Categoria: POLÍTICA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de um assessor ligado ao governo dos Estados Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de prisão em Brasília. O encontro está marcado para o dia 18 de março, no complexo penitenciário da capital federal.

A autorização permite que Darren Beattie, atual assessor sênior do Departamento de Estado dos EUA para temas relacionados ao Brasil, visite Bolsonaro. Segundo a decisão judicial, Beattie poderá estar acompanhado de um intérprete, cuja identidade deverá ser informada previamente às autoridades.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse nos dias 16 ou 17 de março, período em que o assessor norte-americano estará em missão oficial no Brasil. No entanto, Moraes rejeitou a mudança e determinou que o encontro siga o calendário regular de visitas da unidade prisional.

Na decisão, o ministro afirmou que não há justificativa legal para alterar as regras da prisão. Segundo ele, os visitantes devem se adequar ao regime do sistema penitenciário, e não o contrário.

Durante a viagem ao Brasil, Darren Beattie também deverá se reunir com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e uma das principais lideranças da direita brasileira.

Beattie já fez críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de liderar um suposto sistema de censura contra Bolsonaro e seus apoiadores. O assessor chegou a defender a aplicação de sanções contra o magistrado.

Bolsonaro está preso desde 25 de novembro de 2025, após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. A Corte considerou que ele participou da articulação de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Entre os crimes apontados na sentença estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

De acordo com as investigações, Bolsonaro nunca reconheceu oficialmente a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. Após o resultado, ele passou a questionar o sistema eletrônico de votação e incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a quartéis militares.

A crise política culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília, em uma tentativa de impedir o funcionamento das instituições e reverter o resultado eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A sessão é transmitida pela TV Justiça.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

Se o entendimento da relatora for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas. 

O voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.  

Recurso 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024  absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PL rompeu com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e propôs, nesta terça-feira (10), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Legislativa do Distrito Federal para investigar a fraude do Banco Master, que envolve o BRB (Banco de Brasília). Em 2022, o emedebista apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas deve ficar sem espaço na chapa bolsonarista neste ano.

A pressão pela criação da CPI ocorre após notícia de um contrato entre o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha com um fundo da Reag Investimentos, investigada no contexto das fraudes do Master. Dessa forma, o governador é considerado o principal alvo do pedido de investigação no Legislativo do DF.

Ibaneis nega conhecimento sobre a negociação. “Ele está afastado do escritório de advocacia desde 2018, de modo que não possui informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento”, diz sua defesa, em nota.

A decisão do rompimento foi tomada pela presidente do PL no Distrito Federal, a deputada Bia Kicis, junto com o deputado federal Alberto Fraga e os deputados distritais Joaquim Roriz, Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela.

“Não dá mais para esperar. Quando aparecem indícios graves de desvio de recursos, temos obrigação de agir. CPI é instrumento de fiscalização, e esta se tornou inevitável”, afirmou Bia Kicis.

Com o rompimento, o PL fica mais próximo de anunciar sua chapa majoritária para as eleições deste ano. A ideia no partido é apoiar a atual vice-governadora, Celina Leão (PP), para concorrer ao Governo do DF. Bia Kicis e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro concorreriam ao Senado.

O PL já estudava rifar Ibaneis na eleição. Com isso, a crise envolvendo a tentativa de compra do Master pelo BRB deu munição à ala bolsonarista que não pretendia dar espaço ao atual governador, que também estudava candidatura ao Senado.

A crise entre o bolsonarismo e Ibaneis escalou na última semana, quando a Câmara Legislativa aprovou autorização para o GDF (Governo do Distrito Federal) fazer um aporte no BRB. A medida tem como objetivo cobrir prejuízos relacionados às operações com o Master.

Na Câmara Legislativa, a base de apoio de Ibaneis é formada por 17 dos 24 deputados distritais. Mas três parlamentares até então governistas votaram contra o projeto: Thiago Manzoni, que agora lidera a articulação pela CPI, Rogério Morro da Cruz (PRD) e João Cardoso (Avante).

O deputado do PL ressaltou que esteve ao lado do governo em outras pautas, mas para se descolar da base relembrou episódio sobre aval dado pela Câmara do DF ao BRB para aquisição do Master em agosto de 2025 -operação posteriormente rejeitada pelo Banco Central.

“De novo o presidente do BRB vem aqui sem mostrar nem um documento, não sou obrigado a acreditar. […] Se tivesse garantia de que o que fosse votado salvaria o BRB, eu votaria [a favor]”, disse.

Presidente da CCJ, Manzoni deu um parecer pela inadmissibilidade da proposta, avaliando que ela não atende aos requisitos constitucionais ou legais necessários. Seu relatório foi rejeitado pelos deputados distritais.

