prisão e deslocado até o hospital após queixar-se de falta de ar. Ele chegou ao hospital DF Star por volta das 9h, em uma operação do Samu em conjunto com o Corpo de Bombeiros e com apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Na decisão, Moraes também determina que o batalhão do presídio “providencie a vigilância e segurança do custodiado durante sua internação, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão; garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”.

Ainda nas medidas de segurança da internação de Bolsonaro, Moraes proibiu a entrada no quarto hospitalar e na UTI de “computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia assegurar o cumprimento da restrição”, escreveu.

Quadro médico de Bolsonaro

O hospital DF Star informou em boletim médico que o ex-presidente deu entrada e foi internado na manhã desta sexta-feira, 13, com “quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios”. Segundo os médicos, os exames confirmaram “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa”, ou seja, uma infecção bacteriana nos dois pulmões, causada pela entrada de líquido do estômago ou da boca nas vias respiratórias.

Segundo o boletim, Bolsonaro “no momento encontra-se internado em unidade de terapia intensiva, em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo”. A nota foi assinada pelo cardiologista do ex-presidente, Brasil Caiado, pelo coordenador da UTI geral, Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior e pelo diretor geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Após a internação, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o hospital e afirmou que o ex-presidente estava “consciente e lúcido, mas com voz fraca e abatida. Segundo Flávio, “nunca houve tanto líquido no pulmão dele. Líquido que veio da broncoaspiração, do seu estômago”, disse aos jornalistas na saída do hospital.

Segundo Flávio, a água dos pulmões de Bolsonaro é oriunda do estômago, por causa dos soluços frequentes que o ex-presidente apresenta. “Isso pode se alastrar para uma grande infecção”, disse o senador.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente Bolsonaro chegou à unidade hospitalar privada socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na manhã desta sexta-feira (13) após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Ele está detido na Papudinha (prédio no Complexo Penitenciário da Papuda), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.O boletim médico divulgado no início da tarde informa que o ex-presidente foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bilateral.

No momento, o ex-presidente Bolsonaro está em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo.

A nota é assinada pela equipe médica composta pelo cardiologista Dr. Brasil Caiado; o Coordenador da UTI Geral, Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior; e pelo diretor-geral do hospital, Dr. Allisson B. Barcelos Borges.

Internação

Inicialmente, a informação sobre a internação foi divulgada por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em uma rede social, e confirmada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Ao deixar o hospital após visitar o pai na unidade de terapia, o senador Flávio Bolsonaro comentou com jornalistas o estado de saúde do ex-presidente

“Conversei rapidamente com os médicos, disseram que dessa vez foi a pior vez que ele se internou aqui com relação à quantidade de líquido que tinha no pulmão dele”, declarou Flávio.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

O relator do caso, ministro André Mendonça, abriu a votação às 11h e votou pela manutenção da prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Ao defender a manutenção da prisão, Mendonça destacou a gravidade das suspeitas investigadas. “Nessa perspectiva, destaco que os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, afirmou.

O ministro também explicou por que considera insuficientes medidas alternativas à prisão preventiva. “As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.”

Na avaliação do relator, manter os investigados em liberdade poderia permitir a continuidade das atividades criminosas. “Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade.”

Ele também apontou risco de destruição de provas. “Há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses.”

Segundo Mendonça, o grupo investigado demonstraria grande capacidade de reorganização mesmo após operações policiais. “A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após a deflagração de operações. Portanto, caso os investigados permaneçam em liberdade, há elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada.”

O ministro também ressaltou que, segundo a Polícia Federal, as atividades investigadas teriam continuado mesmo após o início das apurações. “No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes.”

Por esses motivos, Mendonça afirmou que a prisão preventiva é necessária. “Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos-chave na organização criminosa, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.”

No voto de 53 páginas, o ministro também explicou que a prisão preventiva exige a verificação de pelo menos um dos requisitos previstos no Código de Processo Penal para caracterizar o chamado “periculum libertatis”, ou seja, o risco de manter o investigado em liberdade.

Segundo ele, no caso do banqueiro “está caracterizado o ‘fumus comissi delicti’ (indícios da prática do delito), consubstanciado nos fundados indícios de participação dos investigados nos graves crimes apurados na Operação Compliance Zero”.

Para Mendonça, também estão presentes os requisitos relacionados ao risco à investigação. “Estão presentes também os requisitos do ‘periculum libertatis’, tanto no que se refere à conveniência da instrução criminal, tendo em vista a ampla rede de conexões dos investigados, os indícios de ameaças a pessoas que contrariem os interesses do grupo criminoso, a contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e a elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas.”

O ministro ainda mencionou a necessidade de garantir a ordem pública. “Em relação à garantia da ordem pública, há a necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de Justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias.”

A votação acontece no plenário virtual do STF e deve durar uma semana, com encerramento previsto para as 23h59 da próxima sexta-feira (20).

