Categoria: POLÍTICA

  • Câmara faz vistas grossas e preserva Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Zambelli

    Câmara faz vistas grossas e preserva Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Zambelli

    A Câmara mantém indefinição sobre Alexandre Ramagem, condenado e foragido nos EUA, repetindo postura diante de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Apesar de decisões do STF, ambos seguem com mandatos e assessores. O Conselho de Ética evita punições, enquanto Hugo Motta posterga análise de perda de cargos.

    (CBS NEWS) – A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o mais novo capítulo da prática da Câmara de até agora fazer vistas grossas em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.

    Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.

    O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não comentaram.

    Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.

    O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, com falta não justificada em outras 50. Ele não foi nenhum dia às comissões. Apesar disso, não perderá o mandato em 2025 pelo excesso de faltas -o regimento da Câmara prevê esta análise a partir de 5 de março do ano seguinte.

    Eduardo praticamente não recebeu salários desde então. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque este é o prazo máximo das licenças para tratar de assuntos privados. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio de pagamento de remuneração por decisão do STF.

    A Câmara ainda cobra R$ 13.941 dele pela devolução do salário em razão de faltas injustificadas em março, o que levou à inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União. O reembolso de gastos com a cota parlamentar também está suspenso, mas Eduardo mantém nove assessores, ao custo de R$ 132 mil por mês.

    O parlamentar ainda pode ser motivo de uma nova polêmica ao plenário da Câmara. Na terça (25), a Primeira Turma do STF tornou-o réu sob denúncia de crime de coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para ameaçar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai.

    O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à reportagem que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo, baseado em artigo da Constituição que autoriza o Legislativo a sustar o andamento de processos contra parlamentares. A sigla ainda não oficializou esse pedido.

    O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil para pressionar contra o julgamento de seu pai. Bolsonaro foi mencionado pelo presidente doi país, Donald Trump, ao impor um tarifaço contra produtos brasileiros.

    Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato, mas Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com Zambelli, de enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.

    Parlamentares afirmam haver dúvidas se o plenário declarará a perda de mandato de Ramagem neste caso. Em maio, a Câmara aprovou a suspensão desse mesmo processo por 315 votos a 143, sob o argumento de que o parlamentar estava sendo perseguido. O STF só acatou a paralisação do julgamento de dois dos cinco crimes de que ele estava sendo acusado.

    Ramagem está com um mandado de prisão em aberto, pela fuga e pelo trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) de sua condenação. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

    No caso de Zambelli, a análise da perda do mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, e a tramitação na comissão ainda não foi finalizada. O parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve ser apresentado aos membros e votado na CCJ nesta terça-feira (2), quando termina o prazo de cinco sessões contados a partir do fim das diligências.

    Essa etapa foi encerrada no último dia 13 e levou mais de dois meses, com oitivas de testemunhas em duas sessões e o depoimento da própria Zambelli, que participou de forma remota do presídio na Itália, ao longo do mês de setembro.

    Depois disso, Garcia aguardou o envio pelo STF de documentos da ação solicitados por ele e fez uma consulta à área técnica da Câmara sobre a possibilidade de utilizar informações dos autos, que tramitam sob sigilo, na elaboração de seu relatório, o que também estendeu o processo.

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  • Messias aciona 'modo atirador', busca Pacheco e aposta em ajuda de ministros do STF

    Messias aciona 'modo atirador', busca Pacheco e aposta em ajuda de ministros do STF

    O indicado ao STF enfrenta forte resistência no Senado, tenta ampliar apoios em reuniões individuais e aguarda uma conversa entre Lula e Alcolumbre para destravar a tramitação de sua nomeação.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), inicia a semana tentando reverter o cenário desfavorável no Senado e buscar votos decisivos para sua aprovação.

    Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que Messias já adotou a estratégia de “atirar para todo lado”, marcando o maior número possível de reuniões presenciais com senadores, favoráveis ou não ao seu nome. Quando não é recebido, continua insistindo por telefone. A sabatina está marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta adiar.

