Categoria: POLÍTICA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador Paulo Kogos (União-SP) a pagar R$ 15 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e arcar com as custas do processo pela imputação da prática de “rachadinha” ao parlamentar.

A decisão em segunda instância confirma o que ocorreu na fase anterior. Ainda cabe recurso. O Estadão tenta contato com Kogos.

Kataguiri protocolou o processo em dezembro de 2024 no TJ-SP dizendo que teve a imagem afetada ao ser associado por Kogos a práticas de corrupção.

Os advogados do deputado federal sustentam que Kogos inventou fatos “falsos e caluniosos” ao acusar o deputado de cometer “rachadinha” – o ato de exigir, de forma ilegal, uma parte do salário de assessores.

“As contas de campanha do requerente foram devidamente aprovadas, não havendo sequer instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática de crime”, diz o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, relator do caso. “O requerente teve sua imagem efetivamente atingida e apenas recorreu ao Poder Judiciário para buscar a reparação cabível, agindo, portanto, de forma legítima e dentro da legalidade.”

Naquele mesmo mês de dezembro, Kogos fez uma publicação no X com uma comparação entre o que supostamente “idiotas manipulados pela mídia” versus o que “pessoas pensantes e bem informadas” imaginam quando ouvem a palavra “rachadinha”.

No primeiro caso, ele cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. No segundo, Kataguiri e o deputado federal André Janones (Avante-MG) são mencionados.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2020 por supostas “rachadinhas” praticadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A denúncia foi arquivada pela Justiça do Rio em 2022. Janones é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados por supostamente aplicar a prática em seu gabinete. Os três negam as acusações.

No caso de Kataguiri, o texto de Kogos se refere a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre repasses de servidores para a campanha eleitoral do parlamentar em 2022. Ele nega irregularidades e afirma ter recebido doações de assessores de políticos de seu partido, o União Brasil. “Apesar de não haver nenhum problema legal com tais doações, o requerente, a fim de evitar qualquer questionamento e manter um elevado nível ético na campanha, devolveu tais doações”, diz trecho da ação.

Kogos é autodenominado economista, filósofo, autor e empresário e é conhecido na internet por declarações e posicionamentos polêmicos. Foi candidato a deputado estadual em 2022 e a vereador em 2024. Foi derrotado em ambos os pleitos.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação de Carla Zambelli (PL-SP), apresentou parecer pela manutenção do mandato da congressista, condenada em dois processos pela Justiça.

Diego Garcia declarou que não há provas contra ela. O relator assumiu o discurso bolsonarista e colocou Alexandre de Moraes como juiz suspeito porque seria vítima e magistrado. “Encontrei elementos que podem configurar perseguição.”

Moraes não foi o único juiz a decidir pela condenação. A deputada foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com voto de Luiz Fux.

O relator alegou que não teve acesso à principal prova de acusação. Garcia ressaltou que fez o pedido e não houve aval do STF. “O que encontrei foram suspeitas, mas não certeza.”

Para defender a deputada, o relator desqualificou o hacker supostamente contratado por Zambelli. Ele afirmou que Walter Delgatti foi classificado como “mentiroso contumaz” pela Polícia Federal e seu depoimento contra a congressista não era confiável.

De acordo com a investigação, Delgatti invadiu o sistema de Justiça a mando de Zambelli. O hacker confirmou a informação e acrescentou que foi orientado a colocar um mandado de prisão falso contra Moraes.

O relator desqualificou Delgatti, mas considerou declarações de um aliado ao bolsonarismo. Ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse que Zambelli era alvo preferencial da investigação no STF, o que reforçaria a alegação de perseguição.

A declaração partiu de um homem com problemas na Justiça. Tagliaferro é réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

Corporativismo do relator

O relator afirmou que a Câmara dos Deputados tem direito de decidir se acata a decisão judicial de perda de mandato. Ele citou o artigo 55 da Constituição, que autoriza os congressistas a avaliarem casos de perda de mandato por “condenação criminal”.

Diego Garcia falou que decisões sobre cassação serão sempre assim de agora em diante. Ele ressaltou que o procedimento será este, sem importar partido ou espectro político do deputado condenado.

