Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – “Que horas que o senhor começou a fazer isso, seu Jair?”, pergunta a diretora penitenciária Rita Gaio, sugerindo trivialidade na entoação. Seu interlocutor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admite ter usado, na tarde anterior, ferro quente para violar a tornozeleira. “Curiosidade”, diz ele no vídeo em que só ouvimos vozes e vemos o objeto avariado. Bolsonaro acabaria preso na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Em toda a operação, a única fotografia do ex-mandatário reduz sua figura a um vulto.

Em 2018, quando foi preso, o hoje presidente Lula (PT) criou um fato midiático, saindo da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, nos braços dos apoiadores.

Para aliados de ambos os políticos e pesquisadores do tema, Bolsonaro não conseguiu capitalizar politicamente o episódio de sua prisão, deixando um vácuo na direita, que, acuada, agora tenta se reorganizar.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pondera que o ex-presidente já cumpria medida cautelar em sua casa no momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prendê-lo preventivamente, sob justificativa de risco de fuga.

Nesta semana, o magistrado confirmou que Bolsonaro cumpriria a pena por tentativa de golpe de Estado na sede da PF. Nesse contexto, diz a deputada, não houve margem para a mobilização de apoiadores.

“As pessoas de direita estão se sentindo acuadas, porque a gente acredita que a nossa liberdade está cerceada”, diz Valle.

“Não acredito em enfraquecimento do bolsonarismo, não há abandono de Bolsonaro. O que existe é cautela, preocupação para não aumentar esse clima de exceção. A direita está se rearticulando.”

A deputada diz ainda que o PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode ser um trunfo no processo de rearticulação. As viagens de Michelle estão mantidas até o fim do ano e, segundo a parlamentar, há o desejo de reforçar o trabalho do grupo com as famílias conservadoras.

Em sua decisão pela prisão preventiva, Moraes assinalou que os agentes deveriam respeitar a dignidade de Bolsonaro, cumprindo o mandado no início da manhã, sem algemas e, sobretudo, sem exposição midiática. Ele citaria o precedente de Lula para manter Bolsonaro na PF, e não em um presídio.

Há sete anos, o então juiz Sergio Moro não ignorou a questão midiática. Ele também vetou o uso de algemas durante a ação para prender Lula, determinando o cumprimento da pena numa sala reservada na sede da PF em Curitiba, onde o petista ficaria 580 dias.

Naquela altura, era a Lava Jato, e Lula estava condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá.

O Supremo anularia, em 2021, as condenações, considerando a Justiça do Paraná incompetente para julgar aqueles processos, após a revelação de mensagens que revelavam conversas entre Moro e procuradores da operação.

De toda sorte, as medidas do então juiz, hoje senador pelo União Brasil-PR, para impedir a exploração midiática no momento da prisão de Lula se mostraram ineficazes.

De 5 a 7 de abril de 2018, o petista transformou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) em um bunker, retardando a ação dos agentes federais.

No momento de se entregar, protagonizou uma imagem sua carregado pelos seus apoiadores, aglomerados na porta do edifício. A foto seria repercutida pela mídia estrangeira. Roubando os holofotes para si, fez um discurso afirmando que não era mais um ser humano, mas uma ideia.

Na época, ainda gravou uma série de vídeos para a campanha do PT ao Planalto. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que acompanhou os momentos que antecederam a rendição, avalia que Lula conseguiu manter a coesão da militância petista, algo que Bolsonaro não soube fazer.

“Ninguém vacilou diante do que poderia ocorrer com Lula. O discurso do presidente reconectou o PT à base histórica”, diz. “Bolsonaro tem um bloco de partidos dividido e só mantém o apoio dos fanáticos.”

Ela diz ser cedo para decretar o fim do bolsonarismo, pois, segundo ela, as novas lideranças de direita deverão dialogar, nas próximas eleições, com o legado do ex-presidente.

Professor de Comunicação da PUC-Rio e pesquisador da relação entre mídia e política, Arthur Ituassu concorda que o petista conseguiu mobilizar o eleitorado de esquerda antes e durante o tempo de reclusão.

“O que ocorre agora é um vazio na direita, uma disputa para ver quem ocupa o lugar de Bolsonaro”, afirma. “Na esquerda, não houve isso, em nenhum momento a liderança de Lula foi questionada.” Há estratégias por trás disso, é claro.