    Outra frente de atuação ocorre dentro do próprio STF. Nos últimos dias, ministros como André Mendonça, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques telefonaram a parlamentares pedindo apoio ao indicado.

    Messias também tenta agendar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era cotado para a vaga. O encontro é visto pelo governo como um possível gesto de pacificação com aliados de Pacheco.

    Na semana passada, o AGU concentrou suas primeiras conversas com governistas que tendem a apoiá-lo, incluindo integrantes do PSD, segunda maior bancada da Casa, e com Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela sabatina. Também esteve com parlamentares do MDB, do PT e com o relator da indicação, Weverton (PDT-MA), que comparou a tarefa a “uma granada sem pino”, devido à dificuldade de convencer os colegas.

    Agora, Messias precisa avançar sobre senadores mais resistentes, especialmente do centro e da oposição. PL, PSD e MDB ainda não planejam reuniões internas para definir posição conjunta, sob o argumento de que o voto é pessoal e secreto.

    No PL, alguns já declararam voto contrário, mas estima-se que a bancada possa entregar dois ou três votos ao AGU, influenciados pela afinidade religiosa e pelo apoio de André Mendonça. Já os partidos de centro afirmam que não se trata de uma decisão partidária, e que Messias terá de convencer cada senador individualmente.

    Relação Lula–Alcolumbre e seus efeitos

    O governo acompanha com atenção a tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Insatisfeito com a escolha de Messias — e defensor do nome de Pacheco —, Alcolumbre divulgou no fim de semana uma nota criticando a “falsa impressão” de que a crise entre os Poderes poderia ser resolvida com “ajustes fisiológicos”. Ele afirmou que cabe ao Senado aprovar ou rejeitar o indicado ao STF.

    A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu nas redes sociais, dizendo que o governo jamais reduziria a relação institucional com o presidente do Senado a “negociações de cargos e emendas”.

    Alcolumbre tem dito aos colegas que não sabotará a indicação, mas também não a apoiará. Ainda assim, marcou a votação para 10 de dezembro, dando a Messias pouco mais de duas semanas para reunir os 41 votos necessários.

    Diante das resistências, o governo segurou o envio oficial da mensagem de indicação ao Senado — limitou-se a publicá-la no Diário Oficial da União. Sem a mensagem, a tramitação não começa. Na CCJ, comenta-se que, enquanto o documento não chegar, o calendário permanece em aberto. A leitura do requerimento está prevista para quarta-feira, 3, ainda sem confirmação.

    O atraso é visto como tentativa de empurrar a votação para 2026, dando mais tempo para articulações. “Não há por que falar em votação no dia 10 se a documentação ainda não foi encaminhada”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

    O governo nega que haja manobra, mas admite que a mensagem só será enviada após uma conversa entre Lula e Alcolumbre, na tentativa de distensionar o clima: “Não existe estratégia elaborada. O envio ocorrerá no momento em que o presidente da República conversar com o presidente do Senado”, afirmou Randolfe.
     

     
     

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  • Alcolumbre vê interferência do governo Lula e defende prazo acelerado para Messias

    Alcolumbre vê interferência do governo Lula e defende prazo acelerado para Messias

    Davi Alcolumbre criticou o governo Lula por suposta interferência na sabatina de Jorge Messias ao STF, marcada para 10 de dezembro. O presidente do Senado defendeu a prerrogativa da Casa e sinalizou ter votos para rejeitar a indicação, aumentando a tensão política entre Executivo e Legislativo.

    (CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou neste domingo (30) o que chamou de interferência indevida do governo federal no processo de votação de Jorge Messias como potencial próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

    Ele defendeu o prazo imposto para a sabatina do indicado de Lula (PT), marcada para o dia 10 de dezembro.

    Alcolumbre disse que feita a escolha pelo presidente da República e publicada no “Diário Oficial” da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada.

    Segundo ele, o governo Lula parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

    Como a Folha mostrou, o governo ainda não enviou ao Senado os documentos necessários para a realização da sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Marcada para o dia 10 de dezembro, a sabatina em tese só poderá ser feita depois que toda a documentação estiver completa. São informações como histórico profissional e certidões negativas de pagamentos de impostos e ações na Justiça.

