Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que levantou a possibilidade de os EUA usarem forças militares contra o Brasil, foi uma “bobagem” e que não gera preocupação.

“Uma porta-voz falou uma bobagem. Eu não vou responder porta-voz. Eu não vou responder porta-voz. Não cabe a presidente da república responder a porta-voz”, disse em entrevista à Band. “Não me torna preocupação porque eu não posso levar muito a sério a visão de uma porta-voz. Mas obviamente que os Estados Unidos vai saber que não estão tratando com uma república de Banana”.

Leavitt afirmou na terça (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a liberdade de expressão e que o país não teria medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração ocorre após o começo da vigência da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos. A entrevista foi gravada antes da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (11) à tarde.

Desde o anúncio de Trump, o governo brasileiro tem reforçado um discurso voltado à soberania nacional à necessidade de diálogo com o presidente americano. No entanto, uma ligação direta entre os dois líderes ainda não ocorreu.

Além da retaliação comercial, os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil, por meio da USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos).

O governo brasileiro rebateu nesta quinta (11) reclamações feitas pelo setor privado americano no âmbito da investigação, afirmando que as preocupações seriam mais adequadamente resolvidas por meio de “diálogo e cooperação contínuos”, ao invés de por medidas unilaterais que arriscam minar interesses econômicos compartilhados.

Em um primeiro período desde o anúncio, Trump se mostrava fechado ao diálogo direto com seu homólogo brasileiro, mudando seu discurso, posteriormente, ao afirmar que Lula poderia ligar para ele “quando quiser”.

O petista chegou a verbalizar, em discurso, que não ligaria para Trump porque o americano não queria falar.

Com isso, os contatos do Brasil com os EUA têm se dado principalmente por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para amparar as empresas afetadas pelo tarifaço, o governo Lula lançou em agosto um crédito de R$ 30 bilhões para socorrer os setores mais afetados, após rodadas de conversas com representantes do empresariado. O crédito foi publicado por meio de uma MP (Medida Provisória) e já está em vigor.

Neste período pós anúncio das tarifas, Lula também se reuniu com ministros à frente do tema, entre eles, Haddad, Mauro Vieira (Relações Exteriores), e Alckmin, que também comanda a pasta de Indústria, Comércio e Serviços.

Desde o começo do tarifaço, Lula iniciou uma série de ligações a líderes mundiais, a começar pelos representantes dos principais países do bloco econômico Brics. Os contatos fazem parte de uma estratégia de ampliar os parceiros comerciais do Brasil, em uma reação indireta às retaliações dos EUA.

De lá para cá, o brasileiro ligou para Naredra Modi, primeiro-ministro da Índia (país que recebeu o mesmo percentual de sobretaxa que o Brasil), Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China, Emmanuel Macron, da França, além de ter recebido visitas oficiais de líderes mundiais.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Itamaraty emitiu nota nesta quinta-feira (11) em que afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu resposta ao golpismo ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus e disse que ameaças como a feita por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, não intimidarão a democracia do Brasil.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo. Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”, diz a nota do Itamaraty.

“Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, completa.

Segundo apurou a Folha, o presidente Lula (PT) não fez recentemente orientações específicas aos seus ministros sobre como reagir à condenação de Bolsonaro e os demais réus, mas disse a eles em ocasiões anteriores que não queria celebrações nem espetacularização. Um integrante do governo afirma que a ideia é também evitar a vitimização do ex-presidente e o acirramento do ânimo bolsonarista.

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann escreveu no X (ex-Twitter) que a decisão foi histórica. Ela ressaltou à reportagem que o governo sempre defendeu o julgamento dentro do processo legal e disse ser necessário um registro de sua importância histórica para que ataques à democracia nunca mais aconteçam. Segundo ela, também é um reconhecimento do trabalho do Judiciário.

“Acho que não é um fato para festejo, mas para registro e para comemorar a democracia e nossa soberania, que saem fortalecidas”, afirma.

Chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Rubio escreveu no X (ex-Twitter) que o país responderá “adequadamente” ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, acrescentou Rubio, que comanda o órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou e disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o Supremo conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.

“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou, ao deixar a Casa Branca.

Em julho, o governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) chamou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de serviçal de Jair Bolsonaro (PL), condenado nesta quinta-feira (11) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022.