Para o professor, o petista foi exitoso ao se apresentar como vítima durante o processo que enfrentou. No caso de Bolsonaro, Ituassu ressalta o papel que o STF teve para impedir que o ex-presidente explorasse politicamente a prisão.

“Se uma vigília ao redor do condomínio dele acontecesse, isso provocaria um fenômeno midiático, análogo ao episódio de Lula”, afirma.

Para Leandro Aguiar, doutor em comunicação pela UnB, Lula e Bolsonaro mostraram posturas bem diferentes diante da prisão: Lula ambicionou se posicionar como mártir, enquanto Bolsonaro pediu anistia mesmo antes de ser condenado, mostrando um comportamento individualista.

Na visão de Aguiar, o desfecho da trama golpista, com o vídeo da tornozeleira, faz lembrar as cenas de um filme B com enredos rocambolescos e personagens arquetípicos, entre eles um herói que deseja satisfazer os prazeres narcísicos. “O mártir precisa aceitar o martírio, e individualistas não dão bons mártires”, diz.

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. 

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro.   

Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, apontou o magistrado do STF.A concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação publicada nesta sexta-feira (28), mas a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) e todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, “inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”. 

O magistrado também solicitou “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”.

Por fim, Moraes pediu esclarecimento, por parte da defesa, se em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico de deterioração cognitiva.

Condenação

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023..

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: 

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu. 

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.
 
Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

• Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades, para garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário para candidatos negros seja utilizada por quem realmente tem direito e, assim, evitar fraudes na eleição de 2026.

De acordo com o tribunal, as comissões que elaboram as normas para a eleição vão levar a proposta para audiências públicas e depois submetê-la à decisão dos ministros.

O repasse mínimo é obrigatório desde 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos. Para 2026, a execução corre risco por brechas, como dobradinhas com brancos nas campanhas e falta de controle sobre a autodeclaração racial.

Ao menos 42 mil candidatos mudaram a declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024, de acordo com levantamento da Folha.

Presidente do Tucanafro, a militância negra do PSDB, Gabriela Cruz afirma que um conjunto de partidos pediu ao TSE que regulamentasse as bancas de heteroidentificação em 2024.

Elas verificam, com base nas características físicas do candidato (fenótipo), a veracidade da autodeclaração racial. O modelo passou a ser usado em universidades e concursos públicos.

“Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes”, diz Gabriela.

Ela promete que o Tucanafro fará uma verificação própria, mesmo se o TSE novamente não tratar do assunto.

Segundo o TSE, a proposta foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições daquele ano.

“Por isso, passaram a integrar um conjunto de medidas –especialmente relativas a representações específicas (pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência)– que estão atualmente em análise pelas comissões”, afirmou o tribunal.

Essas comissões, como a da Igualdade Racial, vão propor aos ministros as normas para as eleições de 2026. “Todas as propostas são submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução, até março do próximo ano”, diz o tribunal.

A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário ocorreu após articulação que envolveu todos os grandes e médios partidos, do PT ao PL, para anistiar o descumprimento dessa regra criada pela Justiça na eleição de 2022.

O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas.

A regra anterior, criada pela Justiça, era de que o repasse do fundo eleitoral e partidário deveria ser igual ou maior ao percentual de candidatos pretos e pardos. Se 50% dos concorrentes de um partido fossem negros, 50% do dinheiro público recebido para campanhas deveria ir para estas candidaturas.

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirma que o partido aprovou a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, como a cota era proporcional ao número de candidatos, não havia tanto sentido em fraudá-la.

Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral e tenham direito à cota de recursos.

“A comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]”, diz.

O descumprimento das cotas para negros foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Educafro. Foram quatro reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, relator e então presidente da corte.

“Ele nos dava esperança, dizia que estava preocupado com a situação. Mas, na minha leitura pessoal, como tinha tensões em vários outros processos, ele preferiu não levar adiante”, diz Frei David, fundador da ONG.

Barroso deixou o comando do tribunal, e a Educafro levou o assunto ao novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação logo em seguida, para o dia 22 de outubro. Barroso, no entanto, aposentou-se no dia 18 e, agora, o processo depende da escolha do novo ministro do STF pelo Senado.