    “Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, disse Alcolumbre, em nota.

    Em publicação feita nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo jamais considerou “rebaixar a relação” com o presidente do Senado a “fisiologismo ou negociações de cargos e emendas”.

    “O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes”, afirmou a ministra.

    Gleisi também disse que a relação entre o governo e o presidente do Senado foi respeitosa em sabatinas anteriores de autoridades, como ministros do STF, procurador-geral da República e diretores do Banco Central.

    “Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados”, afirmou a ministra.

    O prazo estabelecido pelo presidente do Senado não foge do padrão da maioria das vagas abertas na corte. Messias foi indicado por Lula em 20 de novembro e será sabatinado em 10 de dezembro, 20 dias depois.

    O intervalo é o mesmo de outros membros do STF, como Cristiano Zanin, em 2023, e Gilmar Mendes, em 2002.

    Houve sabatinas mais rápidas, como as de Kassio Nunes Marques (19 dias, em 2020), Flávio Dino (17 dias, em 2023), Alexandre de Moraes (16 dias, em 2017), Dias Toffoli (14 dias, em 2009). Cármen Lúcia (14 dias, em 2006) e Luiz Fux -a mais rápida, com apenas 9 dias de intervalo desde a indicação, em 2011.

    Alcolumbre afirmou que tem sido nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas.

    Na sua avaliação, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

    “Nenhum poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, disse.

    “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.

    A tensão política instalada desde que o presidente Lula escolheu Messias para uma vaga no STF tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.

    A medida abriria uma crise sem precedentes recente -a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.

    A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.

    A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado para salvar o indicado para a suprema corte.

    Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF.

    O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação. 

    A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.

    O presidente do Senado afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo.

    Alcolumbre vê interferência do governo Lula e defende prazo acelerado para Messias

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  • Lula chama isenção de IR de 'quase um 14º salário' e sugere TV nova para a Copa

    Lula chama isenção de IR de 'quase um 14º salário' e sugere TV nova para a Copa

    Em pronunciamento em rádio e TV, Lula afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um alívio financeiro significativo e comparou o benefício a “quase um décimo quarto salário”, defendendo ainda maior justiça tributária no país.

    A um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será “quase um décimo quarto salário”. Em pronunciamento em rádio e TV neste domingo, Lula sugeriu que os contemplados pela medida podem usar a “renda extra” para quitar dívidas ou até comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo de 2026.

    “A partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família, comer o que mais gosta, comprar presentes de Natal para os filhos, quitar uma dívida, adiantar uma prestação, comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo no ano que vem”, disse Lula.

    A lei que amplia a isenção do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente na quarta-feira, 26, e era uma promessa de campanha. Ao longo do pronunciamento, Lula evitou usar o termo “isenção” e preferiu falar em “zero de imposto de renda”, expressão também usada na divulgação oficial. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, afirmou.

    Lula defendeu que a medida combate a desigualdade no país e destacou que, além de ampliar a faixa de isenção, a nova lei cria uma taxação mínima de 10% para os super-ricos, que representam 0,1% da população. “Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, declarou.

    O presidente retomou a crítica à elite econômica e disse que, ao longo de 500 anos, os mais ricos acumularam “mais e mais privilégios”. Segundo ele, “talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos imposto de renda do que a classe média e os trabalhadores”.

    Lula afirmou que quem vive do trabalho paga até 27,5% em Imposto de Renda, enquanto “quem vive de renda” paga, em média, 2,5%. “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet-skis paga dez vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”

    Ele classificou a situação como “inaceitável” e afirmou que “era preciso mudar”. Lula destacou que a alteração no IR é um passo importante para transformar a realidade da desigualdade no Brasil, mas que não será o último. “Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos.”
     

     

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  • Moraes retoma julgamentos do 8/1 e mantém embates com Fux sobre ataque

    Moraes retoma julgamentos do 8/1 e mantém embates com Fux sobre ataque

    Alexandre de Moraes retomou julgamentos de acusados dos ataques de 8 de Janeiro após a saída de Luiz Fux da Primeira Turma. O embate entre ambos persiste, com Fux pedindo vistas e interrompendo processos, enquanto Moraes pautou dezenas de ações, votando pela condenação dos réus.

