Categoria: POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.

O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.    

“Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e  de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou 

o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas, após a reunião. 

O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal.

O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.

Segundo Lima e Silva, as autoridades discutiram o tema do combate ao crime organizado como “eixo” de ação do Estado, e não tratou de casos específicos.

“Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, afirmou o ministro a jornalistas. Ele estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. 

Ainda nesta quinta, Lima e Silva deve se reunir novamente com o presidente Lula, acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, para uma cerimônia simbólica de posse no cargo.

Em seguida, ele falará novamente com a imprensa para apontar as prioridades da sua gestão à frente da pasta.

O ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC) publicou nesta quarta-feira, 14, uma imagem do ex-governador João Doria segurando uma revista cuja manchete o define como “CEO de São Paulo”. A postagem foi feita após a primeira-dama paulista fazer um comentário em defesa de uma eventual candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Planalto.

A postagem ocorre um dia após a primeira-dama do Estado, Cristiane de Freitas, afirmar em uma rede social que o Brasil “precisa de um novo CEO”, em referência direta ao marido. A publicação foi curtida pelo próprio governador e compartilhada pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL).

No vídeo, publicado no Instagram, Tarcísio critica o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas imagens, o governador afirma que “o que está aí envelheceu” e que o País carece de algo “moderno”.

Doria foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, quando adotou o slogan “Bolsodoria” durante a campanha ao governo paulista. A aliança, no entanto, se rompeu ainda no mandato, e a família Bolsonaro passou a acusar o ex-tucano de se beneficiar politicamente da imagem do então presidente.

Horas antes da postagem com a imagem de Doria, Carlos Bolsonaro já havia feito críticas indiretas a ex-aliados e a setores da direita que se colocam como alternativa ao bolsonarismo, em uma publicação com ataques a “isentões” e políticos eleitos com apoio do ex-presidente.

A movimentação ocorre um dia depois que um levantamento do instituto Meio/Ideia apontar Tarcísio de Freitas como o nome da direita mais competitivo em um eventual confronto eleitoral com Lula.

No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que conta com o apoio de Tarcísio e fez um apelo para que setores mais duros do bolsonarismo evitem pressionar o governador de São Paulo.

Na mesma linha de Carlos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retuitou uma postagem do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, feita no X, em que ele diz que “o bolsonarismo não quer um CEO” e que essa fala seria “positivismo estúpido típico de milico”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, Bolsonaro está preso desde novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 25 de dezembro, o senador Flávio Bolsonaro leu uma carta, assinada por seu pai, onde o ex-presidente confirma que o filho será seu pré-candidato para a disputa pelo Palácio do Planalto em outubro.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que uma eventual sanção por parte dos Estados Unidos ao Irã, conforme anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, não deve afetar o Brasil.

“Os Estados Unidos colocaram que não querem que haja comércio com o Irã. Mas o Irã tem 100 milhões de pessoas. Países europeus exportam para o Irã, a maioria dos países tem algum tipo de exportação. No Brasil, nossa relação comercial com o Irã é pequena”, disse.

“A questão da super tarifação é difícil de ser aplicada. Você teria que aplicar em mais de 70 países do mundo, inclusive países europeus”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin lembrou que não houve, por parte do governo Trump, nenhum tipo de ordem executiva que imponha, de fato, a sanção ao Irã. “Esperamos que não seja aplicada. Porque imposto de exportação é imposto regulatório, é outra lógica. E isso valeria para o mundo inteiro”. 

“A Europa, por exemplo, também exporta para o Irã. A Alemanha, muitos países têm comércio exterior”, disse. “Vamos torcer, trabalhar para que isso não ocorra”, completou.

O ministro disse ainda que o Brasil não tem litígio com ninguém.

“No Brasil, a última guerra tem mais de um século. O Brasil é um país de paz e, sempre que pode, atua promovendo a paz. O que nós queremos é paz. Guerra leva à morte, leva à pobreza. É a falência da boa política”.

Alckmin classificou o atual cenário geopolítico como um momento difícil para o mundo e um momento de o Brasil ser mais ouvido.

