Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (19) pela suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare o texto inconstitucional.

Em seu parecer, o órgão afirma que “premiar” a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena “inverte a lógica de agravamento”, uma vez que o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.

“A gravidade da proteção insuficiente gerada pela lei, outrora vetada pelo presidente da República, exige a atuação do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, restaurando a coerência axiológica do sistema e garantindo que os atentados contra a democracia recebam a resposta firme, técnica e proporcional que a gravidade de suas condutas exige perante a história”, diz a AGU.

A dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado e já foi suspensa em 9 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator de ações na corte que questionam a validade da medida.

Na decisão, o ministro diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da lei.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria em 8 de maio, depois de o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após seu veto integral ao texto ter sido derrubado pelo Congresso.

Com isso, advogados dos réus acionaram o STF com pedidos de redução de pena com base na nova lei. Ainda na sexta, porém, a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) também entraram com ações na corte para barrar a norma, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspendesse sua eficácia.

A federação constituída por PT, PC do B e PV também acionou o STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Ela argumenta que a vigência da Lei da Dosimetria até o julgamento da ADI iria criar um “incentivo perverso para a organização de novos ataques às instituições democráticas”.

Como mostrou a Folha, ao julgar a constitucionalidade da lei, o STF tende a validá-la, mas com recados sobre combate a atos antidemocráticos. Há um consenso de que a redução de penas é uma prerrogativa do Legislativo, mas parte dos ministros diz entender que a medida pode significar incentivo a novos atos antidemocráticos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, depois da primeira prisão do ex-banqueiro, no fim de 2025. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada por Flávio nesta terça-feira (19).

Segundo o site, o encontro ocorreu na casa de Vorcaro em São Paulo depois que o ex-banqueiro foi liberado da prisão por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou restrições como o uso de tornozeleira eletrônica.

Na esteira do caso “Dark Horse”, Flávio se reuniu com as bancadas do PL na Câmara e no Senado para dar explicações sobre o escândalo e tratar de outros posicionamentos do grupo.

Como revelou o site The Intercept Brasil, o senador pediu dinheiro ao dono do Banco Master para financiar o filme “Dark Horse”, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, Flávio vem tentando conter os danos para a pré-campanha e enfrenta uma crise de confiança entre aliados.

Na última sexta (15), o senador disse que poderia vazar informação sobre “algum encontro” entre ele e Vorcaro.

“Pode vazar um videozinho mostrando o estúdio, que eu possa ter enviado para ele, ou algum encontro que eu possa ter tido com ele. Foi tudo para tratar exclusivamente do filme. Não vai ter surpresinha. Não virão coisas novas”, declarou em entrevista à CNN Brasil.

Na ocasião, ele disse que se encontrou pessoalmente “poucas vezes” com Vorcaro, todas para tratar da produção, e que o dono do Master ainda não era investigado.

O ex-banqueiro foi preso pela Polícia Federal em 17 de novembro, em São Paulo, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior. Segundo investigadores, ele tentava fugir do Brasil para evitar ser preso peloas fraudes no caso. A defesa do ex-banqueiro nega.

No dia seguinte, o Master foi liquidado pelo Banco Central.

Dez dias depois da primeira prisão, Vorcaro foi solto e passou a usar tornozeleira eletrônica. Em 4 de março de 2026, foi detido novamente.

(CBS NEWS) – Mais da metade dos brasileiros não ficou sabendo da rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana.

O levantamento mostra que 59% da população desconheciam o episódio, considerado uma derrota histórica para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 41% afirmaram ter tomado conhecimento da rejeição.

Entre os entrevistados que souberam do caso, 19% disseram estar bem informados, 18% mais ou menos informados e 4% mal informados.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios brasileiros entre terça-feira (12) e quarta-feira (13). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Entre os que acompanharam o episódio, 53% afirmaram que a rejeição de Messias enfraqueceu o governo federal. Apenas 7% disseram que o Planalto saiu fortalecido, enquanto 36% consideraram que não houve impacto político.

Mesmo sendo vista como uma indicação voltada ao eleitorado evangélico, a rejeição teve o mesmo nível de desconhecimento entre evangélicos e população em geral: 59% em ambos os grupos disseram não saber do ocorrido.

O desconhecimento foi maior entre eleitores de Lula, com 61%, do que entre apoiadores de Flávio Bolsonaro, grupo no qual 50% afirmaram não ter acompanhado o caso.

Já entre eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, o índice sobe para 72%.