Frei David acusa também o que considera outro tipo de fraude. “Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil”, afirma.

A intenção de explorar essa brecha foi confirmada à reportagem por políticos de diferentes matizes. A estratégia é repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.

O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, afirma que a dobradinha na propaganda é legal e benéfica.

“Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto”, diz. “O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A tensão política instalada desde que o presidente Lula (PT) escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.

A medida abriria uma crise sem precedentes recente -a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.

A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.

A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para salvar o indicado para a suprema corte.

Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF. O anúncio do nome de Messias estremeceu a relação entre Lula e a Casa que foi seu ponto de apoio no Legislativo no atual mandato.

O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação. A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.

Um aliado de Alcolumbre diz que há uma avaliação entre pessoas próximas de que ele se expôs nesse processo ao tensionar demasiadamente com o governo federal e colocar sua digital na disputa.

Esse parlamentar avalia que o senador errou porque é uma prerrogativa da Presidência da República indicar nomes para o Supremo e, ao se posicionar frontalmente contra um deles, desrespeita as prerrogativas de cada Poder -crítica muitas vezes feita pelo Congresso ao Executivo.

Aliados de Lula avaliam que ele deverá procurar Alcolumbre e que haveria espaço ao menos para negociar indicações para outros cargos menores em comparação ao STF.

São citadas como exemplo a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ocupada por um interino desde julho, e a presidência da ANA (Agência Nacional de Águas), que ficará disponível em 15 de janeiro.

No entorno do presidente do Senado, porém, a análise é a de que se trata de um problema mais profundo do que a disponibilidade de postos para indicados políticos.

A cúpula da Casa quer uma reformulação ampla da articulação política do governo. Aliados de Lula no Senado reclamam, por exemplo, de falta de empenho petista nas discussões de projetos de interesse do governo.

A resistência da Casa tem sido relatada a Messias pelos próprios senadores procurados por ele para pedir apoio. Nessas conversas, ele costuma dizer que não pode ser penalizado por um desentendimento entre o governo federal e Alcolumbre.

Na quinta-feira (27), Messias conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável por elaborar o relatório sobre a indicação. Próximo de Alcolumbre, o parlamentar se dispôs a tentar baixar a temperatura no entorno do presidente do Senado e abrir portas para o indicado de Lula a outros senadores.

Até o momento, Alcolumbre não recebeu o advogado-geral, que diz acreditar que uma conversa entre os dois acontecerá e que está trabalhando por isso.

A escolha de Weverton como relator foi vista, por aliados de Messias, como um sinal de que há margem de negociação com Alcolumbre. O senador do Maranhão é um apoiador do governo Lula. O presidente do Senado poderia ter colocado um integrante da oposição no posto, o que dificultaria ainda mais a aprovação.

Messias precisa dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir uma cadeira no Supremo. Ele tem dito que quer falar com todos os integrantes da Casa e corre para tentar obter o apoio necessário antes de 10 de dezembro.

Alcolumbre marcou para essa data a sabatina à qual Messias precisa ser submetido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação decisiva no plenário do Senado.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) impactou negativamente a relação do governo Lula com o Senado. Dúvidas sobre a aprovação colocaram o atual AGU em campanha pelos 41 votos necessários para sua aprovação.

O nome de Messias era dado com certo e foi oficializado no dia 20 de novembro. Prerrogativa do Executivo, a nomeação de ministros do Supremo depende do Legislativo. O processo inclui uma sabatina perante a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aprovação em plenário pela maioria dos 81 senadores. As sessões devem acontecer no dia 10 de dezembro.

O estremecimento na relação entre Lula (PT) e o Senado -principal fonte de governabilidade neste terceiro mandato- é motivada pela preferência que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e outros senadores nutriam pela indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi preterido por Lula, que defende sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026.

Dentro do STF, o nome de Messias também não foi recebido com unanimidade pelos ministros. A resistência de parte da corte inclui Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também preferiam Pacheco

A situação colocou o AGU em peregrinação pelo Senado, além de gerar retaliações ao governo com a aprovação de uma pauta-bomba logo após a indicação. Membro da Igreja Batista, Messias tem apoio de congressistas evangélicos, mas não vai bem entre os próximos ao bolsonarismo.