O relator tomou medidas que arrastaram a tramitação. Ele consultou o STF sobre usar na CCJ os processos respondidos na Justiça pela deputada e marcou oito depoimentos, incluindo a da própria Zambelli, por videoconferência.

Em entrevista, o relator tentou justificar a demora no caso. Diego Garcia citou a demora na autorização da Justiça italiana para ouvir Zambelli na cadeia e na resposta do STF sobre o processo da deputada.

Quando a tramitação na CCJ terminar, o caso segue para o plenário. São necessários 257 votos (de um total de 513 congressistas) para ocorrer a perda de mandado determinada pela Justiça.

Existe a possibilidade de novo adiamento. Os deputados podem pedir vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o processo de perda de mandato. Neste caso, eles terão o prazo de suas sessões plenárias, o que significa que a cassação de Zambelli deve voltar à pauta na próxima semana.

CONDENAÇÃO E FUGA

Zambelli foi considerada culpada em dois processos. Ambos transitaram em julgado, o que significa que não há mais possibilidades de recursos, e o cumprimento da pena deve começar. Os casos são os seguintes:

Contratar um hacker para inserir um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça;

Sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera da eleição.

A primeira condenação ocorreu em 16 de maio. O STF determinou cumprimento de dez anos em regime fechado e perda de mandato -medida que a Câmara tem protelado.

O outro veredicto do STF ocorreu em agosto. Ela foi considerada culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro julgamento do STF.

Ao perceber que iria para cadeia, Zambelli fugiu para a Itália. Ela tem cidadania italiana e passou meses foragida até ser presa pelas autoridades locais em julho.

O Brasil pede a extradição da deputada. O caso está em análise. Ao mesmo tempo, a defesa de Zambelli pediu a liberdade, que foi negada por temor de nova fuga.

Nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para discutir pautas de interesse ao Brasil com os norte-americanos.

De acordo com o governo Lula, em uma chamada que durou 40 minutos, “ambos tiveram uma conversa muito produtiva e trataram de temas da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado”.

O presidente Lula indicou ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.

 Lula igualmente ressaltou a urgência em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. Destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal com vistas a asfixiar financeiramente o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior. O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas.

Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas.

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na CPMI do INSS para prestar esclarecimentos sobre a licitação feita pela autarquia enquanto o dono da empresa vencedora estava dentro das dependências da pasta. Ele tinha um depoimento originalmente previsto para esta segunda-feira, 1º, mas pediu adiamento sob alegação de que tinha uma viagem.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o chefe da pasta e apontou para o fato de que a agenda dele estava vazia no dia em que compareceria à comissão. “Senhor presidente, o ministro Wolney Queiroz precisa ser convocado, porque um convite não resolve. Ele está debochando de cada um dos membros desta comissão quando ele marca o dia de vir aqui, não aparece agenda vazia, e no mesmo dia sai essa notícia”, disse.

Conforme revelou o Estadão, a Provider, de João Luiz Dias Perez, foi contratada por R$ 117,7 milhões após vencer um dos dois lotes da concorrência aberta em junho de 2023 para operar a Central de Atendimento 135 para 13 Estados, a partir de Caruaru (PE), até janeiro de 2027.

A sessão de lances do pregão eletrônico para seleção das empresas foi aberto às 10 horas do dia 22 de junho de 2023 e só foi encerrado às 17h20. Diaz Perez passou a maior parte desse período dentro das dependências do governo.

Os registros de entrada e saída da portaria, no bloco F da Esplanada dos Ministérios, mostram que o empresário entrou no local às 10h14 e lá permaneceu até 17h32. Portanto, de 14 minutos após o início da sessão remota do pregão até 12 minutos depois de ela ser finalizada.

A agenda pública do então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, registra que ele recebeu o sócio da Provider nesse dia, entre 12 horas e 13 horas, enquanto os procedimentos da licitação estavam em andamento.

“Caruaru é a cidade natal do Ministro Wolney Queiroz, onde seu pai foi Prefeito, e a denúncia do Estadão, de São Paulo, hoje, que é seriíssimo, no Governo Lula: mês de junho de 2023, o ganhador do pregão eletrônico é um recifense chamado João Luiz Dias Perez, no valor de R$117 milhões”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira, 2, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente em todos os cenários de primeiro turno testados para 2026, embora com margens menores em relação aos levantamentos anteriores. No cenário principal, Lula aparece com 48,4% das intenções de voto, contra 32,5% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os demais governadores de direita não chegam a 10%.