A rejeição de Jorge Messias marcou a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao STF. Na época, cinco nomes escolhidos por Floriano Peixoto foram barrados.

Messias recebeu 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para aprovação, enquanto 42 senadores votaram contra.

Mesmo após a derrota, Lula teria afirmado a aliados que pretende reenviar o nome de Messias ao STF para reforçar a prerrogativa presidencial na escolha de ministros da Corte.

A possibilidade pode abrir uma disputa jurídica, já que uma norma interna do Senado, em vigor desde 2010, impede que o mesmo nome seja indicado novamente no mesmo ano.

Além disso, existe a hipótese de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dificultar a tramitação de uma nova indicação, mesmo que o governo escolha outro nome.

Segundo bastidores políticos, Alcolumbre defendia outro candidato para a vaga e teria atuado pela derrota de Messias. O episódio também ganhou força entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, que transformaram críticas ao STF em uma das principais bandeiras eleitorais.

Durante a sabatina, o senador Sergio Moro chegou a defender que a vaga deixada por Luís Roberto Barroso fosse preenchida apenas após as eleições presidenciais.

A fala provocou reação do senador Rogério Carvalho, que classificou o discurso como uma tentativa de esvaziar os poderes do presidente da República e fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro.
 

(CBS NEWS) – A chamada “taxa das blusinhas” foi um erro do governo, e o escândalo do Banco Master estará na pauta do PT na campanha presidencial diante das relações agora conhecidas entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, segundo José Guimarães (PT), ministro das Relações Institucionais e articulador político do presidente Lula.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Guimarães rebateu críticas da oposição sobre o alegado caráter eleitoreiro do “pacote de bondades” anunciado pelo Planalto, incluindo a derrubada da “taxa das blusinhas” que estava em vigor desde 2024.

Lembrando que Flávio negava qualquer contato com Vorcaro até a aparição de áudio em que pede dinheiro ao ex-banqueiro, o ministro disse que “o país precisa ser passado a limpo”.

“Defendemos o devido processo legal: quem fez paga a conta. O eleitor será mais criterioso e avaliará o caráter dos candidatos. A imagem do Flávio como ‘moderno e ético’ ruiu; o rei está nu e será difícil ele se vestir novamente.”

Conforme mensagens relevadas pelo Intercept Brasil, Flávio pediu a Vorcaro dinheiro para financiar o filme “Dark Horse” (“azarão”, em inglês), sobre a vida do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor combinado seria de R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 milhões foram efetivamente pagos à produção.

RELAÇÃO COM CONGRESSO

Guimarães tomou posse em abril, após ser escolhido por Lula para assumir o cargo de chefe da Secretaria de Relações Institucionais devido à saída de Gleisi Hoffmann (PT) para disputar as eleições ao Senado pelo Paraná.

Assumiu com acenos a parlamentares, dizendo que “não tem governo que dê certo que não tenha diálogo com o Congresso”.

Agora, afirma que “faltou estratégia política da nossa parte no Congresso para lidar com casos como a CPMI do INSS”, que envolveu Lulinha, filho do presidente da República, mas diz que “a situação está voltando à normalidade”, apesar da derrota histórica sofrida por Lula no Senado no final do mês passado, com a rejeição da indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Guimarães abordou o escândalo do Master ao responder se o governo se apressou para suspender a “taxa das blusinhas” por temer que uma iniciativa dessa natureza partisse do Congresso. A MP (Medida Provisória) zerando a cobrança federal foi assinada na semana passada.

“Não importa de onde nasce a iniciativa, o que importa é o mérito. O que não queremos é que culpas que não são do governo caiam no nosso colo, como o caso do Banco Master. Não se pode sustentar uma candidatura com mentiras”, disse o ministro em alusão ao fato de Flávio ter negado relacionamento com Vorcaro.

Guimarães rechaçou motivação eleitoreira para o fim do tributo federal sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje).
“A ‘taxa das blusinhas’ não deveria ter sido feita e eu me penitencio porque eu era líder do governo no Congresso”, afirmou.

‘PACOTE DE BONDADES’

O ministro listou as demais medidas do chamado “pacote de bondades”, que inclui a subvenção da gasolina e o Novo Desenrola, adotadas para redução de endividamento das famílias e contenção de alta de preços, “visando uma economia sem sobressaltos antes do processo eleitoral”.

“O pacote não é eleitoral, mas o necessário para aquecer a economia e proteger os trabalhadores brasileiros dos impactos da guerra entre [o presidente dos Estados Unidos, Donald] Trump e o Irã nos combustíveis e tirar um pouco do sufoco que as famílias estão sofrendo com o endividamento. O país não deixa de ter governo por causa do período eleitoral.”