    (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a pautar julgamentos de acusados de participar dos ataques do 8 de Janeiro após a saída de Luiz Fux da Primeira Turma da corte.

    O embate entre eles em torno do tema, no entanto, prossegue, com Fux pedindo vista, desde o fim de outubro, em todos os julgamentos no plenário do tribunal dos quais tem participado sobre a tentativa de golpe de Estado. Pedir vista significa ter mais tempo para estudar o caso.

    As estratégias dos dois ministros mostram que, mesmo após a reconfiguração das turmas do Supremo, com uma nova correlação de forças na corte, os casos ligados à invasão das sedes dos Poderes seguem sendo ponto de controvérsia.

    Moraes não pautava nenhum julgamento de processo ligado ao 8 de Janeiro desde o início do segundo semestre deste ano. Ele interrompeu o envio dos casos para análise dos demais ministros após Fux mudar de posição sobre a tentativa de golpe de Estado.

    Durante mais de um ano, Fux votou em mais de uma centena de casos pela condenação daqueles que invadiram os Poderes ou que foram presos em flagrante acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

    Em março, o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas.

    Fux anunciou que revisaria sua posição sobre os casos do 8 de Janeiro. Um mês depois, votou pela condenação de Débora a apenas 1 ano e 6 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de deterioração do patrimônio tombado.

    Desde então, o ministro se tornou um contraponto a Moraes na Primeira Turma. Ele passou a pedir vistas de julgamentos em maio e interrompeu a análise de casos relacionados à trama golpista.

    Com a reviravolta de Fux, Moraes parou de enviar os casos do 8 de Janeiro para julgamento.

    Em sentido oposto ao que vinha adotando, ele retirou processos que já estavam na pauta do Supremo e os deixou na gaveta enquanto avançava com a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela liderança da trama golpista.

    Fux deixou a Primeira Turma do Supremo no dia 22 de outubro e, exatas duas semanas depois, Moraes anunciou a retomada da análise das ações contra os executores da tentativa de golpe de Estado.

    O ministro pautou 45 julgamentos ligados ao 8 de Janeiro para o plenário virtual aberto no último dia 14, entre processos analisados pelo plenário e pela Primeira Turma. Ele votou pela condenação de todos os réus.

    Antes disso, Moraes havia liberado para julgamento os recursos de 21 condenados pelos ataques golpistas nos plenários virtuais abertos em 24 e 31 de outubro. Luiz Fux pediu vistas e interrompeu o andamento de todos.

    Um ministro ouvido pela Folha de S.Paulo, sob reserva, diz que o pedido de vista de Fux no julgamento da segunda leva desses processos foi mal visto por uma ala do tribunal.

    Isso porque ele decidiu interromper o andamento no último dia de julgamento, depois das 20h de segunda (10), com o resultado parcial das 11 ações já fixado em 9 a 0.

    Fux vem afirmando a pessoas próximas que seus pedidos de vista e a retomada dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro são medidas normais no Supremo. Ele destaca que tem dedicado mais tempo na análise dos casos para julgar com zelo.

    Procurados, os dois ministros não se manifestaram.

    A saída de Fux da Primeira Turma do Supremo ocorreu após ele ficar isolado nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição de Bolsonaro.

    Ele chegou a comunicar aos colegas que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado.

    O ministro, porém, não formalizou o pedido para seguir com direito de voto na trama golpista e já assumiu a cadeira na Segunda Turma.

    Com a mudança, a Primeira Turma ficou com um ministro a menos. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga pode ser ocupada pelo próximo indicado do presidente Lula (PT), o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, que ainda depende de aprovação no Senado.