Do outro lado, parlamentares de oposição pressionam o STF (Supremo Tribunal Federal) a investigar o contrato do escritório de Ibaneis com a Reag. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) pediu ao ministro André Mendonça, relator do caso na corte, investigação sobre relações comerciais entre o governador e a Reag ou outros fundos relacionados ao Master.

O parlamentar argumenta que o documento identificado como “Termo de Informação de Cessão” indica relação econômica entre o escritório de Ibaneis e o FIDC Reag Legal Claims. Felix aponta que a operação é de 29 de maio de 2024, próxima às operações financeiras entre Master e BRB.

“Infere-se, assim, que o escritório do governador pode ter recebido recursos advindos dos grupos privados interessados nas operações BRB-Master, defendidas publicamente pelo governador e causadores dos prejuízos bilionários”, afirmou o deputado.

A Folha de S. Paulo teve acesso ao documento que comprova que o escritório de advocacia de Ibaneis vendeu para o fundo Reag Legal Claims os direitos sobre o recebimento de honorários no valor de R$ 38,13 milhões -equivalente a 10% da condenação-, com data-base de dezembro de 2021. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.

Os honorários, como é chamada a remuneração de advogados em uma ação judicial, eram relativos a uma ação em que o escritório de Ibaneis representava o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) contra a União. A demanda resultou em uma condenação de R$ 381,3 milhões contra os cofres federais.

De acordo com investigações da Polícia Federal, a Reag estava envolvida num roteiro sofisticado de fraude financeira encabeçada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a defesa de Ibaneis, ele jamais negociou com o diretor da Reag Legal Claims. “O governador Ibaneis nunca participou de quaisquer negociações com o sr. Marcos Ferreira Costa, tampouco com outros representantes dessa empresa. Todas as informações que detém sobre o grupo foram adquiridas a partir de matérias de jornais, já no presente ano”, dizem seus advogados.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de três deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa, devido a desvios na destinação de emendas parlamentares.

A manifestação foi feita na manhã desta terça-feira (10), quando a turma começou a julgar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Após as sustentações das defesas, que pediram a absolvição dos réus, o julgamento foi suspenso. Os votos dos ministros serão proferidos na próxima terça (17).

Essa é a primeira ação sobre desvios de emendas submetida a colegiado desde o início da ofensiva do ministro Flávio Dino por mais transparência na execução das verbas. Por isso, é considerada por congressistas um termômetro sobre a posição do STF.

A relatoria do caso é do ministro Cristiano Zanin. Além dele e de Dino, votam o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. São necessários três votos para estabelecer a condenação. Depois disso, a turma discute a dosimetria das penas.

Segundo a denúncia oferecida pela PGR, o esquema envolvia uma tentativa de extorquir a Prefeitura de São José do Ribamar para que 25% do valor enviado ao município, o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido aos parlamentares.

“Os documentos apreendidos na investigação corroboram a acusação de que os réus constituíram organização voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”, disse o subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR no julgamento.

De acordo com ele, Maranhãozinho tinha uma posição de liderança no esquema, que operou entre 2019 e 2021. A organização também contava com a participação de assessores e intermediários, que exerciam o papel de “cobradores” junto aos gestores municipais.

Jacobina afirmou que as provas colhidas na instrução do processo demonstraram “estrutura ordenada com divisão clara de tarefas”, o que caracteriza a organização criminosa, e que isso demanda uma “resposta firme de punição aos responsáveis”.

O subprocurador destacou que a investigação sobre São José do Ribamar revelou indícios de que o grupo também cobrava propina de outros municípios, o que está sendo apurado no âmbito de “outros procedimentos ainda em tramitação”.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Maranhãozinho, disse que a acusação é baseada em meras deduções e que não há provas de que o deputado tenha solicitado vantagens indevidas. “A situação probatória atual é menos clara do que a existente no momento da denúncia”, disse.

A defesa de Gil, feita pelo advogado Maurício de Oliveira, pediu a absolvição do parlamentar, afirmando ter havido quebra da cadeia de custódia e “manipulação inequívoca” das provas. Segundo ele, ao longo da instrução da ação penal, a PGR “pouco ou nada fez” para obter evidências que embasassem a denúncia.

Na mesma linha, o advogado de Costa, Leandro Raca, argumentou que a PGR não cumpriu seu ônus de provar a hipótese criminal. “Não há nenhum ato de solicitação [de propina] praticado pelo deputado, nem elemento de prova que indique seu conhecimento quanto a solicitações imputadas a terceiros.”

Como mostrou a Folha de S. Paulo, a Primeira Turma tende a condenar os parlamentares, estabelecer penas severas e sinalizar ao Congresso Nacional que a resposta da corte a esse tipo de prática será rigorosa em casos semelhantes.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Autoridades da Argentina concederam pela primeira vez refúgio a um brasileiro foragido da Justiça por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).