O ministro argumentou que a taxação das importações foi incluída no Congresso por um deputado do PP, durante a tramitação do projeto do programa automotivo Mover. Mas admitiu ter sido um erro o Planalto ter embarcado na cobrança. À época, um dos motivos elencados era a proteção e geração de empregos nacionais.

Um dos principais defensores da revogação dentro do governo, Guimarães afirmou que a extinção da cobrança foi produto de um processo de convencimento que consumiu cerca de um mês. A oposição alardeia que o Planalto apenas se antecipou a um movimento que estava sendo ensaiado no Congresso, com capacidade para desgastar Lula às vésperas da eleição.

“A emenda que isentou compras até US$ 50 foi votada por unanimidade, mas impactou as famílias de baixa renda que compram itens básicos como capinhas de celular e canetas. Por isso, foi necessário desonerar o consumidor”, justificou.

“Ela atingiu setores populares e classe média baixa, e o impacto na arrecadação era mínimo. Foi uma medida que não deveria ter sido feita e eu me empenhei para reverter, pois prejudicava as famílias.”

Guimarães minimizou o impacto das medidas para as contas públicas, afirmando que tudo isso foi feito “sem mexer nas regras fiscais ou desarranjo fiscal”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) passou a ser o pré-candidato à Presidência numericamente mais rejeitado após a divulgação do áudio em que pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de acordo com pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (19).

O porcentual de entrevistados que disseram não votar nele “de jeito nenhum” saiu de 49,8% em abril para 52% em maio. Lula, que até então liderava o ranking, oscilou de 51% para 50,6%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é rejeitado por 49,1% dos entrevistados, enquanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), cotada para substituir o enteado na corrida presidencial, aparece com 45,6%.

Na sequência, estão os pré-candidatos Romeu Zema (Novo), com 42,2%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 38%. Renan Santos (Missão) registra a menor rejeição numérica: 37,8%.

A maior parte dos eleitores, 47,4%, afirmou que o cenário que mais lhes causa medo é a possibilidade da eleição de Flávio Bolsonaro. Outros 40,5% responderam que temem a reeleição de Lula, enquanto 11% disseram que ambos os resultados preocupam igualmente.

Há um mês, havia empate técnico no limite da margem de erro: 47,3% diziam temer a reeleição do petista e 45,4% a eleição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 7,2% temiam ambos os cenários.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 18 de maio. As entrevistas começaram no mesmo dia em que o site The Intercept divulgou o áudio em que Flávio pede dinheiro a Vorcaro para financiar um filme sobre o pai.

A margem de erro é de 1 ponto porcentual, para mais ou para menos. Foram aplicados questionários pela internet a 5.032 brasileiros com 16 anos ou mais, selecionados pela metodologia de recrutamento digital aleatório utilizada pelo instituto. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06939/2026.

(CBS NEWS) – A Polícia Federal decidiu transferir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para uma cela comum na superintendência do órgão, em Brasília. Até então, Vorcaro estava preso na cela preparada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.

No fim do mês passado, a PF pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que Vorcaro fosse levado de volta para o Presídio Federal de Brasília, na área do Complexo Penitenciário da Papuda.

O ex-banqueiro está na superintendência da PF desde 19 de março, quando indicou ao ministro a intenção de assinar um acordo de delação premiada.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o ministro afirmou a interlocutores com quem mantém diálogo frequente que não pretende homologar a proposta de delação nos termos em que ela se apresenta.

O magistrado está descontente com o que considera omissões do ex-banqueiro e tentativas de proteger aliados em sua proposta de colaboração premiada. Os anexos da delação foram apresentados às autoridades no último dia 6.

A posição manifestada pelo magistrado, no entanto, foi feita antes ainda da entrega dos documentos, com base em informações prévias que ele recebeu. A negociação do acordo é feita entre a defesa de Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal.

A defesa de Vorcaro foi procurada nesta segunda-feira (18), mas não quis se manifestar sobre a mudança de cela.

O ex-banqueiro terá de apresentar provas inéditas e indicar a possibilidade de recuperação de valores obtidos de forma fraudulenta para conseguir que sua delação premiada seja aceita.

Para que o acordo não seja enfraquecido, Vorcaro também deve se antecipar ao ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa. A expectativa é de que o termo de confidencialidade da delação premiada de Costa seja assinado até o fim desta semana.