“Vamos promover a paz, fortalecer o multilateralismo, tratar de melhorar a vida do povo através do emprego e da melhora de renda. Esse é o bom caminho e é isso que o Brasil está trilhando”.

(CBS NEWS) – O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se encontrou com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e conversou com ele pela primeira vez sobre a indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco recebeu Messias em casa, em Brasília, em 20 de dezembro, durante cerca de uma hora. Pessoas próximas aos dois afirmam que a conversa foi descrita como muito boa. Pacheco e Messias disseram que sempre gostaram um do outro, destacaram a boa relação e reforçaram que não têm nenhum problema entre si.

A indicação de Messias para o Supremo, oficializada em novembro, abriu uma crise entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pacheco era o preferido de boa parte dos senadores para a vaga, mas foi preterido por Lula (PT) em detrimento do ministro da AGU.

Pacheco e Messias fizeram uma avaliação geral da indicação durante a conversa. Aliados do ex-presidente do Senado relatam que ele disse querer que a situação se resolva, mas foi cauteloso e não fez qualquer promessa.

O senador afirmou a Messias que é preciso dar tempo para as coisas se alinharem e que o encaminhamento -a aprovação ou a rejeição- vai depender muito do ajuste entre Lula e Alcolumbre.

O presidente da República tem a prerrogativa de indicar nomes para o Supremo, mas esses escolhidos só assumem o cargo se forem aprovados pela maioria dos senadores em votação secreta. Daí a necessidade de Lula e Alcolumbre se acertarem para facilitar o caminho do advogado-geral da União.

No fim do ano passado, durante uma reunião ministerial, o presidente da República pediu a seus auxiliares que ligassem para senadores e pedissem apoio para o indicado ao STF. “Quem tiver um senador amigo, não deixe de ligar para desejar feliz Natal e pedir voto para o Messias”, disse o petista.

Messias, de acordo com interlocutores da dupla, falou a Pacheco um pouco de seu histórico de vida e manteve o tom sereno. O chefe da AGU também disse entender que a resistência do Senado ao nome dele era mais política do que pessoal.

Alcolumbre sempre deixou claro que torcia para que Pacheco se tornasse ministro do Supremo, mas ficou incomodado por não ter sido avisado previamente por Lula do anúncio.

A situação piorou depois que o governo segurou a papelada necessária para a sabatina no Senado, forçando um adiamento -documentação que não foi enviada até agora. A relação ficou ainda mais tensa, por fim, quando o senador entendeu ter sido acusado nos bastidores de pedir cargos para garantir a aprovação de Messias.

Pacheco, segundo relatos, disse para o ministro da AGU que está pouco inclinado a disputar o Governo de Minas Gerais, como queria Lula.

Ao mesmo tempo, ressaltou que o fato de ele não ter sido o indicado para o Supremo é uma página completamente virada -frase que vem repetindo para amigos, como mostrou o Painel.

Pessoas próximas ao senador dizem que ele não gostaria de carregar o peso da rejeição ao nome de Messias. Pacheco afirma que não há mais a possibilidade de ser ministro do STF nem pelo lado do governo nem pelo lado dele, caso o ministro da AGU perca, de fato, a vaga.

A visita a Pacheco fez parte da campanha de Messias para conseguir os votos no Senado para se tornar ministro do Supremo. O périplo esfriou nas últimas semanas por causa do recesso do Legislativo. Além disso, o indicado de Lula saiu de férias.

Apesar disso, Messias também se reuniu com o senador Otto Alencar (PSD-BA) na Bahia. O parlamentar é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, colegiado responsável pela sabatina de indicados ao Supremo.

Aliados de Messias avaliam que ele obteve avanços no final do ano passado em sua campanha, quando conversou com diversos senadores para pedir apoio. Além disso, Lula e Alcolumbre estão em um processo de reaproximação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende contribuir para o esforço de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas descartou assumir a coordenação da campanha.

Em entrevista à GloboNews, exibida na noite de quarta-feira, 14, Haddad deixou em aberto a possibilidade de participar da elaboração do programa de governo do PT, como fez em 2018, quando acabou se tornando candidato à Presidência após a prisão de Lula.

