Categoria: POLÍTICA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho.  

A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos.

Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. 

Também há expectativa sobre o posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. No início deste mês, eles escaparam da primeira sanção aplicada pelo governo Trump, que determinou a suspensão dos vistos dos ministros do STF, e não demonstraram publicamente solidariedade aos colegas.

ImpactoApesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.

A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.  

CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O PL decidiu expulsar o deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP) por ter, no entendimento do partido, atacado o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsável pelo tarifaço de 50% a produtos brasileiros e pelas sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ambas as medidas foram tomadas após uma campanha de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe, entre outros crimes.

Apesar de defender a liberdade de expressão, o partido atendeu à pressão da bancada, segundo nota do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, diz o texto.

“Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil”, diz ainda o texto.

Antonio Carlos Rodrigues está no primeiro mandato na Câmara, foi ministro dos Transportes na gestão Dilma Rousseff (PT) e foi vereador em São Paulo por quatro mandatos. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação.

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.  

A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). 

Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.

As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.

Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.

A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (31) que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A ordem foi tomada por Moraes após a Polícia Federal comunicar oficialmente ao STF, na quarta-feira (30), sobre a prisão da deputada.

Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, diz o despacho do ministro.

Em nota, a AGU afirmou que vai atuar para a extradição de Zambelli assim que for notificada oficialmente da decisão de Moraes. “A Advocacia-Geral adotará todas as providências necessárias para conclusão, junto à República Italiana, do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira, para que a parlamentar possa cumprir no Brasil a pena de dez anos a que foi condenada”, disse.

Foragida da Justiça brasileira, Zambelli está presa em Roma desde terça-feira (29). Ela passará por audiência de custódia na sexta (1º) que deve confirmar a prisão ou permitir que a parlamentar espere pelo processo de extradição em regime de prisão domiciliar, ou em liberdade.

A comunicação formal da Interpol em Roma sobre a prisão da deputada licenciada só foi emitida na quarta. Um ofício com as informações foi enviado para Moraes.

“O ECN (Escritório Central Nacional da Interpol) Roma informou que o Ministério da Justiça italiano foi informado acerca da prisão e aguarda o encaminhamento do devido pedido formal de extradição, juntamente com a documentação oficial no prazo devido e por meio dos canais estabelecidos”, diz o delegado Frederico Skora Lieberenz, coordenador-geral substituto de Cooperação Policial Internacional.

Zambelli espera pela audiência de custódia no complexo penitenciário conhecido como Rebibbia, nome do bairro que ocupa na área nordeste de Roma. É um dos três presídios exclusivos para mulheres da Itália e um dos maiores da Europa.

Segundo dados do Departamento de Administração Penitenciária, no fim de junho estavam detidas ali 369 mulheres, quase cem a mais que a capacidade total. A Itália enfrenta uma crise carcerária nos últimos anos, com a terceira pior taxa de superlotação da União Europeia.