Em simulação sem Tarcísio, Lula tem 48,7% ante 28,6% da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) em 9,4%. Outro cenário aponta o petista com 48,5% contra 16,9% de Caiado e 12,6% do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). Já em disputa envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Lula lidera com 47,3%, seguido pelo senador, com 23,1%, e por Caiado, com 10,2%.

A pesquisa também testou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no lugar de Lula. Nesse caso, o petista registra 44,4% contra 32,3% de Tarcísio e 5,6% de Caiado.

Nos cenários de segundo turno, Lula venceria todos os adversários, ainda que com vantagem reduzida. O petista registra 49% contra 47% em disputas com Jair Bolsonaro, Tarcísio e Michelle Bolsonaro. A diferença é maior diante do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e Caiado – ambos perdem para o petista de 49% a 41%. Em confronto com Ratinho Jr., Lula venceria por 49% a 40%. A maior diferença é contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), em que o presidente aparece com 47% contra 28%.

Ao longo da série histórica contra Tarcísio, Lula registrou o primeiro recuo desde agosto quando começou a se distanciar das intenções de voto do governador. Este mês, o petista caiu de 52% para 49%, enquanto o aliado de Bolsonaro avançou de 44% para 47%.

A pesquisa ouviu 5.510 pessoas em todo o País, entre 22 e 27 de novembro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual, com nível de confiança de 95%.

Filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram publicamente Michelle Bolsonaro nesta segunda-feira, 1º, em postagens nas redes sociais. Eles questionaram a bronca que a ex-primeira-dama deu no deputado federal André Fernandes (PL-CE) e afirmaram que ela teria ignorado a autoridade do marido.

A troca de farpas começou depois que Michelle criticou, no domingo, 30, a aproximação de integrantes do PL do Ceará com Ciro Gomes (PSDB). André Fernandes, presidente estadual do PL, respondeu dizendo que o movimento havia sido autorizado pelo ex-presidente antes de ele ser preso.

“Tenho orgulho de vocês, mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, isso não dá”, afirmou Michelle no evento de lançamento da pré-candidatura ao governo do Ceará do senador Eduardo Girão (Novo).

A reprimenda de Michelle a André Fernandes foi criticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora”, disse ao colunista Igor Gadelha.

Depois da declaração de Flávio, outros filhos do ex-presidente se manifestaram contra Michelle. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) compartilhou uma notícia sobre o episódio e apoiou o irmão: “Meu irmão, Flávio Bolsonaro, está certo e temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou: “Meu irmão [Flávio] está correto. Foi injusto e desrespeitoso com o André Fernandes o que foi feito no evento. Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai. André não poderia ser criticado por obedecer”.

 

Meu irmão @FlavioBolsonaro está correto. Foi injusto e desrespeitoso com o @andrefernm o que foi feito no evento. Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai.
André não poderia ser criticado por obedecer o líder.

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 1, 2025

(CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) desautorizou as negociações para apoio a uma possível candidatura de Ciro Gomes (PSDB) no Ceará, constrangeu líderes bolsonaristas no estado e expôs um racha na base do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Michelle foi a Fortaleza neste domingo (30) para participar do lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo). Ele se lançou na disputa ao Governo do Ceará em oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), que deve concorrer à reeleição no próximo ano.

Em discurso, Michelle afirmou que a aproximação do PL com Ciro Gomes era precipitada e defendeu que a direita se una em torno do nome de Girão. A ex-primeira-dama ainda repreendeu os líderes bolsonaristas do Ceará, citando o deputado federal André Fernandes (PL) e o deputado estadual Carmelo Neto (PL).

“Tenho orgulho de vocês, mas fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, isso não dá. Nós vamos nos levantar e trabalhar para eleger o Girão. Essa aliança vocês se precipitaram em fazer”, afirmou Michelle aos parlamentares, que estavam presentes no evento.

Ela ainda afirmou que a presença dos parlamentares no ato significava o respaldo à candidatura de Girão ao governo: “Todos que estão aqui estão fechados com o Girão, porque senão não estariam aqui”.