O ministro reiterou que não pretende concorrer a cargos eletivos, mas afirmou que pode dialogar com o partido sobre a melhor forma de contribuição. “Tem muita coisa em jogo, não só na economia. Quero entender a melhor forma pela qual posso ser aproveitado”, declarou.

Haddad também disse que deixará o comando do Ministério da Fazenda ainda em janeiro, mas não confirmou se será substituído pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
 

 
 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A decisão do presidente Lula (PT) de vetar R$ 400 milhões em emendas e remanejar outros R$ 7 bilhões desagradou a congressistas, mas não deve ser suficiente para motivar uma nova crise entre o Planalto e o Legislativo. A interpretação foi transmitida à Folha por diversos integrantes do Congresso e do governo.

Já havia indicações de que Lula faria vetos nessa área. Em dezembro, durante a votação do Orçamento, o governo se esforçou o quanto pode para impedir que o Congresso inflasse o valor das emendas à custa da Previdência e de programas como o Pé-de-Meia, que auxilia estudantes de baixa renda a terminar o ensino médio.

Esse tipo de movimento do Executivo durante votações de projetos indica que o presidente da República poderá vetar trechos da proposta depois de sua aprovação. Além disso, governistas julgam ter bons argumentos para defender o veto, uma vez que os recursos enviados para emendas fariam falta em projetos com apelo eleitoral.

Também colabora para o veto não se tornar uma nova crise à reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois reforçaram a aliança no fim do ano passado, depois de o chefe do governo nomear Gustavo Feliciano, indicado de Motta, como ministro do Turismo.

Ainda há um interesse de Motta manter boa relação com Lula durante 2026. O presidente da Câmara, segundo aliados, quer garantir votos da base governista para permanecer na cadeira a partir de 2027 e, também, conquistar apoio do petista ao pai, Nabor Wanderley, que tentará concorrer ao Senado pela Paraíba, estado com forte base lulista.

Congressistas apontam que, para uma eventual reação, pesa mais a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele, que preside o Congresso, também está em reaproximação com Lula, embora o movimento se dê em velocidade mais lenta do que no caso de Motta.

Alcolumbre havia se afastado do petista em novembro, quando Lula decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de escolher o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com lideranças do Congresso, Alcolumbre não demonstrou até o momento vontade de revidar o veto de Lula ou derrubá-lo. Expoentes do Legislativo, que estão em suas bases eleitorais neste período de recesso, indicam que as atenções para a volta dos trabalhos, em fevereiro, estarão voltadas à instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes do Banco Master.

A criação do colegiado, que obteve as assinaturas mínimas nesta semana, segundo a oposição, enfrenta resistência de diversas alas do Congresso, além do governo. A Amapá Previdência (Amprev), comandada por um aliado de Alcolumbre, aportou R$ 400 milhões em letras do banco. A Rioprevidência e a Iprev de Maceió também aplicaram recursos no Master.

O assunto é politicamente senível. A mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teve um contrato milionário com o Master. O ministro Dias Toffoli, relator do caso na Suprema Corte, viajou com um advogado do banco em novembro.
Orçamento do Congresso

As emendas são um tema politicamente sensível porque constituem o principal mecanismo para deputados e senadores enviarem dinheiro para obras em suas bases eleitorais. Ao mesmo tempo, consomem recursos que o governo poderia usar para sustentar os próprios projetos.

Esse tema ganha importância em 2026 por causa das eleições. Deputados e senadores querem atender aos pedidos de prefeitos e outros aliados nos estados o mais rápido possível para fortalecer as máquinas políticas que os apoiarão nas disputas de outubro.

O presidente da República tem o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. Deputados e senadores podem rejeitar o veto e restituir o texto aprovado no Congresso, mas para isso precisam de mais da metade dos votos da Câmara e do Senado.

Uma eventual reação do Legislativo em forma de derrubada de veto, porém, só poderia vir no próximo mês. O Congresso está em recesso até o começo de fevereiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Segundo o Palácio do Planalto, eles devem discutir temas da agenda internacional e os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelos europeus na semana passada.