Veja quem são os senadores e ministros envolvidos na disputa pela aprovação de Messias para a vaga no Supremo.

DAVI ALCOLUMBRE

O presidente do Senado fez publicamente campanha por Pacheco, que é seu antecessor na liderança da casa legislativa. Ele também não se furtou em externar sua insatisfação com o nome de Messias. Dois dias antes da indicação oficial, ao ser questionado sobre possível escolha do AGU, Alcolumbre respondeu: “Temos que esperar. Fazer o quê?”.

Quando nome foi formalizado, congressistas próximos ao presidente do Senado disseram nunca terem visto o senador com “tanto ódio” de Lula. Horas depois da oficialização, Alcolumbre anunciou a votação de uma pauta-bomba. O texto regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde, e o Ministério do Previdência projeta um ônus de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.

Em aceno, Messias elogiou publicamente o senador em nota publicada na segunda (24). O indicado de Lula ao STF definiu Alcolumbre como “autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país”. A resposta ao afago veio pela imprensa e em tom irônico: “Começou bem”, disse o presidente do Senado, que deve se reunir com Lula nos próximos dias para discutir a indicação.

WEVERTON ROCHA

A sabatina dos indicados ao STF é realizada pela CCJ, presidida atualmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria do processo de escrutínio de Messias ficou com Weverton Rocha (PDT-MA), que é, assim como Alencar, aliado tanto de Pacheco quanto de Lula.

Em entrevista ao jornal O Globo, o relator disse que “não há qualquer resistência ao Messias” e que ele “cumpre todos os requisitos”. Ele também afirmou ser aliado direto do presidente da República. “Se é indicado por ele [Lula], é automaticamente apoiado por mim”, disse.

JAQUES WAGNER

Líder do governo na Casa, o senador pelo PT da Bahia é considerado o principal articulador da indicação de Messias ao STF. O AGU chefiou a área jurídica do gabinete do petista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de estreitar seus laços com Lula.

A relação de Wagner com Alcolumbre também não vai bem. A aliados, o presidente do Senado informa que está rompido com o líder do governo, principal canal entre Lula e a mesa diretora.

APOIO DO REPUBLICANOS

O presidente do partido e deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu publicamente a indicação de Messias e afirmou que ele reúne os critérios necessários para o cargo no STF. “Tenho certeza que será um grande ministro, dignificando o tribunal”, disse.

O apoio do partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, também foi confirmado pelo líder da sigla no Senado, Mecias de Jesus (RR).

Também evangélico, o senador declarou seu apoio por ver no indicado de Lula “alguém que preserva valores importantes à sociedade brasileira, como a defesa da família e dos princípios cristãos, dos quais comunga como evangélico”.

CISÃO EVANGÉLICA

A filiação religiosa do AGU é considerada ativo político importante entre os congressistas, mas divide os evangélicos. Nomes ligados ao bolsonarismo tem minimizado a importância da vida religiosa de Messias, diácono de Igreja Batista, para sua aprovação.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que “a fé cristã não serve como escudo para práticas incompatíveis com o Evangelho”, citando também o que chamou de uso político da AGU para justificar sua oposição ao nome escolhido por Lula.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ) também se manifestou contrário à aprovação. “Caso ele seja aprovado pelo Senado, serão mais 30 anos de um esquerdista petista julgando e atrasando o Brasil com seus valores de esquerda”, disse.

ANDRÉ MENDONÇA

O elo de Messias com o mundo evangélico, entretanto, já lhe rendeu apoio dentro do próprio Supremo. André Mendonça, que é pastor presbiteriano, foi o primeiro ministro da corte a parabenizar publicamente o AGU pela indicação.

Ex-AGU de Bolsonaro, Mendonça se referiu ao indicado de Lula como um “nome qualificado”, que cumpre os “requisitos constitucionais”. “Terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, disse. Na sexta (21), dia seguinte ao anúncio de Messias, ambos estiveram juntos na Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Conamad) e se abraçaram.

FLÁVIO DINO

Até agora, o último indicado de Lula à corte é o único membro do tribunal que não parabenizou Messias pela indicação. A assessoria do ministro disse que ele só vai se manifestar após deliberação do Senado.