Costa está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde o dia 8. Ele foi alocado no mesmo cômodo onde Bolsonaro cumpria pena antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente.

(CBS NEWS) – Investigadores que apuram o caso do Banco Master afirmam que Daniel Vorcaro terá que devolver, em um curto período, cerca de R$ 60 bilhões que causou em prejuízos, sob o risco de o ex-banqueiro ter sua proposta de delação premiada recusada.

Vorcaro propôs às autoridades, segundo pessoas que acompanham as apurações, a devolução de cerca de R$ 40 bilhões em dez anos. Tanto o valor como o prazo desagradaram os integrantes da Polícia Federal, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma parte das autoridades aponta que o valor do dano é irredutível porque a legislação não permite que o prejuízo seja negociável, ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde há essa possibilidade.

Além disso, a entrega dos valores em um prazo alongado é vista de forma negativa diante do precedente de acordos com empreiteiras da Operação Lava Jato e com a J&F, dos irmãos Batista.

Depois desses acordos terem sido fechados, as empresas passaram a questionar as quantias negociadas ou trabalharam para reduzir ou suspender os pagamentos na Justiça. Alguns delatores também tiveram as provas decorrentes de suas colaborações anuladas, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro André Mendonça chegou a afirmar a advogados de Vorcaro que era contra o prazo de 10 anos proposto pelo banqueiro e indicou que, nesse cenário, prefere até que haja a devolução de um valor inferior aos R$ 60 bilhões, desde que seja num prazo mais curto.

Outro problema que preocupa autoridades é que, ao contrário das outras empresas que fizeram grandes acordos, o Master foi liquidado. Ou seja, Vorcaro não tem mais uma fonte de entrada de recursos que banque esses pagamentos nos próximos anos.

Para demonstrar boa-fé, ele teria que indicar exatamente onde tem dinheiro -em paraísos fiscais, fundos, bens como imóveis e aviões, ou obras de arte, por exemplo- e como pretende devolvê-lo.

Vorcaro é considerado o líder do esquema investigado, e por isso as autoridades consideram que os termos aplicados a ele na negociação devem ser rígidos. Os custos da quebra do Master superam os R$ 57 bilhões até o momento, segundo dados divulgados.

Somente os recursos que terão de ser ressarcidos aos clientes pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mantido com recursos dos bancos, são estimados em R$ 51,8 bilhões.

O valor exato da perda total ainda é desconhecido.

A delação de Daniel Vorcaro é negociada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal. Os anexos da delação foram entregues pela defesa aos dois órgãos no último dia 6 e ainda serão analisados.

A entrega desse conteúdo, que detalha episódios diferentes de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, precede a discussão sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.

Procurada pela reportagem sobre o posicionamento dos investigadores a respeito da devolução dos recursos, a defesa de Daniel Vorcaro não se manifestou.

A restituição dos valores dos danos é apenas um dos entraves que podem afetar a negociação para a assinatura da colaboração premiada.

Outro problema é a visão de autoridades de que, até agora, os fatos listados nos anexos da delação são fracos e não apontam irregularidades que vão além do material que a PF tem em mãos para conduzir suas próprias investigações.

Como a Folha mostrou, a sequência de novas fases da operação Compliance Zero, que mira o Master, é vista por autoridades como uma pressão extra para que a delação apresente novos e robustos fatos para ser validada pelo Supremo.

Na visão dessas pessoas, as novas fases mostram que a PF tem conseguido avançar bem nas apurações sem depender de acordos de colaboração. Além disso, há mais envolvidos no caso dispostos a negociar e colaborar com as investigações, como Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso -ele trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo.

Um dos empecilhos que Vorcaro irá encontrar para emplacar a sua delação é a de uma restrição maior, especialmente da PGR, para fazer esses acordos.

O entendimento interno é de que os fatos que têm que ser relatados devem ser mais precisos e com mais provas do que as delações feitas na Lava Jato.

Além disso, descartam fechar uma delação como a de Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colaborou nas ações da trama golpista.

Os investigadores consideram que Cid trouxe pouca informação nova ao material que já existia nas provas obtidas anteriormente, por meio de buscas e apreensões.

De acordo com esses investigadores, se Vorcaro apresentar apenas contexto sobre episódios já conhecidos pelas autoridades ou informações que já estão no material apreendido, ele correrá o risco de ter a sua delação rejeitada.