Contrariado, André Fernandes falou à imprensa após o ato político e criticou a postura da ex-primeira-dama. Afirmou que o acordo com Ciro teve o aval de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Ele citou uma reunião que teve com Bolsonaro em 29 de maio. Na ocasião, o ex-presidente teria falado por telefone com Ciro Gomes e sinalizado apoio uma possível candidatura ao governo.

O acordo, segundo Fernandes, também foi respaldado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A estratégia, contudo, envolvia evitar um posicionamento público de Bolsonaro sobre a aliança com o antigo adversário.

Nesta segunda-feira (1º), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, criticou a ex-primeira-dama pelas declarações e afirmou que ela agiu de maneira autoritária e constrangedora no ato político em Fortaleza.

“Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora”, disse o senador ao jornal O Povo.

Seus irmãos Eduardo e Carlos endossaram seu posicionamento e criticaram Michelle.

“Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo, foi uma posição definida pelo meu pai. André não poderia ser criticado por obedecer ao líder”, afirmou Eduardo em uma rede social.

Carlos Bolsonaro escreveu que o irmão mais velho está certo. “Temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças!”

As articulações para uma possível aliança entre o PL e Ciro Gomes no Ceará começaram em maio deste ano, ocasião em que o ex-ministro se reuniu com deputados estaduais de oposição ao governador Elmano de Freitas.

Na época, Ciro sinalizou pela primeira vez que toparia uma possível candidatura ao governo e declarou apoio a uma provável candidatura ao Senado do deputado estadual e pastor Alcides Fernandes (PL), pai de André Fernandes.

Ciro trocou o PDT pelo PSDB em outubro, sinalizando disposição para entrar na disputa pelo governo. Para isso, tem trabalhado pela unidade entre os partidos da oposição, incluindo o PL.

O movimento vinha sendo maturado desde o ano passado, quando seus principais aliados apoiaram André Fernandes (PL) no segundo turno da disputa pela prefeitura de Fortaleza.

(CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não se pronunciou sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à corte por não se manifestar sobre tema “politicamente controverso”.

“O meu ‘silêncio’ deriva de prudente distância de um assunto politicamente controvertido, ainda em apreciação no Senado Federal. No momento próprio, APÓS a legítima deliberação das senadoras e dos senadores, poderei me manifestar, se for cabível”, declarou em nota.

Como mostrou a coluna Painel, Dino foi o único integrante do tribunal a não ter parabenizado o advogado-geral da União, em público ou privado, por sua escolha por Lula para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso.

Na nota, Dino afirma manter a mesma postura cuidadosa desde a própria indicação ao Supremo nos temas ligados ao Parlamento, a não ser em matérias levadas à deliberação da corte.

Ele disse ainda nunca ter tido conflitos com Messias.

“Nunca tive qualquer controvérsia com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre dialoguei institucionalmente sobre temas diversos (desarmamento, emendas parlamentares ao Orçamento, questões ambientais e tributárias etc).”

Uma das principais críticas feitas por opositores da indicação de Messias é que ele seria “um novo Dino” no STF. Ou seja, alguém alinhado ao governo, que atenderia aos interesses do presidente.

A comparação firmada por senadores de oposição tem como motivo a proximidade entre o indicado e Lula. Parte dos governistas também avalia, nos bastidores, que a atuação de Dino em relação às emendas desgasta Messias.

Desde que tomou posse no STF, em 2024, Dino tem apertado o cerco à falta de transparência e a suspeitas de desvios nas emendas parlamentares, ferramenta de deputados e senadores que movimenta mais de R$ 50 bilhões ao ano.

Aliados de Messias têm dito que ele não tem perfil de enfrentamento, diferentemente de Dino. Por esse raciocínio, o mais provável seria que tentasse resolver problemas com o Congresso de maneira mais negociada.

A AGU sob Messias já orientou ministérios em relação ao bloqueio de emendas e, em outubro, defendeu uma saída conciliada, defendendo que o Supremo declare a constitucionalidade do novo fluxo de pagamentos.