Apesar do distanciamento, a oposição ao atual AGU na Casa o trata como um “novo Dino”. Os motivos são o possível alinhamento de Messias com os interesses de Lula e o receio sobre a maneira com que o tema das emendas parlamentares seria tratado por ele na corte.

ALEXANDRE DE MORAES

Também apoiador de Pacheco, o relator da trama golpista era considerado um aliado por Alcolumbre e por senadores contrários à indicação de Messias. O movimento, entretanto, teria isolado Moraes na corte. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, ele e Messias conversaram por telefone, e a expectativa é que Moraes desista da articulação por Pacheco.

GILMAR MENDES

Assim como Dino e Moraes, o decano do STF informou a Lula em um jantar em outubro sua preferência por Pacheco. A mensagem ao presidente da República no encontro foi que um “nome fraco” debilitaria a corte. Vencido, Gilmar tem conversado com parlamentares tranquilizando-os sobre Messias e informando que não há razão jurídica para rejeitar a indicação.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno apresente documentos sobre o estado de saúde do militar e seu diagnóstico da doença de Alzheimer.

No despacho deste sábado (29), Moraes determinou a apresentação do exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas do diagnóstico em 2018, além de relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde aquele ano, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.

O ministro ainda solicitou documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença durante todo esse período.

“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, acrescentou.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, no contexto da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota para Lula (PT) em 2022.

Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

General da reserva, ele foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena. Ao ser preso na última terça (25), o ex-ministro do GSI de Bolsonaro afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018.

Ele disse aos médicos ser “portador de demência Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”.

Sua defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar para Heleno, citando tanto sua idade avançada -ele tem 78 anos- como seu estado de saúde. Na última sexta (28), a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse estar de acordo com a domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário.

A doença de Alzheimer não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo da trama golpista.

No despacho, Moraes também fez referência ao fato de que Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que já tinha recebido o diagnóstico de Alzheimer.

Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) -responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional-, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, escreveu o ministro.

Em um despacho complementar, Moraes determina que os documentos médicos a serem apresentados fiquem sob sigilo, considerando a sensibilidade das informações sobre a vida privada do general.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo Lula (PT) já exaltou ter batido a meta de pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança em todos os níveis hierárquicos, mas ao menos duas pastas, Ministério da Fazenda e Itamaraty (Relações Exteriores), seguem abaixo do objetivo firmado em março de 2023 tanto para postos comissionados mais baixos como mais altos.

Além disso, outras três (da Indústria, Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e da Controladoria-Geral da União) têm cumprimento parcial, e dados de cinco ministérios, todos do Palácio do Planalto, não foram até hoje divulgados pela gestão petista.

Sob a promessa de aumentar a presença de pessoas negras em posições de liderança e ampliar a diversidade, a administração Lula oficializou as metas por meio de decreto e fez anúncio em evento público no Planalto. Em setembro daquele primeiro ano de governo, divulgou que já as alcançava.

A Fazenda, porém, tem 25% de pessoas negras nesses cargos comissionados, e a pasta das Relações Exteriores registra o pior resultado da Esplanada, com 20%.

Os dois ministérios continuaram abaixo do nível mínimo de 30% tanto nos cargos de níveis mais baixos (1 a 12), em que está a maior parte do quadro de funcionários, quanto nos níveis mais altos (13 a 17).

Fazenda e Itamaraty foram os únicos abaixo da meta nos dois grupos hierárquicos, mas outros três ministérios também ficaram abaixo de 30% na média geral: Indústria, Comércio e Serviços (27%), Empreendedorismo (27%) e Controladoria-Geral da União (29%). Essas pastas só superam o índice mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados mais baixos.

Os números são referentes a outubro de 2025 e foram acessados pela Folha por meio dos dados disponibilizados pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação). O prazo estabelecido no decreto para que todos os órgãos do governo cumpram a meta é de 31 de dezembro deste ano.

Para a maioria dos mais de 30 ministérios do governo, o desafio se mostrou maior no preenchimento da cota em cargos ligados às posições mais altas. Ao todo, 13 ministérios tiveram percentual menor do que 30% nos cargos de confiança de alto escalão, onde estão as melhores remunerações.