    Moraes retoma julgamentos do 8/1 e mantém embates com Fux sobre ataque

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  • PT oficializa pré-candidatura do deputado Paulo Pimenta ao Senado pelo Rio Grande do Sul

    PT oficializa pré-candidatura do deputado Paulo Pimenta ao Senado pelo Rio Grande do Sul

    PSOL anunciou filiação de Manuela d’Ávila e pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul, mas a deputada compareceu ao evento do PT para oficializar a candidatura de Pimenta

    O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste sábado a pré-candidatura do deputado federal Paulo Pimenta ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Em evento em Porto Alegre (RS), Pimenta afirmou que o grande desafio para 2026 é impedir, com unidade, que o Estado caia na “mão do facismo e da extrema-direita”. Emendou que o Senado será um campo importante da disputa política no próximo período.

    A ex-deputada federal Manuela dÁvila estava presente na cerimônia. Ela foi anunciada hoje como pré-candidata do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Senado pelo Estado. Pimenta enviou um “abraço especial” à pré-candidata e afirmou que está convencido de que eles farão uma campanha que “irá apaixonar” o RS.

    “Nós vamos nos vingar, não só porque elegeram um senador que nem do Rio Grande era na última eleição, mas porque faz duas eleições que eles não permitiram que nosso mestre Olívio Dutra fosse senador. Nós vamos nos vingar elegendo dois senadores um senador e uma senadora aqui do Rio Grande.”

    PT oficializa pré-candidatura do deputado Paulo Pimenta ao Senado pelo Rio Grande do Sul

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  • Senado tem prerrogativa de escolher indicado ao STF, aprovando ou rejeitando

    Senado tem prerrogativa de escolher indicado ao STF, aprovando ou rejeitando

    Davi Alcolumbre (União-AP) divulgou nota com críticas a setores do Poder Executivo: “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome”, afirmou

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota neste domingo, 30, com críticas a “setores do Poder Executivo”, que, segundo ele, tentam “criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

    A nota vem depois da publicação de matérias na imprensa que relataram que Alcolumbre estaria usando sua insatisfação com a indicação do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para obter vantagens do Executivo.

    Sem citar Messias, Alcolumbre disse que o Senado tem a prerrogativa de escolher o indicado ao STF, “aprovando ou rejeitando o nome”. “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.

    Alcolumbre alegou que as insinuações de que estaria negociando cargos e emendas é uma ofensa para ele e todo o Poder Legislativo. “Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, completou.

    O senador afirmou também que o fato de o Executivo ainda não ter enviado para o Senado a mensagem com a indicação de Messias parece ser uma “interferência indevida” no cronograma estabelecido pela Casa, que marcou a sabatina para o dia 10 de dezembro. Nos bastidores, integrantes do governo disseram que o prazo é curto e pode demonstrar uma tentativa de Alcolumbre de reduzir o prazo da campanha de Messias pelos votos dos senadores.

    Ele acrescentou que definir o cronograma de votação é prerrogativa do Senado: “o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.

    “Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, afirmou.

    Senado tem prerrogativa de escolher indicado ao STF, aprovando ou rejeitando

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  • PSOL anuncia filiação de Manuela d'Ávila e pré-candidatura ao Senado

    PSOL anuncia filiação de Manuela d'Ávila e pré-candidatura ao Senado

    Ex-deputada pelo Rio Grande do Sul, ela deixou PC do B no ano passado, após 25 anos; partido afirma que filiação fortalece projeto da legenda por mudanças estruturais para o Brasil

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O PSOL anunciou neste sábado a filiação e lançamento da pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul da ex-deputada federal Manuela d’Ávila. A formalização será feita em evento no dia 9 de dezembro, em Porto Alegre (RS).

    Em nota nas redes sociais, o partido afirmou que a filiação fortalece o projeto da legenda por mudanças estruturais para o Brasil e por um mundo mais justo e fraterno.

    Manuela compartilhou o anúncio falando da idade, 44, e dizendo que ao contrário do senso comum, a fase tornou os sonhos dela mais ousados.

    “Não me conformo que essa realidade de desigualdade seja o destino final da humanidade. Sinto que faço parte dessa corrente centenária que empurra a história rumo a um mundo mais justo. Por isso decidi me filiar ao PSOL”.