Suspeição de ministro
Na quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em fevereiro após a Polícia Federal apontar vínculos dele com um fundo ligado ao banqueiro.

Defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro tenta derrubar a prisão preventiva e contestou os principais pontos apresentados pela Polícia Federal.

Entre eles estão mensagens que teriam sido trocadas entre o banqueiro e pessoas ligadas ao Banco Central, além do suposto envolvimento de um grupo chamado “A Turma”, que, segundo investigadores, teria atuado em ações de monitoramento e intimidação.

Os advogados afirmam que não há registros de contatos recentes entre Vorcaro e as pessoas citadas na investigação e dizem que ele desconhece a existência de qualquer grupo com esse nome.

A defesa também classificou como “mera ilação, destituída de credibilidade” a suspeita de que haveria uma espécie de milícia ligada ao grupo.

Outro ponto questionado é o suposto bloqueio de mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta vinculada ao pai do banqueiro. Segundo os advogados, não existe nenhuma conta bancária em nome de Henrique Vorcaro com esse valor.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) informou nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (13), que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está a caminho do hospital após apresentar mal-estar, com episódios de calafrios e vômitos.

“Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez. Informações preliminares indicam que ele acordou com calafrios e vomitou bastante. Peço orações para que não seja nada grave”, escreveu Flávio na rede X (antigo Twitter).

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) também comentou o caso nas redes sociais. “Recebo essa informação com preocupação e oração. Bolsonaro é um homem que já enfrentou muitas batalhas pela vida e pelo Brasil, e tenho fé de que mais uma vez superará esse momento”, afirmou.

Bolsonaro está preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente pediu a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando que a unidade prisional não possui estrutura adequada para os atendimentos médicos necessários. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o local atende integralmente às necessidades de saúde do condenado.

Em seu voto para manter Bolsonaro preso, Moraes destacou ainda que o ex-presidente foi transferido para a Papudinha após tentar romper a tornozeleira eletrônica quando cumpria prisão domiciliar.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) busca o apoio do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), para sua candidatura à Presidência da República, mas a proposta enfrenta resistência dentro do grupo político do paranaense. A articulação foi conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN), coordenador da pré‑campanha, durante encontro realizado em Brasília na quarta-feira, 11.

Marinho ofereceu a Ratinho uma aliança já no primeiro turno das eleições de outubro. A adesão, porém, exigiria que o governador abrisse mão da disputa interna do PSD, que ainda avalia quem lançará ao Palácio do Planalto. Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, disputam espaço para se viabilizar como candidatos da sigla.

Segundo aliados, Ratinho afirmou que o PSD não definiu seu presidenciável e que não poderia se comprometer em nome do partido. Uma nova conversa foi marcada para as próximas semanas, com expectativa de outro encontro até o fim de março. Marinho declarou que o PL respeita o governador e negou qualquer tipo de ultimato.

Nos bastidores, aliados de Ratinho afirmam que o governador pretende lembrar Flávio do desgaste provocado por Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, apesar de um acordo para que o PL indicasse o vice na chapa de Eduardo Pimentel (PSD) em Curitiba, o ex-presidente apoiou a jornalista Cristina Graeml, gesto que irritou o grupo do governador e surpreendeu dirigentes do PL.

Com Bolsonaro preso e afastado das articulações políticas, Flávio e Marinho tentam reconstruir pontes com Ratinho. Entretanto, declarações recentes de Marinho, como a afirmação de que “só existem dois partidos no Brasil, o PT e o PL”, geraram novo desconforto entre pessedistas paranaenses.

Diante da indefinição no Paraná, Flávio Bolsonaro avalia alternativas para garantir palanque no Estado. Uma delas é apoiar o senador Sergio Moro (União), que trabalha para disputar o governo estadual. Outra possibilidade é manter o acordo firmado em 2024, que reserva ao PL uma das vagas ao Senado apoiadas pelo PSD, hoje destinada ao deputado Filipe Barros.

Cristina Graeml tenta viabilizar sua pré-candidatura e se reuniu com Marinho e Moro nesta semana, mas anotações internas da campanha de Flávio indicam receio de que ela prejudique Barros na disputa. Também está no radar do PL a hipótese de apoiar Guto Silva (PSD), nome de confiança de Ratinho Júnior, o que poderia facilitar uma composição entre as duas siglas no Estado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou decisão anterior e negou visita do conselheiro do presidente americano Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O magistrado considerou a manifestação do ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, encaminhada à corte. O ministro afirmou que a visita poderia configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.

O americano chegou a ter o pedido de visita a Bolsonaro autorizado por Moraes, mas a defesa do ex-presidente requisitou que a data fosse alterada.

Vieira afirmou que as autoridades americanas tinham requisitado apenas duas reuniões no Ministério das Relações Exteriores, mas que elas foram pedidas apenas na quarta (11). Nenhum dos encontros, prosseguiu Vieira, está confirmado pelo Itamaraty.