Nos cargos de nível 13 a 17 costumam estar assessores e chefes de gabinetes de membros do alto escalão. Segundo dados do Portal da Transparência, os salários nessas faixas vão de R$ 7.937,44 a R$ 22.718,03, considerando funções de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração, as duas às quais o decreto se refere.

O portal do servidor não informa a quantidade de negros nos cargos comissionados da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Na época do decreto, a Secom informou que o MGI e o MIR (Ministério da Igualdade Racial) poderiam estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o alcance dos percentuais estipulados. Em paralelo ao preenchimento do percentual mínimo por pessoas negras, também seria observada a paridade de gênero.

A reportagem questionou o MIR se foi estipulada uma meta diferente para os dois ministérios, mas a pasta não retornou.

Alguns ministérios de Lula conseguiram atingir patamares bem acima do objetivo estabelecido, como é o caso do da Igualdade Racial, que hoje conta com 85% de negros ocupando os cargos em questão.

Esses números mais altos foram responsáveis por alavancar o desempenho geral do governo Lula, permitindo que a gestão petista atingisse a média de preenchimento da cota ainda em setembro de 2023, mesmo com os resultados abaixo do esperado na Fazenda, Itamaraty e outros.

Procurado, o Itamaraty disse que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que faz com que grande parte dos cargos em comissão seja ocupada por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro.

A pasta ainda afirmou que características próprias da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e que, frente à necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou em 2002 o Programa de Ação Afirmativa, para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata. Em 2025, serão concedidas até 53 bolsas.

O Ministério do Empreendedorismo disse seguir ampliando a representatividade negra e atuando para qualificar e diversificar seus quadros de liderança nos níveis mais altos. O MDIC (Indústria, Comércio e Serviços) também afirmou atuar para ampliar a diversidade e informou que os dados variam conforme movimentações de pessoal, perfis técnicos necessários e composição atual do quadro.

A CGU declarou que segue adotando “todas as medidas necessárias” para cumprir integralmente as metas previstas no decreto. O Ministério da Fazenda não respondeu à reportagem.

A Secom, por sua vez, afirmou que o percentual de pessoas negras chegou a 37,9% em 2023, avançando para 38,6% em outubro deste ano, considerando os cargos CCE/FCE de 1 a 12 e de 13 a 17. O órgão não respondeu sobre os dados dos ministérios em específico.

A especialista em direito público Deborah Toni afirma que a maior parte das equipes é composta por cargos comissionados de nível 1 a 12. “Na administração você pode ter cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, tanto de servidores efetivos quanto de pessoas que não são servidoras públicas”, explica.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. 

Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.

Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como “erro judiciário” e precisa ser revista. 

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.

“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.

Jurisprudência

Moraes determinou a execução das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.

O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Sete meses após anunciada, a federação entre União Brasil e PP passou a enfrentar cada vez mais divergências nos estados, agora somadas à apreensão pela proximidade de seus principais líderes com o banqueiro Daniel Vorcaro e com o empresário Ricardo Magro, ambos alvos de investigações recentes.

Para políticos desses partidos e de outras legendas, as relações entre os presidentes do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, com o dono do Banco Master serão exploradas ao longo dos próximos meses, com desgaste para candidatos da federação e para a direita como um todo.

Rueda é o presidente da federação e Ciro Nogueira, o vice-presidente. Vorcaro foi preso no dia 17, em São Paulo, acusado de emissão de títulos de crédito falsos, que levaram à liquidação do seu banco no dia seguinte.

Nesta quinta (27), a Receita Federal realizou operação junto com polícias estaduais contra o Grupo Fit (a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos) e seu controlador, Ricardo Magro, sob suspeita da prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio.

Segundo os investigadores, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. A assessoria do empresário não respondeu. Em entrevista à Folha de S.Paulo em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam. Ciro Nogueira atuou no Congresso em projetos de interesse do grupo, como a proposta para ampliar a atuação do poder público contra o devedor contumaz.

Até o momento, não houve operação contra políticos, e os casos ocorreram na primeira instância do Judiciário por não envolverem pessoas com foro especial.

Congressistas de siglas do centrão afirmam que Rueda e Ciro Nogueira concentram grande poder no comando de seus partidos e que esses episódios podem afetar as candidaturas da federação como um todo.