O beneficiado é Joel Borges Correa, preso no país vizinho quando tentava atravessar a Cordilheira dos Andes rumo ao Chile em novembro de 2024.

Ele vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis, após parar em um controle de trânsito. No carro, levava uma mala com roupas.

No Brasil, Correa tinha sido condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão de refúgio foi da Conare (Comissão Nacional para Refugiados da Argentina), órgão do governo responsável por analisar pedidos de refúgio e decidir quem recebe o status de refugiado no país.

Ela funciona de forma semelhante ao Conare brasileiro, sendo um órgão estatal integrado por funcionários de diferentes ministérios do governo argentino.

Como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, ao menos quatro pessoas envolvidas nos atos de 8 de Janeiro foram detidas por diferentes órgãos de segurança argentinos.

Além de Corrêa, também foram presos Wellington Luiz Firmino (condenado a 17 anos de prisão), Joelton Gusmão de Oliveira (17 anos) e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (14 anos). Assim como Correa, Firmino foi detido enquanto tentava fugir para o Chile.

A maior parte desses brasileiros tem solicitado refúgio no país, um processo que costuma ser lento. Nos pedidos, eles alegam ser perseguidos políticos no Brasil. O país vizinho tem atraído acusados dos ataques golpistas desde a posse do presidente Javier Milei, em 2023, que é alinhado politicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Conare argentina, um refugiado é uma pessoa que se encontra fora de seu país devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas, e que não pode ou não quer, em razão desses temores, recorrer à proteção de seu país.

Também é considerado refugiado quem fugiu de seu país porque sua vida, segurança ou liberdade estão ameaçadas pela violência generalizada, por conflitos armados, por violações massivas de direitos humanos ou por outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 9, contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) vinculando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e figuras do PT aos escândalos do Banco Master e as denúncias de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sigla definiu o material como um “vídeo leviano e de caráter eleitoreiro”.

Segundo a representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro “insinua que o presidente e membros de sua família são integrantes de uma quadrilha criminosa”.

No vídeo publicado pelo PL, intitulado “A Grande Quadrilha”, foram utilizadas imagens feitas com inteligência artificial (IA) para fazer uma sátira à série de comédia “A Grande Família”, sugerindo que pessoas próximas do presidente Lula fazem parte de uma organização criminosa. O material foi publicado no perfil oficial do partido no Instagram, no domingo, 8, mas foi retirado do ar.

A federação alega que o vídeo é uma propaganda eleitoral antecipada irregular e negativa. Pelas regras do TSE para propaganda eleitoral na internet, a propaganda antecipada negativa pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, se esse montante for maior.

Os advogados que representam a federação alegam que “o vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade, como o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos – o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional.”

Ainda segundo os advogados, “a divergência política é saudável e necessária dentro do regime democrático. Sem ela, não há alternância de Poder e, portanto, não há democracia. É necessário, portanto, existir um respeito mínimo ao adversário político, ao menos uma tolerância à coexistência pacífica, ou então a democracia não se estabelecerá”.

O vídeo insinua ligações do presidente Lula com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material também sugere envolvimento nos escândalos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e dos ministros Sidônio Palmeira (Comunicação), Fernando Haddad (Fazenda) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Vale destacar que até o momento não foram divulgas provas de ligação de Lula e sua família em qualquer esquema ligado ao banco. Por outro lado, diversos parlamentares de direita e extrema-direita já foram relacionados em documentos vazados na imprensa.

Desde a divulgação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, procurou os colegas para conversar sobre formas de retirar a Corte do centro da crise do Banco Master. Segundo interlocutores, Fachin já teria falado com os nove colegas – entre eles, Moraes e André Mendonça, o relator das investigações.

As conversas aconteceram inclusive ao logo do fim de semana. Fachin considera a situação grave e, com alguns ministros, insistiu na criação de um código de conduta para o STF. A intenção é sinalizar para a sociedade que, mesmo com desvios éticos pontuais, o tribunal está comprometido com a correção institucional.

Nesta terça-feira, 10, Fachin defendeu em discurso o “saudável distanciamento” entre juízes e as partes envolvidas nos processos. Ele aproveitou a abertura de um encontro com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância para dar o recado aos colegas.

O STF se viu dentro da crise do Master a partir da condução de Dias Toffoli às investigações. O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro. Toffoli foi pressionado a deixar a relatoria do caso, que passou para o Mendonça.

Na semana passada, o relator determinou nova prisão do banqueiro. Ao mesmo tempo, mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro indicam que o investigado mantinha contato com Moraes. A advogada Viviane de Moraes, casada com o ministro, mantém um contrato milionário com o Banco Master.

Alexandre de Moraes se encontrava com Vorcaro e falou com ele ao longo do dia 17 de novembro, data da primeira prisão. Além disso, sua mulher, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco, “incompatível” com valores de mercado, segundo especialistas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a penitenciária federal de Brasília permita visitas dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro sem o monitoramento e gravação dos diálogos.