Caberá ao ministro André Mendonça, do STF, validar os termos acordados entre Vorcaro e os investigadores.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos (SP). A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central. Atualmente, Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Até então, a equipe de defesa que atuava no caso recusava a possibilidade de uma delação. Nos bastidores, a informação era a de que Vorcaro insistia que poderia explicar todas as acusações contra ele no mérito do processo, ou seja, sobre as fraudes e os crimes financeiros.

Com a mudança de estratégia, ele terá de confessar condutas criminosas, explicá-las e indicar provas para embasar a narrativa feita aos investigadores.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatou nas redes sociais ter sido hostilizado em um aeroporto e fez um apelo a empresários por educação cívica, especialmente em ano eleitoral, “em que muitos sentimentos se acirram”.

De acordo com Dino, uma funcionária de companhia aérea, ao ver o nome do ministro no cartão de embarque, manifestou a um agente de polícia judicial “a vontade de xingar” o magistrado. Em seguida se ‘corrigiu’: disse que seria melhor matar do que xingar.

O ministro, na postagem desta segunda-feira (18), não citou o nome da funcionária, a empresa, a data da ocorrência ou o aeroporto em que isso ocorreu. “Não é esse o propósito. Só escrevo esse relato por não ser uma situação de interesse exclusivamente pessoal, e sim coletivo”, disse ele.

“Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam da minha atuação no STF”, escreveu Dino. “Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto.”

O magistrado afirmou que o ódio pode gerar um efeito-dominó e contaminar outros funcionários, o que poderia arriscar inclusive a segurança de aeroportos, voos e outros passageiros. “Imaginemos se isso se alastra para outros segmentos de negócios: um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado?”, questionou.

O pedido de Dino às empresas, em especial àquelas que lidam com atendimento ao público, é para que “façam campanhas internas de educação cívica para que todos possam conviver em paz” -segundo ele, “com o andar do calendário eleitoral”, situações como essa podem acabar se repetindo, então “é melhor prevenir.

“Essa é a sugestão para as empresas e entidades empresariais: orientem e estimulem com campanhas educativas os seus prestadores de serviço a manter o respeito a todas as pessoas, independentemente de preferências, simpatias, opiniões. Será o melhor para a empresa e para os consumidores. Será o melhor para o Brasil.”

Ao longo dos últimos anos, ocorreram outros casos de hostilização de ministros do STF em aeroportos e aeronaves. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi xingado por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma em 2023.

Em 2018, o decano Gilmar Mendes também foi ofendido durante um voo de Brasília a Cuiabá. Situações semelhantes já ocorreram com os ministros aposentados Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma norma editada pelo Senado em 2010, durante a presidência de José Sarney na Casa, impede uma nova indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente Lula (PT) afirmou a aliados que insistirá no nome do advogado-geral da União para a corte.

Aliados de Lula ainda analisam o cenário. Parte avalia que o petista deve anunciar publicamente sua insistência no nome de Messias, mas só enviar a nova mensagem em 2027, caso seja reeleito. Outros apontam que o governo pode questionar o ato judicialmente partindo da tese de que a prerrogativa de indicação está amparada na Constituição e não poderia ser restringida por um ato do Senado, que é infraconstitucional.

O ato da Mesa nº 1 de 2010 diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Congresso a cada ano. Na prática, isso significa que o nome de Messias só poderia ser apreciado novamente pelos senadores em 2027.

Dessa forma, se Lula indicar formalmente o advogado-geral da União ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá arquivá-lo de ofício, sem necessidade de apreciação pelos pares.

Segundo interlocutores, Alcolumbre disse que não pretende pautar outra indicação ao STF neste ano e que a vaga em questão será preenchida por um nome definido pelo próximo presidente da República.

De acordo com pessoas próximas, Lula quer reforçar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. O nome de Messias foi rejeitado numa votação histórica, a partir de uma articulação da direita com o centrão. Alcolumbre tentou pressionar o governo a indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas foi contrariado.

Sem um gesto favorável por parte de Alcolumbre, o indicado de Lula não alcançou o mínimo necessário, mesmo tendo pedido apoio e se apresentado a 78 dos 81 senadores.

Em conversas, Lula diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo. O AGU foi rejeitado por 42 votos contrários e somente 34 favoráveis, em votação secreta. Era necessário o apoio de, pelo menos, 41 senadores.

Foi a primeira vez que o Senado rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF desde 1894, quando cinco nomes escolhidos por Floriano Peixoto para o tribunal foram barrados.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Deputados estaduais de São Paulo destinaram emendas que somam R$ 700 mil a empresas e entidades ligadas à produtora do filme “Dark Horse” (azarão, em inglês) entre 2023 e 2026, segundo levantamento da reportagem no portal de transparência do estado.