Já integrantes do PP e do União Brasil minimizam esse receio. Afirmam que Vorcaro, por exemplo, mantinha relação com diversas autoridades em Brasília e políticos de outros partidos, assim como seu ex-sócio no Master, Augusto Lima, era próximo de integrantes do PT na Bahia. Lima também foi preso pela Polícia Federal. Seria o mesmo caso de Magro, que mantém contato com outros políticos.

Ciro Nogueira e Rueda foram procurados, mas não responderam.

Os episódios do Banco Master e do Grupo Fit se somam às divergências sobre quem comandará os diretórios da federação em cada estado -e, consequentemente, terá mais força nas alianças com governadores e prefeitos e para emplacar as próprias candidaturas.

A federação obrigará União Brasil e PP a montarem chapas juntos por duas eleições. Por outro lado, somará o tempo de propaganda na TV, fundo eleitoral e votos para deputado.

A aliança foi lançada em abril mirando papel de destaque na eleição presidencial, além de facilitar o processo de formação de chapas para deputados e senadores. De lá para cá, no entanto, lideranças do grupo reconhecem que o objetivo principal deixou de ser a eleição à Presidência e que o foco é eleger o maior número de deputados e senadores para se consolidar como a principal força do Congresso.

Uma das consequências das operações, segundo integrantes do PP, é a mudança no discurso de Ciro Nogueira, que trabalhava para ser vice na chapa adversária de Lula em 2026. Em falas públicas recentes, ele passou a dizer que estará focado na eleição para o Senado no Piauí e desistiu do plano nacional.

Na semana passada, no dia seguinte à prisão de Vorcaro, o senador afirmou que, “diante da falta de bom senso e de estratégia no centro e na direita”, vai defender que o foco da federação seja “as eleições estaduais e as nossas bancadas”.

Políticos afirmam, no entanto, que ainda há muitas arestas a serem contornadas. Mesmo após sete meses do anúncio, um terço dos estados (Distrito Federal, em Minas Gerais, no Maranhão, na Paraíba, no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Sergipe e no Tocantins) permanece com o comando indefinido. Os outros 18 serão divididos igualmente entre PP e União Brasil.

Nos casos em que há divergência, caberá a Ciro Nogueira e Rueda deliberar.

“Ciro e Rueda vão decidir de forma consensual quem comandará esses nove estados. Essa definição deve ocorrer nos próximos meses”, diz o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que vai integrar a executiva nacional da federação.

Apesar de o estatuto da federação garantir que as decisões deverão ser tomadas em conjunto pelos dois políticos, integrantes falam em receio de quais serão os critérios adotados e admitem a saída de quem se sentir preterido. Um primeiro desentendimento já ocorreu entre Rueda e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que tinha a promessa de presidir a federação no início, mas acabou alijado.

Outro conflito é com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que apoiou a federação após a promessa de que teria espaço para concorrer à Presidência se alcançasse mais de 10% nas pesquisas, mas entrou em conflito com Ciro Nogueira e hoje defende o rompimento da aliança.

As disputas estaduais também já levaram às primeiras desfiliações. O senador Alan Rick deixou o União Brasil há duas semanas para concorrer ao Governo do Acre pelo Republicanos. No estado, a federação será comandada pelo governador Gladson Camelli (PP).

Na Paraíba, o desentendimento é triplo por causa da disputa ao governo estadual. O prefeito da capital, Cícero Lucena, já deixou o PP para concorrer ao cargo. O senador Efraim Filho (União Brasil), também candidato, se aliou à direita, enquanto o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), disputará com apoio de Lula.

No Paraná, o conflito entre os grupos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do senador Sergio Moro (União Brasil) já causou a saída do deputado Pedro Lupion (para o Republicanos). O deputado Felipe Francischini (União Brasil) deve disputar a reeleição pelo Podemos.

Em outros estados, principalmente do Nordeste, deputados têm criticado o tom oposicionista adotado pela cúpula da federação contra Lula, já que, em muitos casos, estarão aliados a governadores do PT.

Apesar das dificuldades, as cúpulas das duas siglas dizem que a federação é irreversível e garantem que ela sairá do papel para a eleição de 2026. Eles atribuem a demora de sete meses para entrar com o pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à burocracia desse tipo de processo e a um erro nas atas do diretório nacional do PP, que já estaria corrigido.