A reunião, que ocorrerá no Palácio Itamaraty, no centro da capital fluminense, está prevista para as 13h e será seguida de uma declaração conjunta à imprensa.

O acordo comercial vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de 

US$ 22 trilhões, segundo informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Uma cerimônia de ratificação entre os dois blocos está prevista para este sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, com a presença dos líderes europeus e ministros de relações exteriores do Mercosul.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, afirmou nesta quarta-feira (14) que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cometeu uma “afronta” ao associar igrejas evangélicas ao escândalo de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O religioso desafiou a parlamentar, a quem classificou como “linguaruda” se não apresentar provas e nomes.

“Isso é uma afronta, uma mulher que se diz evangélica faz uma denúncia dessa gravidade sem dar nomes e ainda diz que teve gente que pediu para ela não falar nada. Eu vou desafiar ela a dar o nome das grandes igrejas e dos líderes que estão envolvidos nessa pouca vergonha. ‘Se não, a senhora é uma linguaruda’”, disse Malafaia à Folha de S.Paulo, antecipando o conteúdo de um vídeo que divulgará nas redes.

O pastor reclama de uma entrevista concedida por Damares ao SBT News. A senadora faz parte da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Ela afirmou que identificou entidades religiosas no esquema.

“Nós estamos identificando igrejas no esquema de fraude com aposentados. Há pastores que pedem para não investigar, não decepcionar os fiéis. (…) E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes’”, afirmou a senadora nessa terça-feira (13).

Malafaia e Damares são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder religioso é uma espécie de conselheiro político da família Bolsonaro, enquanto a parlamentar, também evangélica, foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo passado. Em 2022, eles protagonizaram uma disputa sobre a eleição.

Na ocasião, Malafaia classificou Damares como “abusada” após a então ex-ministra manter uma candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. O então presidente Bolsonaro apoiava Flávia Arruda (PL) para o cargo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias desde o último pedido de domiciliar, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa, o incidente “não constitui episódio isolado ou fortuito”, mas materializa “os riscos clínicos concretos” apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. De acordo com os advogados, esses riscos, antes tratados como “projeções teóricas”, teriam se convertido em “realidade objetiva”.

“A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirmam, ao destacar que a medida poderia ocorrer sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.

A defesa acrescenta que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o episódio, transfere ao Estado um risco já concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerados previsíveis à luz dos laudos médicos existentes.

Segundo os médicos, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair na cela onde está detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, ele está preso desde novembro.

 

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem). As Eleições Gerais de 2026 tem como slogan #votonademocracia e também celebram um marco histórico: os 30 anos da urna.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição.

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar a atualização das resoluções que irão reger as Eleições 2026. De acordo com o TSE, as minutas estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro. Confira, a seguir, as principais datas referentes ao pleito previstas na legislação e as regras sobre pesquisas eleitorais, alistamento, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.

Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação.

O tema é disciplinado pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE, e o cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A publicação sem prévio registro pode resultar em multa.

Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio

Para votar, a eleitora ou o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, nas Eleições 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro eleitoral termina em 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

Para tirar o documento, as pessoas que votam em São Paulo podem se dirigir a qualquer cartório do estado. Em janeiro, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 13h às 17h. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento prévio. Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio também estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral e são totalmente gratuitos.

Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição).

Na eleição para presidente e vice-presidente da República, a circunscrição eleitoral é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a circunscrição é o estado ou o Distrito Federal.

Registro de candidaturas: até 15 de agosto

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Em 2026, ano de eleições gerais, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada no mesmo prazo do domicílio.

Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitora ou eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer Unidade da Federação.

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são 35 anos (presidente, vice-presidente e senador), 30 anos (governador e vice-governador) e 21 anos (deputados federal, estadual ou distrital).

Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto

A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Esse tipo de publicidade busca captar votos do eleitorado, bem como apresentar propostas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas eleitorais de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A regulação sobre o tema se encontra principalmente na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma foi atualizada devido às mudanças na publicidade impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de Inteligência Artificial (IA).

Horário eleitoral gratuito
 

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.

A propaganda no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.

Segundo a legislação, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. O texto também veda a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.