“Ele não é nada mais verdadeiramente que um serviçal do Bolsonaro, ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria. Porque a verdade é o seguinte, eu já tive contato algumas vezes, até convidei ele para almoçar comigo aqui no Palácio [da Alvorada]. Ele comigo fala, uma coisa muito simpática, e por trás ele só fala mal”, disse Lula em entrevista à Band.

Lula criticou ainda a declaração de Tarcísio nos desfiles do 7 de Setembro deste ano, em que o governador chamou o ministro de ditador, ao ouvir que a multidão que gritava “fora, Moraes”. Em sua fala, o presidente também citou uma bronca indireta que o pastor Silas Malafaia deu àqueles que “pedem para falar em nome de Bolsonaro”.

“Mais grave foi o sermão que ele tomou do pastor Malafaia. O governador do estado de São Paulo, gente. Ele não poderia falar o que ele falou do Alexandre de Moraes. O Tarcísio demonstrou que ele não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro.”

Moraes foi um dos alvos da trama golpista de 2022, que mirava, além do golpe de Estado, o assassinato do próprio ministro, de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Nesta quinta-feira, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que na quinta (10) votou por mais de 12 horas para absolver o ex-presidente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da trama golpista foi um divisor de águas e sem perseguição política.

“Ninguém sai hoje daqui feliz, mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, afirmou o ministro.

“Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso da história brasileira. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro”, acrescentou.

Barroso deu as declarações nos últimos minutos da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por arquitetar um plano no final de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito, Lula (PT), e se perpetuar no poder.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A defesa afirma que vai recorrer.

Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou como grave uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em defesa do ministro Luiz Fux como candidato ao Senado depois que ele se aposentar do STF, em 2028.

“Teve um tom muito político. Passou pela minha cabeça isso. Agora, se o presidente do PL fala isso, acho que é muito grave”, afirmou o deputado petista.

Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou: “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”.

A aposentadoria compulsória de Fux está prevista para abril de 2028, quando ele completa 75 anos. O magistrado tem sido elogiado por políticos bolsonaristas após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

“Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.

“Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista “foi importantíssimo” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes, relator do processo, à frente do processo.

“Até o presente momento, ele [Fux] está absolvendo a todos, de modo que para o ex-presidente Bolsonaro este voto é fundamental, é importantíssimo”, afirmou Temer nesta quinta-feira (11), em Salvador, onde participou do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

Ele disse ainda que tanto Moraes como Fux tiveram posições processuais respeitáveis durante o julgamento e que a divergência entre ambos é natural. Também afirmou acreditar na “qualidade pacificadora” dos dois ministros.

O resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.

O ex-presidente ainda afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) “não foi feliz” ao atacar Moraes durante as manifestações bolsonaristas na avenida Paulista no último domingo (7). Na ocasião, Tarcísio chamou o ministro de ditador e tirano.

“[Tarcício] não foi feliz com aquelas palavras, mas eu compreendo bem. Lá, era o calor daquele comício, daquela movimentação, e mais ainda talvez a tentativa de mostrar que ele não era desleal ao ex-presidente Bolsonaro. Afinal, ele precisa do voto daquele que são bolsonaristas”, disse.

Questionado sobre o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Michel Temer afirmou que a proposta certamente será objeto de questionamentos sobre a sua constitucionalidade. E defendeu que o próprio STF construa uma solução de pacificação.

“Todos sabem que a punição deve existir, afinal houve depredação de prédios públicos. Mas o melhor seria que o Supremo resolvesse usando instrumentos jurídicos que existem no sistema”, disse o ex-presidente, citando como exemplo a redução de penas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que o tenente-coronel Mauro Cid será condenado a apenas dois anos de reclusão, em regime aberto, como resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

O benefício era um pedido secundário de Cid. O militar pedia, como primeira opção, o perdão judicial das penas.

O ministro Alexandre de Moraes disse ser contrário ao perdão judicial. “Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado”, disse.

Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.

O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício fosse menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.

A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, disse Gonet.

BRASÍLIA, DF, E WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do partido do ex-presidente já admitem, reservadamente, que a relatoria do projeto de lei que concede anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro deve ficar com algum integrante do centrão.