    Vice de Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência de 2018, ela defendeu a diversidade e união da esquerda.

    “A esquerda brasileira é diversa – e essa diversidade é uma força. O desafio é combiná-la com a unidade necessária diante do fascismo. A partir do PSOL, estarei junto de todas e todos que enfrentam a ultra-direita e defendem o nosso povo e o nosso país”.

    Em entrevista à Folha de S.Paulo, Manuela falou sobre a dificuldade do próprio campo em mobilizar as ruas, atribuindo parte disse ao sucesso da direita nas redes sociais. No ano passado, ela deixou PC do B, partido ao qual foi filiada por 25 anos, alegando descontentamento com os rumos da sigla.

    PSOL anuncia filiação de Manuela d'Ávila e pré-candidatura ao Senado

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  • Plano do PL para contornar campanha sem Bolsonaro inclui boneco de papelão e IA

    Plano do PL para contornar campanha sem Bolsonaro inclui boneco de papelão e IA

    Preso, ex-presidente não poderá cumprir diretamente o papel de cabo eleitoral; outras estrelas do partido, como Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira, estarão envolvidas em suas próprias campanhas

    SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dirigentes e integrantes do PL começam planejar formas de contornar sua ausência durante o período eleitoral do ano que vem.

    Essas estratégias vão desde o emprego de figuras de papelão de Bolsonaro em eventos do partido até a sugestão do uso de inteligência artificial para anunciar o apoio do ex-presidente a candidatos da legenda.

    A ideia de usar a ferramenta para produzir conteúdos com Bolsonaro chegou ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Parte dos integrantes do PL, porém, é contra. Alguns temem que a estratégia abra as portas para que candidatos não apoiados pelo ex-presidente façam o mesmo, em busca de ganhos eleitorais.

    Além disso, há preocupação em parte do grupo de que materiais produzidos com IA exponham os candidatos a ataques por parte de adversários, que poderiam tentar classificar as peças como enganosas mesmo se estiver claro que elas foram feitas com esse tipo de ferramenta.

    Professor de Direito na USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do tema, Juliano Maranhão diz que a utilização da inteligência artificial neste caso seria a princípio regular, contanto que assinalada na própria publicação, como determina o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O conteúdo também não poderia levar o eleitor a acreditar que o ex-presidente está em liberdade, afirma.

    “Não poderia ser usada para enganar o eleitor. Pelo fato de estar preso, se passar a impressão contrária, aí poderia ser questionado se não estaria desinformando, passando uma percepção equivocada”, diz ele.

    No caso de candidatos não autorizados utilizarem a imagem do ex-presidente em IAs para fingir que são apoiados por ele, Maranhão afirma que o PL poderia entrar com uma ação para retirar das redes o conteúdo desinformativo.

    Após a prisão de Bolsonaro, integrantes de seu grupo político já publicaram montagens com ele para sinalizar apoio e proximidade. É o caso do vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL), que chegou à chapa liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) por indicação do ex-presidente.

    O vice-prefeito diz que produziu e publicou as montagens por iniciativa própria, como endosso a Bolsonaro. Em grupos de Whatsapp com apoiadores, deputados bolsonaristas paulistas receberam links para ferramentas que permitem a inserção de imagens do ex-presidente em fotos do usuário.

    Em outra frente, eventos do PL multiplicaram banners e imagens de papelão do ex-presidente, desde que foi preso no início de agosto. Na vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último dia 22, por exemplo, ele discursou e orou ao lado de uma imagem em tamanho real de papelão do pai.

    A organização do evento foi um dos motivos que levaram ao pedido de prisão preventiva de Bolsonaro, horas antes. Desde então, o ex-presidente tem sido mantido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, onde Moraes determinou o cumprimento da sua pena pela trama golpista.

    Deputados do PL avaliam que os candidatos que mais devem sofrer com a ausência de Bolsonaro são aqueles que não têm base eleitoral nos estados, mais presentes nas redes e mais dependentes do voto ideológico.

    Apenas no primeiro semestre de 2024, ano de eleições municipais, Bolsonaro visitou mais de 20 cidades entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os três principais colégios eleitorais do país.