Esse monitoramento costuma ser feito nos presídios federais para evitar ordens de novos crimes por parte de integrantes de organizações criminosas.

Em sua decisão, André Mendonça acolheu o pedido da defesa do banqueiro e também autorizou que eles ingressem na penitenciária com cópia impressa dos autos e a possibilidade de tomarem notas escritas durante os encontros.

“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu na decisão.

“Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”, complementou.

Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares, a Primeira Turma da Corte começa a julgar nesta terça-feira (10) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema criminoso envolvendo a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.

Este será o primeiro julgamento no STF relacionado a suspeitas de desvio de recursos ligados ao chamado orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a acusação, em 2020 os parlamentares teriam pedido ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, valor equivalente a 25% das emendas destinadas ao município.

Os deputados negam irregularidades e, quando a denúncia foi apresentada, solicitaram o arquivamento do caso por falta de provas.

A denúncia da PGR, que acusa os investigados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. De acordo com o Ministério Público, o núcleo do esquema seria formado por Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis por direcionar os recursos das emendas.

Segundo a PGR, Josimar ocupava posição de liderança e coordenava a distribuição dos valores destinados pelos demais parlamentares.

Além dos três políticos, também respondem ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de acompanhar a liberação das emendas e intermediar contatos com prefeitos; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, apontado como responsável por intermediar negociações ligadas ao pai; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão; e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que teriam participado das cobranças de propina.

Cronograma do julgamento
Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça-feira. A segunda ocorre às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão poderá ser realizada às 9h de quarta-feira (11).

A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentará um resumo do caso, com o histórico da investigação e os argumentos da acusação e das defesas.

Depois da exposição do relator, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá até 60 minutos para apresentar a manifestação da PGR. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora cada para fazer suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações, começa a votação dos ministros. Após o voto do relator, também votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Investigação
As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele afirmou aos investigadores que foi alvo de cobranças e intimidações relacionadas à liberação das emendas, mas negou ter participado de qualquer negociação irregular.

Pedido de condenação
A Procuradoria-Geral da República sustenta que há provas suficientes para condenar os acusados. Segundo o órgão, diálogos e documentos obtidos durante a investigação comprovariam a existência do esquema.

“Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, afirmou a PGR.

Além da condenação, o Ministério Público pede que os envolvidos percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.

 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (9) que o Brasil precisa reforçar sua capacidade de defesa para evitar uma eventual invasão. A declaração foi feita em Brasília durante encontro com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Ao falar com a imprensa, Lula destacou que a defesa nacional deve funcionar como instrumento de dissuasão, mas alertou que o país não pode negligenciar essa área.

“Nós pensamos em defesa como dissuasão, mas eu não sei se o companheiro Ramaphosa percebe que, se a gente não se preparar na questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente”, afirmou.

Apesar do alerta, o presidente brasileiro ressaltou que a América do Sul é uma região marcada pela estabilidade e pela ausência de conflitos armados.

“Aqui ninguém tem bomba nuclear, aqui ninguém tem bomba atômica, aqui os nossos drones são para agricultura, para fins de tecnologia e não para guerra”, disse.

Ramaphosa também defendeu a busca por soluções pacíficas para os conflitos internacionais. Segundo ele, em um momento de aumento das tensões globais, é fundamental priorizar o diálogo e respeitar a Carta das Nações Unidas.

O presidente sul-africano iniciou nesta segunda-feira uma visita oficial ao Brasil. Ele foi recebido com honras de Estado no Palácio do Planalto, onde os dois líderes se reuniram para discutir o fortalecimento das relações bilaterais e a ampliação do comércio entre os países.

Após o encontro reservado, Brasil e África do Sul assinaram memorandos de cooperação para incentivar o comércio e o turismo entre as duas nações.

Durante a visita, Ramaphosa também participa de um almoço no Ministério das Relações Exteriores e de um fórum empresarial. Estão previstas ainda visitas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.

O comércio entre Brasil e África do Sul, principal tema da agenda bilateral, movimentou cerca de 2,3 bilhões de dólares no ano passado. O Brasil registra superávit na relação comercial, exportando principalmente carnes, açúcar e veículos, enquanto importa prata, platina e outros minerais.

Lula afirmou que o volume de negócios entre os dois países permanece praticamente estagnado há quase duas décadas.

“O intercâmbio anual entre Brasil e África do Sul está estagnado há quase 20 anos”, disse o presidente, acrescentando que não há “nenhuma explicação política” para um comércio tão reduzido entre dois membros fundadores do grupo de economias emergentes BRICS.

Ramaphosa concordou com a avaliação e destacou que o potencial de crescimento é significativo.

“O comércio entre os dois países precisa ser muito maior do que ele é hoje”, afirmou.