Ainda, que não havia, até quarta, qualquer agenda diplomática registrada no Ministério das Relações Exteriores envolvendo Darren Beattie e que o pedido de visita ao ex‑presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado.

Moraes afirma, então, que a realização da visita de Beattie a Bolsonaro “não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”.

Darren Beattie é crítico do governo Lula e de Moraes. Ele já chamou o ministro de “principal arquiteto do complexo de censura e perseguição” contra Bolsonaro. Além disso, recebeu agradecimentos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro.

O conselheiro de Trump estará em São Paulo e em Brasília para entender o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, segundo apurou a Folha de S.Paulo, e deve se encontrar com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Beattie também vai tratar de decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais no âmbito dos inquéritos sobre “fake news” e milícias digitais, que tramitam no Supremo sob a relatoria de Moraes.

Ele ainda deve ter uma ampla agenda com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que a partir de junho será comandado por ministros do STF indicados por Bolsonaro, com Kássio Nunes Marques na presidência e André Mendonça como vice.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos de mensalidades associativas não autorizadas dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel.  

Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master. Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição “supostamente” firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS.

Zettel foi preso em meados de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

“Há indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, ofertadas a aposentados e pensionistas do INSS, tenham ocorrido por meio de acordo de cooperação firmado entre o Banco Master e o INSS, com possível participação de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários”.

No requerimento, Duarte Jr. especificou que a convocação de Zettel busca “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Master, de igrejas e outros empreendimentos” e também as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Outros

Os integrantes da CPMI do INSS também aprovaram a convocação da ex-namorada de Vorcaro Martha Graeff. Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital conhece a rede de contatos do banqueiro e teria testemunhado ou ouvido relatos de Vorcaro sobre supostas conversas dele com várias autoridades públicas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Também foram aprovadas as convocações das seguintes pessoas:

• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira;
• João Vitor da Silva, sócio-Administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação;
• Luiz Antônio Bull: ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master.
• Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade suspeita de cobrar, indevidamente, mensalidades associativas de aposentados;
• Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
• Mauro Caputti Mattosinho, piloto de avião;
• Renato de Matteo Reginatto, advogado.

Requerimentos rejeitados

Por maioria dos votos dos integrantes do colegiado, foram rejeitados os requerimentos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. De acordo com o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento de Danielle poderia auxiliar “na elucidação de movimentações financeiras de vulto envolvendo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo ‘Careca do INSS’, apontado como o principal articulador do esquema de fraudes no INSS”.

Já Roberta é apontada por Gaspar como um “elemento vinculado ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antunes”, alguém “essencial para a movimentação de valores e a gestão de contas empresariais que serviam como instrumentos de lavagem de capitais”. “Seu testemunho é crucial para detalhar a circulação dos recursos ilícitos e a fase de ocultação”, argumentou Gaspar no requerimento que foi rejeitado. De acordo com parlamentares da oposição, Roberta também é amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e, nas palavras de Gaspar, “detém informações sensíveis sobre a proximidade e a articulação do ‘núcleo político’ [do esquema fraudulento] com figuras influentes”.

Retiradas da pauta por acordo, não foram votadas as propostas de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes. A expectativa é que os requerimentos sejam analisados na próxima semana.

Depoentes

Nenhuma das quatro pessoas convocadas a depor nesta quinta-feira compareceu. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa, que já deveria ter deposto na última segunda-feira (9), alegou, “de modo equivocado”, que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria anulado sua convocação.

‘Em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter faltado injustificadamente à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva, permitindo que, caso ela faltasse [de novo], solicitasse uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do STF no trabalho deste Parlamento e desta comissão, não tem alternativa que não designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila”, comentou Viana, marcando a oitiva da empresária para a manhã da próxima quarta-feira (18).

Viana também remarcou para a próxima semana o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou que já tinha compromissos inadiáveis agendados para hoje, mas comparecerá na quinta-feira (19).

Já a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico para não comparecer. O tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, segue preso e não foi autorizado pela Justiça a comparecer ao Congresso Nacional.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a visita a Jair Bolsonaro de Darren Beattie, conselheiro de Donald Trump, pode configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.

A manifestação de Vieira ocorreu em resposta a decisão de Moraes da noite de quarta-feira (11), que havia solicitado informações ao Itamaraty sobre a agenda de Beattie no Brasil.

O americano teve pedido de visita a Bolsonaro autorizado por Moraes, mas a defesa do ex-presidente requisitou que a data fosse alterada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medida de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.

Defesa

Em nota, o acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, declarou. 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais, como o registro  das assinaturas de um terço dos deputados.

Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI. 

Na decisão, Zanin citou “deficiências processuais” no pedido de parlamentar e afirmou que provas de que Motta demonstra resistência pessoal para instalar a comissão. 

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro. 

Toffoli

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli foi escolhido relator original do pedido de instauração da CPI. Contudo, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.