    Em tese, figuras de grande projeção, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), poderiam ocupar em 2026 o vazio deixado pelo ex-presidente como cabo eleitoral. No pleito do ano passado, os dois chegaram a assumir em parte esta função, percorrendo o Brasil e gravando conteúdos de apoio a outros candidatos.

    Michelle e Nikolas, porém, estarão envolvidos em suas próprias campanhas no próximo ano -ele buscará a reeleição e ela deve disputar o Senado pelo Distrito Federal-, o que reduzirá o tempo disponível para se dedicarem a correligionários.

    No primeiro turno, a expectativa é que se dediquem aos seus colégios eleitorais, mas poderiam assumir um papel de maior relevância no segundo turno nas campanhas de governadores e à Presidência.

    Aliados de Bolsonaro, desde o início do ano, já vinham se queixando de que uma eventual prisão dificultaria uma campanha eleitoral para todos os cargos da direita.

    No escopo da narrativa de que o ex-presidente seria alvo de uma perseguição política, este é citado como um dos motivos para a prisão -a ideia de que ela seria decretada também para atrapalhar a eleição dos candidatos bolsonaristas.

    Esta também é uma das justificativas que o centrão dá para cobrar o anúncio, ainda em 2025, de um sucessor do espólio de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Líderes gostariam de já começar a fazer campanha mais direcionada com um novo nome.

    Em outra frente, a proximidade com Bolsonaro pode aumentar a rejeição de alguns candidatos. De acordo com integrantes do partido que medem essas possibilidades, Flávio Bolsonaro carregaria mais rejeição com seu nome do que o governador Tarcísio de Fretas (Republicanos), na condição de presidenciável.

    A avaliação é que Tarcísio, indicado por Bolsonaro, é visto pelo eleitorado como uma espécie de evolução do bolsonarismo, de acordo com um aliado. E, se houver mesmo a indicação do governador, ele tem muito material histórico ao lado do ex-presidente para explorar na campanha.

    Plano do PL para contornar campanha sem Bolsonaro inclui boneco de papelão e IA

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  • Bolsonaro enfrenta fim de processo no STF e prisão sem capitalizar episódios como Lula

    Bolsonaro enfrenta fim de processo no STF e prisão sem capitalizar episódios como Lula

    Prisão antes de vigília impediu mobilização ao redor do ex-presidente, que tem agora seu legado em disputa; especialistas dizem que petista soube trabalhar a persona de vítima, enquanto ex-mandatário se mostrou individualista

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – “Que horas que o senhor começou a fazer isso, seu Jair?”, pergunta a diretora penitenciária Rita Gaio, sugerindo trivialidade na entoação. Seu interlocutor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admite ter usado, na tarde anterior, ferro quente para violar a tornozeleira. “Curiosidade”, diz ele no vídeo em que só ouvimos vozes e vemos o objeto avariado. Bolsonaro acabaria preso na sede da Polícia Federal, em Brasília.

    Em toda a operação, a única fotografia do ex-mandatário reduz sua figura a um vulto.

    Em 2018, quando foi preso, o hoje presidente Lula (PT) criou um fato midiático, saindo da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, nos braços dos apoiadores.

    Para aliados de ambos os políticos e pesquisadores do tema, Bolsonaro não conseguiu capitalizar politicamente o episódio de sua prisão, deixando um vácuo na direita, que, acuada, agora tenta se reorganizar.

    A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pondera que o ex-presidente já cumpria medida cautelar em sua casa no momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prendê-lo preventivamente, sob justificativa de risco de fuga.

    Nesta semana, o magistrado confirmou que Bolsonaro cumpriria a pena por tentativa de golpe de Estado na sede da PF. Nesse contexto, diz a deputada, não houve margem para a mobilização de apoiadores.

    “As pessoas de direita estão se sentindo acuadas, porque a gente acredita que a nossa liberdade está cerceada”, diz Valle.

    “Não acredito em enfraquecimento do bolsonarismo, não há abandono de Bolsonaro. O que existe é cautela, preocupação para não aumentar esse clima de exceção. A direita está se rearticulando.”