A indicação do advogado-geral desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de diversos outros integrantes da Casa. Eles queriam que o indicado fosse o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que elabore em até 15 dias um laudo pericial sobre a saúde do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno, 78, um dos militares de alta patente presos após condenação na trama golpista.

Ao ser preso, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018. A defesa do general pediu a concessão de prisão domiciliar a ele.

Segundo o Uol, a defesa de Heleno afirmou em petição encaminhada ao STF que o militar foi diagnosticado com Alzheimer em 2025, não em 2018, como ele havia dito ao ser preso.

“Em virtude de informações contraditórias, a análise do pedido formulado pela Defesa exige, inicialmente, a efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) Diante do exposto, determino a elaboração de laudo pericial por peritos médicos da Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, com a realização de avalização clínica completa, inclusive o histórico médico, exames e avaliações de laboratório”, determinou Moraes.

No sábado (29), Moraes deu prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva apresente documentos sobre o estado de saúde do militar e seu diagnóstico da doença de Alzheimer.

O ministro solicitou documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença durante todo esse período.

“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, acrescentou.

A doença de Alzheimer não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo da trama golpista.

No despacho, Moraes também fez referência ao fato de que Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que já tinha recebido o diagnóstico de Alzheimer.

Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) -responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional-, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, escreveu o ministro.

(CBS NEWS) – O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, envolvido no caso da liberação das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi demitido no último dia 25 pela CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com a publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (1), a CGU adotou, como fundamento, o relatório final do processo disciplinar aberto contra o servidor que concluiu que ele descumpriu deveres funcionais do cargo. Gomes também está impedido, pela portaria, de ocupar cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário confirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter tratado diretamente com Bolsonaro sobre a liberação dos bens que haviam sido apreendidos na alfândega do aeroporto de Guarulhos (Grande São Paulo).

A reportagem ainda não localizou nesta segunda (1º) a defesa de Vieira Gomes. Em manifestações anteriores, ele disse ter seguido todas as orientações legais e negou tentativa de interferência.

Em 2023, a Folha de S.Paulo revelou, com base em relatos feitos em condição de anonimato, que Bolsonaro e o ex-secretário haviam falado sobre o assunto por telefone em 27 de dezembro de 2022, dias antes do fim do mandato do então presidente.

A existência da ligação representava o primeiro indício de participação direta do então mandatário na tentativa de liberação dos itens.

O ex-chefe da Receita afirmou à corporação ter conversado sobre o assunto com Bolsonaro em duas ocasiões. A primeira foi um encontro pessoal na primeira quinzena de dezembro de 2022, possivelmente no Palácio do Planalto. A segunda foi o telefonema do dia 27 de dezembro.

No relatório final sobre o caso, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente sob a afirmação de que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.

A primeira reunião com Bolsonaro em que o caso das joias foi tratado ocorreu, de acordo com o depoimento do ex-chefe da Receita, para apresentação do balanço de sua gestão na chefia do Fisco.

“Ao final da reunião, o presidente da República questionou ao declarante se tinha ciência de alguma apreensão da Receita Federal decorrente de uma viagem para Arabia Saudita”, diz a transcrição do depoimento feita pela PF.
“O declarante respondeu que não tinha ciência, mas que iria pesquisar. […] Quando voltou ao gabinete da Receita Federal solicitou para algum servidor que não se recorda para verificar se realmente existia apreensão e, naturalmente, o detalhamento desta apreensão.”
A seguir, o ex-chefe da Receita diz ter passado o resultado da pesquisa para o tenente-coronel Mauro Cid, então chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro.

“Não houve nenhuma providência, nem iniciativa por quem quer que seja, nem pelo declarante, acerca dessa informação nos dias seguintes.”

A segunda conversa entre ambos foi no dia 27 de dezembro. “Julio Cesar afirmou que no dia 27 de dezembro de 2022 recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro para agradecê-lo pela sua gestão e, nessa oportunidade, o ex-presidente perguntou se teria informações sobre a pesquisa solicitada dias antes sobre as joias retidas. Julio Cesar teria dito ao então presidente Jair Bolsonaro que repassou as informações a Mauro Cid”, escreve a PF em seu relatório.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

Auxiliares de Bolsonaro também foram alvos de indiciamento, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e Mauro Cid, que firmou delação premiada com a polícia.