A proposta ganhou fôlego com o julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve terminar nesta sexta-feira (12), e a expectativa de bolsonaristas é votar a proposta na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.

A anistia é a principal bandeira do bolsonarismo, porque é o bote de salvação do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e pode ser condenado a cumprir pena num presídio ou numa carceragem da Polícia Federal.

O relator é o congressista responsável por negociar o texto com os demais parlamentares e outros interessados no projeto. Ele elabora o parecer e pode refazer o conteúdo do projeto, que depois é submetido ao voto. A função é uma das mais importante do Legislativo, por conduzir as negociações.

A ideia inicial era que o projeto continuasse sob a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) -que, apesar de integrar um partido do centrão, é considerado bolsonarista e deve migrar para o PL para disputar a eleição. Ele foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado.

O próprio Valadares pediu a lideranças partidárias e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuar nessa função no plenário. Um dos pareceres que circulou entre deputados do PL sobre a proposta inclusive tinha o nome dele, apesar de não ter sido redigido pelo deputado.

Entretanto, lideranças da oposição têm admitido, sob reserva, que Motta, quando decidir pautar o projeto, deve optar por um nome mais de centro, como é de seu estilo.

De acordo com relatos, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), foi sondado por parlamentares aliados de Bolsonaro para a empreitada, mas não topou. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) também.

Ainda assim, parlamentares envolvidos nas conversas dizem que o nome pode sair de um partido da federação entre União Brasil e PP. Um dos cotados é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que visitou Bolsonaro na véspera do julgamento -procurado pela reportagem, ele não comentou.

O Republicanos também fez suas sugestões. O deputado Lafayette Andrade (Republicanos-MG), que relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blinda os parlamentares contra inquéritos criminais, demonstrou a aliados interesse de tocar o projeto da anistia.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem dito a interlocutores que cabe ao presidente da Casa escolher a relatoria, mas que o partido faz questão de uma anistia ampla e geral -ou seja, que inclua Bolsonaro e revogue a inelegibilidade do ex-presidente.

Se o relator não aceitar incluir isso no seu parecer, a autorização para que o ex-presidente possa disputar a eleição de 2026 pode ser proposta pelo partido no plenário, com um requerimento a ser votado.

Aliados de Motta dizem que ele deve escolher um relator com bom trânsito na Câmara e que seja capaz de construir alguma medida de consenso em torno desse tema -ou seja, um alternativa à anistia ampla que pretende o PL e que, na visão dele, não alcançaria maioria dos votos.

Ainda segundo esses deputados, enquanto o partido de Bolsonaro insistir em uma proposta ampla, não faz sentido definir um relator para buscar um acordo, num movimento que apenas iria expor o escolhido.

O projeto de lei é a principal bandeira bolsonarista na Câmara há anos, mas ganhou tração nas últimas semanas com a união de partidos de centro-direita em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele próprio entrou na articulação junto a Motta e integrantes do Legislativo.

Não há, no entanto, uma definição a respeito do texto. A última versão que circula entre bolsonaristas foi apresentada por Sóstenes e é muito mais abrangente do que as anteriores.

Nessa versão, a anistia se estende desde o início do inquérito de fake news no STF, em 2019, até a data de sanção da lei. Além disso, perdoa crimes eleitorais, tornando Bolsonaro elegível novamente. Esse texto, porém, enfrenta resistência entre os partidos do centrão, que defende a candidatura de Tarcísio para a Presidência da República.

Mas o governador foi consultado e deu aval à proposta mais ampla. Em manifestação no último domingo, 7 de setembro, ele defendeu que o ex-presidente seja candidato em 2026 -o que foi considerado um gesto de lealdade pelo bolsonarismo mais radical.

Aliados do ex-presidente esperam votar o projeto na próxima semana, após o julgamento, mas ainda não há compromisso ou indicação de Motta nesse sentido. O presidente da Câmara disse nesta terça-feira (9) que o projeto “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.

Na reunião de líderes partidários horas antes, a cúpula da Casa decidiu que serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos durante esta semana.

Segundo relatos, Sóstenes e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram na reunião que a anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito.

Do outro lado, o governo Lula (PT) entrou em campo para tentar barrar a proposta, e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu os ministros de partidos de centro para pedir que atuem nas bancadas da Câmara para frear o projeto.