    A deputada diz ainda que o PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode ser um trunfo no processo de rearticulação. As viagens de Michelle estão mantidas até o fim do ano e, segundo a parlamentar, há o desejo de reforçar o trabalho do grupo com as famílias conservadoras.

    Em sua decisão pela prisão preventiva, Moraes assinalou que os agentes deveriam respeitar a dignidade de Bolsonaro, cumprindo o mandado no início da manhã, sem algemas e, sobretudo, sem exposição midiática. Ele citaria o precedente de Lula para manter Bolsonaro na PF, e não em um presídio.

    Há sete anos, o então juiz Sergio Moro não ignorou a questão midiática. Ele também vetou o uso de algemas durante a ação para prender Lula, determinando o cumprimento da pena numa sala reservada na sede da PF em Curitiba, onde o petista ficaria 580 dias.

    Naquela altura, era a Lava Jato, e Lula estava condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá.

    O Supremo anularia, em 2021, as condenações, considerando a Justiça do Paraná incompetente para julgar aqueles processos, após a revelação de mensagens que revelavam conversas entre Moro e procuradores da operação.

    De toda sorte, as medidas do então juiz, hoje senador pelo União Brasil-PR, para impedir a exploração midiática no momento da prisão de Lula se mostraram ineficazes.

    De 5 a 7 de abril de 2018, o petista transformou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) em um bunker, retardando a ação dos agentes federais.

    No momento de se entregar, protagonizou uma imagem sua carregado pelos seus apoiadores, aglomerados na porta do edifício. A foto seria repercutida pela mídia estrangeira. Roubando os holofotes para si, fez um discurso afirmando que não era mais um ser humano, mas uma ideia.

    Na época, ainda gravou uma série de vídeos para a campanha do PT ao Planalto. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que acompanhou os momentos que antecederam a rendição, avalia que Lula conseguiu manter a coesão da militância petista, algo que Bolsonaro não soube fazer.

    “Ninguém vacilou diante do que poderia ocorrer com Lula. O discurso do presidente reconectou o PT à base histórica”, diz. “Bolsonaro tem um bloco de partidos dividido e só mantém o apoio dos fanáticos.”

    Ela diz ser cedo para decretar o fim do bolsonarismo, pois, segundo ela, as novas lideranças de direita deverão dialogar, nas próximas eleições, com o legado do ex-presidente.

    Professor de Comunicação da PUC-Rio e pesquisador da relação entre mídia e política, Arthur Ituassu concorda que o petista conseguiu mobilizar o eleitorado de esquerda antes e durante o tempo de reclusão.

    “O que ocorre agora é um vazio na direita, uma disputa para ver quem ocupa o lugar de Bolsonaro”, afirma. “Na esquerda, não houve isso, em nenhum momento a liderança de Lula foi questionada.” Há estratégias por trás disso, é claro.

    Para o professor, o petista foi exitoso ao se apresentar como vítima durante o processo que enfrentou. No caso de Bolsonaro, Ituassu ressalta o papel que o STF teve para impedir que o ex-presidente explorasse politicamente a prisão.

    “Se uma vigília ao redor do condomínio dele acontecesse, isso provocaria um fenômeno midiático, análogo ao episódio de Lula”, afirma.

    Para Leandro Aguiar, doutor em comunicação pela UnB, Lula e Bolsonaro mostraram posturas bem diferentes diante da prisão: Lula ambicionou se posicionar como mártir, enquanto Bolsonaro pediu anistia mesmo antes de ser condenado, mostrando um comportamento individualista.

    Na visão de Aguiar, o desfecho da trama golpista, com o vídeo da tornozeleira, faz lembrar as cenas de um filme B com enredos rocambolescos e personagens arquetípicos, entre eles um herói que deseja satisfazer os prazeres narcísicos. “O mártir precisa aceitar o martírio, e individualistas não dão bons mártires”, diz.

    Bolsonaro enfrenta fim de processo no STF e prisão sem capitalizar episódios como Lula

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