O site Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, manteve contato com o então dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para quem pediu dinheiro para bancar a realização do filme. Um dia antes da prisão do ex-banqueiro, em novembro de 2025, Flávio enviou mensagens a Vorcaro cobrando parcelas da verba.

A Go Up, produtora do filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem como sócia-administradora Karina Gama, que controla outras empresas ou entidades do ramo cultural beneficiadas por verbas públicas. Ela afirma que o filme sobre Bolsonaro não recebeu dinheiro de Vorcaro, do Master ou de investidores brasileiros.

A Polícia Federal investiga se a verba enviada por Vorcaro para a realização do filme foi repassada por meio de um fundo constituído nos EUA, chamado Havengate. A investigação também tenta saber se o repasse do ex-banqueiro foi usado para bancar despesas de Eduardo no país, onde vive desde março do ano passado. Ele nega.

O Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina, aparece como beneficiário de três emendas impositivas (de execução obrigatória) de deputados estaduais. Em 2023, a deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), ex-secretária da Mulher da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), destinou R$ 100 mil para aquisição de equipamentos pela entidade. O valor foi pago em dezembro daquele ano.

O deputado estadual Lucas Bove (PL), que, assim como Valéria, integra a bancada bolsonarista da Assembleia Legislativa de São Paulo, tentou enviar R$ 213 mil ao Instituto Conhecer Brasil para realização de projeto esportivo em 2025, mas a emenda não foi paga devido a impedimento de ordem técnica.

Segundo o Governo de São Paulo, esses impedimentos geralmente dizem respeito a descumprimento de prazos, ausência de projeto de engenharia ou de licença ambiental, não apresentação de documentos, entre outros.

Bove afirmou à reportagem que cancelou a emenda, destinada a um projeto com crianças, por falta de documentação da instituição. “Recebi um projeto que parecia interessante para a área da educação, porém redirecionei o recurso por ausência de documentos do proponente”, disse em nota.

Neste ano, o deputado estadual Luiz Fernando (PT) também destinou R$ 190 mil para o instituto, mas a emenda ainda não foi empenhada. Objetivo da verba é a realização de projetos culturais, segundo os dados do portal da transparência.

Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado petista diz que um grupo de teatro solicitou a emenda e indicou o Instituto Conhecer Brasil para recebê-la. Segundo a nota, a emenda “será utilizada única e exclusivamente para um projeto de aulas de teatro em São Bernardo do Campo, por solicitação de um grupo de teatro da cidade”, base eleitoral de Luiz Fernando.

A assessoria afirma que o deputado envia, desde 2015, emendas para apoiar projetos culturais de teatro com aulas e aquisição de equipamentos. “Foi com esse intuito que fomos procurados pelo grupo local que nos indicou a referida ONG”, diz.

Outro deputado estadual bolsonarista que contribuiu com emendas foi Gil Diniz (PL), ex-assessor de Eduardo.

Em 2025, Gil Diniz usou uma emenda de R$ 200 mil para financiar a série documental “Heróis Nacionais – filhos do Brasil que não se rende”. A verba foi enviada à ANC (Academia Nacional de Cultura), outra empresa da qual Karina é presidente. O dinheiro foi pago em agosto daquele ano.

Gil e Valéria foram procurados neste domingo (17) por meio de mensagens de WhatsApp, mas não responderam até a publicação da reportagem.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, apesar de Flávio ter dito haver “zero de dinheiro público” em sua negociação com Vorcaro, a rede ligada à produtora do filme recebeu emendas federais do PL, além das estaduais, e tem um contrato com a Prefeitura de São Paulo na gestão Ricardo Nunes (MDB).

O Instituto Conhecer Brasil firmou termo de colaboração para receber R$ 108 milhões da prefeitura paulistana, conforme revelado pelo The Intercept Brasil, para fornecer internet wi-fi em comunidades de baixa renda, após chamamento público realizado em 2024.

A entidade também recebeu R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP), em 2025, para projetos de letramento digital e esporte.

Já a série da ANC sobre heróis nacionais teve ainda R$ 2,6 milhões de emendas destinadas pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Bia Kicis (PL- DF), além de Carla Zambelli, então deputada pelo PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, que exercia o mandato pelo PL do Rio de Janeiro.

Conforme revelado pelo UOL, o dinheiro foi repassado em 2024, por emenda Pix, para o estado de São Paulo e tinha como destino final a ANC.